Câmara e Senado elegem presidentes e retomam trabalhos legislativos

Congresso Nacional retoma os trabalhos, após recesso parlamentar.

Depois de mais de um mês de recesso, deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos

Oficialmente, a volta das atividades do Parlamento ocorre na quinta-feira (2), a partir das 16h00, com a sessão solene do Congresso Nacional, que deverá contar com a presença do presidente da República, Michel Temer, e da presidente do STF, Carmem Lúcia. Ministros do governo e dos tribunais superiores, embaixadores estrangeiros e outras autoridades também estão entre os convidados da sessão solene.
Na ocasião, Temer deverá ler sua Mensagem Presidencial ao Congresso, na qual abordará as realizações do governo e propostas para este ano, além de falar de alguns cenários do país para 2017 e de pedir apoio do Congresso para ações do Executivo. Antes da abertura oficial dos trabalhos do Legislativo, Senado e Câmara irão escolher seus novos presidentes e demais integrantes da Mesa Diretora.
No Senado, a eleição ocorre amanhã (1º). A tradição determina que os partidos indiquem nomes para ocupar esses cargos de acordo com a proporção de senadores que possuem em atividade. Assim, cabe ao PMDB, dono da maior bancada, indicar o novo presidente do Senado. O senador Eunício Oliveira (CE) é o nome escolhido pelo partido e conta tem o apoio da maior parte das legendas. No entanto, na última semana, o senador José Medeiros (PSD-MT), lançou candidatura para concorrer à vaga. Apesar de não ter o apoio oficial de seu partido, o senador acredita que “há espaço” para a disputa.
Na Câmara, amanhã (1) será um dia de negociações para a eleição que vai ocorrer no dia seguinte, a partir das 9h00. Em votação secreta, serão eleitos o presidente, dois vices, quatro secretários e quatro suplentes. O cargo de presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória da Presidência da República.
Oficialmente, estão na disputa à presidência da Câmara os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), André Figueiredo (PDT-CE) e Rogério Rosso (PSD-DF), que na semana passada anunciou a suspensão da campanha até a definição sobre a candidatura do atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia. Ele ainda não anunciou oficialmente que será candidato, mas tem percorrido o Brasil para encontros com governadores e bancadas partidárias em busca de apoio a uma provável candidatura, que foi questionada no STF, e que ainda não se posicionou (ABr).

Discurso de Dilma contra a Lava Jato é “oportunismo”

Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Após o ex-presidente Lula ter dito que a Operação Lava Jato “tem dedo estrangeiro” e que teria sido “tramada no exterior”, a ex-presidente Dilma Rousseff declarou em um seminário em Sevilha, na Espanha, que “há interesses escusos” na operação. Segundo ela, a Lava Jato tem o deliberado propósito de “inviabilizar empresas brasileiras”. Corroborando as afirmações do antecessor, Dilma insinuou que o objetivo da Lava Jato é “beneficiar empresas estrangeiras”.
Para o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), as afirmações dos petistas demonstram uma articulação com o intuito de desqualificar a operação que está investigado o maior esquema de corrupção e lavagem de dinheiro da história. De acordo com a reportagem da revista “Veja”, a ex-presidente disse que a Lava Jato usa o combate à corrupção como instrumento de luta política e ideológica.
“Acho estranha a sintonia dos dois discursos. Está muito claro que é um delírio que estão usando para tentar convencer os incautos de que de fato isso tem a ver com interesse empresarial estrangeiro que vai fragilizar as empresas brasileiras”, disse Betinho. O tucano enalteceu a importância da Lava Jato e reiterou que o PT foi o grande responsável por ampliar a relação perniciosa em vez de tentar criar instrumentos para combatê-la e dar transparência.
Dilma também voltou a chamar o processo de impeachment de “golpe” e defendeu a candidatura do ex-presidente Lula em 2018, apontando que há uma tentativa de inviabilizar o petista via condenação judicial. A petista também acusou o PMDB de “usurpador”, e o PSDB de “grande concebedor do golpe”. Na avaliação de Betinho, as afirmações da petista são “desonestas”, “oportunistas” e não contribuem em nada no debate político (psdbnacamara).

Precatório usado para pagar financiamento imobiliário

Tramita na Câmara o projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que permite o uso de precatórios para pagar financiamento imobiliário. Pela proposta, o credor poderá ceder os créditos, total ou parcialmente. As taxas de desconto cobradas pelos bancos na cessão não poderão ser maiores que os juros cobrados no financiamento.
Caso o precatório seja pago em data diferente da cessão de crédito, a taxa de desconto deve ser reajustada. Quando ocorre a cessão, segundo Thame, o banco troca sua exposição ao risco de o cliente não pagar pela exposição ao risco de um ente federado não cumprir suas obrigações. “Como a probabilidade de um ente público tornar-se insolvente em regra é menor não haveria sentido em aumento das taxas de juros”, disse.
Sempre que o valor do crédito em precatório for superior a 50% da dívida do financiamento, o imóvel não poderá ser leiloado por falta de pagamento até ser abatido o valor da dívida do governo com o contribuinte. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Projeto amplia argumentação oral na Justiça

A Câmara analisa proposta que acrescenta mais uma hipótese de utilização da palavra em uma sessão de julgamento. Trata-se do uso da palavra pelo recorrente e pelo recorrido em sessão de julgamento de agravo de instrumento apresentado contra decisão de julgamento antecipado parcial do mérito.
A medida está prevista no projeto do deputado Carlos Manato (SD-ES). A lei atual permite o uso da palavra pelo recorrente e pelo recorrido em diversas situações na sessão de julgamento, como nos casos de apelação ou de mandado de segurança. Segundo Manato, a medida proposta é justa por permitir uma maior discussão sobre decisões parciais de mérito.
“Elas não podem ficar ao desamparo, pois do ponto de vista prático equivalem ao recurso de apelação, hipótese em que se verifica a ampla discussão”, afirma o parlamentar. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Regulamentação da profissão de educador social

Senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou relatório favorável à proposta.

Projeto que regulamenta a profissão de educador social, categoria que atua para resgatar pessoas em situação de risco social, tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta, do senador Telmário Mota (PDT-RR), conta com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e deve receber decisão terminativa na CAS.
Paim acolheu emendas no seu relatório. Uma delas, ao definir o campo de atuação dos educadores sociais, deixa claro que os profissionais devem exercer ações de educação e mediação no campo dos direitos e deveres humanos, da justiça social e do exercício da cidadania. Essa emenda também define como alvo da atenção dos educadores pessoas de “qualquer classe social, gênero, etnia, cultura, nacionalidade e outras, por meio de promoção cultural, política e cívica”.
Em resposta também a demanda de profissionais da área, Paim acolheu emenda que impõe a necessidade de nível superior para o exercício da profissão, mas com ressalva para admitir escolaridade mínima de nível médio para aqueles educadores que já estejam em atuação até a data de publicação da lei resultante do projeto. Outra emenda excluiu do texto obrigações atribuídas a estados e municípios, como a imposição do uso da nomenclatura “educador social” para os profissionais de seus quadros envolvidos nesse campo de atividade.
O texto determinava ainda que esses entes criassem e preenchessem cargos públicos de educador social, além de elaborar planos de cargos, carreira e de remuneração da nova profissão. Essas medidas foram consideradas inconstitucionais, por afetar a autonomia das unidades federativas. Assim, se for aprovada poderá seguir diretamente para exame da Câmara, a menos que haja recurso para que a votação final no Senado seja no Plenário (Ag.Senado).

Imposição de contribuições sindicais pode ser proibida

Senador Ivo Cassol (PP-RO).

Proibir sindicados de cobrar compulsoriamente qualquer contribuição, salvo o imposto sindical, dos trabalhadores a ele não filiados é o objetivo do projeto o senador Ivo Cassol (PP-RO). A proposta impede, por exemplo, a cobrança de contribuição confederativa e contribuição assistencial. Ivo ressalta que somente a contribuição prevista na Constituição - imposto sindical - pode ser exigida de todos os membros de determinada categoria profissional, mesmo daqueles não filiados a qualquer sindicato.
Ainda assim, argumenta o senador, muitos sindicatos exigem dos não filiados o pagamento de diversas contribuições, sob os mais diversos títulos.
“Cabe a este Parlamento coibir tal prática, mediante proposição legislativa que garante ao trabalhador não sindicalizado o direito de somente pagar a contribuição sindical e aquelas cujo desconto em seu salário anuir previamente”, apontou. O projeto ainda aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais e tramita em decisão terminativa, ou seja, se aprovado pela CAS seguirá direto para apreciação na Câmara (Ag.Senado).