Escândalo da Odebrecht pode ‘mudar rumo’ de Temer e do PMDB

Temer conversa com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

As delações da construtora Odebrecht, que começaram nos últimos dias, podem ter um impacto decisivo para o futuro do PMDB e contribuir para uma “mudança de rumo” do governo do presidente Michel Temer

Na última sexta-feira (9), a publicação “Buzzfeed” divulgou que o político aparece como beneficiário de caixa dois em um valor de R$ 10 milhões, que teriam sido utilizados em financiamento de várias campanhas eleitorais municipais do PMDB, como a de Paulo Skaf, em São Paulo, enquanto o político ainda era vice-presidente do país.
Em sua delação, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que fez as acusações contra o mandatário e contra vários outros políticos, afirmou que o dinheiro teria sido entregue no escritório de advocacia de um dos amigos e conselheiros de Temer, José Yunes, que ao saber das acusações afirmou estar “indignado” com elas, além de ter negado qualquer irregularidade.
O repasse da quantia, de acordo com Melo Filho, teria sido acertado em maio de 2014 durante um jantar no Palácio do Jaburu, no qual estava presente o herdeiro da construtora, Marcelo Odebrecht. No encontro, Temer teria solicitado de maneira “direta e pessoalmente para Marcelo” os recursos para as campanhas de seu partido. Ainda na sexta-feira, o Planalto divulgou um pequeno comunicado no qual afirmava que Temer “repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho”, já que “as doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE”, sendo assim, “não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”.
A delação ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a citação de Temer 43 vezes na delação de Melo Filho e de vários outros políticos do PMDB, entre eles, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que teria orientado a distribuição de parte dos R$ 10 milhões e que teria pedido para que a quantia fosse entregue no escritório de Yunes, prejudicaram a imagem do presidente e do partido. A situação ainda é mais grave já que esta é apenas a primeira delação de 77.
O PMDB aliás, atravessa um período difícil no governo, com o “salvamento” do último instante do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que se tornou uma ajuda indispensável para Temer com o passar dos meses, e com o trâmite na Câmara dos Deputados de medidas econômicas polêmicas como a Reforma da Previdência e da PEC do Teto. Além disso, segundo pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Datafolha, o presidente tem a maior rejeição se for candidato às eleições de 2018, que subiu de 29% em julho para 45% agora. O governo de Temer também tem uma aprovação de apenas 10% e uma taxa de reprovação de 51% (ANSA).

PEC do Teto de Gastos deve ter votação concluída hoje no Senado

A PEC do Teto de Gastos foi aprovada por 61 votos a 14 no primeiro turno.

O Senado deve concluir hoje (13) a votação da proposta que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 61 votos a 14. Na última quinta-feira (8), teve sua tramitação acelerada e passou no mesmo dia pelas três sessões de discussão do segundo turno no Plenário do Senado. Na ocasião, o único senador a defendê-la, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) — ex-ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff—, considerou o ajuste fiscal necessário para enfrentar a crise, a seu ver resultado direto da política econômica do governo da ex-presidente.
Na outra ponta de argumentação estavam senadores oposicionistas, como Humberto Costa (PT-PE), para quem haverá congelamento das despesas públicas, agravando a recessão econômica e o desemprego. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o argumento de que proposta poderá atrair investimentos ao país não se sustenta. “O capital privado não chegou e não vai chegar. Primeiro, porque nós não vivemos uma estabilidade”, afirmou, apontando fragilidade política e falta de credibilidade do governo Temer.
Polêmica também cerca projeto do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. A permissão vale para todos os entes da Federação e visa um reforço emergencial no caixa da União, dos estados e dos municípios. A proposta deverá ser votada também hoje(13), após o exame da PEC do Teto dos Gastos.
De acordo com o projeto, a venda não pode alterar as condições de pagamento já estabelecidas para o crédito, nem transferir para o setor privado a prerrogativa de cobrança judicial, que deve permanecer com o poder público. A operação não pode acarretar nenhum compromisso financeiro para a administração pública, como a eventual responsabilização pelo pagamento futuro, no caso de inadimplência do devedor (Ag.Senado).

Bandeira da conta de luz deve ser verde no verão

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira, disse ontem (12) que a bandeira tarifária aplicada nas contas de luz deverá ser a verde até o fim do verão, o que significa que não haverá cobranças extras para o consumidor. “As simulações que temos feito não sinalizam para a mudança de bandeira pelo menos durante o período úmido, que vai até abril”, afirmou Ferreira. “A carga [de consumo de energia em 2016] não cresceu e houve reforço na geração [de energia]. Nossa expectativa é que, mesmo durante o verão, nós tenhamos um abastecimento seguro”, completou.
O consumo de energia em 2016 se manteve estável em relação a 2015, segundo Ferreira. A carga de energia este ano deve totalizar 64.636 megawatts médio (MWmédio). No ano passado, o consumo de energia elétrica no país caiu 1,8% em comparação a 2014. A estagnação do consumo de energia é atribuída à recessão econômica. Segundo o diretor-geral, não há risco de desabastecimento de energia para todas as regiões do país pelos próximos cinco anos e a expansão da geração elétrica soma 9.130 MW até novembro deste ano.
A bandeira tarifária será verde em dezembro. No mês passado, ela foi amarela. Segundo a Aneel, o que determinou a volta da bandeira para o patamar verde foi a condição hidrológica mais favorável, o que subiu o nível dos reservatórios de hidrelétricas e permitiu o desligamento das usinas termelétricas, mais caras (ABr).

Contribuição sindical cobrada somente de filiados

Senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

A contribuição sindical pode passar a ser cobrada apenas do trabalhador filiado a seu respectivo sindicato, conforme projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que poderá ser votado amanhã (14) na reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Pela CLT, essa contribuição, também chamada de Imposto Sindical, é devida por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
A proposta de Petecão é que a contribuição seja devida somente por aqueles filiados a um sindicato representativo da categoria. O projeto também determina que os sindicatos serão responsáveis pela elaboração da lista dos contribuintes. Caso o empregado ou trabalhador autônomo seja filiado a mais de um sindicato, deverá informar ao empregador a entidade para a qual pretende destinar a sua contribuição. O valor da contribuição permanecerá o mesmo já previsto na CLT: um dia de trabalho, descontado no mês de março.
O autor do projeto defende a mudança, argumentando que a contribuição atual emperra e anestesia a liberdade sindical, pois se trata de uma “contribuição” que independe de vínculos reais e efetivos entre representantes e representados. Petecão lembra que o valor é cobrado, inclusive, de trabalhadores, empregadores, autônomos e profissionais liberais que sequer têm um sindicato representativo de sua categoria (Ag.Senado).

China se diz ‘preocupada’ com Trump

Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

A China está “seriamente preocupada” com as últimas declarações do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Pequim, Geng Shuang. Em uma coletiva de imprensa ontem (12), o chanceler ressaltou que a possibilidade de Trump rever as relações entre EUA e Taiwan, que é considerado um território rebelde pela China, “atingirá pesadamente” o relacionamento entre Washington e Pequim.
“Uma violação do príncipio de ‘Única China’ atingiria pesadamente o relacionamento entre Pequim e Washington, já que o respeito a este princípio tem sido o fundamento das relações bilaterais em mais de três décadas de contatos diplomáticos”, comentou o chanceler. Desde que foi eleito, em 8 de novembro, Trump vem dando declarações que alfinetam a China ou contrariam os interesses do gigante asiático, que é um forte parceiro comercial dos Estados Unidos. O magnata republicano já prometeu que irá revisar acordos comerciais e alterar tratados.
Além disso, Trump telefonou para a presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, em um contato direto que os EUA evitavam desde 1979 para não desagradar a Pequim, que pede que nenhum país reconheça a independência do território. Em entrevista à emissora Fox News no fim de semana, Trump ameaçou de novo a China, dizendo que “não se sente obrigado a seguir a política de ‘Única China’”.
A imprensa chinesa também tem reagido às falas de Trump. O jornal controlado pelo Partido Comunista, o “Global Times”, disse que o republicano é “ignorante como uma criança”, “imaturo e inexperiente”. Em um editorial, o jornal disse: “Trump, escute claramente: a ‘China Única’ não pode ser negociada” (ANSA).