Temer diz que quer ser lembrado pelos serviços prestados ao país

Presidente Temer visitou o Complexo Multimodal Aluízio Campos.

O presidente Michel Temer disse que quer ser lembrado na história pelo serviço que prestou ao país promovendo as reformas necessárias

Em entrevista à rádio CBN, ele negou se candidatar à reeleição em 2018 mesmo que as mudanças estruturais encaminhadas por ele sejam aprovadas e o Brasil esteja em uma situação melhor. De acordo com o presidente, o ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato, não tem “influência nenhuma” no governo.
Ao repetir a promessa de afastar provisoriamente os ministros que forem denunciados por fatos relativos à operação, Temer disse que a saída temporária será “evidentemente sem subsídios”. “Se eu chegar ao fim do governo nessas condições [aprovação das reformas e recuperação econômica], e tenho quase que absoluta certeza que chegarei, a única coisa que quero é ser reconhecido pela história. Quero ser recordado pelo serviço que faço ao meu país, e ser reconhecido como quem prestou um serviço pelo país”, afirmou, negando que será mordido pela “mosca azul” do poder, como indagou o jornalista Jorge Bastos Moreno, na entrevista.
Sobre as dificuldades para aprovação da reforma da Previdência, o presidente voltou a defender que ela seja aprovada “tal como está” no Congresso. O governo federal encaminhou a proposta que “acha necessário para que o Brasil não se transforme [fique com situação semelhante] em estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”, que estão com “enormes dificuldades” no orçamento previdenciário.
Questionado sobre as críticas do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, segundo quem o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está ocupando espaço no governo, o presidente negou. “Absolutamente não existe [influência]. Imagine se o Eduardo Cunha, que está distante, pode influenciar alguma coisa aqui? Não tem influência nenhuma”, respondeu (ABr).

Bumlai assume pagamentos a Delcídio e nega obstrução à Lava Jato

Pecuarista José Carlos Bumlai.

O pecuarista José Carlos Bumlai confirmou na sexta-feira (10), que seu filho, Maurício Bumlai, fez dois repasses de R$ 50 mil ao ex-senador Delcídio do Amaral, mas negou que o dinheiro tenha qualquer relação com a compra do silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. O pecuarista, que cumpre prisão domiciliar em São Paulo, foi interrogado, por videoconferência pelo juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.
Bumlai confirmou que Delcídio de fato falou sobre uma possível delação de Cerveró em uma conversa que teve em 2015 com seu filho, Maurício Bumlai, mas este teria recusado qualquer envolvimento com o assunto. “Ele [Maurício] falou [que] não, que não ia fazer isso, porque não tínhamos nada a ver com Nestor Cerveró. Depois, ele [Delcídio] voltou e pediu ajuda em caráter pessoal. Para manter o padrão de vida que ele tem, não era com salário de senador”, disse pecuarista.
“Inicialmente o pedido foi R$ 50 mil, e ele [Maurício] deu. Ai teve um segundo pedido de mais R$ 50 mil, e ele deu também, e é só”, afirmou Bumlai, reiterando que as quantias foram entregues por seu filho somente para manter uma boa relação com o então senador, cujo poder poderia prejudicar os negócios da família. O pecuarista negou envolvimento com Cerveró, com quem não tinha nenhuma relação antes do ex-diretor da Petrobras ser preso, em 2015. Os dois dividiram uma cela por quase um ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
À época dos repasses, em 2015, Delcídio chegou a ser preso em pleno exercício do cargo de senador, acusado de tentar montar um esquema para impedir o acordo de colaborlação de Cerveró com a Justiça. Ao Conselho de Ética do Senado, no processo que resultaria na cassação de seu mandato, Delcídio disse que encaminhou R$ 250 mil dados por Bumlai ao ex-diretor da Petrobras a pedido do ex-presidente Lula. Na próxima terça-feira (14), às 10h00, está marcado o depoimento de Lula no caso. O advogado do ex-presidente confirmou que ele comparecerá à audiência (ABr).

Divulgação de vídeos de delação

Brasília - Advogados de executivos da Odebrecht se movimentam para evitar que os vídeos, em que os delatores prestam depoimento ao Ministério Público Federal, sejam divulgados à imprensa. Há receio por parte dos defensores de que os ex-funcionários da empreiteira baiana sejam reconhecidos e sofram represálias.
Nos depoimentos, os delatores narraram esquemas de corrupção que envolvem caciques políticos de diversas esferas - federal, estadual e municipal - e partidos. A iniciativa será tomada individualmente pela defesa de cada delator uma vez que a decisão não partiu da empresa.
Na últimasta quinta-feira (9), ao menos 16 petições sigilosas sobre o tema foram protocoladas no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, para evitar a divulgação das imagens, o advogado de cada um dos delatores deve protocolar um pedido formal na corte. Os pedidos serão analisados pelo ministro Edson Fachin (AE).

Valor do IPVA poderá considerar peso do veículo

A Câmara dos Deputados analisa a proposta do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que modifica a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), passando a considerar o peso do veículo para definir o valor do tributo devido. Hoje a maioria dos estados adota o critério da capacidade econômica do contribuinte, aferida pelo valor de venda do veículo.
A ideia é substituir esse critério pelo de desgaste causado por cada tipo de veículo, vinculado ao peso do carro. Segundo o autor, a iniciativa vai captar mais dinheiro para a reforma de estradas. “Estima-se a demanda pela construção de novas rodovias em 12 mil km, além de outros 15 mil km de duplicação, até o final da década, o que representaria um gasto aproximado de R$ 350 bilhões”, observou.
A proposta será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça, quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial e, então, votada em dois turnos pelo Plenário (Ag.Câmara).

Aprovação de projeto que regulamenta profissão de detetive

Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação do projeto que regulamenta o exercício da profissão de detetive particular, ao instituir e disciplinar as atividades de coleta de dados ou informações no interesse privado. O ministro estava acompanhado do presidente da Comissão Nacional Pró-regulamentação, Itacir Flores. O projeto é de autoria do próprio ministro, quando era deputado federal.
O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e está pronto para ser votado em Plenário. Nogueira explicou que a regulamentação proposta na matéria está em harmonia com a atividade policial e não há impasses para aprovação nesse sentido. Eunício vai discutir a votação com os líderes partidários na reunião marcada para a próxima terça-feira (14), que contará também com o relator da matéria e líder da Minoria, senador Humberto Costa (PT-PE).
A intenção é incluir o projeto na pauta do Plenário na próxima semana. O detetive particular deverá concluir curso de formação profissional da atividade de coleta de dados e informações de interesse privado, equivalente ao nível médio. O curso terá o currículo estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação e carga mínima de 600 horas. O currículo deverá incluir conhecimentos de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Civil.
O profissional poderá atuar em situações suspeitas de infrações administrativas ou quebras contratuais; onde há desconfiança de conduta lesiva à saúde e à integridade física própria ou de terceiro por parte de ou contra pessoa que tenha vínculo afetivo ou profissional com o contratante; que investigue a idoneidade de empregados e violação de obrigações trabalhistas; relacionadas a questões familiares, conjugais e de filiação; e de desaparecimento e localização de pessoas ou animais.
O texto proíbe ao detetive particular continuar a coleta de dados e informações de interesse privado se perceber que há indício de cometimento de infração penal, cabendo-lhe comunicação ao delegado de polícia. O detetive particular poderá colaborar com a investigação policial em curso, desde que seja, expressamente, autorizado pelo contratante. Mas cabe ao delegado de polícia aceitar ou não a colaboração (Ag.Senado).

Avaliação biopsicossocial para aposentadoria por invalidez

Barbosa: amparo legal para avaliação mais abrangente das condições físicas e emocionais do trabalhador.

Tramita na Câmara o projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que estabelece avaliação biopsicossocial do segurado, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, para concessão da aposentadoria por invalidez. A avaliação considerará, entre outros aspectos, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e a limitação no desempenho de atividades.
Pela proposta, o benefício será concedido após esgotadas as possibilidades de habilitação e reabilitação do segurado. Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários condiciona o benefício a exame médico-pericial feito por médico do INSS. Segundo Barbosa, é importante ampliar o alcance da perícia do INSS, para a concessão de aposentadoria por invalidez. “A apreciação multiprofissional de cada caso possibilitará que a limitação ou impedimento não seja avaliada apenas pelo ângulo médico”.
Barbosa afirmou que, mesmo já ocorrendo a participação de outros profissionais de saúde no exame médico-pericial, não há normatização na Previdência para estabelecer o caráter multidisciplinar do exame pericial. “O projeto fornece amparo legal para uma avaliação mais abrangente, transparente e justa, contando com os servidores que já trabalham no INSS”, afirmou. Fatores psicossociais como a reabilitação podem interferir diretamente na condição laboral do segurado, ressaltou Barbosa. proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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