Presidente dos Correios reafirma crise e apresenta propostas

Presidente dos Correios, Guilherme Campos (2ºE) diz que empresa tem 117 mil funcionários e está presente em todo o País, mas vem apresentando deficits desde 2010.

Guilherme Campos, presidente dos Correios, apresentou, em debate na Câmara, um panorama das dificuldades econômicas da empresa e elencou propostas para tentar resolver os problemas encontrados

Os Correios, com 117 mil funcionários e presente em todo o País, apresentaram deficits desde 2010. A empresa teve um prejuízo de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos, está fechando agências e pretende cortar benefícios dos funcionários.
Guilherme atribuiu parte do problema à tendência mundial de diminuição no número de entregas de correspondências. Essa queda é atribuída à Internet. A entrega de correspondências é justamente o setor em que os Correios detêm o monopólio no Brasil. Já na outra parte do serviço, que é a entrega de encomendas, os Correios têm concorrência de empresas privadas. Outro fator que explica o sucessivo deficits da empresa, foi a retirada de quase R$ 6 bilhões do caixa pelo governo federal, entre 2007 e 2013, a título de antecipação de dividendos.
“A retirada desse caixa comprometeu demais os investimentos e as possibilidades de transformações e mudanças necessárias na empresa. Tivemos dois anos com números muito comprometedores: 2015, com prejuízo de R$ 2,1 bilhões, e 2016, com prejuízo da ordem de R$ 2 bilhões”, disse. Além disso, segundo Campos, quase 70% da arrecadação dos Correios são apenas para o pagamento de pessoal.
Campos apresentou o plano da empresa para reduzir esses custos. Entre as medidas está a suspensão das férias por um ano, um plano de desligamento voluntário e o corte de gratificações de chefia. Mas o que mais causou revolta entre os funcionários foi o anúncio de corte do desembolso com o plano de saúde, que representou R$ 1,6 bilhão do prejuízo de R$ 2,1 bilhões que os Correios tiveram no ano passado.
O sistema funciona da seguinte maneira: os Correios entram com 93% do custo, e os funcionários com 7%. O plano atende toda a família dos servidores, inclusive aposentados, pais e mães. Campos classificou o modelo do plano de saúde como insustentável e está tentando negociar o corte na Justiça do Trabalho. A proposta dos Correios é financiar apenas as despesas dos funcionários e não de seus dependentes (Ag.Câmara).

Chega ao Senado projeto que impõe restrições à atuação do Uber

Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a medida aprovada pela Câmara configura um “grave retrocesso” que “estatiza” a atividade.

Começou a tramitar no Senado o projeto que restringe a atividade das empresas de transporte por aplicativo de celular no Brasil. Aprovado pela Câmara, estabelece que essas empresas (como o Uber e o 99Taxis) são prestadoras de serviço público, dependente de regulamentação, e que os motoristas precisam de permissão para trabalhar.
O projeto enquadra o transporte oferecido via aplicativos como uma atividade de natureza pública, a ser regulamentada pelo poder público municipal. Todos os motoristas que trabalhem com os aplicativos precisarão obter uma permissão individual do poder público local. O documento deverá especificar, inclusive, o local de prestação do serviço dentro da cidade.
Os motoristas devem possuir, ainda, CNH na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; veículo registrado e licenciado em seu nome e no próprio município de atuação; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e DPVAT. Cada município cobrará os devidos tributos das empresas e terá competência exclusiva para formular a própria regulamentação da atividade.
Nos próximos dias o projeto será despachado para as comissões permanentes, onde serão designados relatores. O Senado não tem prazo para analisá-lo. Caso ele seja aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial. Caso haja mudanças em relação ao texto enviado pela Câmara, ele retornará para os deputados, que terão a palavra final (Ag.Senado).

Em debate o fim da isenção de impostos para templos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoverá Ciclo de Debates para tratar do fim da isenção tributária de instituições religiosas. Os debates, que contarão com o auxílio de especialistas e entidades relevantes no campo, visam discutir a validade da isenção de igrejas do pagamento de impostos. A sugestão legislativa de fim da imunidade tributária para as entidades religiosas recebeu mais de 20.085 manifestações de apoio.
Ela foi feita pela moradora do Espírito Santo, Gisele Suhett Helmer, que justificou a proposta abordando as ocorrências de escândalos financeiros envolvendo líderes religiosos. Gisele lembrou que o Brasil na condição de Estado laico deve tributar qualquer organização que permita o enriquecimento de seus lideres e membros. Visto a grande participação popular, o senador José Medeiros (PSD-MT) encaminhou um requerimento para a realização dos debates.
O senador Medeiros reforça a necessidade de debater a conveniência do modo de relação entre o Estado e as religiões. “É um assunto que desperta muitas paixões por conta de toda a questão religiosa versus o Estado laico. E em ambos os lados os argumentos são muito fortes. Por um lado, as instituições religiosas em geral retornam os incentivos que recebem por meio do suporte a saúde, educação etc. Por outro, há líderes religiosos que fazem uso indevido do dinheiro proveniente da atuação da instituição e a utiliza como meio de vida”, explicou Medeiros (Ag.Senado).

Identificação obrigatória de remetente em encomenda

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o projeto da deputada Raquel Muniz (PSC-MG), que obriga as empresas de serviço postal a identificar em encomendas o remetente com número de documento de identidade. A inclusão só não vale para documentos e impressos, como jornais e revistas. A lei atualmente não exige comprovação de identidade dos remetentes de objetos postais.
Nos últimos anos, segundo Muniz, quadrilhas têm usado os serviços postais para o tráfico de produtos ilícitos, como drogas, além de contrabando de itens como anabolizantes, remédios controlados e pedras preciosas; e a biopirataria de espécimes de fauna e flora brasileiros. Para o relator na comissão, deputado Milton Monti (PR-SP), a atualização da Lei Postal vai permitir a ação contra o crime organizado e a identificação de remessas extraviadas.
“Não haverá aumento de custos para as empresas, pois os serviços de registro são todos automatizados”, afirmou. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Arquivado inquérito contra Marco Feliciano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu na sexta-feira (7) arquivar inquérito aberto para investigar o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) pelos crimes de peculato e contra a honra. O ministro atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que descartou o andamento das investigações por falta de provas.
A investigação foi aberta em 2013 a pedido da própria PGR, após representação promovida pelos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érica Kokay (PT-DF), que acusaram Feliciano de ser responsável pela veiculação de vídeos postados na internet contra os autores da ação e de supostas irregularidades na contratação de membros de sua igreja no gabinete na Câmara.
Ao decidir o caso, Celso de Mello entendeu que o Supremo não pode se opor ao pedido de arquivamento feito pela procuradoria (ABr).

Proposta privilegia esporte educacional ao receber recursos

César Halum é autor do projeto junto com outros deputados.

A Câmara analisa proposta que privilegia o esporte educacional no recebimento de recursos provenientes da arrecadação das loterias federais. De autoria dos deputados César Halum (PRB-TO), Evandro Roman (PSD-PR), Andres Sanchez (PT-SP) e outros parlamentares, altera a Lei Pelé. Dos 2,7% de recursos provenientes das loterias federais destinados ao esporte, a proposta destina 20% diretamente à Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e 10% à Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
Outros 44,07% irão para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), e 25,93% para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Hoje, esses recursos vão diretamente apenas para o COB (62,96%) e o CPB (37,04%). “Pretendemos dar celeridade ao processo de recepção e aplicação dos recursos públicos destinados à CBDE e à CBDU, os quais atualmente são ‘intermediados’ pelo COB e pelo CPB”, argumenta César Halum.
O deputado observa que a Constituição já estabelece como princípio a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, do de alto rendimento. “No entanto, essa prioridade vem sendo flagrantemente desrespeitada”, diz.
O projeto estabelece ainda um limite máximo de 20% dos recursos para custeio de despesas administrativas de cada uma das quatro instituições beneficiadas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Depoimentos de João Santana e Mônica Moura será no dia 17

Casal de publicitários João Santana e Mônica Moura.

O ministro Herman Benjamin, do TSE, marcou os depoimentos do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, bem como de André Santana, auxiliar de ambos. Eles serão ouvidos no próximo dia 17, na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições em 2014. O casal de publicitários será ouvido no TRE em Salvador. Benjamin ainda não decidiu se os depoimentos serão por videoconferência ou se ele irá pessoalmente à Bahia interrogar as testemunhas.
João Santana e Mônica Moura foram responsáveis pelo marketing da campanha presidencial de Dilma Rousseff nas eleições de 2010 e 2014.
Eles foram condenados, em fevereiro, pelo juiz federal Sérgio Moro a oito anos e quatro meses de prisão no âmbito da Lava Jato, acusados de terem recebido US$ 4,5 milhões em um conta de empresas offshores na Suíça. Segundo as investigações, o dinheiro é proveniente do esquema de corrupção na Petrobras.
As contas da campanha da chapa Dilma-Temer foram aprovadas por unanimidade, embora com ressalvas, pelo TSE em dezembro de 2014. Pouco depois, no entanto, foi aberta a pedido do PSDB uma ação de investigação para apurar o eventual abuso de poder político e econômico pela chapa vencedora. Em caso de condenação, o TSE pode tornar inelegíveis tanto Dilma Rousseff como Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República (ABr).