Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara com 293 votos

A eleição confirmou o favoritismo de Maia (ao centro) que contou com o apoio do Palácio do Planalto.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito ontem (2) o novo presidente da Câmara dos Deputados. Maia obteve 293 votos. Em segundo lugar ficou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) com 105 votos; em terceiro ficou André Figueiredo (PDT-CE) com 59, em seguida Júlio Delgado (PSB-MG) com 28 votos e Luiza Erundina (Psol-SP) com 10 votos e por último Jair Bolsnaro (PSC-RJ) com 4. Cinco votos em branco. Com o resultado, Maia permanece no comando da Casa até o final de 2018

A eleição confirmou o favoritismo de Maia que contava com o apoio do Palácio do Planalto. Apoiado por um bloco formado por 13 partidos, Maia também contou com o apoio do PCdoB para a sua eleição, apesar da legenda ter formado um bloco com o PT e o PDT, que apoiaram a eleição de André Figueiredo (PDT-CE).
Antes da eleição, os candidatos ocuparam a tribuna para apresentar suas propostas. Primeiro candidato a falar, Maia criticou a judicialização do processo de escolha da Mesa Diretora da Casa. Sua candidatura foi alvo de quatro ações no STF que questionavam sua legalidade. “Muito se fala em fortalecimento da Câmara, mas mais uma vez o ator principal da nossa eleição foi o poder Judiciário e, por incrível que pareça, por decisão dos próprios políticos. Essa é uma decisão que vem enfraquecendo a nossa casa”, disse Maia.
Segundo Maia, para que país saia da crise, é preciso que se discuta o pacto federativo, para aliviar o caixa dos estados e municípios. O candidato também defendeu as reformas Trabalhista e Previdenciária. Maia presidiu a Câmara por sete meses, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha. Durante sua gestão, manteve boa relação com o Poder Executivo. Para ele, não só a independência dos Poderes é importante, mas também a harmonia entre eles (ABr).

Políticos lamentam morte de ex-primeira-dama Marisa Letícia

Ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva.

Os políticos usaram as redes sociais para lamentar a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva ontem (2). O senador do PT, Lindbergh Farias, também usou as redes sociais para lamentar a morte de Marisa Letícia. “Dona Marisa Letícia, exemplo de força e dignidade. Minha solidariedade aos amigos e familiares neste momento de dor”, postou.
O deputado federal do PT, Paulo Pimenta, postou duas fotos homenageando Marisa Letícia e disse que recebeu a notícia “com muita tristeza”. A senadora Vanessa Graziotin usou o Facebook para prestar uma homenagem e disse que “neste momento de dor para o presidente Lula e sua família, manifesto minha solidariedade e pesar”. O senador Ivan Valente, do PSOL, usou o Twitter para lamentar a morte da ex-primeira-dama. “Nesta hora de profunda tristeza nossa solidariedade a Lula e a familiares p/ passamento de D.Mariza [sic] Letícia, companheira de décadas. Força Lula!”, escreveu.
O ex-senador e vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy, usou o Twitter para lamentar a morte. “Transmito ao Presidente Lula e a toda a sua família o quanto eu e minha equipe, neste momento reunida, aqui fazemos uma oração para Marisa. Marisa que tão boa companheira e mãe tem sido nestes 44 anos de casamento, nosso sentimento de pesar e solidariedade. #ForçaLula”, postou.
Partido rival do PT, o líder da bancada do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli, emitiu uma nota lamentando a morte de Marisa Letícia. “A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da ex-primeira-dama Marisa Letícia e presta sua solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seus filhos, netos e amigos pela perda irreparável”, disse Tripoli na bancada (ANSA).

Profissão de marinheiro de navio de lazer

Laura Carneiro: falta de regulamentação dificulta a inserção de profissional no mercado de trabalho.

A Câmara analisa o projeto da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que regulamenta a profissão dos marinheiros de esporte e recreio – profissionais que trabalham em navios dedicados ao lazer e ao turismo. A medida vai permitir maior proteção aos profissionais que atuam na área. “A falta de regulamentação de uma profissão dificulta a sua inserção no mercado de trabalho, pois, na ausência de lei que disponha sobre o exercício da atividade, é apenas uma ocupação, destituída de qualquer proteção legal”, afirmou Carneiro.
O projeto classifica os marinheiros de acordo de acordo com os locais em que ele pode conduzir embarcações:
arrais, aquele com habilitação da Marinha para conduzir embarcações ao longo de canais, rios, lagoas, enseadas, baías e angras – a chamada navegação interior;
mestre, o habilitado para conduzir nos limites da navegação costeira;
capitão, quem pode conduzir embarcações sem limitações geográficas.

A remuneração vai de dois salários vigentes da categoria para quem conduzir embarcação de 15 pés (4,6 metros) a dez salários para os condutores de embarcação acima de 50 pés (15,28 metros). Esses profissionais são divididos nas atividades de comandante e tripulantes, pessoal de convés, timoneiro, chefe de máquinas, cozinheiro e taifeiros.
A proposição determina as atividades a serem desenvolvidas por cada categoria, os deveres e as vedações, e fixa os salários de acordo com o tamanho da embarcação. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Câmara Municipal de São Paulo abriu três CPIs

Vereador Eduardo Tuma (PSDB).

Na primeira sessão legislativa ordinária de 2017, a Câmara Municipal de São Paulo criou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Duas das três CPIs foram propostas pelo vereador e primeiro vice-presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB). Uma delas irá investigar os grandes devedores da dívida ativa tributária do município de São Paulo, estimada em quase R$ 100 bilhões, sendo R$ 65 bilhões de ISS – somente os bancos devem aproximadamente R$ 40 bilhões.
O valor da dívida ativa é bem maior do que a receita líquida corrente do município, que é o dinheiro arrecadado pela Prefeitura com os impostos. O orçamento real da cidade de São Paulo é de R$ 38 bilhões – o total em dívida ativa é quase três vezes esse valor. A outra CPI proposta por Tuma tratará dos recursos empregados no recapeamento e tapa-buracos, que, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas do Município, acumula um prejuízo de R$ 500 mil por dia aos cofres públicos devido ao estado precário das vias paulistanas. As CPIs propostas pelo vereador Tuma foram acatadas por terem sido as duas primeiras protocoladas na atual Legislatura.
De autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), a terceira CPI irá averiguar as políticas de migração e imigração na cidade e as medidas necessárias para seu aperfeiçoamento. De acordo com o Regimento Interno, a Casa deve ter, obrigatoriamente, o mínimo de duas e o máximo de cinco CPIs em funcionamento. O prazo regimental de funcionamento é de 120 dias, prorrogáveis por igual período (Câmara.sp.gov.).

Projeto impede bloqueio de WhatsApp por magistrados

Um projeto tem objetivo de impedir a interrupção dos serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp, por determinação judicial. Em 2016, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado em duas ocasiões no Brasil após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de usuários que eram investigados por suspeita de terem cometido crimes.
Em ambas as ocasiões, o Facebook alegou que não conseguia quebrar o sigilo por razões técnicas, já que o WhatsApp utiliza a chamada “criptografia de ponta a ponta”. Essa tecnologia embaralha as mensagens ao deixar o telefone da pessoa que as envia e só podem ser decodificadas no telefone de quem as recebe. Além disso, elas são apagadas dos servidores assim que são entregues ao destinatário.
Para o autor do projeto, senador José Medeiros (PSD-MT), embora as investigações criminais e o combate à violência sejam competência essencial do poder público, não se pode fazer isso impondo danos à liberdade de comunicação. “No mundo atual, altamente conectado, não é minimamente razoável manter-se à disposição de magistrados o poder de ceifar o direito de livre acesso à internet pela interrupção nacional de serviços de comunicação. Serviços que, senão públicos em seu nascedouro, adquirem, pelo desempenho, inquestionável relevância pública e social”
O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ampliou o escopo do projeto para que autoridades judiciais respeitem os limites tecnológicos e operacionais dos aplicativos ao analisar a quebra de sigilo de comunicações. “Ora, se o uso de técnicas de criptografia, por exemplo, não é vedado pelo ordenamento jurídico nacional, não há sentido em impor, por via judicial (provisória ou definitiva), que a empresa a modifique ou a abandone. Onde a lei não impõe restrições, não pode o julgador fazê-lo” (Ag.Senado).

Dedução do IR das despesa com educação de empregados

A empresa poderá deduzir, na apuração do lucro real para efeitos de cálculo do IR, as despesas com o custeio da educação de seus empregados. Essa dedução afetará também a base de cálculo da CSLL. A medida é prevista no projeto que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado depois de ter sido aprovado nas comissões de Assuntos Sociais e de Educação.
Do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto recebeu substitutivo do relator Benedito de Lira (PP-AL). O novo texto esclarece que a despesa a ser deduzida poderá se realizar em quaisquer área do conhecimento e nível de escolaridade, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros. A dedução abrange valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
O substitutivo de Lira estende o benefício às pessoas físicas empregadores, que poderão deduzir da base de cálculo do IRenda os gastos com a educação de seus empregados. “Assim, os empregados domésticos também poderão ter acesso a uma melhor qualificação”, afirma o relatório do senador. Aécio Neves espera que as empresas se transformem em mais um veículo de acesso à educação. O autor da proposta lembra que o país tem hoje 14 milhões de pessoas acima de 15 anos de idade que não sabem ler nem escrever (Ag.Senado).

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