Novo ensino médio pode abrir a pauta de 2017 no Plenário do Senado

Além da iniciativa sobre a educação, a reforma da Previdência Social também será destaque da atividade parlamentar.

O Senado iniciará seus trabalhos de 2017 analisando o projeto de reestruturação do ensino médio, enviado pelo governo federal sob a forma de medida provisória

Será o primeiro grande tema num ano que deve ser marcado por discussões sobre propostas de reformas econômicas e sociais de grande impacto. Além da iniciativa sobre a educação, a reforma da Previdência Social também será destaque da atividade parlamentar. Apesar de ainda estar tramitando na Câmara, ela já foi alvo de duas audiências públicas no Senado.
Outros assuntos relevantes já fazem parte do dia-a-dia do Senado. Entre eles estão as mudanças na legislação trabalhista, a restrição aos “super-salários” no serviço público e as dívidas dos estados com a União.
A MP 746 promove a reorganização do ensino médio, com a estruturação do currículo em blocos temáticos, menos disciplinas obrigatórias e estímulo à educação integral. Já aprovada pela Câmara, ela tranca a pauta do Senado e será obrigatoriamente o primeiro tema a ser votado a partir do dia 2 de fevereiro, quando as deliberações recomeçam.
Alvo de nove audiências públicas durante sua passagem por comissão mista, a proposta foi duramente criticada por sindicatos e associações de professores e estudantes, mas recebeu elogios de pesquisadores e especialistas da área. Estes, porém, pediram atenção ao financiamento da expansão da educação integral e à formação de educadores. A escolha da ferramenta da medida provisória para o tema foi vista com reservas por todos os debatedores.
A reforma da Previdência encaminhada pelo Poder Executivo foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e ainda precisará passar por uma comissão especial antes da deliberação do Plenário daquela Casa. Antes mesmo de chegar ao Senado, porém, ela já é um dos assuntos mais discutidos pelos senadores e é considerada um objetivo prioritário do ano.
O presidente Michel Temer também deverá enviar ao Congresso uma proposta de reforma trabalhista, com alterações na CLT. Algumas medidas já conhecidas que o governo federal deve introduzir são o fortalecimento das negociações coletivas, que poderiam se sobrepor à legislação em alguns pontos (jornada, férias, intervalos), a reorganização da carga horária semanal e a possibilidade de expansão dos contratos de trabalho temporário (Ag.Senado).

Investimento estrangeiro em alta é início de uma nova fase

Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que o Brasil começou a recuperar sua credibilidade no mercado internacional. A avaliação do parlamentar vai ao encontro da informação divulgada pelo Banco Central de que o investimento estrangeiro no país cresceu 6% em 2016, alcançando US$ 78,9 bilhões. Em dezembro foram US$ 15,4 bilhões, um recorde para o ano e o maior valor desde dezembro de 2010.
Para o tucano, esse é o início de um novo tempo. Ele avalia que, se medidas corretas continuarem sendo tomadas e as reformas forem aprovadas, a crise será superada e a nação voltará a crescer, gerando emprego e riquezas. “Com o impeachment de Dilma, o Brasil começou a recuperar a credibilidade. Com o novo governo e o amplo apoio no Congresso, começamos uma nova etapa para a economia do Brasil. A credibilidade é um passo importante, assim como a estabilidade política, que tem sido demonstrada com esse apoio do Parlamento ao governo”.
Segundo Hauly, o consumidor interno está um pouco mais confiante e os acenos que governo e Congresso têm dado no sentido de realizar as reformas influem diretamente na confiança por parte do investidor brasileiro e estrangeiro. “Nesse momento em que se começam as reformas mais importantes, é óbvio que não só os empresários brasileiros, mas também os estrangeiros, comecem a participar dessa nova etapa na vida do país, como mostra esse pequeno, mas já importante crescimento do investimento estrangeiro no Brasil”.
O resultado de entradas de recursos estrangeiros superou a expectativa do Banco Central, que era de US$ 70 bilhões. Esses investimentos significam dinheiro destinado a gerar mais riquezas para o país. Normalmente, são recursos usados para expandir produção, comprar mais equipamentos e gerar empregos. Em 2017, Hauly acredita que o país terá a grande oportunidade de finalizar as reformas e dar uma importante guinada que refletirá positivamente nos anos seguintes. O tucano é o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, considerada por ele a principal delas (psdbnacamara).

Regras visam reutilizar alimentos e diminuir desperdício

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou projeto apresentado pelo deputado Givaldo Vieira (PT-ES) que estabelece regras para a destinação de resíduos alimentares, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico D’Angelo (PT-RJ). A versão foi relatada pela deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
A principal mudança desta versão em relação ao texto original é a exclusão da pena de detenção (de um a seis meses) para quem destruir ou descartar alimento apto ao consumo. Para o relator, a exclusão é importante porque, entre outros motivos, não é possível “definir o que é alimento apto para consumo humano além de qualquer dúvida. Ademais, não se justifica o enquadramento como crime ambiental a disposição no ambiente de matéria orgânica biodegradável”, disse D’Angelo.
Em relação ao poder público, o projeto institui algumas obrigações, como fornecer estrutura para receber e redistribuir alimentos próprios para o consumo humano; divulgar procedimentos de doação de alimentos aos geradores de resíduos; incentivar o uso de tecnologias que minimizem a geração de lixo reaproveitável; e incentivar a implantação de mercados para comercialização de alimentos aptos para o consumo, mas próximos da data de vencimento ou suscetíveis a descarte em razão da aparência (Ag.Câmara).

Escolas poderão ter aulas sobre respeito e cuidado aos idosos

Para ajudar os brasileiros a lidarem com o a população idosa que aumenta no país, o senador Omar Aziz (PSD-AM) quer que o tema do envelhecimento e do cuidado e respeito aos idosos façam parte do currículo da educação básica. O projeto, de sua autoria, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e determina que especialistas em gerontologia, ou áreas afins que estudam o envelhecimento, ensinem o conteúdo nas escolas.
Segundo projeções do IBGE, em 2060 o Brasil terá mais de 58 milhões de pessoas na terceira idade. De acordo com o órgão, a expectativa de vida dos brasileiros também aumentará. Hoje, as mulheres vivem em média 78,5 anos, contra 71,5 anos dos homens. As projeções do IBGE apontam que em 2060, as mulheres viverão, em média, 84 anos, enquanto os homens, até os 78. Na justificativa do texto, Omar destacou as mudanças no perfil da população brasileira e lembrou que o número de idosos em idade produtiva é cada vez maior.
“A escola precisa ser chamada a colaborar na ação educativa das novas gerações para a compreensão das virtudes e vicissitudes da terceira idade, com vistas a permitir uma convivência intergeracional mais harmônica, em benefício de todos”, afirmou. Para Otto Alencar (PSB-BA), relator que deu parecer favorável à aprovação da proposta, o grande número de idosos é uma realidade no Brasil e exige ajustes em todas as políticas públicas, inclusive na educação. O projeto tramita em decisão terminativa na Comissão de Educação (Ag.Senado).

Cerveró tenta ampliar delação premiada na Lava Jato

Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras.

O MPF pediu ao STF no fim do ano passado que incluísse três novos anexos à delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, após ele apresentar novos fatos sobre a corrupção na empresa.
Em um de seus últimos atos como relator da Operação Lava Jato, o ministro do STF Teori Zavascki, no entanto, negou o pedido do MPF, alegando que isso poderia prejudicar a apreciação da delação original. Ele, entretanto, não descartou os novos fatos, ordenando que fossem apurados em uma nova investigação, sob sigilo.
No despacho em que indeferiu a homologação dos novos anexos, tornado público ontem (26), Zavascki revelou alguns dos argumentos do MPF a favor da inclusão dos novos depoimentos, que são sigilosos, na delação premiada de Cerveró. Os novos fatos dizem respeito ao pagamento de vantagens indevidas para a ampliação de instalações da BR Distribuidora; à aquisição de precatórios pela Petrobras e pela BR Distribuidora; e ao pagamento de propina para o fornecimento de asfalto em Mato Grosso. Cerveró citou o nome de uma alta autoridade do estado como envolvida no esquema.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os novos anexos situam-se “no entorno do escopo temático da Operação Lava Jato, afigurando-se instrumentalmente conexos a ela”. A colaboração premiada de Nestor Cerveró foi homologada por Zavascki em 14 de dezembro de 2015, enquanto o pedido do MPF para a inclusão dos novos depoimentos foi feito quase um ano depois, em 13 dezembro de 2016. Já no dia seguinte, o ministro negou a petição.
O despacho de Teori Zavascki é datado de poucos dias antes do início do recesso do STF, em 21 de dezembro de 2016. No último dia 17 de janeiro, Janot enviou uma nova petição ao ministro, pedindo que fossem enviadas à PGR as folhas referentes aos novos anexos, que não haviam sido remetidas de volta após ser negada a inclusão na delação original de Cerveró, de modo que pudesse tomar as providências cabíveis para prosseguir a apuração dos fatos (ABr).

Projeto condiciona funcionamento de veículos ao uso do cinto

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça o projeto que obriga a existência, nos veículos automotores, de mecanismo que obrigue o afivelamento prévio do cinto de segurança por todos os ocupantes, como condição para o acionamento do veículo. A exigência não se aplica aos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e aos veículos destinados à exportação.
O autor da proposta, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ressaltou pesquisa da OMS que revela que a falta de uso do cinto de segurança é o principal fator de risco associado a ferimentos e mortes entre os ocupantes de veículos. De acordo com o estudo, o uso do cinto reduz em até 50% o risco de ferimentos fatais em motoristas e ocupantes do banco dianteiro e em até 75% em ocupantes do banco traseiro.
“Embora saibamos que o uso do cinto deva basear-se no respeito à vida, no autocuidado, na proteção a todos, a despeito da própria legislação já exigir o seu uso, constatamos que, na prática, as pessoas subestimam os riscos ao qual estão expostas”, destacou. Em relatório favorável à proposta, o senador Dário Berger ressaltou que a proposta tem a virtude de proteger a vida ao mitigar os riscos de lesão e morte (Ag.Senado).