Câmara retoma discussões sobre reformas trabalhista e da Previdência

Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas.

Após o feriado do carnaval, a Câmara retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência

Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas. A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da proposta, fará três audiências públicas ao longo da semana. Hoje (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.
Amanhã (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos. A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo.
A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos. Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.
Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista realizará duas audiências públicas esta semana. Amanhã (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano. A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da CLT e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho (ABr).

Repatriação segue na pauta do Senado

O ponto mais polêmico do projeto era a autorização para que cônjuges e parentes de políticos com mandatos aderissem ao programa.

A pauta do Plenário para a próxima semana terá propostas como a PEC da Desburocratização e a reabertura do prazo para a regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior — a chamada repatriação. Além disso, uma MP tranca a pauta e impede a votação. O texto traz as novas regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão.
O projeto que trata da repatriação foi aprovado pela Câmara em fevereiro. Agora o Senado analisa as mudanças feitas pelos deputados no texto original. Uma das principais mudanças foi a retirada da proibição expressa de que políticos com mandato possam aderir ao programa. O prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias, que serão contados a partir da data de regulamentação do tema pela Receita. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016.
A tributação total também mudou. Enquanto a primeira versão aprovada no Senado previa 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa, o novo texto estabelece 15% de imposto e 20,25% de multa. Dos valores arrecadados com a multa, 46% serão repartidos com os estados e os municípios por meio dos fundos de participação. O ponto mais polêmico do projeto era a autorização para que cônjuges e parentes de políticos com mandatos aderissem ao programa.
A redação da lei em vigor proíbe a adesão por parte de detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, bem como a de seus cônjuges e parentes até segundo grau. O Senado alterou esse trecho detalhando os cargos eletivos — presidente da República, senador, deputados federal, estadual e distrital, governador, prefeito e vereador — e os agentes públicos atingidos pela vedação, mas retirando do texto a proibição a cônjuges e parentes. A votação do projeto da repatriação está prevista para amanhã (8).
Já a PEC da Desburocratização poderá também ser votada. O texto reduz obrigações fiscais e tributárias para pequenos municípios, incentiva tratamento simplificado para micro e pequenas empresas e prevê a elaboração de um Estatuto do Contribuinte. A proposta também permite a delegação de competência para que o estado em que estiver localizado município nessa condição assuma a cobrança e a fiscalização dos tributos de seu âmbito (Ag.Senado).

Norma restringe certidão negativa para órgão público

O deputado Edio Lopes (PR-RR) apresentou uma proposta que susta portaria do governo que impede que um órgão público obtenha a certidão negativa de débitos fiscais se houver pendência de outro órgão ou fundo públicos. O projeto suspende um dispositivo (parágrafo único do art. 3º) da Portaria Conjunta 1.751/14, da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O deputado alega que o dispositivo vem impedindo que as prefeituras recebam a certidão negativa se as câmaras de vereadores estiverem inadimplentes com tributos federais. Para ele, essa situação acaba prejudicando os municípios, que ficam impossibilitados de receberem transferências voluntárias do governo federal, parte delas oriundas de emendas de deputados e senadores.
“O dispositivo tem prejudicado a população dos municípios nessa situação, pois ficam eles impedidos de receber repasses de verbas federais”, disse Lopes. O projeto será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois, segue para o Plenário (Ag.Câmara).

Importância da prevenção da doença renal

O Senado promove sessão especial para celebrar o Dia Mundial do Rim na quinta-feira (9). De iniciativa do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), a sessão reunirá especialistas para debater a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença renal crônica. A ideia é chamar a atenção para as doenças que afetam os rins, além de discutir políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento.
“Hoje, são mais de 120 mil brasileiros que fazem hemodiálise dia sim dia não. Precisamos estimular cada vez mais os transplantes no país e, mais do que isso, chamar a atenção para a prevenção. Hoje muitas vidas são perdidas, famílias destruídas, por conta às vezes de uma falta de assistência”, declarou Amorim.
O senador explica que as principais causas da insuficiência renal são a hipertensão e o uso excessivo de anti-inflamatórios, que são vendidos muitas vezes sem controle. De acordo com uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Nefrologia, cerca de 10% da população mundial sofre de algum tipo de doença renal. A estimativa é de que a doença afete um em cada cinco homens e uma em cada quatro mulheres, com idade entre 65 e 74 anos.
O Dia Mundial do Rim, criado em 2006 pela Sociedade Internacional de Nefrologia, é uma campanha global destinada à conscientização da importância dos rins. A data é comemorada na segunda quinta-feira do mês de março (Ag.Senado).

Federalização do sistema de segurança pública do país

A PEC propõe que a Polícia Federal incorpore as polícias civis estaduais.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou uma proposta que propõe a federalização dos órgãos de segurança pública no país. A PEC incorpora as polícias civis à Polícia Federal, unifica todas as polícias militares em uma Polícia Militar da União, e ainda propõe a unificação dos corpos de bombeiros militares em um Corpo de Bombeiros Militares da União.
Na justificativa, Rose argumenta que o país está convivendo com um “número absurdo de mortes violentas intencionais”, citando os 58.492 casos de 2015, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ela enumerou ainda o fortalecimento das facções criminosas, sangrentas rebeliões em presídios e greves de policiais militares.
“Estes são sinais gritantes de que o modelo de segurança pública brasileiro está falido, exaurido. Os estados não têm mais condições de suportar sozinhos o peso de garantir a segurança dos seus próprios cidadãos”, argumenta. A senadora lembra que o Brasil tem hoje, de um lado, três polícias em nível federal e, de outro, 27 polícias civis e militares que em nível estadual estariam “sucateadas, desvalorizadas e ineficientes, sem interagir ou cooperar umas com as outras ou a nível federal”.
Rose ainda defende que a federalização da segurança pública valorizará os policiais civis, militares e bombeiros militares, proporcionando uma maior “racionalização, desburocratização e padronização de estruturas”, tornando assim em seu entender a prestação do serviço mais eficiente. A proposta chegou para análise na Comissão de Constituição e Justiça e cabe ao presidente Edison Lobão (PMDB-MA) escolher um relator para a matéria (Ag.Senado).

Atirador esportivo e o transporte de armas com munição

Etapa de campeonato brasileiro de tiro realizada em Juazeiro, na Bahia.

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto que permite o transporte de arma de fogo com munição, pelo atirador esportivo, nos trajetos entre a sua residência e o clube de tiro que frequenta ou o local de competição. Autor do projeto, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) lembra que a legislação atual estabelece que o atirador desportista deverá transportar sua arma descarregada.
O senador diz entender as razões de segurança que levaram o Executivo a regulamentar o transporte da arma esportiva dessa forma. Ele aponta, porém que a legislação precisa de uma autorização específica para o trajeto entre a residência e o clube de tiro do atirador profissional. Dalírio afirma que a proposição se justifica por razões de segurança. Segundo ele, se deve à proteção do armamento e do atirador, evitando que criminosos possam tentar furtar a arma.
De acordo com o senador, as armas de fogo dos atiradores desportivos são muito cobiçadas pelos criminosos, que podem tentar um roubo valendo-se do conhecimento sobre a rotina de trânsito do desportista. Beber diz que armamentos sofisticados nas mãos erradas são um atentado à segurança pública. Para o senador, o transporte da arma de fogo municiada entre a residência e o clube de tiro é uma medida de evidente cautela para desmotivar e evitar o roubo, trazendo mais segurança ao desportista (Ag.Senado).

Retorno de Padilha é adiado para o dia 13

O retorno do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao trabalho, que estava previsto para ontem (6), foi adiado para o próximo dia 13. O ministro dará continuidade ao processo de recuperação em sua casa, em Porto Alegre. De atestado médico desde o dia 20, Padilha foi submetido a procedimento cirúrgico no dia 27 de fevereiro, no Hospital Moinhos de Vento, na capital gaúcha, para corrigir um problema de obstrução urinária, provocada por uma hiperplasia prostática benigna.
Segundo assessores, o quadro de saúde de Padilha é estável e ele se recupera bem do procedimento. No entanto, em função da idade – 71 anos – seu médico achou por bem adiar para o dia 13 o retorno ao trabalho. Em setembro, o ministro foi internado por problemas de pressão arterial (ABr).