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Subvenção para reduzir preço do óleo diesel vira lei

Foi transformada em lei a MP que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário, com sua publicação na sexta-feira (5) no Diário Oficial da União, com vetos à coleta de informações, pela ANP, sobre a formação de preços praticada por agentes de mercado.

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Redução do preço dos combustíveis foi uma das exigências da greve dos caminhoneiros, em maio. Foto: Tânia Rêgo/ABr

A subvenção do diesel foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A MP, que perderia a validade no dia 10 de outubro, foi aprovada pelo Senado no início de setembro, em votação simbólica. O total de recursos direcionado à subvenção será de R$ 9,5 bilhões e ela será limitada a R$ 0,30 por litro do combustível.

O benefício vale até 31 de dezembro de 2018. A iniciativa do governo não impede o aumento do preço do óleo diesel em razão das condições de mercado do setor; o texto apenas concede um desconto pago com recursos do Orçamento federal para manter o compromisso de redução de R$ 0,46 nas bombas dos postos. Com a sistemática, se houver aumento do preço de referência, o preço de comercialização também aumentará, para manter fixo o desconto de R$ 0,30.

A cada mês também serão acrescentados ao preço de referência os valores de PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre a receita da subvenção econômica, apurados no período mensal anterior. Se ao final do ano houver crédito para a União em razão da sistemática de cálculo, os beneficiários terão 15 dias úteis para recolher os valores ao governo. O texto prevê ainda que, se o dinheiro para a subvenção acabar antes de 31 de dezembro, o programa de subsídios também se encerrará (ABr).

Projetos de reforma de agroindústrias podem receber benefícios

Projetos tempoaario

As deduções serão de 4% do imposto devido pelas pessoas jurídicas, e de 6% pelas pessoas físicas. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

Os estabelecimentos ou os indivíduos que se enquadrem como microempresa, empreendedor individual ou familiar rural, contarão com benefícios fiscais a projetos de reforma, ampliação e estruturação das agroindústrias artesanais, à semelhança dos benefícios oferecidos pela Lei Rouanet a projetos culturais financiados por recursos privados.

É o que estabelece o projeto que cria a Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte), com o objetivo de captar recursos destinados a aplicação em maquinário, reforma da infraestrutura de produção e capacitação profissional. O texto será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde tramita atualmente, sob a relatoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que apresentou voto favorável à proposição.

O projeto estabelece que, a partir do ano-calendário de 2018 até o ano-calendário de 2025, as deduções para apoio a projetos de reforma e estruturação das indústrias artesanais no âmbito do Agroforte, serão de 4% do imposto devido pelas pessoas jurídicas, e de 6% do imposto devido pelas pessoas físicas.

De autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o projeto já havia sido aprovado tendo como relator o senador Cidinho Santos (PR-MT), que manteve o texto original da proposição. Na ocasião, ele observou que a indústria familiar traz, para o meio rural, benefícios econômicos, sociais e culturais. Além disso, ajuda a fixar o homem no campo, gera renda e agrega valor aos produtos (Ag.Senado).

Empresários, advogados e deputados são maioria entre candidatos

Agência Brasil

Definir o perfil da sociedade brasileira a partir das ocupações dos candidatos nestas eleições pode ser mais complexo do que se imagina. Em meio às 29.090 candidaturas (para todos os cargos) apresentadas nestas eleições, há um astrólogo, dois bailarinos, oito artistas de circo, nove catadores de recicláveis, 20 ambulantes e feirantes, além de 24 empregados domésticos, 47 artesãos e 110 religiosos.

Mas a maioria dos nomes postos é formada por empresários e advogados, assim como homens e mulheres que simplesmente se declaram “deputados”, sem especificar formação nem atividades profissionais. São 2.820 empresários, 1.719 advogados e 1.097 que se autodenominam “deputado”. O professor de ciência política Antônio Testa, da UnB, observou que mudou bastante o perfil dos candidatos, aumentando o número de empresários e advogados.

“A partir das eleições de 2010, houve um acensão muito grande de empresários e advogados, pessoas que antes bancavam candidaturas, e que depois passaram a se candidatar”. Testa analisa as candidaturas de religiosos e militares, por exemplo. “O mesmo aconteceu com pastores evangélicos e policiais, este último grupo porque a questão da segurança entrou muito forte na agenda das eleições”.

Para Antônio Testa, no caso dos artistas, se eles não tiverem visibilidade, como o deputado federal Tiririca (PR-SP), um dos mais votados do Brasil nas eleições passadas, é “muito difícil” conseguir sucesso nas urnas. Porém, ele ressalta a importância de representantes entre artistas de rua, catadores, ambulantes e empregados domésticos.

“Essa é uma velha estratégia que os partidos adotam para atrair votos, já que essas candidaturas estão concentradas em cargos proporcionais [deputados estadual, federal e distrital]. Como esses candidatos, muitas vezes, são lideranças em suas comunidades, eles conseguem 500 votos ali, 300 daqui e isso ajuda nomes de seus partidos a conquistar mais vagas nos parlamentos”, disse.

Argentina ficará em recessão "durante um tempo"

Argentina tempoaario

Ministro da Fazenda da Argentina, Nicolás Dujovne. Foto: Marcos Brindicci/Reuters

O ministro da Economia da Argentina, Nicolás Dujovne, reconheceu que a economia do país ficará em recessão "durante um tempo", mas que as políticas do presidente Mauricio Macri conseguiram evitar uma crise. "Sabemos que temos meses difíceis pela frente. Mas também sabemos que, sem essas medidas, teria sido muito pior. Conseguimos evitar uma crise", declarou o ministro à rádio "La Red".

"A economia argentina está em recessão, ficará em recessão por um tempo. O importante é que temos um 'piloto de tempestades', o presidente, que realmente, com muita coragem, decidiu avançar nas medidas que eram necessárias para estabilizar a situação", alegou Dujovne. Para ele, essa solução passa por "acelerar o caminho para o equilíbrio fiscal", razão pela qual o governo enviou ao Congresso um projeto de lei de orçamento para o próximo ano com equilíbrio fiscal primário.

"Agora temos uma política monetária muito restritiva, por muitos meses, de tal maneira a estabilizar a moeda, que estava muito enfraquecida nos últimos meses", afirmou, ao reiterar que a Argentina teve em 2018 um conjunto de eventos como a seca - que afetou fortemente a produção agrícola - e a volatilidade internacional, o que foi "muito duro" para o país, já que não tinha terminado de "corrigir os desequilíbrios" econômicos.

Dujovne também ressaltou que os escândalos de corrupção envolvendo grandes empresários e funcionários dos governos de Néstor e Cristina Kirchner afetaram a confiança dos investidores.
A "tempestade" econômica vivida pela Argentina provocou no segundo semestre deste ano uma queda anualizada de 4,2% no PIB, o que interrompeu uma sequência positiva de quase um ano (Agência EFE).

Candidaturas de militares também cresceram

Agência Brasil

Temas ligados à lei e à ordem, como segurança pública e combate à corrupção, fortalecem as candidaturas de militares ao longo das últimas eleições nos mais distintos cargos. Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 961 candidatos militares disputam as eleições neste ano.

Na lista de concorrentes, estão os presidenciáveis o capitão da reserva do Exército Jair Bolsonaro (PSL) e Cabo Daciolo (Patriota), do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Do total, 575 são policiais militares, 202 são das Forças Armadas, 88 estão na reserva e 96 são do Corpo de Bombeiros.

Em 2014, 765 militares concorreram às eleições, um número 194 menor em comparação à disputa deste ano. Para o cientista político da UnB, Lúcio Rennó, apesar de não ter ocorrido um crescimento expressivo, há um desejo do eleitorado de resolver problemas do seu cotidiano e que, por vezes, estão entre as habilidades dos militares.

“Há uma sensação de medo no país todo. Até em locais onde a incidência oficial de crimes é relativamente baixa, o medo é alto, então esse tema favorece muito a uma retórica de combate ao crime e, nesse sentido, os militares em geral são favorecidos”, avaliou Rennó, ao ressaltar que a presença de candidaturas de 178 policiais civis é associada aos mesmos anseios que ligam o eleitorado aos nomes de militares das Forças Armadas, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Libras como disciplina obrigatória nas escolas públicas

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode ser incluída como disciplina obrigatória nas escolas públicas. A ideia legislativa foi apresentada em março, por meio do Portal e-Cidadania e, em menos de quatro meses, recebeu mais de 20 mil apoios de internautas. A proposta aguarda relatório na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A libras é um conjunto de gestos usados por deficientes auditivos para a comunicação com outras pessoas, surdas ou não. Quem apresentou a ideia legislativa foi a pedagoga Marilei Monteiro, de São Paulo. Ela argumenta que a Libras “é a segunda língua oficial brasileira”, já que a Lei 10.436, de 2002, reconhece o sistema “como meio legal de comunicação e expressão” do país.

"Fica evidente a negligência nessa questão, pois o surdo não é alfabetizado em sua primeira língua, a libras, mas sim em sua segunda, o português. O surdo chega à escola semsaber libras, tornando praticamente inútil o trabalho do intérprete em sala de aula", afirma Marilei. A relatora na CDH é Ana Amélia (PP-RS). Se o parecer da senadora for favorável, a sugestão será convertida em projeto (Ag.Senado).

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