Reforma da Previdência é prioridade para governo no próximo ano

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Após a aprovação do teto para os gastos públicos, as mudanças na Previdência Social passam a ser prioridade do governo em 2017, disse ontem (21) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

Em café da manhã com jornalistas, ele declarou que esse será o principal item da agenda do governo no próximo ano. “A priorização é fundamental em qualquer atividade, inclusive na atividade legislativa, não há dúvida. A prioridade número um, certamente, é a reforma da Previdência”.
Ele também destacou as medidas microeconômicas que pretendem aumentar a produtividade do país, as mudanças tecnológicas que facilitam a vida dos cidadãos e das empresas, como a simplificação do pagamento de impostos e de obrigações trabalhistas. “O governo federal não está de mãos atadas. Tem adotado ações positivas para o crescimento. Esse governo não adotará praticas artificialistas, que levaram a grandes fracassos no passado. Não há ideias iluminadas para a economia comece a crescer rapidamente. A economia tem sua dinâmica”, enfatizou.

Dívida dos estados
Em relação ao projeto que cria condições especiais de renegociação para os estados mais afetados pela crise econômica, Meirelles minimizou a derrota na votação e disse que as contrapartidas derrubadas pelos deputados serão mantidas nas negociações individuais com os estados que pedirem socorro.
“Os estados terão de apresentar as condições a serem aprovados pelo governo. Se não cumprirem, serão excluídos [do programa]. O projeto mantém o essencial porque os estados terão de fazer os ajustes para serem aprovados pelo Ministério da Fazenda e homologados pelo presidente Michel Temer”, declarou.
No balanço de fim de ano, o ministro destacou ainda os esforços do Banco Central (BC) para reduzir a inflação. Segundo ele, o dado ajudará o BC a definir melhor a trajetória para os juros básicos da economia em 2017, e o Ministério da Fazenda está fazendo sua parte ao conter os gastos públicos para segurar a inflação. Divulgado ontem pelo IBGE, o IPCA-15, que serve de prévia da inflação oficial, fechou o ano em 6,58%, próximo do teto da meta, de 6,5%.
“Na medida em que a inflação corrente e principalmente expectativa de inflação caem e convergem para o centro da meta, isso dá melhores condições ao BC. O ajuste fiscal é muito importante no processo porque cria condições básicas para a taxa de risco cair. Isso permite ao BC, com inflação caindo e risco de inflação caindo, entrar numa trajetória mais positiva em 2017 (ABr).

Nordeste sofre consequências do “desgoverno” Dilma

Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

A região Nordeste é a que mais sofre com a crise econômica do país deixada como herança pelo governo Dilma Rousseff. A seca intensa já dura cinco anos e fez com que os produtores de alimentos fechem as lojas, o que eleva o preço dos produtos ainda mais em relação a outras regiões do território nacional. Um dos símbolos do crescimento do Brasil na década passada, o Nordeste também padece com a queda na arrecadação das prefeituras, que são os maiores empregadores dos Estados nordestinos.
Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), o Nordeste vive as consequências por ter sido esquecido pelos governos do PT. “O Nordeste, mais uma vez, vem sofrendo as consequências do desgoverno da ex-presidente Dilma. Anunciaram muitas obras e politizaram várias ações que não se concretizaram, tudo isso em virtude da falta de compromisso e transparência da Dilma e do Lula”, lamentou.
O Nordeste tem enfrentado uma seca prolongada que pode ser a maior da história da região nos últimos 100 anos. Com as chuvas no local abaixo da média desde 2010, importantes obras como a Transnordestina e a transposição do rio São Francisco estão estagnadas desde o governo Dilma. Gomes de Matos aponta como a paralisação desses empreendimentos compromete a economia da região.
A falta de chuvas na região levou a quebras de safra, reduzindo o poder de compra da população nas cidades. No estado do Ceará, por exemplo, a estiagem afetou a agricultura familiar e irrigada, com impactos na produção da fruticultura e da bacia leiteira. A combinação de renda mais baixa que a média nacional, alta dependência dos municípios por verbas públicas e a falta de reajuste do Bolsa Família em 2015, elevou o desemprego na região a 14,1% – ante 11,8% do restante do país (psdbnacamara).

Projeto dá mais proteção a compradores de imóveis

Proposta em análise na Câmara assegurar maior proteção ao cidadão de boa-fé na compra de imóveis. Segundo o autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o objetivo é evitar que, ao adquirir um imóvel, o comprador seja acusado de má-fé por participar do negócio, a fim de evitar que o bem seja tomado pela justiça em decorrência de pendências judiciais do antigo proprietário, o que configura fraude à execução fiscal.
O texto deixa explícito que não ficará configurada fraude à execução quando, na matrícula do imóvel, não tiverem sido registradas ou averbadas ações cujos resultados possam levar o proprietário à insolvência. “Os tribunais brasileiros já haviam começado a prestigiar em suas decisões a boa-fé do terceiro adquirente, o que culminou em 2009 com a edição da Súmula 375 do STJ, onde se lê: ‘O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente’”, explica Bezerra.
A má-fé do comprador fica caracterizada pela concretização do negócio mesmo sabendo que o vendedor está em débito com a justiça. O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

TORCEDOR VIOLENTO FICARÁ FORA DE ESTÁDIO

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta que impede o torcedor que promover tumulto, praticar violência ou invadir área restrita de ir a local de evento esportivo por até um ano. A mesma pena vale para delitos ocorridos num raio de cinco km da partida. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) ao projeto do deputado Major Olímpio (SD-SP), que extingue as torcidas organizadas existentes e proíbe a criação dessas agremiações.
Segundo Gaguim, a proposta original fere o direito constitucional à liberdade de associação. Ele disse que torcidas organizadas pacíficas também seriam atingidas por uma restrição indiscriminada. “Não faz sentido penalizar todos pelas condutas de alguns. É o que está ocorrendo quando torcidas ficam proibidas de se manifestar ou os jogos têm torcidas únicas”.
Para o relator, o simples banimento da torcida organizada, sem identificação dos infratores, pode ser uma maneira cômoda de não se aplicar as sanções penais aos autores dos crimes, que ficam impunes. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Projeto regulamenta profissão de gerontólogo

Gerontologia é a ciência que estuda o processo de envelhecimento humano nos aspectos biológicos, psicológicos e sociais.

O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) apresentou projeto que regulamenta o exercício da profissão de gerontólogo. “O aumento da população acima de sessenta anos demandará um número expressivo de profissionais altamente capacitados para compreender o processo de envelhecimento, promover e gerenciar novos espaços e serviços”, explica o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara.
Atualmente, o Brasil conta com 27,9 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade, este número já representa 13,7% da população total, segundo dados do IBGE, e as projeções para o ano de 2025 é de mais de 32 milhões pessoas com idade acima de 60 anos, representando 15% da população. A expectativa de vida do brasileiro passou de 62,5 anos em 1980 para 70,4 anos em 2000 e 75,2 anos em 2014.
O projeto restringe o exercício da profissão a pessoas diplomadas em gerontologia por estabelecimentos de ensino superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Serão reconhecidos ainda tecnólogo em gerontologia; tecnólogo em gerontologia e desenvolvimento social, ou, ainda, em curso similar no exterior, após a revalidação e registro do diploma nos órgãos competentes. Lucena esclarece que a profissão já é regulamentada em outros países e que, no Brasil, a medida incentivará a formação de pessoas qualificadas.
Gerontologia é a ciência que estuda o processo de envelhecimento humano nos aspectos biológicos, psicológicos e sociais. A área conjuga, na prática, conceitos teóricos e conhecimentos de diferentes áreas, visando satisfazer as necessidades dos idosos em saúde, lazer, educação, moradia, entre outras. Os profissionais atuam em planos de saúde, consultorias de preparação para aposentadoria, núcleos de convivência para idosos, hospitais-dia geriátricos, centros-dia e unidades de longa permanência para idosos (ASCOM CD).

Deputados do RGSul aprovam extinção de oito fundações

Deputada Regina Becker chora ao defender Fundação Zoobotânica.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram na madrugada de onbtem (21) dois projetos do governo do estado que extinguem oito fundações gaúchas. Cerca de 1,2 mil servidores, regidos pelo regime da CLT, devem ser demitidos. Pela proposta, durante o processo de extinção, os empregados dessas fundações deverão ter seus contratos de trabalho rescindidos, no prazo de até 180 dias, com pagamento das respectivas verbas rescisórias.
Com a decisão, foram extintas a Fundação Zoobotânica, a Fundação de Ciência e Tecnologia, a Fundação de Economia e Estatística, a Fundação Piratini, a Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária. Essas extinções fazem parte do Plano de Modernização do Estado, encaminhado em novembro pelo executivo estadual para tentar sanar as dificuldades financeiras.
Segundo o governo do estado, os serviços e as atividades desses órgãos serão incorporados por secretarias ou absorvidos pelo mercado, permitindo uma economia de R$ 120 milhões por ano. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Pesquisas e de Fundações (Semapi) considera que as razões econômicas e políticas apresentadas pelo governo para extinguir as fundações não se sustentam. “Não é crise, é projeto de governo. São tempos escuros os que temos pela frente, mas nada vai nos impedir de sempre buscar o melhor para os trabalhadores e trabalhadoras e para a sociedade gaúcha”, diz a entidade, em nota (ABr).