Ultrassonografia mamária pelo SUS a partir dos 40 anos é aprovada

Ministro da Cultura, Roberto Freire.

Mulheres entre 40 e 49 anos poderão ter acesso a ultrassonografia mamária pelo SUS a depender do projeto aprovado de forma terminativa ontem (22) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Pela proposta, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o SUS fica obrigado a realizar o exame em mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação. Em qualquer caso, é necessário que o exame seja indicado por um médico.
Ao justificar o projeto, Lúcia argumentou que a ecografia é um “exame capaz de diagnosticar casos de câncer de mama assintomáticos, mas não identificados por meio de mamografia em mulheres jovens, com alta densidade mamária e com história familiar da doença”. Quando a mama é densa, fica mais difícil detectar tumores por meio da mamografia. Para a relatora, senadora Angela Portela (PT-RR), a mudança na lei contribuirá para a detecção precoce do câncer de mama, o que “significa aumentar a sobrevida e as chances de cura” das pacientes.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), afirmou que esse tipo de reforço no combate ao câncer “nunca é por demais”. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), vice-presidente da CAS, lembrou que, ainda como deputado, trabalhou pela antecipação da mamografia para ser feita pelo SUS a partir dos 40 anos de idade. Ele disse que a matéria foi aprovada, mas o texto foi revogado por uma portaria do governo Dilma Rousseff, que estabeleceu a idade de 50 anos para esse exame. Ele elogiou a proposta de Lúcia Vânia. “Acho que todos os métodos não invasivos para tentar o diagnóstico são extremamente positivos”, disse Caiado.
A ultrassonografia ou ecografia mamária é um exame feito com um aparelho que emite ondas de ultrassom e, através do registro do eco, fornece informações sobre a textura e o conteúdo de nódulos mamários. É um método diagnóstico seguro, não invasivo e indolor, que não usa raios-X. Pesquisas indicam que a exposição excessiva à radiação aumenta o risco de câncer de mama. A ecografia da mama é feita, principalmente, como método diagnóstico complementar no caso de mamografias inconclusivas, em mulheres com mamas densas ou com importantes fatores de risco para câncer de mama (Ag.Senado).

CPI da Previdência é criada com assinatura de 61 senadores

Paulo Paim protocola requerimento de abertura da CPI da Previdência.

A CPI da Previdência foi criada com assinaturas válidas de 61 parlamentares, informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado. O requerimento para criação da CPI foi protocolado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O Senado tem 81 parlamentarese, para instalar, uma CPI é necessário o mínimo de 27 assinaturas. O requerimento foi lido em plenário com 58 assinaturas e teve mais adesões.
Lido no plenário pelo vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o requerimento diz que a comissão vai “investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da Previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios”. Ao protocolar o pedido de criação da CPI da Previdência, Paim disse que o é analisar os números do setor, identificar casos de fraudes e sonegações e rebater a tese de que o setor é deficitário.
Para a instalação da comissão e o início dos trabalhos, os líderes partidários devem indicar os parlamentares que vão integrá-la. Serão sete titulares e cinco suplentes. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, caso haja aprovação no plenário do Senado. Atualmente, a Câmara dos Deputados discute, em comissão especial, a proposta que trata da reforma da Previdência e faz alterações na idade para aposentadoria e no prazo de contribuição (ABr).

CRIAÇÃO DE FUNDO PARA FINANCIAR CAMPANHAS ELEITORAIS

A senadora Ângela Portela (PT-RR) defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que institui o Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais. Os recursos seriam previstos no Orçamento da União, sendo autorizada também a doação de pessoas físicas e empresas. Nos anos de eleição, os valores arrecadados seriam destinados aos partidos e candidatos, como única fonte de dinheiro permitida para a realização das campanhas.
De acordo com a proposta, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, seria proibida a doação de cidadãos ou empresas diretamente a um candidato ou partido. Na opinião de Ângela, a medida é importante para combater a corrupção. “As investigações sobre corrupção no país, em especial a Operação Lava Jato, mostram a concentração extrema dos recursos doados nas mãos de poucos doadores. Algumas empresas de grande parte, com interesse em negócios com o governo, concentradas nos setores financeiro e da construção civil, respondiam por mais de 90% de todas as doações” (Ag.Senado).

Opinião pública ‘precisa entender’ a reforma da Previdência

Senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Dezessete senadores da base do governo reuniram-se ontem (22) com o presidente Michel Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto. Após Padilha apresentar dados para confirmar a necessidade de uma reforma da Previdência, os senadores criticaram a forma como o governo tem trabalhado a comunicação de seu ponto de vista.
Ao sair, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que a maioria dos parlamentares que participaram da reunião entende que os argumentos do governo não têm convencido a opinião pública dos benefícios que a reforma trará para a população. “Todos falaram que o governo não está conseguindo vender o peixe para a opinião pública. A ideia passada é de que não [afeta] algum setor, mas que todos estão sendo prejudicados por ela [reforma]”, disse o senador. “Aprovar sem a opinião pública entender os motivos da reforma é um problema para a democracia”, afirmou.
Ainda segundo Buarque, foi unânime o apoio dos parlamentares à retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. Na avaliação do senador, essa mudança de posição do governo federal fortalecerá a aprovação da reforma previdenciária. “Todos se mostraram favoráveis à retirada dos estados. Aliás, questionaram muito isso. Em diversos momentos, foi dito que foi um erro ter incluído eles [estados e municípios] nessa [proposta] de reforma”, disse (ABr).

Recesso parlamentar sem aprovação do Orçamento

Relator da PEC, Antônio Anastasia (PSDB-MG).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (22) a proposta que revoga o dispositivo que impedia o Congresso de entrar em recesso sem a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta foi apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e pretende revogar o parágrafo segundo do Artigo 57 da Constituição. O senador argumenta que a mudança é importante para dar ao Congresso um prazo maior para conduzir o processo de elaboração da LDO, sem que se tenha que votar o tema apressadamente dentro do prazo fixado constitucionalmente.
Na justificativa, ele registra que, em 2014 e 2015, chegou-se ao final do semestre sem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tivesse sido aprovada, em função da exiguidade do prazo para sua discussão e votação. Acrescenta ainda que o trâmite simultâneo no Congresso do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre não tem impedido a fixação de metas relevantes para as propostas de Orçamento.
O relator da PEC, Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer favorável à proposta de Cunha Lima, registrando que “a falta de efetividade da regra constitucional que se pretende revogar não tem provocado prejuízo ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, nem tem sido empecilho para a fixação das importantes metas estabelecidas na execução da proposta orçamentária para o ano seguinte”. A PEC segue para votação no plenário (Ag.Senado).