Aprovado pelo Senado projeto que acelera pesquisas clínicas

O projeto cria um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos.

O Plenário do Senado aprovou o projeto que acelera a liberação de pesquisas clínicas no Brasil

O projeto cria um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento de câncer, Alzheimer, diabetes e outras doenças, além de fixar regras a serem cumpridas nos estudos em seres humanos. Atualmente, o Brasil é uma das nações mais atrasadas em relação à duração dos processos de autorização e condução dos protocolos de pesquisas.
Enquanto no restante do mundo esses procedimentos consomem um prazo que varia de três a no máximo seis meses, no país eles provocam entre dez e 15 meses de espera. O projeto - apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA) - estabelece exigência de aprovação e revisão dos estudos por parte de comitês de ética em pesquisa; liberdade para o participante se retirar a qualquer momento do estudo; condução da pesquisa por equipe formada por pessoas cientificamente qualificadas; suspensão dos procedimentos quando se evidenciar possibilidade de dano, invalidez ou morte, entre outros.
Também cria o Sistema Nacional de Revisão Ética das Pesquisas Clínicas, instância que pretende combinar a ação dos diversos comitês de ética em pesquisa existentes. A senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou que o projeto trata da dor de milhares de famílias que tem urgência na cura de algum paciente próximo. Segundo ela, o incentivo à pesquisa presente na proposta vem no sentido de agilizar essa cura.
De acordo com o texto, a pesquisa deve observar: equilíbrio de gênero na composição dos comitês de ética e do controle social; máxima independência dos comitês de ética; responsabilidade do investigador em prestar os cuidados médicos aos participantes da pesquisa durante toda a sua execução; entre outros.
A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) defendeu emenda de sua autoria para garantir aos pacientes que se submeterem à condição de cobaias em pesquisas clínicas o fornecimento permanente do medicamento que será desenvolvido a partir do experimento. A proposta previa que o fornecimento gratuito de medicamento só ocorreria até dois anos após a liberação e o início da comercialização do remédio (Ag.Senado).

Maia vai aguardar decisão final sobre projeto anticorrupção

Maia: “Esperamos que o Supremo como um todo decida, porque é uma decisão no mínimo polêmica”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou ontem (16) que vai aguardar a posição do plenário do STF para decidir sobre o que fazer com o projeto de combate à corrupção. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, devolveu o texto à Câmara em razão de liminar proferida pelo ministro Luiz Fux que determinou o retorno da proposta à Câmara.
Para Maia, houve uma interferência nas prerrogativas da Câmara de legislar. “Uma liminar não poderia ter avançado com uma prerrogativa de legislar uma matéria que é nossa, de manter texto, de mudar texto, de rejeitar textos. Isso é uma decisão da Casa, mas não vamos desrespeitar uma decisão da Justiça. Então, respeitando a liminar do ministro Fux, esperamos que o Supremo como um todo decida, porque é uma decisão no mínimo polêmica”, disse.
Em dezembro, Luiz Fux concedeu liminar determinando que o projeto voltasse à estaca zero e afirmou que as mudanças aprovadas pela Câmara desfiguravam as chamadas 10 medidas de combate à corrupção, proposta pelo Ministério Público com apoio de aproximadamente duas milhões de assinaturas. Para o ministro, uma proposta de iniciativa popular não poderia ter tantas alterações em seu texto. O projeto, votado em 30 de novembro, incluiu, por exemplo, emenda que prevê crime de responsabilidade de juízes e procuradores.
Segundo Maia, Fux teria considerado emendas como “matéria estranha”, e que isso só seria vedado no processo legislativo de medidas provisórias, que têm um trâmite totalmente diferentes do de projeto de lei. “O famoso ‘jabuti’ da MP não tem nada a ver com o projeto de lei, no qual cabe ao relator ampliar o escopo da matéria ou restringir, ou rejeitar. E aí, se não vale nesse caso, não vale em caso algum. Então, vão cair todas as leis aprovadas e todas as leis de iniciativa popular não terão mais valor? ”, questionou o presidente (Ag.Câmara).

Solução da crise na segurança exige fim da corrupção

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) avaliou a crise na segurança pública do país, citando a onda de violência em unidades prisionais e o motim da Polícia Militar no Espírito Santo, eventos que motivaram quase 240 mortes. Lembrou que sozinho o Brasil responde por 10% dos homicídios cometidos em todo o mundo e que a solução passa por qualidade na aplicação dos recursos públicos e o combate à corrupção.
Para a senadora, além de causar perdas crescentes em vidas e restringir cada vez mais o direito de ir e vir, a violência tem custo econômico acima do suportável. Citando estudos do BID, ela disse que esse custo foi superior a US$ 7 bilhões em 2014, ou 3,14% do PIB nacional. Diante da crise fiscal e da impossibilidade de aumento da carga tributária, Lúcia Vânia afirmou ainda que o país precisa agora, na segurança e em outras áreas, fazer mais com menos dinheiro, inclusive eliminando o alto custo da corrupção existente.
“Ou saneamos as contas públicas, melhoramos a qualidade dos gastos e nos livramos de vez da corrupção, ou nos precipitaremos no abismo da falência do Estado, da qual colheremos violência e violência, cada vez mais violência, que terminará por nos atingir a todos, por mais que tentemos nos proteger”, observou (Ag.Senado).

Cobertura pelo SUS de cirurgia para diabetes

O senador Romário (PSB-RJ) defendeu o oferecimento, pelo SUS, da cirurgia gastrectomia vertical, que reduz parte do estômago e pode diminuir os índices de diabetes. O próprio senador se submeteu recentemente ao procedimento. Para ele, se adotada pelo SUS, a cirurgia pode reduzir os gastos com o tratamento. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, em 2015 os gastos do Brasil na área passaram de R$ 21 bilhões.
Romário destacou que entre 85% e 90% dos pacientes apresentam remissão ou cura da doença após a cirurgia. Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é preciso garantir, por meio de campanhas educativas, que os brasileiros conheçam os riscos e cuidados da diabetes que, segundo ele, na maioria dos casos só é descoberta quando já está em estágio avançado (Ag.Senado).

Instalada comissão sobre vaquejada como patrimônio imaterial

O povo nordestino tem na vaquejada uma expressão, uma manifestação popular artística.

Foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar a proposta que classifica rodeios e vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio imaterial brasileiro. O deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE) foi eleito presidente da comissão, e Paulo Azi (DEM-BA) será o relator dos trabalhos. Também foram eleitos Lindomar Garçon (PRB-RO), 1º vice-presidente; Vicentinho Júnior (PR-TO), 2º vice; e Domingos Neto (PSD-CE), 3º vice-presidente.
Autor da proposta, o deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE) destacou a importância da aprovação da matéria, principalmente para os nordestinos. “A importância é de preservar a cultura nordestina, preservar as nossas tradições e nossas raízes. O povo nordestino tem na vaquejada uma expressão, uma manifestação popular artística. Ao longo dos anos, sua evolução fortaleceu toda uma cadeia produtiva de artesãos, músicos, vaqueiros e tratadores. A vaquejada cresceu e, além de ser uma forma de manifestação tradicional do povo, também é uma atividade econômica que gera muitos empregos”, afirmou.
O deputado Paulo Azi chamou a atenção para a relevância do debate sobre o tema. “Nossa ideia é ouvir diversas entidades, sejam as que defendem a vaquejada, sejam as que se posicionam a favor da sua proibição, para que possamos aprofundar o debate sobre o tema e fazer com que a própria sociedade, que acompanha os trabalhos da Câmara, possa ter uma ideia daquilo que se está tratando e possa também formar o seu juízo de valor. “
O relator disse que até o final de março a comissão deverá finalizar seus trabalhos (Ag.Câmara).

Situação das previdências estaduais é a mais grave

O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, disse que a situação do regime de Previdência dos servidores públicos estaduais é pior que a do funcionalismo federal. Nogueira participou de audiência na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara. Segundo ele, o déficit previdenciário nos estados passou de R$ 31 bilhões para R$ 89 bilhões entre 2011 e 2016.
No mesmo período, o déficit do regime dos servidores da União teria ficado estável em relação ao PIB. O déficit do regime previdenciário do funcionalismo federal, entre civis e militares, soma R$ 77 bilhões segundo Narlon. Desse valor, R$ 37,6 bilhões são do sistema de servidores civis, R$ 34 bilhões dos militares e R$ 5,5 bilhões dos regimes especiais (que abrange professores, policiais civis e militares e parlamentares).
Também convidado para a audiência, o consultor de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim afirmou que a Constituição prevê que o regime dos servidores públicos tenha equilíbrio financeiro e atuarial, o que, de acordo com ele, não ocorre hoje. “Na União há um déficit atuarial gigantesco, nos estados, idem. A gente só encontra equilíbrio em uma parte dos municípios. Uma parcela razoável dos municípios criou capitalização e tem uma previdência equilibrada". Segundo Rolim, os servidores da União representam cerca de 13% dos servidores públicos que têm regimes próprios de previdência.
Rolim disse ainda que a questão da expectativa de vida está sendo tratada de forma “equivocada” na discussão sobre a reforma da Previdência. “A expectativa de vida ao nascer é muito contaminada com a mortalidade infantil, ainda muito elevada no Brasil, embora tenha caído”, afirmou. Para Rolim, o debate sobre a Previdência deve levar em conta a estimativa de sobrevida a cada idade.

Senado vota repatriação de recursos na terça-feira

Aprovado na última quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados, o projeto da repatriação dos recursos deverá ser votado pelo Plenário do Senado na próxima terça-feira (21), segundo informou o presidente da Casa, Eunício Oliveira. A proposta reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte aderir ao programa da repatriação, que permite ao cidadão regularizar com a Receita Federal a situação de bens e ativos mantidos no exterior e não declarados.
“A repatriação precisa ser pautada e publicada no Diário da Casa. Já mandei pautar e publicar e na terça-feira [dia 21] vamos fazer a votação”, disse Eunício. Ele reiterou que a prioridade para a votação da proposta é compromisso firmado com governadores, que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres públicos dos estados e dos municípios.
O projeto da repatriação foi aprovado pelo Senado no ano passado. Como a Câmara aprovou o texto com alterações, os senadores terão de analisar novamente a proposta. A Câmara derrubou a possibilidade de os parentes de políticos aderirem ao programa (Ag. Senado).