Senado elege novo presidente na próxima quarta-feira

Os candidatos ao cargo de presidente podem se apresentar previamente ou apenas no momento da sessão.

Por maioria simples de votos, com a presença da maioria absoluta dos senadores (41), o Senado elege nesta quarta-feira (1º) seu novo presidente

A eleição ocorre em reunião preparatória marcada para as 16h00, no Plenário da Casa e será comandada pelo atual presidente, Renan Calheiros.
Os candidatos ao cargo de presidente podem se apresentar previamente ou apenas no momento da sessão.
As candidaturas podem ser formalizadas por ofício encaminhado à Mesa antes da sessão, manifestação oral antes da votação, indicação de bancada ou de forma avulsa, por um senador independente. Em caso de candidatura única, a votação, secreta, se dá no painel eletrônico do Senado. Para disputas com mais de um candidato há duas opções: utilizar a urna eletrônica, como ocorre nas comissões da Casa; ou cédulas de papel, com os nomes de todos os postulantes à vaga. Neste caso, cada senador recebe uma cédula de votação, devidamente rubricada pelo presidente, marca seu escolhido e deposita a cédula na urna de votações.
Para dar início à eleição é necessária a presença de 41 senadores em Plenário. Ao longo do processo de votação não há possibilidade de discursos ou apartes, a não ser para intervenções relacionadas ao assunto ou para que os próprios candidatos defendam suas candidaturas. Tradicionalmente, o partido com a maior bancada fica com a presidência da Casa, mas são comuns candidaturas alternativas. Nas últimas quatro eleições, por exemplo, o indicado do PMDB, que contava e ainda conta com o maior número de senadores, saiu vencedor.
Em 2015, Renan Calheiros venceu a disputa contra o ex-senador Luiz Henrique, também do PMDB. Seu colega de partido se lançou na disputa com apoio do DEM, do PSDB e de outras legendas. Dois anos antes, Renan foi eleito ao derrotar o então senador Pedro Taques (PDT-MT). Em 2011, José Sarney (PMDB-AP) saiu vencedor no pleito contra Randolfe Rodrigues (REDE-AP), então no PSOL. Sarney era o presidente em exercício da Casa e vinha de uma vitória em 2009 contra Tião Viana, do PT (Ag.Senado).

Projeto no Senado regulamenta atividade de telemarketing

A regulamentação da atividade ajudará a preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores do setor.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado volta a examinar em 2017 o projeto que regula as atividades de teleatendimento e telemarketing. Em novembro, a CAS promoveu um debate sobre o texto, mas não foi alcançado consenso sobre os principais pontos. A proposta define a jornada de trabalho contínuo limitada a 6 horas diárias e a 36 horas semanais. No caso de trabalho em tempo parcial, o limite da jornada será de 4 horas diárias e 24 horas semanais.
O Projeto de Lei da Câmara exige ainda que, a cada período de 50 minutos, o profissional de telemarketing e teleatendimento tenha um intervalo de 10 minutos para descanso. Esses intervalos deverão ocorrer fora do posto de trabalho. Outra determinação é que o trabalho seja organizado de forma a evitar atividades aos sábados, domingos e feriados. Se não for possível, haverá compensação por meio de pelo menos um repouso semanal remunerado coincidente com um sábado e domingo a cada mês.
Ficará proibida, ainda, a prorrogação da jornada de trabalho, exceto em casos de força maior, necessidade imperiosa ou conclusão de serviços inadiáveis. O relator na CAS, Pastor Valadares (PDT-RO), apresentou parecer favorável ao projeto. Em sua avaliação, a regulamentação da atividade ajudará a preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores do setor.
Estudo publicado pela Revista Brasileira de Medicina do Trabalho indicou que os principais fatores de estresse desses profissionais são a alta demanda qualitativa e quantitativa; o grande volume de informações a ser manipulado; a necessidade de executar o trabalho dentro de um determinado tempo médio de atendimento; e a existência de fila de espera e relações conflituosas. Casos de cistite, gastrite e pressão alta são frequentes entre os trabalhadores do setor.
“O presente projeto, uma vez aprovado, trará maior proteção a esses trabalhadores e segurança jurídica, em especial, em relação à sua jornada normal de trabalho, períodos de descanso, bem como ao trabalho em tempo parcial e aos domingos e feriados”, aponta o relator. O projeto, que foi apresentado pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Luiz Sérgio (PT-RJ), ainda aperfeiçoa a definição da profissão, deixando claro que esses profissionais realizam a atividade de telecomunicação com clientes e usuários para a oferta, venda, propaganda, marketing de serviços, cobrança e outros (Ag.Senado).

Proibição de militar da ativa exercer atividade comercial

A Comissão de Defesa Nacional da Câmara aprovou proposta que adapta o Código Penal Militar ao Código Civil quanto à proibição de oficiais da ativa exercerem o comércio ou serem acionistas de empresa. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcus Vicente (PP-ES), ao projeto do deputado Fausto Pinato (PP-SP).
A proposta original liberava o oficial da ativa para comercializar ou tomar parte na administração ou gerência de empresa, ou dela ser sócio. O argumento levantado pelo autor era de que a proibição estava defasada frente ao Código, que excluiu as figuras de sociedade comercial e comerciante individual. O relator, no entanto, em vez de suspender o dispositivo do Código Penal Militar, optou por ajustá-lo ao Código Civil, mantendo, na prática, a proibição das atividades comerciais.
“Não é razoável permitir que oficiais das Forças Armadas encarregados, por exemplo, da fiscalização de produtos controlados possuam lojas que comercializem armas de fogo; ou sejam proprietários de empresas de segurança privada ou que prestem serviços de brigadistas civis”, sustentou.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Arrecadação perdeu 2,97% em 2016

A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 127,607 bilhões em dezembro e somou R$ 1,289 trilhões no período de janeiro a dezembro de 2016. Os dados foram divulgados pela Receita Federal. Na comparação com dezembro de 2015, houve queda real (descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 1,19%.
Levando em conta o período anual, a cobrança também caiu, registrando um recuo real de 2,97% em relação ao ano de 2015. O recolhimento das receitas federais brasileiras tem registrado sucessivas quedas devido à contração da atividade econômica.
Outubro e novembro do ano passado foram exceções, com crescimento real impulsionado pelo programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação. Ao todo, o programa arrecadou R$ 46,8 bilhões em recursos (ABr).

Quatro anos após tragédia, Lei Kiss ainda espera aprovação na Câmara

Deivid Dutra/A Razão

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, um incêndio atingiu a boate Kiss, em Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, deixando 242 mortos. À época, como resposta à comoção popular, montou-se na Câmara uma comissão especial para propor melhorias na legislação que trata, especialmente, dos alvarás de funcionamento de casas noturnas e estabelecimentos em ambientes fechados.
Quatro anos após a tragédia, a Lei Kiss ainda espera por aprovação no Legislativo. O projeto, que já tramitava desde 2007, foi aprovado na Câmara ainda no ano do incêndio. Em 2015, já no Senado, o texto recebeu quatro alterações, que desde então aguardam por nova aprovação dos deputados para que o texto possa ser encaminhado para sanção presidencial.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que encaminhou um requerimento ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, pedindo que a Lei Kiss seja o primeiro projeto a ser votado em 2017, no retorno da atividade legislativa. “É preciso que o Congresso tenha a sensibilidade de entender a expectativa que existe por parte da sociedade”, afirmou Pimenta, que é natural de Santa Maria e coordenou a comissão especial na Câmara para avaliar a tragédia.
Segundo o deputado, o projeto estabelece um padrão nacional para emissão de alvarás e de projetos de prevenção de incêndios, que são de responsabilidade das prefeituras e dos estados, respectivamente. “Em qualquer lugar do Brasil vai haver um patamar mínimo de exigência. Hoje em dia, cada cidade e estado tem uma legislação diferente, o que dificulta a fiscalização”, explicou Pimenta. O presidente da Câmara garantiu, por meio da assessoria de imprensa, que há, da parte dele, compromisso para que a votação da Lei Kiss seja priorizada em 2017.
Outra proposta motivada pela tragédia em Santa Maria é o projeto apresentado uma semana após o incêndio pela então deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). Também prevê mais rigor para a liberação de alvarás e estabelece obrigações a serem cumpridas pelos proprietários de estabelecimentos que funcionam em ambientes fechados. Aprovada pelas comissões, esta proposta aguarda apreciação do plenário da Câmara desde maio de 2015 (ABr).

Incentivo à aquaponia pode ser aprovado no Senado

Projeto do senador Benedito de Lira incentiva a técnica da aquaponia.

Está pronta para votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado a proposta do senador Benedito de Lira (PP-AL) que incentiva a técnica da aquaponia, que é um sistema de produção de alimentos que combina a criação de peixes e crustáceos com a hidroponia (cultivo de plantas em água) em um ambiente integrado. Em pequenos espaços, por exemplo, é possível produzir diversos vegetais, não sendo necessário adubo, pois as fezes dos peixes mineralizam a água.
Entre os benefícios previstos, estão prioridades na concessão e renovação de direitos de uso de recursos hídricos; incentivos fiscais; preferência a quem adotar a aquaponia para ser um fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o direito a Crédito Rural com juros diferenciados. O relator da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO), vê o desenvolvimento da aquaponia como estratégico no atual momento de crise hídrica que afeta diversas regiões do país.
O senador ainda ressalta que a aquaponia contribui na redução do impacto provocado pela produção de proteína de origem animal. Citando dados da FAO, Raupp lembra que a criação intensiva de animais para a produção de alimentos possui efeitos devastadores sobre o meio ambiente. “A produção de um quilograma de pescado pelo sistema aquapônico gera um impacto muitas vezes menor que a produção de um quilograma de carne bovina. E quando a comparação é feita usando como parâmetro o consumo de água, a diferença chega a 80 vezes”, reforça Raupp.
Na justificativa do projeto, Benedito de Lira cita que Estados Unidos, Austrália e nações da Ásia já consolidaram a aquaponia, adotando a técnica há mais de 30 anos. Bendito argumenta que entre as diversas vantagens do modelo estão o trabalho com água de melhor qualidade e um aumento da produtividade. “O cultivo tradicional da alface produz 50 toneladas por hectare. Na aquaponia são 300 toneladas no mesmo espaço. E na aquaponia a colheita é feita a cada 30 dias, prazo muito menor que no modo normal, cerca de 45 dias”, defende (Ag.Senado).

 
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