Pauta de segurança avançou no primeiro semestre no Congresso Nacional

“Preservar a integridade física do cidadão é a primeira obrigação do estado”

Pauta temproario

Aprovar medidas que colaborem para a segurança pública foi uma das prioridades anunciadas pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, na abertura do ano legislativo de 2018. Foto: Waldemir Barreto/Ag.Senado

As palavras ditas pelo presidente do Senado Eunício Oliveira, na abertura do ano legislativo de 2018, sinalizavam o empenho que o Congresso teria este ano para tentar reduzir a violência, que registra no Brasil 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes, de acordo com o Atlas da Violência 2018.
Câmara e Senado aprovaram a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), considerado por Eunício como o mais importante de uma série de projetos que avançaram no primeiro semestre do ano. Aprovado em 16 de maio pelo Senado, o Susp passou a valer em 12 de junho depois da sanção do presidente Temer. A expectativa é que as instituições de segurança federais, estaduais e municipais atuem de forma integrada e compartilhem dados para combater a criminalidade.
Foram criadas medidas para unificar bases de dados sobre ocorrências criminais, metas para a unificação dos cursos de formação policial e a previsão de que estados e municípios precisarão elaborar planos de segurança pública para receber recursos da União. Quando o projeto foi aprovado no Plenário do Senado, Eunício destacou a matéria como a mais relevante relacionada à segurança pública que já havia passado pela Casa.
Na abertura do ano legislativo, em fevereiro, o presidente do Senado classificou a situação de insegurança em todo o país como uma “nuvem cinza que turva os horizontes do Brasil”. A reforma da segurança pública proposta por Eunício também inclui medidas pontuais que podem ajudar na redução efetiva da criminalidade, como a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios, além da construção de colônias agrícolas penais para presos de menor potencial ofensivo. As duas propostasforam aprovadas pelo Senado e seguiram para avaliação da Câmara, onde aguardam votação.
Ainda que não seja unanimidade entre os senadores, também prosperou o projeto do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O texto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários na Comissão de Constituição e Justiça e seguiria para a Câmara, mas um recurso exige que o projeto passe também pelo Plenário.

Marun nega participação em supostas fraudes no Trabalho

Marun temproario

Ministro da  Secretaria de Governo, Carlos Marun. Foto: Fabio Rodrigues/ABr

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, negou em nota que tenha participado de supostas fraudes no Ministério do Trabalho para beneficiar sindicatos em Mato Grosso do Sul, seu reduto eleitoral. A informação de que o nome de Marun estaria envolvido foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, com base em um relatório obtido junto à Polícia Federal (PF), que apura irregularidades na concessão de registros sindicais.
Por meio de nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, o ministro afirmou não haver interesse político uma vez que declarou, ao aceitar ser ministro, que não disputaria as eleições. “Na verdade, estão usando o fato de eu me predispor a atender com atenção os pleitos que me chegam de MS para tentar retaliar e enfraquecer o ministro que questiona abertamente os abusos de autoridade praticados, especialmente no inquérito dos Portos”, diz a nota.
A Operação Registro Espúrio, da PF, foi deflagrada há um ano, a partir de denúncia sobre concessão de falsos registros sindicais. Foi descoberto um “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do ministério, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”.
No início deste mês, a terceira fase da operação levou ao afastamento do então ministro do Trabalho Helton Yomura, que pediu demissão do cargo. O novo ministro Caio Vieira de Mello, ao assumir o comando da pasta, suspendeu por 90 dias todos os procedimentos de análise e publicações relativas ao registro sindical (ABr).

Temer viaja para Cabo Verde para reunião da CPLP

O presidente Michel Temer está viajando (17) para 12ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Ilha do Sal, em Cabo Verde. Na conferência, o Brasil passará o comando da comunidade para Cabo Verde. A presidência do Brasil na CPLP começou em 1º de novembro de 2016, com o tema: ‘A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável’.
Ocorreram 13 reuniões ministeriais no Brasil, além de encontros de técnicos e autoridades nas áreas de saúde, educação, cultura, governo digital e meio ambiente. Criada em 1996, a CPLP é integrada por nove países: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Além dos países-membros, também há países associados, que não têm o português como língua principal, mas mantêm assento no fórum para discutir os projetos de desenvolvimento e cooperação.
Antes da chegada dos presidentes e chanceleres, as delegações se reúnem e examinam a cooperação birregional e reafirmam os valores que aproximam América Latina, Caribe e União Europeia no plano internacional. Também estão previstas discussões sobre paz e segurança internacional, comércio, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e intercâmbio em ciência e tecnologia (ABr).

Contrato do governo com causador de dano ambiental

A demora na indenização às vítimas de desastres ambientais, como no caso da tragédia de Mariana (MG), motivou o senador Rudson Leite (PV-RR) a propor o impedimento da celebração de contratos entre os responsáveis pelos desastres e o Poder Público enquanto as vítimas não forem indenizadas.
O projeto ainda proíbe a obtenção de subsídios, subvenções ou doações e suspende a obtenção de licença ambiental até o cumprimento da obrigação de indenizar. O texto atual da Lei de Crimes Ambientais já prevê essas restrições, mas estabelece que não poderão exceder o prazo de dez anos.
Ao justificar sua proposição, Rudson mencionou a ineficiência na execução de obrigações no Brasil, ainda que a lei preveja o dever de indenizar. Ele citou especificamente o caso do rompimento da barragem em Mariana, em 2015, que resultou no maior desastre ambiental do Brasil, cujas vítimas aguardam indenização até hoje. O projeto se encontra na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde aguarda designação do relato (Ag.Câmara).

Chanceler viaja para negociar acordo Mercosul/UE

Chanceler temproario

Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. Foto: Marcelo Camargo/ABr

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, está em Bruxelas, para a reunião com os chanceleres do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Amanhã (18), eles têm encontro marcado com a comissária de Comércio da Comissão Europeia, Cecília Malmström, e com o Comissário de Agricultura, Phil Hogan. Antes da chegada dos chanceleres, houve reuniões técnicas com representantes dos dois blocos, sem avanços expressivos.
Mercosul e União Europeia buscam acordos específicos para os automóveis, peças de automoção, indicações geográficas, transporte marítimo e produtos lácteos. Também estão na lista de preocupações do Mercosul os temas relativos à carne bovina, ao açúcar e ao etanol. Mais recentemente entrou em discussão também a pressão da União Europeia para reduzir o percentual das tarifas de importação de automóveis produzidos pelos países do Mercosul.
Nos últimos contatos entre representantes dos dois blocos, maio e junho, porta-vozes afirmaram que o consenso é dificultado pela falta de compromisso e de flexibilidade nas ofertas. Em abril, representantes do Mercosul e da União Europeia se reuniram, em Buenos Aires (Argentina), e não chegaram a um consenso sobre temas controvertidos de um eventual acordo de livre comércio. Há quase duas décadas o assunto é tema de reuniões dos dois blocos (ABr).

Fixadas normas para funcionamento de clínicas de vacinação

Fixadas temproario

Comissão aprovou substitutivo do relator, deputado Rodrigo Martins. Foto: Will Shutter/Ag.Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o projeto do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários desses serviços. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). “A proposta tem o objetivo de garantir os requisitos essenciais de segurança para os usuários, assegurando que o ambiente e o atendimento sejam adequados para a aplicação das vacinas”, disse.
Entre outros itens, o texto prevê que um responsável técnico pelo estabelecimento deverá garantir o atendimento das normas sanitárias vigentes. Este profissional deverá ter obrigatoriamente formação médica nas áreas de pediatria, infectologia ou imunologia e deverá ser periodicamente capacitado pelo serviço, nos termos de regulamento. Já os profissionais responsáveis pela aplicação da vacina deverão ter, obrigatoriamente, formação de nível técnico-médio ou superior na área de enfermagem.
Rodrigo Martins alterou pontos do projeto original: suprimiu a previsão, considerada excessiva, de que “todos os procedimentos” envolvidos na vacinação fossem expostos ao paciente e retirou trecho que previa uma equipe médica à disposição do paciente por até 30 dias após a vacinação, devido aos custos envolvidos. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 
 

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