PT, PMDB e PSDB têm maior número de nomes na lista de investigados

Os processos devem seguir para a PGR e para a Polícia Federal para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados.

A lista de ministros, governadores, senadores e deputados que serão investigados por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB

Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. A relação também inclui oito nomes do PP, seis do PSD, quatro do DEM, quatro do PSB, três do PR, três do PRB, dois do PCdoB, além dos partidos PPS, PTC e SD, com um nome cada.
Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados. Em sua decisão, Fachin ainda determinou a remessa de 201 declínios de competência para outras instâncias da Justiça. Nesse caso, os tribunais inferiores vão analisar o teor das delações e decidir se abrem ou não inquérito contra os políticos que não têm foro privilegiado, o que pode elevar o total de pessoas ligadas a partidos políticos envolvidas em irregularidades.
O governador do Acre, Tião Viana (PT), disse nunca ter se reunido com Marcelo Odebrecht nem com executivos da empreiteira. Ele defendeu a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa comprovada, mas condenou a “sanha condenatória de setores poderosos”. O petista disse ainda, em nota, que a Odebrecht nunca fez qualquer obra no estado e, portando, não poderia ter qualquer tipo de interesse “escuso” ou “legal”.
O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), declarou, em nota, que todas as doações recebidas durante sua campanha ocorreram “dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”. A executiva nacional do PSDB, divulgou nota em que defende o fim do sigilo das delações e o aprofundamento das investigações. A bancada do PT na Câmara considerou lamentável a divulgação de inquéritos sem que os citados tivessem conhecimento do que são acusados. Em nota, a bancada afirma ainda que todos os citados do partido “vão provar sua inocência” (ABr).

Temer nega participação em irregularidades citadas

Temer negou ter se reunido com Márcio Faria, da Odebrechet.

O presidente Michel Temer negou, em nota oficial, ter se reunido com o ex-presidente da Odebrecht Industrial, Márcio Faria, em 2010 para tratar de doações ao PMDB, como o executivo disse em delação premiada. Segundo Faria, o encontro ocorreu no escritório de Temer em São Paulo e o pagamento ao partido seria em troca de facilitar a participação da Odebrecht em projetos da Petrobras.
“O presidente Michel Temer jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria. A narrativa não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta. O que realmente ocorreu foi que, em 2010, na cidade de São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião”, disse a nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
Em 2010, Temer era deputado federal e candidato a vice-presidente em chapa com Dilma Rousseff. Eduardo Cunha, também presente na reunião, tentava reeleição para deputado federal. O teor da delação de Márcio Faria foi divulgado por veículos de imprensa em dezembro. As acusações dele fazem parte de uma série de depoimentos prestados por executivos da empreiteira em delações premiadas.
“O presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos. Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobras, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros”, conclui a nota divulgada pelo Palácio do Planalto. Por ser presidente da República, Michel Temer não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato em exercício (ABr).

Câmara tenta votar no dia 18 projeto sobre dívidas dos estados

O Plenário da Câmara dos Deputados fará nova tentativa de votar o projeto sobre a recuperação de estados em calamidade fiscal, em sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (18). Nas sessões ordinárias, a pauta está trancada pela MP que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
No último dia 11, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) reformulou seu parecer sobre o projeto para incluir novas emendas na busca de um acordo para a votação da matéria, entretanto, por causa do quórum baixo – menos de 300 deputados registraram presença no painel eletrônico –, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos. O texto do projeto prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.
Entre as mudanças de sua reformulação de voto, o relator permite a assinatura de convênios para a prestação de serviços essenciais e para assistência social a pessoas com deficiência, idosos, mulheres e jovens em situação de risco enquanto durar o período da recuperação fiscal. Pedro Paulo também alterou de 20% para 10% ao ano o percentual de redução das renúncias tributárias instituídas por lei estadual, exigida dos participantes do regime.
No caso da proibição de gastos com publicidade durante a recuperação, ele ampliou o rol das exceções ao incluir aquelas para educação no trânsito e outras de “demonstrada utilidade pública”. Também poderá haver despesas com publicidade relacionada às áreas de saúde e segurança. O relator permitiu ainda a celebração de convênios com organizações sociais (OSCs) que impliquem redução de despesa durante a vigência da recuperação fiscal (Ag.Câmara).

Leitura de relatório do foro privilegiado deve ocorrer quarta-feira

O relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o autor da proposta, Alvaro Dias (PSDB-PR).

Ficou para a quarta-feira (19) a leitura do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à proposta que extingue o foro especial por prerrogativa de função – mais com conhecido como foro privilegiado – para autoridades brasileiras. A proposta, do senador Alvaro Dias (PV-PR), revoga todos os trechos da Constituição que concedem foro especial de julgamento em casos de crimes comuns para políticos, ministros, desembargadores, juízes, procuradores, promotores e comandantes militares.
Além disso, o restabelecimento do foro privilegiado passa a ser vedado pelo texto constitucional. O senador Randolfe Rodrigues defende a aprovação do texto sob o argumento de que o foro, que foi concebido pela Constituição como uma garantia de estabilidade institucional e contra arbitrariedades tem sido distorcido por aqueles privilegiados por ele. “Muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável. O foro tornou-se, sob o pretexto de assegurar a independência das autoridades, sinônimo de impunidade”, argumenta o senador em seu relatório.
Randolfe também argumenta que os tribunais superiores, especialmente o STF, sofrem com sobrecarga de processos por serem obrigados a lidar com denúncias criminais enquanto, ao mesmo tempo, cumprem suas demais atribuições jurídicas. O senador cita estatísticas que apontam que o STF levou 124 anos para emitir sua primeira condenação de um político no exercício do mandato.
O relatório traz a estimativa de que o Brasil tem 34 mil autoridades com algum privilégio de foro garantido pela Constituição. Elas estão espalhadas por todos os três poderes e o Ministério Público, e se distribuem entre STF, STJ, Tribunais Regionais Federais (TRFs) e tribunais estaduais de Justiça.
Caso seja aprovada a proposta, todas as autoridades públicas do país, incluindo parlamentares, ministros e o presidente da República, teriam seus processos judiciais comuns iniciados na primeira instância e poderiam ser presos a partir de uma condenação na segunda instância (Ag.Senado).

Congresso celebra centenário de nascimento de Roberto Campos

Economista, diplomata e político Roberto Campos.

O centenário do nascimento do economista, diplomata e político Roberto Campos será comemorado em sessão solene do Congresso Nacional nesta segunda-feira (17). O requerimento original para a homenagem foi apresentado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), que considera de “extrema importância” a participação de Campos na vida política e econômica do país. Cidinho lembrou que ele foi responsável pela criação do Banco Central, do FGTS e do Estatuto da Terra. Em decorrência de requerimento do deputado Paes Landim (PTB-PI), a sessão foi transformada em Sessão Solene do Congresso Nacional.
Após atuar como diplomata brasileira nos Estados Unidos, na década de 1940, Campos ocupou diversos cargos no Brasil na década de 1950, até tornar-se ministro do Planejamento e da Coordenação Econômica, de 1964 a 1967 (governo Castello Branco). Retornou à diplomacia em 1974, quando foi nomeado embaixador do Brasil em Londres. Na década de 1980, iniciou sua carreira política como senador por Mato Grosso, estado onde nasceu em 17 de abril de 1917. Foi senador entre 1983 e 1991, pelo PDS, quando atuou como constituinte. Na década de 1990, foi deputado federal por dois mandatos, atuando inclusive na revisão da Constituição, em 1993.
Em seu último discurso como parlamentar, anunciou que faria um “retrospecto melancólico”. Ao despedir-se da Câmara, em janeiro de 1999, esclareceu que sua melancolia não provinha de saudades antecipadas de Brasília, que considerava “um bazar de ilusões e uma usina de déficits”. A melancolia, acrescentou, expressava o reconhecimento do fracasso de uma geração — a sua — em lançar o Brasil em uma trajetória de desenvolvimento sustentado. “Continuamos longe demais da riqueza atingível e perto demais da pobreza corrigível”, disse (Ag.Senado).