Senado elege presidentes e vices de quatro comissões permanentes

Eleito presidente da CAE, Tasso Jereissati quer combater custo Brasil e juros altos.

Quatro comissões permanentes do Senado elegeram ontem (14) os presidentes e vice-presidentes para o biênio 2017-2018

Apesar do ano legislativo ter-se iniciado em 2 de fevereiro, as comissões só começaram a ser instaladas nesta semana, em razão da dificuldade dos partidos para fechar acordo para a indicação dos presidentes e vices. Apenas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava em funcionamento.
O senador Fernando Collor de Melo (PTC-AL) foi eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) será presidida por Tasso Jereissati (PSDB-CE) e terá como vice-presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN). Ao assumir o comando da CAE, Jereissati disse que pretende criar duas subcomissões temáticas, uma para analisar o sistema tributário e outra para debater o custo Brasil e fazer um estudo sobre juros.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) será presidida por Regina Sousa (PT-PI) e terá como vice-presidente Paulo Paim (PT-RS). Assim que o colegiado foi instalado, a senadora colocou em votação requerimentos, entre os quais o de realização de ciclos de debates sobre direitos humanos e democracia e também sobre a reforma da Previdência.
A presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) ficou com Lúcia Vânia (PSB-GO) e a vice-presidência com Pedro Chaves (PSC-MS). Segundo Lúcia, a comissão vai trabalhar naquilo que o Ministério da Educação propõe, mas também fazer propostas e criar alternativas a programas e projetos importantes na área de educação.
Os presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes foram eleitos por aclamação, já que havia apenas uma chapa inscrita para o comando de cada uma. As comissões têm seus integrantes designados pelo presidente da Casa, por indicação dos líderes partidários, conforme a regra da proporcionalidade das legendas na Casa. Hoje (15) devem ser instaladas as comissões de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Assuntos Sociais (CAS) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O Senado tem 13 comissões permanentes que são divididas por temas para analisar, debater e aprovar os projetos apresentados (ABr).

Governo terá votos para aprovar reforma da Previdência

Líder da Maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES).

O líder da Maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), está confiante de que governo terá os 308 votos necessários para aprovação da reforma da Previdência em Plenário. Segundo Coimbra, técnicos do governo e consultores legislativos estão esclarecendo as dúvidas dos deputados quanto ao texto encaminhado pelo governo.
“Tanto os parlamentares quanto a sociedade são passíveis de receber informações desencontradas ou desinformações. Nós estamos conversando com os líderes, com a base de partidos que compõem a maioria na Câmara, maioria de governo”, afirmou. “Tem curso acontecendo semanalmente, na segunda à noite e na quinta após o almoço, para explicar detalhadamente tudo que houver de dúvida acerca da Previdência para os parlamentares que assim o desejarem, seja da base ou de fora da base do governo”, avisou.
Lelo Coimbra avalia que, esclarecidas as dúvidas, os deputados vão entender a necessidade das mudanças nas regras de aposentadorias para conter o deficit do setor. “O governo entende que o desejo é de aprovar a reforma como foi enviada”, afirmou o parlamentar. ressaltando que o objetivo é construir convergências em torno dessa proposta. “Trabalharemos com essa perspectiva.”
Na base do governo, no entanto, diferentes parlamentares já sinalizaram que não pretendem aprovar a proposta sem modificações. Até o momento, já foram apresentadas mais de 60 emendas ao texto. Muitas delas por integrantes da base. O prazo para emendas termina hoje (15) (Ag.Câmara)..

Juiz defende cobrar de condenado o custo da prisão

O juiz federal Ali Ali Mazloum, de São Paulo, defendeu, em audiência pública da comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal , a possibilidade de cobrança dos custos da prisão para os detentos que tenham condições financeiras. “É preciso garantir medidas que, depois, paguem o custo do preso, que é de cerca de R$ 2 mil mensais. Uma sugestão seria um inciso que permita ao juiz cobrar do preso que tiver condições financeiras”.
Mazlown defendeu ainda o que chamou de uma das principais inovações do projeto: a criação do chamado juiz de garantias. De acordo com a proposta, já aprovada no Senado, o juiz de garantias atua durante o período de investigação criminal e é impedido de analisar o mérito da causa. Sua função é controlar a legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado, sem entrar no mérito da acusação.
“Causa espanto, quando a gente fala para juristas de outros países, que no Brasil o mesmo juiz que decreta a prisão e autoriza uma interceptação telefônica é quem vai julgar o acusado. Isso é um barbarismo”, afirmou. O defensor público Roberto Fernandes também defendeu a separação entre quem acusa, quem defende e quem julga – princípio que justifica a criação do juiz de garantias.
Fernandes criticou a possibilidade de um juiz decretar medidas cautelares – como prisões temporárias – de ofício, ou seja, sem que a polícia ou o Ministério Público tenham pedido. “O juiz não pode ter o mesmo papel do promotor de Justiça ou da autoridade policial”, disse (Ag.Câmara).

Sessão especial destaca urgência na prevenção de doença renal

Atualmente, cerca de 120 mil pessoas fazem hemodiálise no País.

Um em cada dez brasileiros tem algum tipo de lesão nos rins, mas a grande maioria desconhece o problema e, por falta de prevenção, poderá desenvolver doença renal crônica. “É fundamental que a sociedade tenha consciência de que a doença renal é um problema de grandes proporções, mas que pode ser prevenido, com toda a certeza”, afirmou o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).
Também os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) ressaltaram a importância de ações para evitar que doenças renais se desenvolvam em um contingente que pode chegar a 20 milhões de brasileiros.
“O importante é evitar que o paciente chegue a ser renal crônico. Doenças como o diabetes são silenciosas e, quando o paciente percebe, já é caso de transplante. Mas, se não tiver um órgão que seja compatível, vai ter que fazer a hemodiálise”, alertou Moka.
Atualmente, cerca de 120 mil pessoas fazem hemodiálise. No entanto, estima-se que a necessidade de atendimento seja muito maior, pois apenas 7% dos municípios brasileiros oferecem o serviço, conforme Carmen Tzanno, presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia. Para o diretor da Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal, Gilson Nascimento da Silva, é preciso que o governo federal priorize a implantação de serviços de atendimento aos pacientes.
“As pessoas estão morrendo de ‘barriga inchada’, como acontecia no passado e continua acontecendo. Temos vários hospitais no país abarrotados de pacientes querendo fazer a sua primeira diálise, mas não há vaga”, disse Gilson. Conforme Ronaldo Caiado, os valores pagos pelo Ministério da Saúde não cobrem os custos dos serviços privados de hemodiálise integrados ao SUS. Isso estaria provocando “um verdadeiro colapso na rede”, com o descredenciamento de clínicas e a redução das opções para o paciente que é renal crônico (Ag.Senado).

Congresso discute lei que permite caça de animais no Brasil

Proibida no Brasil há 53 anos, a caça profissional e esportiva de animais silvestres está em debate.

Está tramitando no Congresso nacional um projeto que prevê revogar a Lei de Proteção à Fauna de 1967 e, assim, regulamentar a caça de animais silvestres no Brasil, o que já está sendo amplamente criticado por organizações a favor dos direitos dos animais. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Valdir Colatto, do PMDB-SC, um dos líderes da bancada ruralista da Casa e, para virar oficialmente lei, tem que ser aprovado na Comissão do Meio Ambiente e por outras duas comissões antes de realmente ir ao plenário.
No Brasil, a caça de animais silvestres é proibida desde 1967. De acordo com a legislação atual, matar um animal só pode ser feito se houver uma permissão do Executivo Federal ou uma regulamentação específica. Sobre o projeto, o seu autor disse que, se for aprovada, a nova lei não liberará a caça, mas sim permitirá que animais perigosos, ou que podem causar danos a lavouras, possam ser controlados. Para exemplificar sua argumentação, Colatto citou o caso do javali europeu, que pode ser caçado desde 2013 porque atrapalha a agricultura.
“A proposta não é liberar a caça, é fazer manejo e controle. Quem vai fazer as regras é o Ibama”, afirmou o deputado. No entanto, organizações e entidades especializadas em defender o direito dos animais, como o Greenpeace, ressaltaram que o projeto quer sim liberar a caça e o “assassinato” legalizado às criaturas que os fazendeiros e donos de lavouras considerarem “perigosos”, o que é “repugnante”, mas não surpreendente para um membro da bancada ruralista (ANSA).