Eunício Oliveira reúne senadores para definir a pauta do Senado

Eunício não quis adiantar as matérias que podem ser incluídas na ordem do dia, mas há três podem trancar pauta.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, terá hoje (7) a primeira reunião com os líderes das bancadas

Durante a campanha à presidência do Senado, ele prometeu elaborar a pauta com todos os partidos. As votações da próxima semana só serão definidas após a reunião.
“Farei uma reunião com os líderes das bancadas, assim como prometi no meu discurso de campanha, para que a gente possa desenvolver uma pauta que não seja do presidente, mas da Casa, apresentada por todos os líderes”.
Eunício não quis adiantar as matérias que podem ser incluídas na ordem do dia, mas já é certo que três MPs precisam ser votadas em breve, porque trancam a pauta.
Uma deles, a que reforma a estrutura administrativa da EBC, precisa ser votada até esta quinta-feira (9), para não perder a validade.
O texto, como aprovado pela comissão mista, substitui o Conselho Curador da empresa por um Comitê Editorial e de Programação. Também tranca a pauta a MP que reestrutura o ensino médio. O prazo para votação vai até o dia 3 de março. O texto estrutura o currículo em blocos temáticos, com menos disciplinas obrigatórias.
São cinco “itinerários formativos”, com diferentes ênfases — cada estudante escolherá o que julgar mais adequado. A medida também incentiva o ensino integral, com a ampliação de 800 para 1.400 horas anuais a carga horária do ensino médio ao longo dos próximos cinco anos. A terceira matéria a ser votada é a MP que trata da importação de papel moeda pelo Banco Central. O texto foi aprovado pela Câmara com mudanças sugeridas pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O prazo para a votação termina em 23 de fevereiro.

Projeto tipifica o crime de corrupção privada

Jucá: a tipificação do crime reforça a moralização das relações empresariais.

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado projeto que modifica o Código Penal para tipificar o crime de corrupção privada. De acordo com a proposta, ficará sujeito a quatro anos de prisão, mais multa, diretor, administrador, gerente, empregado, membro de conselho ou representante de empresa privada que pedir ou aceitar vantagem indevida, para si ou para terceiros. Poderá receber as mesmas penas quem oferece ou paga a vantagem indevida. O texto aguarda designação de relator.
O projeto foi apresentado pela CPI do Futebol, finalizada no Senado em dezembro de 2016. A proposta visa coibir práticas como a negociação de propina para cessão de direitos de transmissão de jogos de futebol, relatadas durante o funcionamento da CPI. Os crimes de corrupção previstos no Código Penal — artigos 317 e 333 — tratam somente de desvios praticados contra a Administração Pública, a partir de atos de improbidade de agente público.
Na esfera privada, o Código Civil e a legislação voltada aos negócios das empresas regulamentam aspectos como concorrência desleal e regulação de sociedades anônimas, não tratando de atos de corrupção. O projeto visa sanar essa lacuna, fornecendo a base legal necessária para que também o combate à corrupção entre particulares possa “entrar na mira do Ministério Público”, como enfatizado no relatório final da CPI do Futebol.
A criminalização prevista no projeto já é adotada em outros países e permitiu a prisão de dirigentes da Fifa, entre os quais o ex-presidente da CBF José Maria Marin. Eles são acusados de suborno em contratos de marketing e na transmissão de jogos em competições internacionais. Para o relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a tipificação do crime de corrupção privada na legislação brasileira reforçará a ação das autoridades policiais e judiciais na moralização das relações empresariais no país, não apenas na área esportiva, mas na sociedade como um todo (Ag.Senado).

Em visita ao Brasil, Macri deve visitar o Congresso

Presidente da Argentina, Mauricio Macri.

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, está no Brasil hoje (7) para uma visita de Estado. Na agenda, no período da tarde, está prevista uma visita ao Congresso Nacional, onde Macri será recebido pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A visita ao Congresso tem como objetivo dinamizar as relações políticas entre os dois países e fortalecer as relações econômicas do Mercosul, com o acerto de detalhes para o fechamento de acordos comerciais com a União Europeia.
Hoje, pela manhã, Macri vai se encontrar com o presidente da República, Michel Temer. No encontro, além de assuntos de interesse dos dois países, os presidentes também discutirão a agenda do Mercosul, no qual a Argentina ocupa a presidência temporária.
Mauricio Macri assumiu o comando da Argentina no final de 2015, encerrando 12 anos de governos da família Kirchner, primeiro com Néstor, depois com sua esposa, Cristina. Macri foi eleito por uma coligação de direita, com pouco mais de 51% dos votos (Ag.Câmara).

Símbolo de preferência deve respeitar idosos

Simbolo temporario

O símbolo utilizado para a identificação preferencial de idosos não pode ser pejorativo, nem nivelar todos os maiores de 60 anos como cidadãos frágeis. É o que determina o projeto do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Ele sugere que a identificação de idosos, exposta junto a assentos reservados no transporte coletivo e em caixas de bancos, por exemplo, seja expressa com pictografia baseada objetivamente na idade mínima de 60 anos, e não mais com a figura de alguém arqueado sobre uma bengala, atualmente empregada na comunicação visual para identificar esse grupo.
Na opinião de Moka, a lei que estabeleceu o atendimento preferencial aos idosos é para protegê-los e não deve incorrer no fortalecimento de juízos constrangedores e preconceituosos. “Afinal, a tentativa de incluir não pode servir como motivo de constrangimento e de perpetuação do preconceito”, defendeu o senador. A matéria é terminativa na Comissão.

Proposta limita recursos do BNDES para exportação

Rodrigues: financiamento acabou beneficiando a criação de emprego em outros países.

Tramita na Câmara o projeto do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que estabelece limite de 5% do total de ativos do BNDES para financiar a exportação de serviços. Pela proposta, o limite deve ser reduzido a, no máximo, 2% do total de ativos quando a taxa de desemprego medida pelo IBGE for igual ou maior a 7%. O texto vale apenas para novos contratos, que só poderão receber financiamento para exportar serviços se o total dessas operações for menor que 2% do acumulado de ativos, também em caso de desemprego superior a 7%.
Para Rodrigues, o financiamento do BNDES nos últimos anos “acabou por brindar” países estrangeiros com empregos que poderiam beneficiar brasileiros. “Ao patrocinar a exportação de serviços, o BNDES proporciona a criação de postos de trabalho em outros países”, afirmou. Os contratos de exportação de serviços, os pareceres das áreas técnicas e as decisões da diretoria do BNDES devem definir quais benefícios são buscados com o financiamento.
Esse detalhamento de benefícios deve ficar disponível na internet. “A medida proposta será importante para que as políticas de direcionamento de crédito possam ser avaliadas, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados da forma mais efetiva”, disse Rodrigues. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Brinquedos de parquinhos com padrão de segurança rigoroso

Parques ou playgrounds infantis em lugares coletivos ou em escolas poderão ser obrigatoriamente mais seguros se virar lei o projeto da Câmara que deve entrar na pauta na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado. O projeto determina os parques infantis devem ser construídos e mantidos em conformidade com as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O projeto, do deputado Weliton Prado (PMB-MG), estabelece que os responsáveis pela administração de áreas de uso coletivo deverão providenciar vistoria anual por engenheiro legalmente habilitado. Além da vistoria, deverão passar por manutenção preventiva semestral. Determina ainda que a fiscalização caberá ao órgão competente para autorizar o funcionamento das instituições de ensino e a utilização das áreas de uso coletivo. O parque deverá ficar interditado enquanto a irregularidade não for sanada.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), deu parecer favorável à proposta, mas fez emendas. Segundo ela, a falta de manutenção preventiva ou de fiscalização periódica nos parques tem sido responsável por acidentes, em alguns casos fatais, que atingem crianças e adolescentes. “É notório que não existe outra forma de assegurar condições adequadas de uso a não ser a fiscalização e a vistoria periódica dos parques infantis, uma vez que existe desgaste decorrente do uso contínuo e das intempéries climáticas a que estão sujeitos os equipamentos”, afirmou. Se a matéria for aprovada na Comissão, seguirá para a análise do Plenário (Ag.Senado).