Rodrigo Maia quer votar reforma política ainda neste semestre

Maia defende amplo diálogo sobre financiamento de campanhas eleitorais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou ontem (4), ao chegar à Casa que pretende discutir e votar a reforma política ainda neste semestre

Ele adiantou que pretende instalar, já na próxima semana, a comissão especial que vai analisar a proposta aprovada no Senado que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho partidário.
Dessa maneira, dois colegiados vão analisar o assunto: a Comissão da Reforma Política, já em andamento na Câmara, e a comissão especial que analisará a reforma sugerida pelos senadores. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), apresentou parecer pela admissibilidade do texto do Senado. Já o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), apresentou asalterações no sistema eleitoral.
Segundo Maia, a apresentação do relatório de Candido com antecedência mostra interesse da Câmara em debater o assunto e esclarecer à sociedade sobre o que será votado. “É importante ter um texto para que não se fique com a impressão de que o relator quer votar algo no afogadilho”, afirmou o presidente. Maia também é contra discutir, na proposta de reforma política, a criminalização do caixa dois eleitoral. “Acho que esse tema nem tem que estar na proposta porque nas dez medidas já foi votado”, disse referindo-se ao projeto aprovado pelos deputados e em análise no Senado.
Maia defendeu um amplo diálogo sobre o financiamento de campanhas eleitorais. Para ele, é importante avaliar todas as possibilidades para garantir um financiamento mínimo para as eleições. “Não tem mais o financiamento de pessoa jurídica, não há cultura da pessoa física; se vai ser aprovado ou não, isso é outra história”, disse o presidente. Sobre a alteração do atual sistema proporcional de voto aberto, Maia explicou que é preciso mudar para um sistema consolidado nas grandes democracias do mundo como os sistemas distrital puro (Estados Unidos), misto (Alemanha) ou o proporcional em lista preordenada (Espanha) - (Ag.Câmara).

TSE adia julgamento de ação contra chapa Dilma-Temer

Ministro-relator, Herman Benjamin.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou ontem (4) o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu a eleição presidencial em 2014, e concedeu um prazo de cinco dias para as alegações finais. Durante o julgamento, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, relator da ação, defendeu a celeridade do processo, lembrando que a eleição será lembrada como a mais longa da história. “Não podemos transformar este processo em um processo sem fim”, ressaltou.
Acompanhando o relator, a maioria dos ministros votou a favor da concessão de mais prazo para a defesa dos acusados, atendendo o pedido do advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano. Com a decisão, o julgamento será retomado só depois de maio, já que durante o mês de abril, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, fará uma série de viagens internacionais. Entre 6 e 9 de abril, o ministro participará de conferências em Boston. Já a partir de 13 até 20 de abril, ele estará em Portugal para cumprir agenda particular. Por fim, entre os dias 22 e 25 acompanhará as eleições na França.
O processo investiga irrregularidades nas contas da chapa Dilma-Temer durante a campanha eleitoral de 2014. Na ocasião, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto (ANSA/COM ANSA).

Juízes pedem mais debate sobre abuso de autoridade

A Comissão de Constituição e Justiça realizou audiência pública com representantes do Judiciário e do Ministério Público sobre o projeto que tipifica o crime de abuso de autoridade. Os convidados manifestaram preocupação com os efeitos da proposta sobre o trabalho de juízes e procuradores e pediram mais discussão sobre o assunto. Na avaliação dos convidados, o projeto está tramitando no Senado “a toque de caixa” e com um texto vago, sem as devidas deliberações sobre as consequências que as normas criadas possam ter sobre as órgãos de investigação e julgamento.
“O que para nós soa inconcebível é que essa legislação seja aprovada sem que a sociedade e as instituições sejam ouvidas”, cobrou o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), rebateu as críticas e negou que haja açodamento na condução do projeto. Para ele, essa afirmação é “quase uma fantasia” e não reconhece a totalidade do processo legislativo. “Não estamos trabalhando ‘a toque de caixa’. Estamos fazendo reuniões normais. Quando a CCJ votar o parecer do relator, o projeto irá para o Plenário, novo prazo se abrirá, e terminado lá ainda vai para a Câmara. Onde há pressa?”, disse Lobão.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) observou que a audiência foi marcada com poucos dias de antecedência e ocorreu em um dia que não favoreceu a presença de muitos senadores, uma vez que a maioria deles passa a segunda-feira em seus estados – o próprio relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), não estava na audiência. Cristovam disse acreditar que o evento estaria servindo de prévia para que o projeto fosse votado pela CCJ nesta quarta-feiura (5), quando a comissão faz sua reunião semanal agendada (Ag.Senado).

Reguffe pede isenção de impostos para medicamentos

O senador Reguffe (sem partido-DF) considerou inaceitável a atitude do governo de autorizar um aumento no preço dos medicamentos. Em seu ponto de vista, o Brasil faria melhor se eliminasse os impostos sobre os remédios. Ele citou Inglaterra, Canadá e Colômbia como exemplos de países em que não há tributos sobre medicamentos e sugeriu como compensação o aumento dos impostos sobre produtos supérfluos.
“Se há problemas de caixa, aumentemos em outras áreas, mas não com remédio. Não se pode cobrar impostos sobre algo que ninguém compra porque quer, e sim porque precisa para sua saúde, e sim porque precisa para viver”. O senador pelo Distrito Federal lamentou que, do preço do medicamento no Brasil, 35% correspondam a impostos, sendo que, para remédios de uso veterinário, a alíquota é bem inferior.
Reguffe pediu apoio à proposta que torna imunes à tributação os medicamentos de uso humano, mas sublinhou que o presidente Michel Temer pode agilizar esse processo cortando os impostos dos remédios desde já (Ag.Senado).

Relator apresenta parecer pela admissibilidade da reforma política

Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da proposta da reforma política protocolou ontem (4), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, parecer pela admissibilidade da proposta, que é originária do Senado e trata de reforma política. O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, que são para deputado e vereador.
“Instituir no Brasil uma cláusula de desempenho e o fim de coligação é essencial para ajustarmos nosso sistema político e dar mais solidez para que o cidadão, que faz a escolha dos seus representantes, tenha mais confiança neles e nos partidos políticos brasileiros”, disse o relator. Seu parecer analisa apenas a constitucionalidade da PEC. Se aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, será formada uma comissão especial para discutir os itens da proposta.
Pela cláusula de barreira, proposta na PEC, os partidos têm que alcançar 3% dos votos nacionais válidos para ter acesso ao recurso do fundo partidário, tempo de TV e funcionar como bancada. O percentual passaria a valer a partir de 2022. Caso a PEC seja aprovada até outubro, as regras já passam a valer para as eleições de 2018, com o percentual de 2%. “É urgente que o Brasil possa fazer o ajuste no seu sistema político, porque, no formato que se encontra hoje, temos uma verdadeira farra da criação de partidos”, disse o deputado (ABr).

Para Medeiros, Lula ilude os nordestinos

Senador José Medeiros (PSD-MT).

O senador José Medeiros (PSD-MT) reconheceu que a situação econômica do país ainda é complicada, mas o governo Temer tem trabalhado para que o Brasil volte aos trilhos. Para isso, alguns cortes são necessários, como o fim do Programa Ciência sem Fronteiras, anunciado pelo governo.
Depois de acompanhar a audiência com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, realizada ontem (4), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Medeiros afirmou que “traz alento saber que o Brasil constrói um alicerce para a retomada do crescimento econômico”.
O parlamentar também criticou a postura do Partido dos Trabalhadores, que segundo ele, “arrebentou” o país durante 13 anos, e agora se arma de mentiras para atacar Michel Temer. Medeiros acusou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva de usar a emoção para enganar a sociedade, especialmente os nordestinos. “O Lula, que é nordestino, sabe muito bem se comunicar na linguagem do povo nordestino, e faz aquele apelo emocional. Não devia brincar com os nordestinos. Ele devia respeitar esse bom povo”, protestou (Ag.Senado).

Nova classificação para carteira de habilitação de motociclistas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A nova versão traz alguns ajustes no texto original, como determinar que a nova classificação não prejudicará os motociclistas já habilitados ou em processo de habilitação quando a lei entrar em vigor.
A categoria A, de motociclistas, será dividida em três subcategorias: A1, categoria genérica, para condutor de ciclomotor (veículo motorizado de duas ou três rodas); A2, para condutor de moto de até 300 cilindradas; e A3, para condutor de moto de até 700 cilindradas. Independentemente da subcategoria, a formação do condutor deverá incluir curso de direção em circuito fechado, anterior à prática em via pública. Caberá ao Contran regulamentar a lei e definir os exames que serão feitos em cada subcategoria.
Patriota disse que a proposta tem dois méritos. Primeiro, impede que candidatos à habilitação façam o teste em uma motocicleta de potência inferior à que usará no dia a dia. Depois, permite dosar o teste de habilitação ao veículo que será usado pelo condutor. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).