Eunício Oliveira conduzirá reformas de maneira equilibrada

Senador Eunício Oliveira (c) recem eleito para a Presidência do Senado.

Com a eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a Presidência do Senado, vários senadores se disseram confiantes na condução equilibrada de uma pauta que englobará, entre outros temas, as reformas trabalhista, tributária e da Previdência

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que espera que o Congresso tenha a maturidade de entregar reformas que tragam as condições necessárias para que o Brasil volte a gerar emprego, renda, desenvolvimento e crescimento econômico.
Raimundo Lira (PMDB-PB) ressaltou que a expectativa é de que todas essas reformas sejam discutidas da forma mais ampla, ouvindo todos os setores interessados. Segundo ele, o país não conseguirá sair da crise econômica de forma definitiva sem a realização dessas mudanças. O senador avalia que o presidente Eunício Oliveira manterá “o máximo de unidade de entendimento e bom relacionamento” entre os três Poderes da República.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que cobrará um processo legislativo discutido à exaustão. Mudanças que impactam diretamente a vida do cidadão, como a reforma da Previdência, não podem ser feitas por meio de uma maioria eventual, mas sim por meio de um processo democrático. “A oposição tentará sempre dialogar com setores da sociedade interessados nas mudanças. Tem que ser um processo democrático, parlamentar, demorado, para, ao final, se constituir o melhor o país”, disse.
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) ressaltou que economia e política estão ligadas diretamente, por isso é necessário que o Congresso tenha tranquilidade para fazer leis importantes que defendam a volta do emprego.
“A gente tem de dar uma resposta à sociedade, a sociedade aguarda isso do Senado e da Câmara. Tenho certeza de que reformas importantes virão: reforma previdenciária, a reforma trabalhista, até mesmo melhorar a reforma política”.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ressaltou que o Brasil tem a expectativa de sair deste “momento de caos”. Para ele, é hora de os parlamentares mostrarem a capacidade do Senado e da Câmara de pautar temas relevantes e responder à sociedade sobre “o clima de desemprego e desesperança que assola o Brasil” (Ag.Senado).

Reformas previdenciária e trabalhista serão destaques na Câmara em 2017

Plenário da Câmara dos Deputados começará o ano com a análise de medidas provisórias.

Os deputados federais estão começando o ano legislativo na expectativa de duas reformas que prometem causar polêmica: a reforma da Previdência e a já anunciada reforma trabalhista. As duas compõem a pauta prioritária do governo de Michel Temer. As mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário.
O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. A oposição promete combater as mudanças propostas em todas as esferas. “Não vai ter trégua na luta contra a reforma da Previdência”, disse o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na aposentadoria.
“O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos políticos”, afirmou Zarattini. O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que a reforma da Previdência é a prioridade do Executivo para o começo do ano. “O Parlamento tem de tomar uma posição republicana, esquecer as questões políticas e discutir a reforma da Previdência”.
Moura disse que os governistas vão combater os contrários à reforma com dados econômicos. “Daqui a 20 anos, não teremos dinheiro para investimentos, somente para cobrir o deficit das contas da Previdência”. Em relação às mudanças nas relações trabalhistas, já está no Congresso a MP que permite o saque de contas do FGTS inativas até 31 de dezembro de 2015. A proposta ainda deve passar por comissão mista antes de chegar ao Plenário. A Câmara também analisa o projeto que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação (Ag.Câmara).

Imbassahy vai trabalhar para ‘aprovação de reformas’ no Congresso

Temer empossou novos ministros: Antônio Imbassahy; Alexandre de Moraes; Luislinda Valois; e Moreira Franco.

Ao tomar posse, na sexta-feira (3), como novo ministro da Secretaria de Governo, o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) disse que vai trabalhar para ajudar o governo a aprovar as reformas da Previdência e trabalhista. As duas reformas estão em tramitação no Congresso, e a intenção do governo é que sejam aprovadas até o final do semestre. Ele afirmou que vai auxiliar o Planalto com as negociações nas duas Casas Legislativas, começando pela reforma da Previdência, que tramita na Câmara.
“Foi feita uma proposta muito bem elaborada pelo Executivo, e cabe agora à Câmara abrir esse debate. As divergências todas vão ser colocadas até chegarmos a uma decisão de interesse nacional”. Imbassahy vai ocupar o lugar de Geddel Vieira Lima, que pediu demissão do cargo após ser acusado pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero, de fazer pressão política para benefício próprio em um empreendimento imobiliário em Salvador.
A nomeação ocorreu após a recondução de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara. Imbassahy, de 68 anos, terá como principal missão conduzir a articulação política do governo. Engenheiro eletricista, foi deputado estadual, governador da Bahia, cargo que assumiu em 1994, com a renúncia do então governador Antonio Carlos Magalhães, e do vice Paulo Souto, e prefeito de Salvador, eleito por dois mandatos consecutivos, de 1º de janeiro de 1997 a 1º de janeiro de 2005.
Questionado sobre reclamações da base aliada ao apoio do Planalto à reeleição de Maia, Imbassahy negou que a ação tenha gerado “fissuras” na base aliada. “Não há fissura, o que houve foi uma disputa natural por uma posição na Mesa Diretora da Câmara, mas isso não tem repercussão na votação dos projetos”, afirmou. O ministro disse que vai conversar com a base do governo em busca de unidade (ABr).

Moreira Franco virou ministro para ‘fortalecer’ Presidência

Michel Temer cumprimenta Moreira Franco, novo secretário-geral da Presidência.

Após tomar posse como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco negou que o status de ministro tenha sido dado a ele para que tivesse a prerrogativa de foro privilegiado. A Secretaria-Geral tinha status de ministério até outubro de 2015, mas foi rebaixada pela então presidenta Dilma Rousseff, durante uma reforma ministerial.
Com o foro privilegiado, ministros, senadores e deputados só podem ser investigados com o aval do STF. O nome dele é citado na delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. Moreira nega as acusações.
Ao final da cerimônia de posse, Moreira Franco disse que a secretaria-geral foi erguida ao status de ministério para “robustecer a Presidência”. Questionado se as circunstâncias envolvendo sua nomeação eram parecidas com as da episódio da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma, Moreira Franco disse que a situação dele é diferente, por já fazer parte da equipe do presidente Michel Temer, e negou ter pedido para ser nomeado.
“Há uma diferença muito grande das tentativas que foram feitas no passado nesse sentido para o que está ocorrendo aqui hoje. Eu estou no governo, eu não estava fora do governo, venho cumprindo sem ter necessidade, até por uma solicitação minha, de não dar status de ministro ou de ministério à Secretaria”, disse. O presidente Temer também disse que a nomeação de Moreira Franco foi apenas uma formalização: “Hoje se trata apenas de uma formalização porque, na realidade, ele já era ministro desde então, mas agora acrescido de tantas outras tarefas” (ABr).

Mudança na Lei do Cão-Guia para assistência em outras deficiências

As pessoas com deficiência poderão ter o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência, em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, a exemplo do que já é permitido a cegos com cão-guia. É o que determina o projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos.
A proposta estende o direito já garantido para contemplar as demais categorias de cães de assistência, como cães ouvintes, que alertam pessoas com deficiência auditiva sobre sinais sonoros; cães de alerta, cujos sentidos aguçados percebem quando alguém pode ter uma crise diabética, alérgica ou epilética; cães para autistas, que ajudam a confortar o usuário durante eventuais crises; e cães para cadeirantes, que abrem e fecham portas, pegam objetos pouco acessíveis ou caídos no chão e apertam botões de elevadores.
Segundo a relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a Lei dos Cães-Guias não incluiu essas categorias à época da aprovação devido ao pouco conhecimento sobre a importância do cão em outras atividades. Em sua opinião, o uso dos cães de serviço e a permanência dos usuários com eles em quaisquer locais devem ser integralmente amparados em lei, como já acontece com os cães-guia.
O relatório de Fátima Bezerra foi lido pela senadora Regina Sousa (PT-PI). A proposta terá decisão terminativa na comissão. Se for aprovada e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário, poderá seguir para a Câmara (Ag.SAenado).

Polícia Ambiental vai utiliza drones em ocorrências

O governador Geraldo Alckmin sancionou o projeto que dispõe sobre a utilização de drones para fiscalização da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo. O projeto, de autoria do deputado estadual Sebastião Santos (PRB),
possibilitará auxiliar a Polícia Ambiental na medição de áreas de desmatamento, fiscalização de queimadas e caça, além de patrulhamento contra pesca predatória em locais públicos com imagens ao vivo, já que o equipamento chega a percorrer 90 km por hora a uma altura de 500 metros de seu operador.
Entre suas utilidades, ele permitirá fiscalizar rios e afluentes que são utilizados por pescadores sem regulamentação, visão de áreas de difícil acesso por terra e monitoramento de locais de desmatamento irregular.
“O projeto visa dar maior poder de ação à Polícia Ambiental em áreas de difícil acesso, facilitando os trabalhos dos policiais ambientais”, esclarece Santos. “O equipamento poderá também ser um recurso para o contingente dos bombeiros na segurança de áreas urbanas contra incêndios e auxiliando nas ocorrências cotidianas”, ressalta o parlamentar (AI).

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