Ex-ministro argentino liga Macri a subornos da Odebrecht

Procuradores argentinos, como Sergio Rodríguez (à esq. na foto), do grupo de combate à corrupção, se encontraram com colegas da força-tarefa Lava Jato, como Deltan Dallagnol (à dir.).

O ex-ministro da Planificação da Argentina, e atualmente deputado Julio De Vido, negou qualquer ligação com os subornos que a construtora Odebrecht afirmou ter pago no país sul-americano e disse que o vínculo que deveria ser feito é o da companhia com o presidente argentino, Mauricio Macri

“Desde já nego ter recebido subornos desta empresa e de qualquer outra”, afirmou De Vido.
Ele também acusou a imprensa “oficialista”, ou seja, favorável ao atual governo do país, de encobrir o fato de que “o sócio da Odebrecht na principal obra [que a companhia tem] na Argentina é Angelo Calcaterra, primo de Mauricio Macri, através da [companhia] Iecsa” para realizar obras da ferrovia Sarmiento, em Buenos Aires.
“Queremos que se identifiquem quem são os supostos intermediários que cobraram [os subornos] e que digam a quais funcionários eles foram pagos”, disse o ex-ministro do governo da ex-presidente Cristina Kirchner. “Em nenhum dos casos que estão sendo relacionados a mim foi encontrada uma só prova”, disse De Vido nas suas redes sociais.
“Macri deu à Odebrecht e a seu primo um acréscimo de 800 milhões a mais que o previsto na obra sem nenhuma justificativa”, explicou o deputado referindo-se às obras da rede ferroviária Sarmiento, que cruzará a cidade de Buenos Aires. “Se for certo que é assim que se movimenta essa empresa [Odebrecht], nem quero imaginar como [os membros do governo de Macri] fizeram para obter um benefício tão escandaloso”, disse De Vido.
Além disso, o político também ressaltou que a companhia brasileira e a argentina Iecsa são sócias na obra dos gasodutos em Córdoba realizada “com canos da Techint”, multinacional ítalo-argentina que deu um forte apoio a Macri. Há alguns dias, aliás, o presidente da Techint, Paolo Rocca, elogiou o rumo da economia no país que foi assumido pelo governo do presidente argentino e disse que são “notáveis” as suas realizações.
Sobre os subornos, a Secretaria Anticorrupção da Argentina (OA, na sigla em espanhol) contatou fiscais e investigadores brasileiros para pedir informações e provas sobre o suposto pagamento de US$ 35 milhões da Odebrecht a funcionários do governo argentino entre 2007 e 2015. A construtora brasileira já é alvo de investigações do órgão desde 2005, que foram reforçadas e ampliadas em dezembro do ano passado (ANSA).

CLT poderá prever contrato de trabalho multifuncional

O relator, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto que modifica a CLT para prever a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função. A proposta foi apresentada por Douglas Cintra (PTB-PE), quando do exercício do mandato como suplente do senador Armando Monteiro. O projeto recebeu relatório favorável do senador Dário Berger (PMDB-SC) e está pronto para votação com decisão terminativa.
Como explica o autor, a legislação trabalhista determina que o trabalhador seja contratado para exercer atividades específicas, sendo sua função aquela que consta no contrato de trabalho, norma que não atende à crescente demanda do mercado por empregados polivalentes. O único caso de legislação que prevê multifuncionalidade, informa ele, é a lei que regulamenta a exploração de portos.
A proposta em exame na Comissão visa sanar essa lacuna e regularizar casos como o citado por Douglas Cintra, onde uma contratação para função de secretária pode incluir tarefas como de atendente de ligações da empresa e outras como servir cafezinho ou dar suporte administrativo à equipe.
“A insegurança jurídica decorrente da ausência de previsão legal da multifuncionalidade em nosso ordenamento legal pode gerar retração de emprego, tendo em vista a aversão ao risco por parte do empregador”, argumenta o autor.
Em complementação, o relator na CAS, senador Dário Berger (PMDB-SC), afirma que uma divisão mais formal de trabalho é possível em grandes empresas, sendo a multifuncionalidade comum nas micro, pequenas e médias empresas. A falta de normas legais, diz o relator, afeta a competitividade entre os diferentes segmentos e pode comprometer a sustentabilidade das empresas menores. A proposta explicita ainda que a mudança de contrato para multifunção ou multiqualificação não configura alteração unilateral da relação de trabalho (Ag.Senado).

Proposta proíbe reter documento de devedor em execução judicial

Tramita na Câmara o projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe a retenção de documento para impedir a locomoção de devedor executado judicialmente, como passaporte ou carteira de motorista. A proposta, que inclui a vedação no Código de Processo Civil (CPC), faz uma ressalva no caso de sentença criminal.
Bezerra afirmou que usou como base para alterar o CPC o caso de uma juíza que, em agosto, solicitou a retenção de carteira de motorista, passaporte e cartões de crédito de um empresário que deve a uma empresa de veículos. O argumento usado foi de que se o réu consegue viajar ao exterior, manter um carro e realizar compras no cartão de crédito ele tem condições de quitar o débito.
“O novo CPC, em uma interpretação assaz extensiva, foi aplicado como meio de coagir o devedor a pagar uma dívida discutida em juízo”, disse Bezerra.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Redução de juros do cartão é “grande avanço”

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), classificou de “um grande avanço” a redução dos juros do cartão de crédito na modalidade rotativo. Pela proposta do governo, as instituições financeiras poderão oferecer um prazo máximo de 30 dias no pagamento rotativo do cartão de crédito, transformando a operação automaticamente em crédito parcelado.
No último dia 7, por iniciativa de Tebaldi, a Comissão promoveu uma audiência pública para debater a regulamentação do limite máximo de juros no rotativo do cartão. Para o deputado, as atuais taxas são muito elevadas.
Sua queda vai permitir combater outro problema: o superendividamento de milhares de famílias. “Diminuir os juros do cartão é um grande avanço e, na outra ponta, também contribui para que as famílias posam ter melhor condição de renovar financiamentos e, assim, quitar suas dívidas ou realizar novas compras”, afirmou (psdbnacamara).

Vaquejada é reconhecida como patrimônio cultural no Nordeste

Os defensores da Vaquejada esperam encerrar um capítulo de ruídos e mal-entendidos.

Após conquistar apoio entre a maioria dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, em 20 estados, a Vaquejada avança no reconhecimento da prática como um legado cultural, especialmente no Nordeste, onde gera o sustento de várias famílias. O estado de Alagoas acaba de reconhecer a vaquejada, rodeio e laço como patrimônio cultural do estado.
A Lei nº 7.851 foi sancionada no último dia 22, pelo governador Renan Filho. Segundo a Lei, as atividades são reconhecidas como expressões artístico-culturais pertencentes ao patrimônio cultural do estado de natureza imaterial. A legislação estadual está em sintonia com a Lei Federal sancionada pelo presidente Michel Temer, em 30 de novembro, elevando a atividade bem como o rodeio, à condição de patrimônio cultural imaterial e como manifestação da cultura nacional.
A Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha e a Associação Brasileira de Vaquejada comemoram mais essa iniciativa estadual que eleva a vaquejada ao patamar que essa atividade já ocupa, na prática, em todo o Nordeste. Entendem que ações dessa natureza, amparadas por lei, só reforçam a necessidade de assegurar a preservação dessa manifestação secular no berço de sua origem.
Na esfera federal, as duas entidades ainda travam uma batalha para garantir, de uma vez por todas, a constitucionalidade da prática. Movidas por esse propósito, se preparam para retomar a luta pela aprovação das propostas que regulamentam a vaquejada e as demais modalidades esportivas equestres e estão em tramitação no Congresso. Os defensores da Vaquejada esperam encerrar um capítulo de ruídos e mal-entendidos gerados pela decisão do STF, que julgou inconstitucional uma lei do Ceará que pretendia regulamentar a vaquejada.

Piso na mesma altura do juiz na audiência

Tramita na Câmara o projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece norma sobre a posição dos advogados nas audiências de instrução e julgamento. Pelo texto, os advogados do autor e do réu da ação deverão ficar em um piso na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado.
A proposta também garante que autoridades, servidores públicos e serventuários da Justiça tratem advogados de forma compatível com a dignidade da função e de forma a garantir condições adequadas para exercício do trabalho. O Estatuto da OAB define que não há hierarquia nem subordinação entre advogado, juiz e membro do Ministério Público.
Apesar de parecer um tema menor, a posição de advogados nas audiências já foi tema de manifestação da OAB, do Conselho Nacional de Justiça e do STF. “O cerne do debate é a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo”, disse. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Vice-presidente da Colômbia agride segurança

O vice-presidente da Colômbia, Germán Vargas Lleras, pediu desculpas publicamente por aparecer em um vídeo agredindo seu segurança. O vídeo, divulgado por uma emissora local, mostra o vice caminhando entre uma multidão, quando uma mulher se aproxima para cumprimentá-lo. O segurança tenta evitar a aproximação da colombiana, mas acaba pisando no pé de Germán Vargas. Irritado com o incidente, o vice-presidente revidou e deu um soco nas costas do próprio funcionário.
A agressão gerou críticas de internautas contra Germán Vargas, que deve ser candidato à Presidência da Colômbia em 2018. “O agente Ariel Ahumada sempre foi um escolta exemplar, andando comigo já há seis anos, e quero pedir desculpas publicamente pelo incidente que nunca devia ter acontecido. Por favor, aceite-as, são muito sentidas, não é pouco tempo que passamos juntos”, disse Vargas, que é conhecido como um político de temperamento explosivo (ANSA).