Rebeliões trazem de volta debate sobre sistema penitenciário

CPIs apontaram problemas do sistema e sugestões de melhorias.

A rebelião do presídio do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, no início do ano, deixou 56 mortos e chamou atenção para um problema de décadas: a situação do sistema carcerário brasileiro

Desde o início do ano, o saldo de mortos chegou a, pelo menos, 124 em apenas três presídios: o de Manaus; a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima; e a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal (RN). Os conflitos foram motivados pela briga de poder entre facções rivais.
A população penitenciária do Brasil é a quarta maior do mundo, com 622 mil pessoas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). O País está atrás apenas de Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (644 mil). O Brasil tem uma taxa de mais de 300 presos para cada 100 mil habitantes, mais que o dobro da mundial (144 para cada 100 mil), conforme dados do Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS, sigla em inglês).
O preso brasileiro é, em sua maioria, homem (94%), jovem (55% têm entre 18 e 29 anos), negro (61,6%) e com pouca educação (75% têm até o ensino fundamental). Para o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o problema do sistema carcerário está relacionado aos crimes pelos quais as pessoas têm sido presas. “O Brasil prende muito e prende mal. O Brasil prende quantitativamente e não qualitativamente”, disse. Já para o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, é necessária a participação do Judiciário e das defensorias públicas para conseguir evitar que a prisão seja a solução para qualquer tipo de crime (Ag.Câmara).

Ministro Edson Fachin libera denúncia contra Valdir Raupp

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

O ministro Edson Fachin, do STF, liberou uma denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para que seja julgada pela Segunda Turma da Corte, colegiado em que são apreciados os processos relacionados à Operação Lava Jato. A Segunda Turma, composta também pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, deve agora decidir se torna o senador réu, aceitando ou não a denúncia.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2016. Nela, Raupp é acusado de ter recebido R$ 500 mil em propina da construtora Queiroz Galvão, em 2010. O dinheiro teria sido entregue por meio de uma doação eleitoral ao diretório do PMDB em Rondônia. O repasse teria sido intermediado pelo então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em troca, Raupp usaria sua atuação política para manter o executivo no cargo, permitindo assim a continuidade do esquema na estatal.
O elo de comunicação entre o executivo e o senador era Fernando Falcão Soares, o Baiano, apontado como operador financeiro do PMDB. Ele e Paulo Roberto Costa fizeram delação premiada. A defesa de Raupp rebate as acusações alegando que a PGR quer promover uma “criminalização de contribuição oficial de campanha” e que a denúncia é baseada somente em delações de pessoas presas, sendo carente de provas documentais.
Atualmente, Valdir Raupp é titular da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele deve participar, nesta terça-feira (21), da sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para ocupar a vaga deixada em aberto no STF após a morte do ministro Teori Zavascki (ABr).

Partido da Mulher é punido por não promover participação feminina

O Partido da Mulher Brasileira foi punido pelo TRE-MG por não respeitar, em suas inserções na televisão, o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política. Foram cassados 9 minutos da propaganda da legenda. A punição deverá ser cumprida no segundo semestre deste ano. As inserções partidárias em rádio e televisão devem dedicar às mulheres ao menos 20% do tempo da propaganda.
O descumprimento desta regra pelo PMB ocorreu no primeiro semestre do ano passado. Segundo o TRE, a legenda levou ao ar em Minas Gerais um programa que “promoveu a exaltação das figuras dos filiados Weliton Prado e Ismar Prado, com destaque dos seus feitos, em detrimento dos projetos e ideologias do próprio PMB”. O diretório nacional do PMB diz que foi pego de surpresa com a punição e informou que as inserções nacionais cumprem a lei e dão destaque às questões de interesse das mulheres.
Já a direção estadual do PMB dvulgou nota em que discorda da decisão do tribunal e diz que cumpriu a legislação eleitoral, superando o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política.
A legenda informou que entrará com recurso contestando a forma de cálculo feita pelo TRE-MG. “Ademais, não houve promoção pessoal de filiados. O partido, como permite a legislação, tratou de temas de interesse político-comunitário expostos por suas lideranças nacionais e regionais” (ABr).

Mais de 1,1 mil PMs do Espírito Santo responderão a inquéritos

A Polícia Militar (PM) do Espírito Santo informou que foram publicados, na última sexta-feira (17), os atos relacionados a 1.151 agentes que responderão a inquéritos policiais militares por crimes de revolta ou motim. A corporação tem um efetivo de dez mil homens no estado. Também foi publicada no boletim geral da PM a lista de militares que podem ser demitidos após o processo.
Os procedimentos têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos. Ao todo, 124 PMs responderão a processos disciplinares de rito ordinário (para os que têm menos de dez anos na corporação) e 27 serão submetidos ao Conselho de Disciplina (por terem mais de dez anos na PM). A crise na segurança pública no Espírito Santo começou quando parentes de policiais militares, principalmente mulheres, se reuniram em frente à 6ª Companhia, no município da Serra, na Grande Vitória, e bloquearam a saída de viaturas, no último dia 3.
Os protestos se estenderam para outros batalhões e terminaram atingindo todos os quartéis do estado. Eles reivindicam reajuste salarial e pagamento de benefícios. Após tentativas de acordo frustradas com o governo, as mulheres dos PMs continuam acampadas em frente aos batalhões (ABr).

Moro nega pedido para acessar doações a institutos

Juiz Sérgio Moro.

São Paulo - O juiz Sérgio Moro negou o pedido da defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para solicitar às próprias entidades e à Receita a relação de todas as empresas que doaram para os institutos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco (morto em 2011) e José Sarney.
Para o magistrado, “a solicitação junto à Receita implicaria a quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de seu envolvimento em ilícitos”. O magistrado, contudo, apontou que a defesa de Okamotto pode solicitar as informações sobre as doações diretamente para os institutos, sem a determinação do juiz.
“Caberá às entidades em questão atender ou não ao requerimento da Defesa acerca desses dados”, seguiu Moro ressaltando que “a intimação judicial não seria apropriada, pois seria interpretada como tendo efeito coercitivo, o que representaria igualmente uma quebra de sigilo das entidades sem base indiciária de crimes”.
Moro acatou, por outro lado, o pedido dos defensores de Okamotto para ter acesso aos projetos aprovados pela Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. Nesta ação penal, o MPF sustenta que o ex-presidente Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012 (AE).

PT vai apresentar propostas para ajudar Brasil a superar crise

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou que o PT lançará em março, logo após o carnaval, um conjunto de propostas para ajudar o Brasil a sair da crise e permitir o resgate da economia do país. Segundo a parlamentar, serão divulgados dois documentos, e o segundo deles terá como prioridade a política de conteúdo local, como forma de incentivo à produção de bens e serviços.
A senadora criticou o presidente Michel Temer, afirmando que o atual governo não apoia a indústria nacional, o que prejudica a geração de empregos e agrava a recessão. O setor de petróleo e gás natural é um dos que mais sofrem com a situação, afirmou. Essa constatação, ressaltou, não é somente do Partido dos Trabalhadores ou de políticos de esquerda, mas da Fiesp.
“Segundo estudo da Fiesp, a revisão da política de conteúdo local é feita em hora inoportuna, pois pode elevar a recessão e o desemprego. Há políticas de conteúdo local importantes no Brasil. Todas ampliadas e incentivadas nos governos Lula e Dilma. Estamos falando de desenvolvimento nacional, de empregos para nossos trabalhadores”, afirmou Gleisi (Ag.Senado).