Maia: “denúncias são absurdas e não têm relação com a realidade”

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou, ontem (9), a denúncia baseada em relatório sigiloso da Polícia Federal (PF) de que teria apresentado emendas parlamentares favoráveis à empreiteira OAS em troca de doações eleitorais

Para Maia, o vazamento é ilegal, atinge sua honra e de sua família e tenta vincular uma emenda a uma doação de campanha.
“Quero deixar claro aqui que, em nenhum momento, nem com a OAS ou empresa nenhuma, jamais apresentei nenhuma emenda, nenhum projeto que tivesse vinculação com nada”, afirmou.
Segundo Rodrigo Maia, o resultado do relatório da PF “é absurdo, sem nenhuma relação com a realidade”. O presidente ressaltou que confia no Judiciário e no Ministério Público e afirmou que vai agir para reparar esse dano à sua imagem. “Não tem relação com a minha história, com minha família e vou continuar esclarecendo o meu ponto de vista no Ministério Público e, se necessário, na Justiça. A imagem das pessoas, das famílias está sendo destruída de forma absurda, sem nenhuma preocupação”, defendeu.
De acordo com Maia, sua emenda, apresentada em 2014 a uma medida provisória que criava o programa de aviação regional, não beneficiava ninguém, apenas gerava isonomia de tratamento dos aeroportos privados em relação aos operados pela Infraero.
“Apenas gerava uma isonomia, na hipótese de um aeroporto privado ser autorizado em cima de aeroporto concessionados. Nada além do que isso, isso poderia ser no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Natal. A única coisa que minha emenda garantia era isonomia entre o sistema, não estava beneficiando A, B ou C”, reforçou.
Por fim, Rodrigo Maia destacou que fará uma defesa pessoal, do seu mandato e da sua honra, sem relação com a presidência da Câmara dos Deputados (Ag.Câmara).

Senado: CCJ inicia trabalhos com Lobão na presidência

Os senadores Edison Lobão e Antônio Anastasia, presidente e vice-presidente da comissão.

Em reunião extraordinária, os senadores deram início ontem (9) aos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça para o biênio 2017-2018. A instalação da comissão ocorreu sob o comando do novo presidente, o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Por aclamação, ele e Antônio Anastasia (PSDB-MG) foram confirmados como presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. Como o PMDB tem a maior bancada no Senado, coube ao partido indicar o nome para ocupar a presidência da CCJ.
Lobão destacou que volta à presidência da comissão em um momento de turbulência política e afirmou que não haverá preferências para definir os relatores dos projetos analisados pela comissão. Uma das primeiras tarefas será analisar a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, a uma vaga no STF. Após o encerramento da sessão, Lobão designou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como relator do processo que tratará da indicação de Moraes.
Apesar de o presidente do Senado, Eunício Oliveira, já ter declarado que espera que todo o processo se encerre até o próximo dia 22, o relator disse que não tem data definida para entregar seu parecer sobre o assunto. Cabe ao relator emitir parecer sobre um indicado ao STF e apresentar relatório que deve ser lido e votado pelos senadores. Braga ressaltou que não vai postergar, nem adiantar o processo, mas seguirá os prazos regimentais do Senado. A próxima reunião da CCJ está marcada para quarta-feira (15) (ABr).

Em defesa de acordos de compras públicas no âmbito do Mercosul

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que Brasil e Argentina devem concluir a negociação de protocolo de compra pública no âmbito do Mercosul. Ele explicou que, atualmente, uma empresa brasileira não é tratada da mesma forma que uma empresa argentina, por exemplo, em uma compra pública feita pelo governo do país vizinho.
O senador lembrou que, se esse acordo sair do papel, as empresas dos países do Mercosul terão acesso às compras públicas de qualquer dos governos de países integrantes do bloco, um segmento comercial muito expressivo, ressaltou. No âmbito bilateral, disse Monteiro, o Brasil e Argentina já começam a discutir a padronização de normas em diversos setores, como sanitárias e fitossanitárias, para facilitar fluxo de comércio entre os dois países.
Para Armando Monteiro, o esforço dos dois países para o fortalecimento do Mercosul foi um dos pontos discutidos, com o objetivo de acelerar a inserção do bloco na rede de acordos internacionais de comércio e investimento. Já há um primeiro plano de negociação com a União Europeia e com a Aliança do Pacífico, além de novas frentes com o Japão, o Canadá e os países da Europa não integrados à Comunidade Europeia.
Ele acrescentou, também, que Brasil e Argentina devem concluir acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre os países membros do Mercosul ainda neste ano. “Assim, poderemos ter um ambiente mais favorável para a internacionalização das nossas empresas, por meio de um conjunto de medidas que reduz o risco do investidor, evitando situações que possam conduzir a uma controvérsia entre investidores e os estados receptores desses investimentos”, disse (Ag.Senado).

Comissão aposta em unificação das polícias para solucionar crise

Comissão especial da Câmara definiu o cronograma de trabalho para este ano e aposta em unificação das polícias Civil e Militar como solução para a recente crise de segurança pública no País. O colegiado tem até o fim desta legislatura para estudar modelos que unifiquem a atuação dos cerca de 425 mil PMs e 117 mil policiais civis que atuam nos estados brasileiros.
No entanto, o comando da comissão quer divulgar o relatório final no primeiro semestre de 2018, já que vislumbra essa unificação como meio de frear a atual crise da segurança pública, marcada por greves nas corporações, massacres em presídios e aumento dos casos de explosão de caixas eletrônicos e de assaltos a banco, sobretudo em cidades do interior.
Segundo o presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), o relatório já deverá vir acompanhado de proposta e projeto que viabilizem a unificação das polícias Civil e Militar. "Uma única força - com investimento maior nas áreas de inteligência e de formação e com troca de informação entre todos os seus integrantes - ajudaria, em muito, o combate ao crime”, avalia o deputado.
O relator da comissão, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), admite que o tema é polêmico e divide opiniões dentro e fora das corporações. Para ampliar o debate e buscar um modelo ideal de unificação, o colegiado programou, para este ano, uma série de seminários regionais. Depois de conhecerem experiências de unificação policial na Alemanha, Itália e França, os deputados pretendem observar, neste ano, os modelos dos Estados Unidos e do Canadá (Ag.Câmara).

Senador quer MP e PF atuando contra greve ilegal de PMs

Senador José Aníbal (PSDB-SP).

Tanto o Ministério Público Federal quanto a Polícia Federal devem atuar para investigar e punir policiais militares envolvidos na greve que a corporação está promovendo no Espírito Santo. A medida foi defendida pelo senador José Aníbal (PSDB-SP). Ele afirmou que ação da PF se justifica diante de transgressão dos policiais militares à própria Constituição federal.
“É preciso investigar e punir aqueles que estão cometendo esse crime, reiterando uma postura que é de desafio ao Estado, não o estado do Espírito Santo, mas o Estado brasileiro, o poder legitimamente constituído”, afirmou.
Para o senador, a greve afeta um dos principais fundamentos constitucionais, o direito de ir e vir. Em função da greve a população daquele estado vem sendo submetida a uma “espécie de toque de recolher”. Observou que essa medida é prerrogativa exclusiva do Estado nacional, para ser utilizada em situações graves. Por isso, a greve da PM capixaba seria ilegal e inconstitucional. “É uma greve absolutamente ilegal. Cidadãos que recebem treinamento e armas do Estado, para defender a cidadania da criminalidade e da desordem, estão nesse momento praticando ato de desordem da mais extrema gravidade”, disse.
Para o senador, preocupa a hipótese de que a greve dos PMs naquele estado possa motivar manifestações do mesmo tipo em outras unidades da federação e que o Congresso e o Senado devem atuar para estimular os Poderes a adotar “ações que sejam enérgicas”. José Aníbal elogiou também a postura do governador capixaba, Paulo Hartung, de não ceder às pressões dos grevistas por aumento salarial de 40%.
Ele destacou os esforços do governador para ajustar as contas do estado, tornando possível pagar em dia os servidores e aposentados e realizar “poucos” investimentos. Porém, disse que Hartung não tem margem orçamentária para atender o que estão cobrando os policiais militares (Ag.Senado).

Criticada a ampliação de áreas de preservação ambiental no Pará

Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

A ampliação dos limites de duas áreas de preservação ambiental no Pará, por meio da MP 758, motivou críticas do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), segundo o qual a expansão poderá inviabilizar o aproveitamento econômico de riquezas minerais e causar elevadas perdas econômicas para o estado e populações dos municípios atingidos, com provável aumento do desemprego.
A MP amplia os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão. O senador disse que foram afetadas áreas de grande potencial mineral, inclusive para a extração de ouro e diamantes, que há muitas décadas já haviam sido delimitadas pelo próprio governo para futuro aproveitamento econômico.
“Ao proibir o desenvolvimento de uma importante atividade econômica, em especial no nosso estado, a MP tende a agravar a situação de conflito no interior do Pará, em decorrência da informalidade da garimpagem, além de provocar a descrença e insegurança em relação a futuros investimentos”, disse. As mudanças decorrem da necessidade de compensar o uso de áreas de preservação para dar passagem à Estrada de Ferro 170, chamada de Ferrogrão, em fase de construção.
O senador observou que a Ferrogrão é importante para o estado, sobretudo para atender as necessidades do agronegócio. No entanto, descartou a necessidade de compensação da área de passagem com aumento desproporcional dos limites do parque, o que teria sido feito sem embasamento técnico, comuta pública ou discussão prévia com os setores da sociedade afetados e sequer com muitos dos órgãos federais que deveriam ser consultados (Ag.Senado).