Maduro chama secretário-geral da OEA de ‘lixo humano’

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, advertiu ontem (16), que “não ficará de braços cruzados” pela “agressão deste lixo humano”, referindo-se ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que publicou ainda nesta quarta-feira (15) um documento contra o país latino

O uruguaio tornou público um documento com 75 páginas no qual informa o Conselho Permanente do grupo o estado da crise na Venezuela e que o governo de Maduro viola todos os artigos da Carta Democrática da OEA, o que pode levar à suspensão do país da instituição.
No texto, Almagro ressalta que, para o país não seja suspenso, ele deverá convocar em até 30 dias novas eleições gerais, entre outras medidas. “Ninguém ameaça a Venezuela, ainda mais esse lixo de ser humano chamado Luis Almargo. Lixo, eu disse”, afirmou o mandatário em um ato oficial transmitido pela televisão. “Não vou ficar calado, de braços cruzados frente a essa agressão deste traidor, deste inapto”, enfatizou o mandatário afirmando que o seu governo responderá a este ataque em todos os planos, “políticos e diplomáticos”, para defender a dignidade da nação.
Maduro também disse que tem “surpresas contra o intervencionismo” e que sua administração “vai dar tudo” frente às pretensões do funcionário uruguaio. Para o presidente, a OEA “só serve para endossar o intervencionismo” e nunca se preocupou com a educação, com a cultura e com o esporte dos povos americanos. Em nota oficial, o governo venezuelano lamentou que Almagro tenha reanimado “as páginas mais escuras da história intervencionista e golpista” da organização (ANSA).

Relator critica isenção de contribuições a entidades filantrópicas

Relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), questionou as isenções de contribuições sociais relacionadas a entidades filantrópicas, principalmente em relação ao setor de Educação. “Não posso deixar de colocar o dedo nesta ferida. Toda a sociedade tem que contribuir para o equilíbrio das contas”. Maia disse que as isenções do setor foram de R$ 13 bilhões em 2016 e é preciso verificar o que é necessário ou não.
“Não sou contra a filantropia, mas a Previdência está falida e Educação não tem nada a ver com Seguridade Social”, disse. Segundo o relator, já existe orçamento público para isso. O representante do Ipea, André Calixtre, que participou do debate sobre a reforma da Previdência, criticou as políticas de ajuste fiscal do governo porque elas, segundo ele, deverão promover uma redução da massa salarial por causa do crescimento do desemprego. Ele explicou que o crescimento da massa salarial é fundamental para o financiamento das políticas sociais, entre elas a Previdência.
Calixtre ressaltou que países desenvolvidos têm massa salarial em torno de 53% em relação ao PIB. No Brasil, em 2009 (ano do cálculo da média europeia), ela teria sido de 43%. Portanto, haveria ainda um grande espaço para políticas que promovam o crescimento desta massa, como a formalização do mercado de trabalho. Para ele, é importante aproveitar o que resta do “bônus demográfico” – expressão é usada para descrever o período em que a população economicamente ativa é mais numerosa do que a de crianças e idosos – para ampliar a escala do bem-estar social. “Teremos pelo menos 50 anos para resolver a questão do envelhecimento populacional. Não vai ser de uma hora pra outra”, disse (Ag.Câmara).

Situação de contratos financiados pelo BNDES no exterior

O senador Lasier Martins (PSD-RS) disse estar preocupado com a situação dos contratos de empreiteiras brasileiras firmados com países latino-americanos e africanos, muitos dos quais financiados pelo BNDES. Ele alertou para a possibilidade de a comunidade internacional questionar em que circunstâncias um banco público brasileiro financiou, no exterior, empreendimentos contra os quais pesam suspeitas de irregularidades.
Lasier acredita que, ao levar esse tipo de conduta para outros países, as empreiteiras e o BNDES prejudicam ainda mais a imagem do Brasil no exterior. “O nome do Brasil, o nome do BNDES tem estado nos noticiários internacionais e, com razão, os nossos vizinhos podem se voltar - por que não? - contra o Brasil. No limite, podem levar o Brasil aos órgãos de segurança internacional. Nós temos que avaliar os danos e procurar evitar que o Brasil seja ainda mais jogado no ridículo, na vergonha, em razão dos financiamentos do BNDES no exterior”, disse o senador.
Lasier Martins aproveitou para defender a rápida votação de projeto de sua autoria que acaba com o sigilo em financiamentos do BNDES. Ele também cobrou dos dirigentes do banco informações relativas a esses contratos firmados com outros países (Ag.Senado).

Regulamentação da profissão de detetive

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) a regulamentação da profissão de detetive, que era reconhecida apenas por uma portaria do Ministério do Trabalho. Segundo o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT–PE) haverá limites para a atuação desses profissionais. Além de não possuir condenação penal, deverá ter um curso de formação específico.
Ainda segundo o projeto, de autoria do atual ministro do Trabalho e ex-deputado, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), o detetive investigará suspeitas de infração administrativa ou descumprimento contratual; de conduta lesiva à saúde, integridade física; de desconfiança de sócios ou empregados e até de violação de obrigações trabalhistas. Também poderão apurar casos relacionados a questões familiares, conjugais e de paternidade, além de desaparecimento e localização de pessoa ou animal (Ag.Senado).

Representantes da Justiça do Trabalho estão distantes do “mundo real”

Relator da proposta de reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN).

Parlamentares favoráveis à reforma trabalhista rejeitaram o posicionamento de representantes da Justiça do Trabalho, que foram unânimes em criticar a proposta do governo, em audiência pública da comissão especial que discute o projeto. Para esses deputados, a Justiça trabalhista e o MP estão distantes do “mundo real”. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) foi um dos que afirmou que a Justiça do Trabalho e o MP do Trabalho “estão distantes do Brasil real”. Segundo ele, “parece que os operadores da Justiça e do MP não conversam com empreendedores e empregadores”, que não têm contratado empregados por conta da falta de segurança jurídica.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse acreditar que os representantes da Justiça ouvidos na audiência têm “posição política” e tentam “tapar o sol com a peneira” em vez de procurar contribuir com a reforma. Conforme ele, “não dá para negar que 3 milhões de ações é um absurdo” e que os empregadores temem empregar por conta da falta de segurança jurídica. Já o deputado Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que todos têm posições políticas na discussão, uns defendendo os interesses “do grande capital”; outros, das “classes trabalhadoras”.
Ele salientou que a maior parte das ações trabalhistas são causadas pelo não pagamento de direitos trabalhistas pelos empregadores. O relator da proposta de reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), destacou a necessidade de se dar segurança jurídica às relações trabalhistas. Ele concorda com debatedores que a reforma não vai por si só gerar emprego, mas terá de ser acompanhada pela austeridade fiscal, investimento, produtividade, educação, entre outros fatores. Além disso, o relator afirmou que a situação do Brasil não pode ser comparada a de outros países que promoveram reformas trabalhistas, já que tem particularidades (Ag.Câmara).

Propostas acabam com obrigatoriedade do imposto sindical

Todo trabalhador de carteira assinada, autônomos, profissionais liberais e também muitas categorias de servidores públicos têm, descontados do seu salário, uma vez por ano, o valor correspondente a um dia de trabalho. Trata-se da contribuição sindical, que é obrigatória, mesmo que o trabalhador não seja filiado a nenhum sindicato.
Empregados e servidores pagam a contribuição (que também é chamado, na CLT, de Imposto Sindical) no mês de março. Já profissionais liberais e autônomos devem recolhê-la em fevereiro, enquanto trabalhadores avulsos pagam-na em abril. Tramitam no Senado alguns projetos que têm por objetivo ou acabar com o Imposto Sindical, ou restringir seu pagamento apenas aos trabalhadores filiados a sindicatos.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentou duas proposições que alteram a Constituição e a CLT para retirar a obrigatoriedade da contribuição sindical e para reduzir o seu valor. De acordo com um dos projetos, o trabalhador não sindicalizado passa a ter o direito de pagar o imposto sindical apenas se desejar. Além disso, o desconto fica limitado a 0,3% do valor do salário mensal. Outro projeto, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem o mesmo objetivo: restringe a cobrança do Imposto Sindical aos trabalhadores efetivamente sindicalizados. Há também dois projetos que isentam servidores públicos do pagamento do Imposto Sindical (Ag.Senado).