Projeto orçamentário prevê déficit de R$ 131 bilhões e crescimento de 2,5%

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 começou a tramitar no Congresso Nacional.

Salário mínimo de R$ 979,00, déficit público de R$ 131 bilhões e crescimento do PIB de quase 2,5%. É o que prevê o projeto de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que começou a tramitar no Congresso

O documento serve como orientação para a elaboração do Orçamento da União do ano que vem. O governo aponta as metas e as prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização dos orçamentos e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais de servidores, empregados e dependentes.
No projeto, o governo ressalta o compromisso com a estabilidade macroeconômica, ao apontar que é papel da política fiscal buscar a melhoria da gestão pública. Assim, argumenta o Executivo, é possível potencializar a ação do Estado na execução de suas políticas e garantir investimentos em infraestrutura que ampliem a capacidade de produção, por meio da eliminação de gargalos logísticos. O governo ainda reforça o compromisso com o controle da inflação e com medidas que possam fazer o país retomar a linha do crescimento econômico sustentável.
A proposta, informa o governo, é resultado da participação dos órgãos setoriais de planejamento e orçamento dos três poderes. Também participaram da elaboração do documento representantes do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e dos diversos órgãos técnicos envolvidos no processo de elaboração e execução orçamentária. O orçamento projeta um déficit primário de R$ 131 bilhões para 2018, pouco menor que o deste ano, que é de R$ 139 bilhões. O valor é equivalente a 1,8% do PIB.
Para os anos de 2019 e 2020, as metas indicadas de resultado primário do setor público são de déficit de R$ 64 bilhões e superávit R$ 23 bilhões, respectivamente. Para 2017, a estimativa oficial é de crescimento real do PIB de 0,5%. O ritmo deve acelerar na última metade do ano e entrar em 2018 em trajetória positiva, apontando crescimento real de 2,49% para o ano. Em relação ao salário mínimo, e com a queda do PIB, argumenta o governo, não há condições de um aumento maior. Para 2018, o valor projetado do salário mínimo é de R$ 979,00. Esse valor deve chegar a R$ 1.029,00, em 2019, e a R$ 1.103,00, no ano seguinte.

Ministro Aloysio Nunes quer novo relator para inquérito no STF

Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pretende que o seu inquérito no STF seja retirado das mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e redistribuído para outro magistrado. Os advogados que apresentaram a questão de ordem no inquérito de Nunes são os mesmos que ontem pediram a redistribuição das investigações sobre o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Eles foram citados por delatores da empresa Odebrecht como envolvidos em casos de corrupção.
Os advogados alegam que as citações não estão relacionadas com a Lava Jato, que apura desvios na Petrobras, motivo pelo qual não poderiam seguir sob a relatoria de Fachin. “Dessa forma, inexistentes hipóteses de conexão dos fatos que serão objeto de apuração no presente inquérito com os fatos que são objeto da Operação Lava Jato; resta evidente a necessidade de se determinar a livre distribuição do inquérito para que, diante de seu definitivo relator, o requerente possa exercer seu amplo direito de defesa, demonstrando a completa improcedência das acusações contra ele imputadas”, diz a defesa.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) se valeu da mesma tese para também pedir a redistribuição de seu inquérito. A tendência é que outros políticos investigados no STF façam pedidos semelhantes nos próximos dias ou semanas. Caso Fachin decida pela não redistribuição, será possível recorrer à Segunda Turma do STF, colegiado onde são analisadas as questões relativas à Lava Jato (ABr).

CGU abre processo contra empresas por fraudes na Lei Rouanet

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) determinou ontem (18), abertura de processo administrativo contra cinco empresas investigadas nas operações Boca Livre e Boca Livre S/A, da Polícia Federal, que apuraram irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet.
Quatro delas são ligadas ao Grupo Bellini: Intercapital Belas Artes Ltda.; Logística Planejamento Cultural Ltda; Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda.; e Vision Mídia e Propaganda Ltda. A quinta empresa é a Scania Latin America, que atua no setor automotivo. “A decisão é resultado da análise das provas obtidas, que apontaram indícios de que os projetos subsidiados com incentivos fiscais eram utilizados de maneira irregular. Os recursos, que deveriam ter fins culturais e sociais, teriam sido destinados a interesses particulares”, informou o ministério em nota.
As investigações identificaram várias irregularidades, entre elas superfaturamento, projetos duplicados, serviços fictícios e contrapartidas ilícitas. “Os projetos com indicativos de reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar ainda a mais de R$ 58 milhões”, acrescentou a CGU. Em nota, a Scania Latin America informou que ainda não foi notificada sobre o processo administrativo em questão e, por isso, não irá se pronunciar sobre a medida. O Grupo Bellini Culturalnão deu retorno (ABr).

Projeto inibe lavagem de dinheiro em loterias

Projeto visa a combater uso de loterias em lavagem de dinheiro.

Para evitar o uso de loterias em lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem (18) proposta com medidas que proíbem essa prática. É o projeto do senador Álvaro Dias (PV-PR), segundo o qual não são raros os casos em que pessoas relatam que ganharam centenas de vezes na loteria. “Um deles ganhou mais de 200 vezes, outro ganhou em várias loterias no mesmo dia em vários estados”, disse, acrescentando que esses casos estão sendo investigados pela Polícia Federal.
De acordo com o senador, ficava claro existir lavagem de dinheiro e certamente conluio com uma ou outra lotérica. O texto reforça normas contidas na lei que estabelece punição aos condenados pela prática desse crime. A ideia é que, na hora de pagar o prêmio, sejam registrados o nome completo do ganhador e os números de documento de identificação e de inscrição no CPF.
Para ter um controle melhor sobre os “sortudos” frequentes, a Caixa terá que manter, por no mínimo cinco anos, o registro de informações sobre as edições dos concursos e sobre os ganhadores. A obrigação também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias. Deverão ser mantidos registros do tipo ou modalidade de loteria ou sorteio, o número e data do concurso, a data do pagamento do prêmio, o valor do prêmio, a descrição do prêmio, se em dinheiro ou em bens, e a forma do pagamento. A matéria será votada em turno suplementar, na próxima reunião deliberativa da comissão, na semana que vem (ABr).

Decisão de acelerar processos da Lava Jato é elogiada

O senador Lasier Martins (PSD-RS) elogiou decisão da ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, de chamar juízes federais para auxiliar na instrução dos processos da Lava Jato que tramitam no STF. A medida visa impedir a prescrição de crimes praticados pelas autoridades que serão ou estão sendo processadas naquele tribunal, disse o senador. Lasier também mencionou o anúncio, feito por Carmem, de colocar na pauta de julgamentos do Supremo processo que pode restringir o chamado foro privilegiado.
“Com igual sentido, devemos aqui no Senado trabalhar na aceleração da PEC do senador Alvaro Dias, que elimina, indistintamente, o foro privilegiado para todos, apenas diversificando as várias primeiras instâncias”, disse o senador, ao questionar, ainda, o que será feito agora que a classe política chegou ao fundo do descrédito, depois da divulgação do teor das delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht.
Para ele, nesse momento não há que se falar em criminalização da política, mas na penalização dos políticos envolvidos nas irregularidades reveladas que incluem a troca de favores entre autoridades públicas e empresários (Ag.Senado).

FERROVIA BIOCEÂNICA É VIÁVEL, DIZEM CHINESES

A construção da Ferrovia Bioceânica, entre Brasil e Peru, tem viabilidade técnica, de acordo com estudo básico elaborado por um grupo chinês e apresentado ontem (18), em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Mas o projeto pode sofrer embaraços graças à postura do governo peruano, que tomou a decisão política de não investir na obra no momento.
O trecho que ligaria a região Centro-Oeste ao Oceano Atlântico, considerado mais fácil de ser construído, é visto como importante para o escoamento da produção de grãos e minérios. Segundo Bo Qiang, engenheiro responsável pelo estudo de viabilidade técnica da empresa China Railway Eryuan Engineering Group Co., que custou US$ 50 milhões, a China pode ajudar a financiar a construção desta etapa.
“Se comunicar primeiro com o Atlântico, a rentabilidade é maior e o investimento é melhor. Tudo isso nos orienta a pensar que, prioritariamente, é melhor começar a obra da ferrovia até o Atlântico. É mais valioso, a obra é mais simples, o prazo da obra é mais curto e o retorno de investimento é rápido”, disse.
O engenheiro, que sugeriu criação de uma empresa estatal joint venture ou de um fundo de investimentos Brasil-China para a construção conjunta, propôs que o trabalho na parte brasileira seja feito em três etapas: primeiro concluindo a Ferrovia Oeste-Leste, comunicando o Centro-Oeste e o Oceano Atlântico; depois levando a ferrovia de Campinorte (GO) a Porto Velho (RO); e por último, chegar ao Acre. Finalizada a parte brasileira e havendo retorno financeiro, o trabalho a partir daí seria impulsionar o Peru a aceitar a continuação da obra, explicou Bi Qiang.
Bruno Nunes Sad, diretor de infraestrutura de logística do Ministério do Planejamento, afirmou que a pasta vê a proposta da ferrovia Bioceânica “com bons olhos”, mas apontou grandes desafios a serem superados. O projeto é audacioso, observou, com cerca de 5 mil km de trilhos, e isso exige um volume de investimentos que o governo não dispõe atualmente. Ele concordou que a construção em trechos, como propuseram os chineses, é o melhor caminho (Ag.Senado).