Relator da reforma trabalhista defende prevalência de acordos coletivos

Para Rogério Marinho, flexibilização pode preservar empregos.

Indicado relator da reforma trabalhista em análise na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação

Segundo ele, a mudança vai fortalecer os sindicatos. A reforma encaminhada pelo governo prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a 13 pontos, o que tem provocado críticas de sindicatos.
A CUT, por exemplo, afirma que a negociação poderá ser feita com um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados. Não seria necessário o apoio sindical. Alguns dos pontos sujeitos a acordo são a jornada de trabalho de 220 horas mensais e os planos de cargos e salários. Marinho lembra que direitos como férias, 13º salário e FGTS não estão na lista.
“Eu sou favorável porque, se a relação entre as partes aponta no sentido de que há necessidade de flexibilizar determinadas situações, como jornada de trabalho e salários para preservar empregos e, desta forma, garantir que não se aumente ainda mais o total de desempregados no Brasil; eu vejo isso como absoluto bom senso. Pior é o cenário que nós nos encontramos”, afirma.
O deputado afirma, ainda, que quer incluir o trabalho intermitente na discussão da reforma trabalhista. “Você trabalhar, por exemplo, no fim de semana. Trabalhar no período noturno e, na semana seguinte, trabalhar no diurno. É você ter a possibilidade de ter vários empregadores e não apenas um. Tudo respeitando evidentemente os direitos que eu preconizei anteriormente: proporcionalidade do 13º, das férias, do FGTS.”
defende também a regulamentação do teletrabalho. “Trabalho em casa ou teletrabalho. É necessária uma legislação que agasalhe essa situação, que é uma situação de fato. Pessoas que fazem trabalhos, elaboram pareceres, fazem projetos nas suas residências e depis entregam ao seu empregador.”
A reforma trabalhista também prorrogou até 2019 o programa que permite às empresas em dificuldades financeiras reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa (Ag.Câmara).

Rodrigo Maia quer reunir parlamentos para debater crise na Venezuela

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Depois de se reunir com o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, deputado Julio Borges, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu ontem (8), em Brasília, a realização de um encontro entre os parlamentos de países da América do Sul para debater a crise política que atinge a Venezuela. “Nossa intenção é fazer uma reunião de todos os parlamentos da América do Sul para que se trate deste caso específico, e que a gente possa ter uma integração regional maior dos parlamentos”, disse Maia.
Opositor ao governo do presidente Nicolas Maduro, Borges participou nesta quarta-feira de reuniões, em Brasília, com Maia e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em busca de apoio para a oposição em seu país. O presidente da Assembleia Nacional pediu que o Brasil pressione a Venezuela para a realização de eleições regionais e municipais. “O Brasil tem que nos ajudar também não somente nos problemas sociais, mas apoiar para que a Venezuela realize as eleições de governadores e prefeitos. Ano passado, o governo negou as eleições para governador e este ano tampouco quer fazer eleições para prefeitos”, afirmou.
Rodrigo Maia manifestou a intenção de aprovar no plenário da Câmara uma espécie de moção manifestando apoio à democracia na Venezuela e criticando o governo daquele país. “Nossa intenção é preparar um documento que possa ser aprovado por nosso plenário com todos os pontos sobre a gravidade da situação na Venezuela”, disse. Um dos pontos do documento será voltado para criticar uma suposta decisão do governo venezuelano de impedir dois parlamentares de sair do país. Eles tiveram os passaportes retidos em represália por divergirem do governo do presidente Nicolás Maduro.
Maia defendeu a realização de um encontro dos parlamentos do Mercosul e disse que também irá estudar o convite para que representantes da Câmara visitem o parlamento venezuelano. O presidente da Câmara disse ainda que poderá defender a reivindicação da chamada “cláusula democrática” do Mercosul, o que pode excluir a Venezuela do bloco comercial. Desde que foi reeleito presidente, Maduro trava uma queda de braço com o parlamento, majoritariamente contrário a seu governo. A oposição, em janeiro, conseguiu aprovar no parlamento uma declaração acusando Maduro de “abandono de cargo”.

TSE mantém Agnelo Queiroz inelegível por oito anos

Em decisão unânime, o plenário do TSE decidiu manter a inelegibilidade, por oito anos, do ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). A condenação foi imposta pelo TRE-DF ao ex-gestor em uma ação de propaganda irregular durante a campanha de 2014, quando tentou a reeleição. Na mesma decisão, os ministros alteraram o acórdão do TRE e suspenderam a inelegibilidade que havia sido imposta também ao candidato a vice-governador, Nelson Tadeu Filipelli (PMDB).
O plenário do TSE decidiu também retirar multa de R$ 30 mil que Agnelo e Filipelli deveriam pagar. Na eleição de 2014, a chapa Agnelo-Filippelli não chegou ao segundo turno, que foi disputado por Rodrigo Rollemberg (PSB) e Jofran Frejat (PR). Os ministros acompanharam o voto do relator do recurso, ministro Henrique Neves, que apontou abuso de poder político de Agnelo Queiroz. Neves considerou ser “de extrema gravidade a utilização de dinheiro público, ficando configurado o abuso do poder político com desproporcional gasto no primeiro semestre do ano das eleições” (ABr).

TSE VAI SORTEAR NOVO RELATOR DE INVESTIGAÇÃO CONTRA PP, PT E PMDB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a relatoria das ações que tratam da investigação das contas das campanhas do PP, PT e PMDB será redistribuída eletronicamente entre todos os integrantes da Corte. Escolhido o novo relator, a investigação começará a tramitar. Ainda não há data definida para o sorteio.
A investigação é baseada nas delações premiadas de investigados na Operação Lava Jato. Se comprovadas as acusações de recebimento de propina disfarçada de doações eleitorais declaradas oficialmente, as legendas podem ter o registro na Justiça Eleitoral cancelado e ficarão impedidas de disputar as eleições. m agosto do ano passado, a investigação contra os partidos foi aberta por determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-corregedora. 
Apesar de sugerir a investigação, a ministra pediu ao plenário que os processos sejam distribuídos livremente entre os demais ministros, por entender que a questão não deve ser analisada somente pelo corregedor. A discussão sobre a relatoria estava paralisada desde o ano passado por um pedido de vista da ministra Luciana Lossio. A ministra votou pela livre distribuição entre os integrantes e julgamento foi encerrado com placar de 5 votos a 2 a favor da distribuição das ações para os demais integrantes no TSE (ABr).

Senadores divergem sobre indicação de Moraes para o STF

Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

A indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para uma vaga no STF dividiu a opinião de senadores ontem (8), durante uma visita que o indicado fez ao Senado para apresentar suas credenciais ao presidente da Casa, Eunício Oliveira. Depois de receber a visita de Moraes, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, voltou a elogiar a indicação e disse que a série de visitas aos senadores é “absolutamente protocolar e usual”.
“Se nós formos fazer uma análise histórica hoje, mais de 30% dos ministros do STF dos últimos 20 anos tinham filiação partidária ou serviram a governos antes de ir ao Supremo, o que não é demérito algum. Significa que eles participaram da vida democrática do seu país, em partidos políticos ou servindo a governos”, defendeu. Os senadores da oposição voltaram a criticar sua indicação ao STF. Para o bloco da minoria do Senado, a indicação foi eminentemente política. “De acordo com a própria tese do indicado, hoje ele jamais poderia ser indicado, ele disse que não é ético, que não é correto, alguém que ocupa cargo de confiança ser indicado para uma posição como essa do Supremo”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o presidente Michel Temer perdeu uma oportunidade de fazer uma indicação de um nome que fosse mais elogiado e que pudesse marcar a história. “Ele perdeu a chance de indicar um nome que fosse aplaudido por todo o Brasil, um nome que ficasse na história do Supremo pela recepção positiva que recebesse”, disse.
Os oposicionistas voltaram a se manifestar sobre o assunto em sessão plenária e disseram que o bloco da minoria do Senado ainda não tem deliberação coletiva sobre a sabatina e os votos em plenário da indicação de Moraes (ABr).

Desburocratização das empresas vai ajudar na geração de emprego

Deputado Adérmis Marini (PSDB-SP).

Com o objetivo de aumentar a produtividade da economia brasileira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a Receita Federal prepara um programa para reduzir o custo das empresas no pagamento de impostos. O deputado Adérmis Marini (PSDB-SP) avaliou a medida como “muito positiva” e importante no atual momento da economia brasileira, porque o país precisa “urgente” iniciar esse processo de desburocratização.
De acordo com Meirelles, o governo vai cumprir uma promessa antiga: a de reduzir o tempo de registro de empresas. Em grandes centros urbanos, como São Paulo, ele apontou que o prazo vai cair de 101 para apenas três dias. Hoje, além de ter que pagar uma alta alíquota de imposto, as empresas gastam muito. E, para cumprir essas obrigações, é demandado muito tempo, funcionários e uma série de recursos.
“É uma medida positiva e acredito que o governo tem que avançar ainda mais na discussão que estamos fazendo com o deputado Luiz Carlos Hauly, que é o relator da reforma tributária na Câmara. Temos que avançar na desburocratização e aliviar as empresas para que elas possam ajudar na geração de emprego e renda para o país”, afirmou Adérmis, para quem, com a agenda de reformas implantada pelo governo, a queda dos juros e um comportamento melhor para a inflação, o país deve ter um cenário econômico cada vez mais favorável até o fim do ano.
“São agendas muito importantes para o Brasil retomar o crescimento. No caso da reforma previdenciária, temos que trazer uma discussão muito mais ampla para a sociedade. É dessa forma que o país vai gerar emprego e renda. Nosso compromisso na Câmara é trabalhar para que essa agenda seja cumprida. É um acordo do presidente Rodrigo Maia e nós vamos estar lá atuando e fazendo de tudo para que essa agenda seja implementada”, completou (psdbnacamara).

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