Reformas da Previdência e trabalhista movimentam a Câmara

Uma série de projetos que demandarão debates constam da pauta da Câmara dos Deputados.

As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão realizadas hoje (14) à tarde

Nas reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), vão apresentar os roteiros de atividades e sugestões de nomes de pessoas a serem convidadas para debater as propostas.
O relator da proposta que trata da reforma da Previdência, já anunciou que a comissão deverá ouvir na reunião de quinta-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que foi o principal elaborador da proposta.
O relator do projeto que trata da reforma trabalhista, ainda não anunciou quem deverá ser ouvido em primeiro lugar.
No seu plano de trabalho, Rogério Marinho vai apresentar uma relação de nomes a serem convidados para o debate da reforma. Ele quer ouvir entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas no tema. Além dos trabalhos das comissões especiais, a Câmara tem uma agenda de votações que inclui proposições como requerimentos de regime de urgência, projetos de lei e PECs.
Consta da pauta e pode ser votado o projeto do Senado que reabre prazo para regularização de ativos não declarados enviados ao exterior por brasileiros. O novo prazo é de 120 dias, contados após 30 dias da sanção da futura lei. Também deve ser votado o projeto que permite aos partidos políticos manter diretórios provisórios de forma permanente. Outros projetos que também podem ser votados são o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o que altera a Lei 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa família.
Consta ainda da pauta de votações projetos como o que tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre, quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, e que aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante (ABr).

Senado aprecia indicação de Alexandre de Moraes para o STF

O ministro da Justiça licenciado da Justiça,  Alexandre de Moraes,  conversa com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros.

A apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o destaque desta semana no Senado. Braga, que é o relator do processo, já entregou relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve apresentar seu parecer aos senadores hoje (14).
Amanhã (15), depois da leitura do relatório, os senadores poderão apresentar pedido de vista coletivo. Posteriormente, Alexandre de Moraes será sabatinado pela comissão e, em seguida, passará por avaliação do plenário do Senado. A expectativa é que todo o processo se encerre até o dia 22.
Além da análise do relatório de Eduardo Braga, a pauta da primeira semana de trabalho do Senado tem 27 itens para apreciação. O projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade não aparece na pauta desta semana da CCJ, pois ainda aguarda a designação de um relator, para só então seguir para análise dos senadores. Como foi alvo de muita polêmica no ano passado, a expectativa é que o projeto sobre abuso de autoridade passe mais tempo em discussão, antes de ser apreciado pela CCJ.
Nesta semana, os senadores devem discutir também o projeto que trata da Lei Geral das Telecomunicações. A proposta foi devolvida na semana passada pela Casa Civil ao Senado, em resposta a uma liminar expedida pelo STF. Em plenário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que só encaminhará o projeto para votação depois de discuti-lo com a Mesa Diretora e a Procuradoria da casa (ABr).

Projeto amplia ‘poder de fogo’ de vigilantes

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou um projeto que permite aos vigilantes que atuam na segurança de bens e dinheiro portarem armas mais potentes. Na sua opinião, os assaltos a bancos, carros-fortes e empresas de guarda de valores estão “mais ousados”, e tais profissionais se encontram em situação de “extrema fragilidade”.
De acordo com o projeto, os vigilantes que prestam serviço para instituições financeiras poderão portar pistolas de calibre .40 polegada e, quando atuarem no transporte de valores, fuzis de 5,56 milímetros. A condição para o uso dos armamentos é o treinamento específico de manuseio.
De acordo com a legislação atual, os vigilantes já podem fazer uso de revólver calibre 32 ou 38 e de espingarda de calibre 12, 16 ou 20. Moka explica que a lei que regulamenta o armamento de vigilantes está defasada, e que seu projeto procura reduzir a discrepância entre o poder de fogo dos assaltantes e o dos vigilantes e aumentar as chances de defesa e sobrevivência desses profissionais.
“Esses danos envolvem o uso de armamentos pesados e explosivos pelos criminosos, causando intensos tiroteios, a perda de milhões de reais e, o pior, a morte de vigilantes. Enquanto a moeda física não for substituída pela virtual, a sociedade terá de conviver com esse delito”, explica o senador. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça em decisão terminativa (Ag.Senado).

Profissões de gerontólogo e tecnólogo em gerontologia

Lucena: a Gerontologia contrinbui para um envelhecimento com qualidade.

A Câmara analisa projeto que cria a profissão de gerontólogo e de tecnólogo em gerontologia. Pela proposta, cabe ao gerontólogo realizar os serviços de atenção ao idoso em seus diferentes níveis de complexidade; a avaliação gerontológica e elaborar planos de atenção integral à pessoa idosa; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar programas, serviços, políticas e modalidades assistenciais ao idoso, entre outras competências.
Já ao tecnólogo em gerontologia cabe desenvolver pesquisas na área de envelhecimento humano; participar como técnico de nível superior em grupos de saúde, sanitarismo, nutrição e fisioterapia; integrar equipes profissionais no âmbito da indústria farmacêutica e cosmética; entre outras funções. No Brasil, o primeiro curso de graduação em gerontologia foi ofertado pela USP em 2005. Anteriormente, o curso de Gerontologia só era ministrado em nível de pós-graduação.
“Justificamos a regulamentação dessa nova profissão pela necessidade de existir uma profissão com a finalidade de acolher o egresso de curso de graduação em Gerontologia e porque entendemos que o egresso desse curso suprirá a lacuna existente de um profissional nos serviços gerontológicos com formação específica para atuar no campo da gestão em Gerontologia”, explica o autor do projeto, deputado Roberto de Lucena (PV-SP). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Trabalho; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Uso de segurança privada no interior de estádios

A segurança dentro dos estádios, hoje feita apenas pela polícia pública, por meio das polícias militares, pode passar a incluir a atuação de agentes de segurança privada. Projeto em análise na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para prever o uso da segurança privada no interior dos locais desses eventos. A proposta é da CPI do Futebol, que funcionou no Senado até dezembro de 2016.
No relatório final da CPI, argumenta-se que o poder público atualmente não é capaz de garantir de modo completo a segurança dos torcedores nos estádios de futebol. “Proibir a contratação de segurança privada é também negar aos clubes o princípio da livre concorrência, dada a impossibilidade de o Poder Público garantir a segurança nos estádios de futebol de forma completa e cabal. Além disso, as polícias militares cobram dos clubes uma taxa denominada ‘serviços diversos’. Não bastassem os impostos, os clubes também devem pagar pela presença dos policiais”, argumenta-se na justificativa do projeto.
A proposta não determina funções específicas para os agentes públicos ou privados de segurança nos locais dos jogos. Porém, na justificativa, cita-se estudo que defende o policiamento público apenas em áreas adjacentes aos locais dos eventos, ficando os serviços nas dependências dos estádios restritos aos seguranças contratados pelos clubes. A presença da polícia pública não seria, contudo, totalmente eliminada de dentro dos estádios. Haveria a manutenção de policiais em quantidade suficiente para a condução de infratores aos Juizados do Torcedor, uma atuação vista como indispensável (Ag.Senado).