Pauta do Senado será aberta com votação da reforma do ensino médio

Uma das importantes mudanças determinadas pela Medida Provisória é a adoção do ensino médio em tempo integral.

A reforma no ensino médio, que pode resultar na maior alteração na estrutura dessa etapa escolar, será a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário do Senado no retorno das atividades legislativas, a partir de 2 de fevereiro

A MP 746, que trata do tema, tranca a pauta de deliberações e precisa ser votada antes de todas as que se encontram na agenda. Desde sua edição pelo governo, em setembro de 2016, a matéria dividiu opiniões.
O protesto dos estudantes contra a medida envolveu ocupações de escolas públicas secundaristas em todo o país.
Com ajustes nos pontos mais criticados, a MP foi aprovada pela Câmara em 30 de novembro. Porém, o texto resultante, chegou ao Senado apenas no dia 14 dezembro, o último de votações na Casa antes do recesso parlamentar. Por isso, o exame ficou para 2017. A MP havia passado inicialmente pela análise de comissão mista de deputados e senadores. Como as discussões se prolongaram, o prazo de vigência foi prorrogado por mais 60 dias, até o dia 2 de março. Portanto, após a retomada das atividades, os senadores terão somente um mês para deliberar sobre a MP 746. Caso não seja aprovada até 2 de março, a matéria perderá a validade.
Uma das importantes mudanças determinadas pela MP é a adoção do ensino médio em tempo integral. Os deputados conservaram a carga de 1,4 mil horas, mas incluíram a previsão de que, em até cinco anos, a partir da publicação das mudanças na lei, os sistemas de ensino já garantam a oferta de ao menos mil horas anuais. Para os críticos, a principal dificuldade para a implantação do tempo integral é a falta de recursos para investir nas escolas públicas. O Ministério da Educação prevê programa específico com R$ 1,5 bilhão para incentivar a adoção pelas escolas do ensino em tempo integral.
Outro ponto central é a flexibilização curricular, com redução do conteúdo obrigatório para que sejam privilegiadas cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. No texto original da MP, entre os conteúdos que deixariam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estavam artes, educação física, filosofia e sociologia. Diante das fortes críticas, os deputados optaram por deixar claro no texto da MP a inclusão da obrigatoriedade das quatro disciplinas na base nacional comum.
Além disso, a Câmara ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa preenchido por essa base comum. Os 40% restantes serão destinados aos itinerários formativos, por escolha do estudante (Ag.Senado).

Aumento na confiança mostra que ‘pior da crise já passou’

Deputado Vanderei Macris (PSDB-SP).

Os executivos brasileiros estão entre os mais otimistas do mundo quanto ao futuro dos seus negócios. Pesquisa da consultoria PricewaterhouseCoopers registra o salto de confiança brasileiro como “impressionante”. De acordo com o relatório, 57% dos grandes empresários nacionais estão muito confiantes no crescimento de seus empreendimentos nos próximos 12 meses. Há um ano, apenas 24% dos CEOs brasileiros acreditavam que seus negócios prosperariam e que haveria aumento de receitas.
Para o deputado Vanderei Macris (PSDB-SP) é um sinal de que o pior da crise econômica passou. “Vivemos agora uma inversão do processo com a diminuição de juros, a aprovação do teto de gastos, da reforma da Previdência na Comissão de Justiça, a reforma trabalhista em andamento, e as reformas tributária e política. Essa reversão de expectativas está acontecendo, e é isso que está respaldando a opinião desses empresários que estão aí participando ativamente do que acontece no Brasil hoje”.
Apesar do otimismo, os executivos fazem algumas críticas ao ambiente de negócios local. Eles apontam como barreiras para o progresso o excesso de regulação, a alta carga tributária e a infraestrutura inadequada. Macris concorda com as reclamações e acredita que o governo pode fazer mais pelo setor. “Precisamos retomar um Brasil diferente, e essas mudanças que precisamos fazer são as principais para, a partir daí, recuperarmos o investimento na economia, a credibilidade do Brasil”, destacou.
Segundo a pesquisa, a maior parte dos executivos brasileiros também mostra prudência nos planos, e quase 90% dos entrevistados pela consultoria fala em “crescimento orgânico” nos 12 meses seguintes, ou seja, obtido pelo aumento de produção e vendas (psdbnacamara).

Governo decide injetar R$ 30 milhões em qualificação de presos

Como mais uma medida para tentar reagir à crise no sistema penitenciário, o governo federal decidiu injetar R$ 30 milhões no projeto Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há oito anos para proporcionar a reinserção profissional de pessoas presas. De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que se reuniu na manhã de ontem (18) com a presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, a meta será beneficiar 15 mil detentos com qualificação profissional.
Questionado, ele não especificou de onde sairão os recursos para a parceria. Por enquanto, foi criado um grupo de trabalho com técnicos do Ministério do Trabalho e do CNJ para mapear o mercado e identificar quais cursos de qualificação profissional devem ser ofertados aos detentos. A intenção, segundo Nogueira, é fazer um lançamento oficial da parceria até o dia 10 de fevereiro.
Por meio do Começar de Novo, os tribunais de Justiça estaduais promovem ações de qualificação e firmam parcerias com empresas visando a reinserção profissional de detentos. Dados do CNJ mostram que 16.622 vagas de emprego foram criadas pelo projeto desde 2009, mas somente 11.828 foram preenchidas (ABr).

Uso do FGTS para compra de imóvel por cooperativistas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que concede aos trabalhadores associados a cooperativas habitacionais o direito de usar os recursos do FGTS para comprar imóvel destinado a moradia. O parecer do relator, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), foi favorável à proposta.
“Cooperativas habitacionais são organizações sem fins lucrativos, o que viabiliza o acesso à aquisição de um imóvel a preço de custo, diferencial especialmente importante para famílias de mais baixa renda”, disse. “Merecem indiscutivelmente, portanto, tratamento diferenciado e a inclusão no rol de possibilidades de financiamento do FGTS”, completou. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Criticada a terceirização em presídios de todo país

Padre João: a terceirização é um processo perverso que não cabe no sistema prisional.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Padre João (PT-MG) criticou o que considera omissão do Estado em relação ao sistema penitenciário brasileiro. Após diligência aos presídios de Manaus, ele citou a percepção dos presos e dos familiares com a precarização dos serviços prestados depois da terceirização dos presídios.
“É um consenso assustador, pois a gente percebe que todo o processo está falido e precisa de correções urgentes em todo o sistema - e tudo o que envolve também a vida do preso. Porque o sistema ficou mais violento quando foi terceirizado”, disse Padre João. A comissão foi a Manaus para verificar a situação dos presídios que passaram por rebeliões, resultando em 64 mortes. O colegiado visitou o complexo penitenciário, as famílias dos detentos e fez reuniões com autoridades.
Segundo o presidente da comissão, quando uma empresa ganha a terceirização ela “quarteiriza” determinado serviço. “Você precariza ainda mais; o serviço é pior porque o lucro deve ser maior. Então, é um processo de fato perverso que não cabe no sistema prisional”, enfatizou o deputado.
Padre João disse ainda que a comissão conseguiu liberar a entrada de alimentos para complementar as refeições dos internos, prática comum antes da rebelião e da tragédia. Para o parlamentar, apenas encarcerar não é a solução.
“Mas vai ficando cada vez mais claro que não basta encarcerar. Nós temos que garantir de fato a recuperação dessas pessoas, pois as pessoas que estão no presídio saem muito mais fortalecidas pelas facções criminosas doutrinadas, e saem com tarefas muito bem definidas por essas facções que controlam os presídios”. Os deputados têm agenda em Boa Vista, onde morreram mais 33 presos. De acordo com Padre João, o tema será objeto dos trabalhos da comissão a partir de fevereiro (Ag.Câmara).

Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos

Turma da Mônica/Maurício de Souza/Reprodução

O município paulista de Santa Isabel, cidade natal do cartunista Mauricio de Sousa, criador da Turma da Mônica, pode receber o título de Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos. É o que propõe o projeto do deputado Roberto Alves (PRB-SP), recém-encaminhado ao Senado. Nascido em 1935, Maurício é um dos mais conhecidos autores de quadrinhos do país. Sua turma já é conhecida em 50 países e chegou ao número de um bilhão de revistas publicadas.
Além dos quadrinhos, a Turma da Mônica estampa ainda livros ilustrados, revistas de atividades, álbum de figurinhas, CD-ROMs e livros em braile. Mais de 100 indústrias nacionais e internacionais também são licenciadas para produzir quase 2.500 itens com os personagens, entre jogos, brinquedos, roupas, calçados, decoração, papelaria, material escolar, alimentação. Segundo o autor da proposta, desde 2013 a prefeitura de Santa Isabel tem fomentado ações culturais e adotando as histórias em quadrinhos como instrumento para difusão cultural e educacional.
A cidade também tem trabalhado pela preservação da memória e difusão da ampla obra de Mauricio de Sousa. Daí o reconhecimento pela contribuição que vem prestando à preservação do patrimônio cultural paulista e do país.
O projeto aguarda leitura da Mesa para ser encaminhado às comissões permanentes da Casa (Ag.Senado).

Carro em vaga de pessoa com deficiência pode ser apreendido

O veículo que estiver estacionado sem autorização em vaga destinada a pessoas com deficiência poderá ser apreendido. Projeto do Senado, em análise na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece ainda que a apreensão não eximirá o motorista infrator da multa a ser aplicada. Para o autor do projeto, senador Romário (PSB-RJ), a inclusão dessa penalidade pode fazer com que as pessoas pensem mais antes de parar de maneira irregular nas vagas para pessoas com deficiência.
A infração ainda ocorre com frequência, observou o senador. A relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), concorda. “Estacionar irregularmente em vagas destinadas a pessoas com deficiência é comportamento vil que deve ser combatido e punido de forma enérgica para evitar que seja repetido outras vezes”. Ela acatou emenda do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que prevê o mesmo tipo de penalidade para quem estacionar sem autorização nas vagas destinadas a idosos (AgSenado).