Gilmar pede vista de processo sobre réu na linha sucessória

Ministro do STF Gilmar Mendes.

O ministro do STF Gilmar Mendes pediu vista ontem (1º) do processo que pode impedir réus de ocupar as presidências da Câmara e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República

Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a favor do impedimento total de réus para ocupar a presidência das duas Casas do Congresso e a Presidência da República.
Três ministros (Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) votaram apenas pelo impedimento para ocupar a Presidência da República interinamente. A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.
O primeiro pedido de vista foi feito pelo ministro Dias Toffoli no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada liminarmente quando a Corte decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros, no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido de vista para determinar o afastamento (ABr).

Comissão aprova trânsito de motos entre veículos em fila

Hugo Leal apresentou um texto substitutivo que reúne o contéudo de seis projetos.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila. Para a passagem ser permitida, três condições precisam ser cumpridas:
o fluxo de veículos deve estar parado ou muito lento;
a passagem deve ser feita em velocidade reduzida e compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos;
quando houver mais de duas faixas na pista, a passagem da moto só poderá acontecer entre as duas faixas mais à esquerda – a não ser que uma seja exclusiva de ônibus.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que reúne o projeto do senador Jorge Viana (PT-AC), e cinco apensados. Segundo Leal, a criação de faixas exclusivas para motos não resolve o problema. “Faixas exclusivas para motos criariam conflitos com as para ônibus e bicicletas, mais segregação em um espaço reduzido e com grande quantidade de veículos e pedestres”, disse.
A proposta também aumenta o rigor da punição contra quem transitar na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. Pela proposta, a infração, que hoje é tratada como leve, passará a ser considerada média. O texto também deixa clara a responsabilidade do órgão municipal de “planejar, projetar, regulamentar, implantar e operar” esquemas especiais de circulação em vias com elevado volume de tráfego, para melhorar a segurança do trânsito. A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

No Senado, partidos começam a definir suas lideranças

Com o início da nova legislatura, os partidos políticos com bancada formada por mais de um senador começam a escolher seus líderes. Os primeiros nomes já confirmados são os de Renan Calheiros (AL), que comandará o PMDB, Benedito de Lira (AL) para o PP, Omar Aziz (AM) para o PSD, e Armando Monteiro (PE) para o PTB.
A escolha de cada partido deve ser confirmada com o envio do nome do líder à Mesa do Senado, em ofício com a assinatura da maioria dos integrantes da legenda. Outros partidos deverão decidir até hoje (2) quem serão seus líderes durante o ano. É função de um líder unificar o discurso partidário ou do bloco, mas suas atribuições vão muito além, envolvendo a articulação política e diversos aspectos do trabalho legislativo.
A pauta de votações do Plenário, por exemplo, tradicionalmente é definida pelo colégio de líderes. Nas deliberações, o líder orienta sua bancada quanto ao voto. Nas sessões plenárias, o líder também fala por sua bancada, cabendo a ele os pedidos de destaque, de dispensa de discussão de matérias em pauta e de adiamento da votação de um projeto (Ag.Senado).

Atividade de compositor como profissão artística

A Comissão de Trabalho, de Administração da Câmara aprovou o projeto do Senado, que reconhece a atividade de compositor como profissão artística.
De acordo com o texto, compositor é o autor de obras musicais, com ou sem letra, que sejam expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, conhecido ou que se invente no futuro.
O parecer do relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), foi favorável à proposta. “A profissão de compositor deve ter o reconhecimento legal”, defendeu o relator. “O projeto do Senado, em fase mais adiantada de tramitação legislativa, define a atividade de forma apropriada e deve prevalecer”, completou. O projeto será examinado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Transposição do São Francisco avança após anos de lentidão

A terceira estação de bombeamento do Eixo Leste da Integração do São Francisco permite que a água do canal avance por mais 60 km.

Depois de anos de morosidade, explosão de orçamento, inúmeros indícios de irregularidades e várias promessas de inauguração não cumpridas, as obras de transposição do rio São Francisco finalmente avançam para valer. Na última segunda-feira (30), o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) comemorou a inauguração da terceira estação de bombeamento do maior projeto de infraestrutura hídrica do país pelo presidente Michel Temer, em Pernambuco.
Para Raimundo, é importante que a conclusão de todas as etapas da transposição se concretize para que a população do semiárido nordestino seja beneficiada. As águas do São Francisco são a esperança para milhões de nordestinos contra à seca. A estrutura inaugurada por Temer na cidade de Floresta (PE) vai impulsionar as águas do Velho Chico por mais 60 km, rumo aos estados de Paraíba e Pernambuco.
Raimundo é presidente da comissão especial da Câmara que acompanha as obras da transposição. Ele afirma que durante os governos Lula e Dilma, apesar da importância do empreendimento, ele foi tratado muito mais como uma vitrine eleitoral do que como algo que urgente capaz de livrar as pessoas da falta d’água. “Tão logo o presidente Temer assumiu o governo, ele solicitou um estudo sobre todas as pendências nas obras da transposição e deu celeridade fazendo com que fossem quitados todos os restos a pagar. As pendências precisaram ser sanadas para dar celeridade às obras”, explicou (psdbnacamara).

Reforma da previdência que faça “justiça” com o trabalhador

Prevista para ser aprovada na Câmara já no primeiro semestre, de acordo com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, a reforma da previdência conta o apoio dos deputado federais do PSDB de Pernambuco – Betinho Gomes e Daniel Coelho -, mas ambos entendem que o texto precisa ser melhor debatido com a sociedade e que faça justiça com o trabalhador.
Betinho reconhece como “inadiável” esse debate, mas admite que o texto enviado à Câmara é “muito duro” e depende de ajustes que ao mesmo tempo em que atende ao equilíbrio das contas públicas não penalize apenas os aposentados. “Alguns pontos merecem ser discutidos e é o que vamos fazer para que possamos chegar a um texto que atenda as necessidade mais emergenciais da previdência, mas sem sacrificar ainda mais os que vão se aposentar. Temos de discutir essa reforma com a sociedade”, alertou.
O pernambucano Daniel Coelho também entende a urgência e polêmica que giram em torno da reforma da previdência. E acredita que o fato de o país ter um presidente da República sem pretensões políticas ajudará muito o governo a encarar essa discussão. “Temos um sistema falido, com duas ou três classes com fortes privilégios, enquanto a grande maioria em condições deploráveis. Hoje a grande maioria paga muito e tem poucos direitos ao se aposentar. Enquanto há minorias que pagam pouco, por pouco tempo, e ganham muito muito rápido. Temos que discutir todos os servidores públicos, todas as diferenças, as aposentadorias especiais”, defendeu (psdbnacamara).