Temer não se incomoda com a baixa popularidade

Presidente Michel Temer, acompanhado dos ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento, recebe jornalistas para café da manhã no Palácio da Alvorada.

O presidente Michel Temer disse ontem (21) que sua baixa popularidade não o incomoda e que tem permitido que ele possa adotar medidas fundamentais para o país

“Digamos que é desagradável. Mas não me incomoda para governar. Alguém até disse que a popularidade é uma jaula. Aproveito a impopularidade para fazer aquilo que o Brasil precisa. E é o que estou fazendo. Lá na frente haverá reconhecimento”, afirmou.
Durante café da manhã com jornalistas, Temer foi questionado sobre o processo no qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Temer respondeu que respeita as decisões da Justiça e respeitará o entendimento do tribunal. Ele negou que pense em renunciar ao cargo e afirmou que não se preocupa com o assunto. Sobre a possibilidade de saída do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que teve o nome citado em delações de executivos da Odebrecht, Temer afirmou que não vai demiti-lo.
O presidente defendeu a Operação Lava Jato e disse que a operação produz efeitos “extraordinários”.
Temer detalhou o anúncio de saques que poderão ser feitos pelos trabalhadores no FGTS. O cronograma dos saques deve ser divulgado até fevereiro, e o calendário levará em conta a data de nascimento dos beneficiários. Para sacar o dinheiro, basta apresentar-se com seu nome e a titularidade daquela conta para sacar todas as importâncias relativas à conta. Temer rebateu os comentários segundo os quais a superação da crise está demorando. “Nós, no passado, explicamos que não seria um passe de mágica. Se será no primeiro semestre ou no segundo, isso a economia vai dizer. Não há plano B, há este plano, que estamos seguindo criteriosamente, rigorosamente e responsavelmente.”
Temer elogiou a relação que tem com o Congresso Nacional e destacou que a aprovação de medidas, como a proposta de emenda à Constituição que estabeleceu um teto para os gastos públicos, só foi possível graças ao apoio do Poder Legislativo. Sobre a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que renegocia as dívidas dos estados, o presidente disse que “estão fazendo tempestado em copo d’água”, ao comentar a retirada de contrapartidas, como defendia a equipe econômica.
Ele explicou que, de acordo com o que foi aprovado, o Ministério da Fazenda examina o pedido de recuperação feito pelas unidades da federação e que cabe ao presidente da República homologar, ou não, a demanda. Temer enfatizou que, se não houvesse nenhuma atuação do governo federal no caso, seria irresponsabilidade.

Deputados divergem sobre proposta de reforma trabalhista

Alfredo Kaefer: regras seguem modelo internacional.

Deputados divergiram ontem (22) sobre a proposta de reforma trabalhista anunciada em evento no Palácio do Planalto pelo presidente Michel Temer. As medidas constam de projeto a ser enviado ao Congresso em regime de urgência. O principal ponto de discordância foi a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação.
Na avaliação de Vicentinho (PT-SP), os pontos anunciados podem ser perigosos para os trabalhadores. “O risco de voltar ao período anterior a 1943, 1942, é muito grande. Porque não querem efetivamente melhorar as condições de trabalho”. Segundo o deputado, que já foi presidente da CUT, contrária à reforma, essa mudança só interessa “ao empresariado retrógrado, que pensa em lucrar a qualquer custo”.
Já o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) acredita que as mudanças trazem um avanço em relação às regras atuais. “No mundo inteiro é assim que funciona: o que os patrões combinam com seus empregados é o que tem de valer, e não eventualmente o legislado, muitas vezes entre sindicatos, corporações trabalhistas e sindicais que estão às vezes distantes da realidade de outros grupos de trabalhadores”.
Além da prevalência de acordos sobre a legislação - regra que valerá para pontos como parcelamento das férias e planos de cargos e salários - da proposta consta jornada negociável de trabalho de até 220 horas por mês, o equivalente a 44 horas semanais para meses com cinco semanas. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a medida vai fortalecer a negociação coletiva, evitar a judicialização desnecessária e dar segurança jurídica. Ele ressaltou que normas de segurança do trabalho não poderão ser objeto de acordo.

Senadores recorrem contra projeto da Lei de Telecomunicações

Senadores de oposição se reuniram ontem (22) com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações. Os senadores recorreram ao Supremo para impedir que a matéria seja enviada para sanção da Presidência da República e que o projeto seja votado pelo plenário do Senado.
A matéria foi aprovada no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Antes de recorrer ao STF, os parlamentares protocolaram o mesmo recurso na Mesa Diretora do Senado.
De acordo com a senadora Vanessa Graziotin (PcdoB-AM), o texto deveria tramitar em pelos menos três comissões que envolvem a matéria e passar por votação no plenário. Para a senadora, o projeto não foi levado ao plenário porque os defensores do texto “tiveram receio do debate para favorecer interesse de alguma empresa”.
Também assinam a petição os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB- BA), Reguffe (sem- partido-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa (PT-PI) Gleisi Hoffmann (PT-PR). Uma das principais alterações é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária. Segundo a proposta aprovada, a Anatel vai deliberar sobre o pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos (ABr).

Rodrigo Maia reafirma apoio à equipe econômica

Rodrigo Maia: ajuda aos estados sem abrir mão do ajuste fiscal.

Após almoçar ontem (22) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, voltou a afirmar o apoio dos deputados da base à equipe econômica do governo Temer. “[Isso] Para que não se tenha nenhuma dúvida do nosso compromisso, nosso apoio à política econômica. Temos de ter tranquilidade para ajudar os governadores, mas sem abrir mão do equilíbrio fiscal, da garantia do ajuste fiscal que está sendo conduzido pelo presidente Michel Temer e sua equipe econômica”, disse Maia.
Para o ministro da Fazenda, os efeitos da votação na Câmara não mudam o entendimento do governo, de que é preciso haver compromissos de ajuste nos estados, que serão negociados no momento da repactuação com cada um. “Estamos de acordo de que o que precisamos é que haja um regime de recuperação para os estados, mas um regime eficaz, que permita aos estados tomar as medidas necessárias para recuperar sua saúde financeira”, afirmou.
Rodrigo Maia adiantou que a base espera votar a reforma da Previdência em março na Câmara, a tempo de aprovar o texto no Congresso até maio. “Nossa expectativa é que possamos fazer o debate desde janeiro, trazendo alguns parlamentares a Brasília para explicar a importância que tem a reforma da Previdência para o futuro do Brasil, no médio, longo, e também para o curto prazo”, defendeu. A comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência deve ser instalada na primeira semana de fevereiro. A partir daí, o prazo mínimo é de 11 sessões do Plenário, cerca de três semanas (Ag.Câmara).

Relator da reforma tributária, espera mudanças em 2017

Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Relator da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) espera que mudanças no sistema tributário – esperadas há anos – sejam consolidadas em 2017. Economista e Secretário da Fazenda do Paraná por duas vezes, Hauly defende um sistema baseado no modelo europeu, fundamentado em um imposto de renda federal, um imposto sobre valor agregado, um imposto seletivo estadual e impostos sobre patrimônios estaduais, os dois últimos com legislação federal.
Dessa maneira, espera distribuir de forma justa as competências tributárias, além de desonerar os mais pobres, que pagam de forma similar às outras camadas sociais pelos serviços e bens. “O Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ficaria um imposto só. O ISS municipal, o ICMS estadual, o IPI federal, a PIS e COFINS federal virariam dois impostos – um imposto de valor agregado e um imposto seletivo monofásico. Essa é a essência da nossa proposta, que diminuiria o número de impostos, tornaria o sistema mais ágil, tiraria os impostos de comida, medicamentos, máquinas e equipamentos e ajudaria bastante a economia brasileira”, afirmou o deputado.
Hauly também ressalta que o Brasil arrecada muito mais em impostos do que outros países, mas gasta mal esses recursos. Até a data de hoje, o Brasil arrecadou no ano mais de R$1,9 trilhão em impostos, taxas e contribuições, segundo a contagem do site Impostômetro (psdbnacamara).