Líderes partidários apontam reformas como desafios da Câmara

A Câmara dos Deputados começa a analisar várias reformas propostas pelo governo.

Líderes de partidos afirmaram que a aprovação da reforma da Previdência será, juntamente com a trabalhista, a tributária e a política, o principal desafio do ano legislativo

A pauta das reformas foi defendida pelo líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM). Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, precisará coordenar uma pauta de votações complexa e em um ano difícil.
“Precisamos passar o País a limpo em relação à corrupção e resolver temas importantes, como a reforma da Previdência. Se não fizermos essa reforma, o déficit vai avançar e faltará dinheiro”, observou Avelino. Também favorável às mudanças, o líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), disse que a retomada dos empregos e do crescimento depende dos ajustes que serão feitos pelo Congresso. “Esta Casa será reformista. Precisamos retomar o crescimento e a geração de empregos”, disse.
Para o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), o importante é que a bancada – a maior da Casa, com 64 deputados –, esteja unida em torno das reformas. “Só assim vamos poder continuar com as boas notícias e fazendo com que, já no segundo semestre, tenhamos a recuperação dos empregos”, disse Rossi. O deputado Arnaldo Jordy (PA), líder do PPS, também considera a reforma da Previdência o grande desafio do primeiro semestre.
Líder do PSD, o deputado Marcos Montes (MG) entende que a insolvência da Previdência está próxima e defendeu a reforma proposta pelo presidente da República, Michel Temer. Já o deputado Carlos Zarattini (SP), líder do PT, afirmou que o partido vai defender reformas que não tirem direitos e nem desestruturem a sociedade. O líder do PSol, deputado Glauber Braga (RJ), afirmou que o ano será de resistência. Para Braga, as reformas são necessárias, mas não da forma como foram propostas.
Também prevendo um ano de muitos embates, o líder da Rede, deputado Alessandro Mollon (RJ), disse que lutará contra reformas que representem perda de direitos. Líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) também criticou a reforma da Previdência proposta pelo governo. Reconduzido à liderança do PDT, o deputado Weverton Rocha (MA) não concorda com a ideia de usar a Previdência como um instrumento fiscal. “Nós estaremos atentos e votaremos contra essa reforma, que retira direitos do cidadão”, disse (Ag.Câmara).

Ministro prioriza texto de consenso para licenciamento ambiental

Sarney Filho: lei geral do licenciamento ambiental não deve atrapalhar o desenvolvimento do País.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou como prioridade do ministério a construção de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental “que não atrapalhe o desenvolvimento do País, mas não relaxe na segurança da sustentabilidade”. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) assumiu a coordenação da frente no lugar do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A frente conta com mais de 200 deputados.
Uma proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental, relatada pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O texto vem enfrentando resistência de ambientalistas por flexibilizar as normas de licenciamento ambiental.
Sarney Filho informou que se reunirá com o relator na próxima semana. Ele acredita ser possível chegar a um texto consensual, que atenda aos interesses de ruralistas e ambientalistas.
O ministro também considera desafio reverter a tendência de desmatamento na Amazônia, que aumentou nos últimos dois anos; e fazer uma política consistente de unidades de conservação. Segundo Sarney Filho, o aumento do desmatamento ocorreu por conta da falta de fiscalização e controle, pela falta de recursos direcionados para esse fim. Conforme ele, em dezembro essa tendência começou a ser revertida.
Afirmou ainda que a frente parlamentar, da qual já foi coordenador, tem sido um “bastião de resistência” contra as propostas que provocam retrocessos na legislação ambiental.
Coordenador da frente, o deputado Alessandro Molon salientou que um dos desafios da frente é justamente evitar qualquer tipo de retrocessos, “no licenciamento ambiental, em relação à venda de terras brasileiras para estrangeiros, na proteção de terras indígenas e unidades de conservação”.
Ele acredita que a força da frente vem de seu caráter suprapartidário e da participação da sociedade civil nas discussões (Ag.Câmara).

Movimentos sociais propõem candidatura alternativa para o STF

Representantes de movimentos sociais entregaram ontem (15) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado um manifesto que traz a indicação de uma candidatura alternativa à de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF. O nome sugerido é o de Beatriz Vargas Ramos, professora de Direito da UnB. O documento foi lançado por integrantes do movimento feminista como uma forma de protesto à indicação de “pessoas que representem retrocesso nos direitos humanos e sociais arduamente conquistados, que desrespeitem o direito à não discriminação e à igualdade substantiva que a Constituição assegura a todas as pessoas”.
O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), recebeu o manifesto e reiterou que a indicação de ministros para o STF é prerrogativa do presidente da República e deve ser validada pelo Senado. Afirmou, contudo, que a opinião pública deve ser considerada e que dará o devido encaminhamento ao manifesto. “Recebo com respeito para que em uma oportunidade se possa examinar a possibilidade de alteração constitucional, a fim de que seja contemplada a iniciativa dos senhores e senhoras”.
Para os manifestantes, a indicação da professora Beatriz atende aos requisitos ideais de um ministro do STF, já que se trata de uma “pessoa reconhecida pelo meio jurídico, defensora dos direitos e garantias e dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”. O documento propondo a candidatura alternativa também foi encaminhado à presidência do Senado (ABr).

Escolha será ‘pessoal e sem conotação partidária’

O presidente Michel Temer disse ontem (15), por meio de sua conta no Twitter, que a escolha do futuro ministro da Justiça será pessoal, sem conotações partidárias. “Estive com [o ex-presidente do STF] Carlos Velloso [no Palácio do Planalto]. Conversamos privadamente por mais de 1h. Meu amigo há mais de 35 anos. Marcamos esse encontro diretamente”, disse Temer.
“Continuaremos a conversar nos próximos dias. A escolha do novo ministro da Justiça será minha, pessoal, sem conotações partidárias”, acrescentou.
O encontro entre Temer e Velloso foi confirmado pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Ele ocorreu em meio às consultas que Temer tem feito para a nomeação de um novo ministro da Justiça, após indicar Alexandre de Moraes para uma vaga no STF.
Velloso, de 81 anos, é cogitado para assumir o cargo. O presidente disse, em ocasião anterior, que não tem prazo para indicar o substituto de Moraes. Mas o Palácio do Planalto sinaliza que a definição pode ser agilizada por causa das manifestações de policiais militares no Espírito Santo e no Rio de Janeiro (ABr).

Eunício: todas as comissões serão instaladas até terça-feira

Presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, acredita que até a próxima terça-feira (21) todas as comissões permanentes da Casa estarão instaladas. Ele informou que ainda existem duas pendências, que devem ser resolvidas em nova reunião de líderes. O presidente tem pressa e disse que já pediu à Secretaria-Geral da Mesa que faça um levantamento de proposições que estão nas comissões e prontas para serem enviadas ao Plenário.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que esteve no gabinete da presidência do Senado na manhã de ontem (15), considera a possibilidade de não haver acordo para a composição das comissões. Nesse caso, a divisão entre os partidos seria feita conforme os critérios previstos no Regimento Interno. “Estamos defendendo que na reunião de líderes haja escolha pela ordem de precedência, calculada pelo tamanho das bancadas e blocos. Tem gente já falando para depois do carnaval, mas o PSDB defende que, até terça, não havendo consenso, haja a escolha por ordem de precedência”, explicou.
A distribuição das presidências das comissões segue o critério da proporcionalidade partidária. Assim, as maiores bancadas escolhem primeiro e têm direito a comandar mais comissões. A Comissão de Constituição e Justiça foi a única até agora a eleger seu presidente e vice-presidente, respectivamente, senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) (Ag.Senado).

Projeto busca desburocratizar atos dos Poderes da União

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (15), o projeto que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União. O objetivo é reduzir a burocracia administrativa sempre que o custo econômico ou social da simplificação do processo seja maior do que o risco de fraudes. O projeto segue agora para a Câmara.
De autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a proposta recebeu parecer favorável da relatora na CCJ, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Segundo o texto, órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário devem, na relação com o cidadão, se balizar por princípios como a presunção de boa fé e de veracidade; pela redução dos custos da administração pública; pela simplificação dos métodos de controle e pela substituição do controle prévio de processos pelo controle posterior.
Ao justificar a proposta, Monteiro deu dois exemplos simples: hoje o reconhecimento de firma em cartório tornou-se mais importante e “autêntico” do que a presença do próprio signatário. E uma conta de água ou de luz tem mais credibilidade do que a declaração de endereço residencial feita pelo próprio cidadão. Em sua avaliação, a burocracia brasileira faz “exigências absurdas e absolutamente desnecessárias” e traz transtornos, dificuldades e despesas para o cidadão.
“Temos uma herança cultural, que nos aponta sempre para uma exigência de controles que, ao final, nada acrescentam do ponto de vista do controle efetivo dos procedimentos e impõem custos à cidadania, ao Erário. O Brasil é o país dos formalismos inúteis, das exigências cartoriais. Portanto há de se avançar numa agenda de simplificação e de desburocratização, disse o autor do projeto (Ag.Senado).

Além da reforma da Previdência, será preciso nova fonte

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que, mesmo com a reforma da Previdência, em 2026 será necessário ter uma nova fonte de recursos para o setor sob pena de “estrangular” gastos discricionários como investimentos e despesas na área social. Sem a reforma, Padilha disse que em 2024 estes gastos já não poderão ser realizados. Ele participou de audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
A comissão analisa a proposta que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. Padilha disse que a maioria dos países tem idade mínima para a aposentadoria e, na America Latina, somente o Brasil e a Colômbia teriam regras que possibilitam a aposentadoria com 100% da média de contribuições.
De qualquer forma, o ministro lembrou que, com o fator previdenciário, as aposentadorias equivalem a 70 ou 80% da média. Nas contas do ministro, que soma o déficit do sistema geral com o déficit do sistema dos servidores públicos, o déficit previdenciário foi de R$ 127 bilhões em 2014 e deve subir para mais de R$ 260 bilhões este ano (Ag.Câmara).