Maia: trabalhar “com paciência” para aprovar reforma da Previdência

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Após a aprovação da proposta de reforma trabalhista no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse que agora vai trabalhar para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência

Ele lembrou que, nas últimas semanas, houve problemas na articulação das votações, principalmente na base de apoio do governo, mas ressaltou que, graças a uma reorganização, o projeto que trata da reforma, foi aprovado por 296 votos contra 177.
Questionado por jornalistas sobre o fato de o número de votos a favor da reforma trabalhista não ser suficiente para aprovar a reforma da Previdência, tema considerado prioritário pelo governo no Congresso e que tramita na forma de PEC, Maia respondeu que ainda há tempo para atuar junto aos deputados em favor da aprovação. Projetos exigem maioria simples para aprovação na Câmara. PECs, no entanto, precisam ser aprovadas por três quintos do total de deputados.
“Temos aí duas ou três semanas e, com muita paciência, vou trabalhar para que possamos chegar no plenário com número para aprovar a reforma da Previdência. Precisamos avançar nessa reformas e entregar, em 2018, um Brasil reorganizado e reequilibrado”, disse Maia. “A favor da reforma trabalhista tivemos quase 300 votos. Agora nossa obrigação é mostrar a eles a importância que a reforma da Previdência tem”, acrescentou.
O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o placar da aprovação da reforma trabalhista é um “sinal péssimo” para a votação da previdenciária. “A Previdência é muito mais sensível porque mexe imediatamente com a vida. Portanto, duvido que os deputados que tiveram tanta ousadia em subir à tribuna e defender a reforma trabalhista tenham coragem de subir e defender o fim da aposentadoria rural, porque, na prática, é isso”. Para ele, a aprovação da reforma trabalhista deu combustível para a greve geral marcada para hoje (28) por movimentos sindicais (ABr).

CPI da Previdência vai investigar rombo e casos de fraude

A CPI da Previdência foi instalada no Senado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi instalada no Senado e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento e criação da CPI, foi eleito o presidente dos trabalhos. O cargo de vice ficou com o senador Telmário Mota (PTB-RR) e a relatoria com o senador Hélio José (PMDB-DF). A escolha dos nomes foi possível por acordo, uma vez que é praxe na Casa que o autor do requerimento de criação da CPI fique com um dos cargos da mesa.
A comissão vai analisar os números da Previdência Social para identificar se há rombo e qual o seu tamanho, além de procurar identificar casos de fraudes e sonegações por parte de grandes empresas. Para o relator, o principal objetivo será avaliar se há outras opções para resolver o problema da Previdência que possam amenizar a reforma em curso.
“Direitos adquiridos são sagrados. Quem entrou em um jogo com uma regra espera que o jogo termine com a mesma regra com que iniciou. Qualquer mudança, para quem vai adentrar o jogo, é possível, permissível e normal. Então, nós estamos perplexos com algumas mudanças. Esperamos que consigamos chegar a uma situação boa, a um norte legal, quando nós tivermos, por meio desta CPI aqui, conseguido desvendar todas as questões que são faladas a respeito da situação”, disse Hélio José.
A oposição acredita que vai conseguir, por meio da CPI, comprovar que a reforma apresentada pelo governo não é necessária e que o problema da Previdência tem a ver com fraudes e sonegações. Já os governistas aprovam que a conclusão do inquérito vai corroborar para a aprovação da reforma (Ag.Senado).

Projeto aprovado simplifica abertura de empresas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta do Senado que propõe medidas para simplificar os procedimentos de registro e cancelamento de empresas. Entre outros pontos, a proposta habilita órgãos estaduais e municipais como agentes operacionais do CNPJ, com o objetivo de evitar a duplicação de registros. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Na avaliação do relator, o texto original contém dispositivos “tecnicamente deficientes, que ameaçam a eficácia da administração tributária e podem refletir-se negativamente sobre a arrecadação”. O parlamentar optou por substituir as medidas do texto original por sugestão do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que apresentou voto em separado.
Ainda segundo Carvalho, grande parte das iniciativas para diminuir o excesso de burocracia que constavam no projeto já foram adotadas pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com isso, a nova versão insere um dispositivo na lei para prever que empresas cujas atividades sejam classificadas como de baixo risco possam funcionar imediatamente.
A legislação já prevê que, salvo nos casos de atividades com grau de risco elevado que exijam vistoria prévia por órgãos públicos específicos, as empresas podem iniciar imediatamente suas atividades mediante a licença de funcionamento provisório. A proposta, que tramita com prioridade, ainda será analisada de forma conclusiva pela Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

O QUE FRAGILIZA ‘NÃO É A REFORMA, MAS O DESEMPREGO’

O que fragiliza os trabalhadores é o desemprego, que atinge 13 milhões de pessoas, e não a reforma trabalhista. O ponto de vista foi manifestado ontem (27) pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela lamentou que os críticos da reforma, aprovada na quarta-feira (26) pela Câmara, se refiram às mudanças como se tivessem sido extintos as férias e o 13º salário, conquistas que, observou, foram mantidas.
Ana Amélia apoiou a extinção do imposto sindical - o que, a seu ver, permitirá a sobrevivência somente dos sindicatos eficientes na defesa dos trabalhadores - e declarou-se surpresa com o fato de muitas dessas entidades não aceitarem a prevalência do negociado sobre o legislado, um dos pontos da reforma. “Nós temos que libertar o trabalhador para que ele decida o que é melhor para ele “, acrescentou em defesa da reforma (Ag.Senado).

TSE aplicou sanção de R$ 10 milhões ao PSDB

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves.

Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011. Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.
Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros. Por email, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão. O partido não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida.
O plenário do TSE também decidiu punir o PT e o PMDB por irregularidades na prestação de contas de 2011, identificadas em pareceres da área técnica do tribunal. Mais cinco partidos receberam sanção: DEM, PSOL, PSTU, PSL e PTC. A maior punição foi a do PT, que teve suas contas reprovadas parcialmente, sendo condenado a retornar R$ 5,6 milhões ao erário, além de deixar de receber R$ 7,8 milhões referentes à cota de um mês do Fundo Partidário deste ano. Entre as principais irregularidades identificadas está o pagamento de empréstimos fraudulentos ligados à Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão (ABr).

Rádios comunitárias querem acessar verba pública de mídia

Aumento da potência de transmissores, acesso a recursos de verbas públicas de mídia e direito a receber anúncios comerciais. Essas foram algumas das reivindicações feitas por representantes de rádios comunitárias que participaram de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado sobre o tema, ontem (27).
Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, afirmou que o governo permitiu a criação das “radcoms”, o que foi um grande passo, mas as condenou a “morrer de fome”, já que não previu formas de financiamento. Em meio a isso, elas precisam pagar despesas fixas como aluguel, internet e telefone e até mesmo os direitos autorais de músicos e compositores ao Ecad, o que dificulta a continuidade dos trabalhos. “Queremos ter acesso a verbas públicas de mídia. É absurdo não termos acesso a verba de mídia que prefeituras, câmaras, assembleias legislativas, governos estaduais e federal têm disponíveis”, afirmou.
O dirigente pontuou outros tópicos que precisam ser revistos na legislação das rádios comunitárias, como a possibilidade de expansão, com três canais por município, o aumento da potência dos transmissores dos atuais 25 watts para 250 watts, numa preparação para a rádio digital, e até a previsão de formar rede de rádios comunitárias pelo Brasil inteiro. O senador Helio José (PMDB-DF), autor do requerimento da audiência, prometeu conversar com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) para estudar o assunto.
Rodrigo Gebrim, representante do Ministério das Comunicações, esclareceu que as radcoms podem fazer propaganda, receber o chamado “apoio cultural”, especialmente do comércio local e da comunidade, desde que as chamadas não divulguem preços e condições de pagamento. Disse também que o governo e o Ministério não se opõem ao acesso à verba de mídia, mas lembrou que é preciso haver a mudança na legislação para isso
(Ag.Senado).