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Em debate a regulamentação da profissão de psicomotricista

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto que regulamenta o exercício da profissão de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

Em debate temproario

A psicomotricidade é a "ciência que objetiva estudar o homem através do seu corpo em movimento e em relação ao seu mundo interno e externo". Foto: Reprodução/ABP

Segundo a Associação Brasileira de Psicomotricidade, trata-se da "ciência que tem como objeto de estudo o homem através do seu corpo em movimento e em relação ao seu mundo interno e externo. Está relacionada ao processo de maturação, onde o corpo é a origem das aquisições cognitivas, afetivas e orgânicas. É sustentada por três conhecimentos básicos: o movimento, o intelecto e o afeto".

De autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), poderão exercer a atividade de psicomotricista os profissionais registrados nos conselhos regionais que tiverem diploma de curso superior de Psicomotricidade, ou aqueles portadores de diploma de curso de pós-graduação nas áreas de saúde e de educação, com especialização em Psicomotricidade.

Em seu relatório, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) diz que a matéria possui qualidades inequívocas e que merece aprovação. Na sua visão, o reconhecimento legal de novas profissões se apresenta como um anseio legítimo dos profissionais que delas se ocupam, como expressão da consolidação legal dessa profissão e da delimitação de seus espaços institucionais.

A justificativa do projeto destaca que a psicomotricidade está presente em clínicas de reabilitação, consultórios, hospitais, maternidade, escolas especiais, associações, cooperativas, áreas públicas e outros locais que envolvem o desenvolvimento da motricidade e da psicomotricidade. Trata-se de uma técnica em que se cruzam múltiplos pontos de vista e que utiliza os conhecimentos de várias ciências como a Biologia, a Psicologia, a Psicanálise, a Sociologia e a Linguística, além de ser uma terapia que se dispõe a desenvolver as faculdades expressivas do indivíduo (Ag.Senado).

Agricultura quilombola vira patrimônio imaterial do Brasil

Agricultura temproario

Agricultura nas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira. Foto: Divulgação/Mapa

São Paulo - Foi aprovado ontem (20), o registro como patrimônio imaterial brasileiro do sistema agrícola das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, no interior de São Paulo. A decisão foi tomada pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em reunião no Rio de Janeiro. Também decidiu pelo registro da Procissão do Senhor dos Passos, de Florianópolis, e ainda, tombar as 805 peças do acervo Arthur Bispo do Rosário.

O sistema agrícola paulista é empregado desde o período colonial, especialmente no cultivo de mandioca, milho, feijão e arroz de comunidades instaladas nas margens do Rio Ribeira de Iguape. "O plantar e colher estabeleceu as trocas com a natureza, os laços de parentesco e compadrio, a fabricação de materiais para o uso diário, a expressão do divino e as manifestações religiosas, de música e dança, transmitidos entre as sucessivas gerações que ali moraram", diz texto do Ministério da Cultura.

Já Procissão do Senhor dos Passos é realizada pela Igreja Católica há 250 na capital catarinense, atraindo cerca de 60 mil fiéis. O evento dura uma semana e começa sempre 15 dias antes da Páscoa. A história da Procissão tem início com a chegada da imagem à cidade, então vila de Nossa Senhora do Desterro, em 1764, diz o Ministério.

Líderes do Mercosul se reunirão em Nova York

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, anunciou ontem (20) que os chefes de Estado do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) se reunirão nos próximos dias em Nova York, durante o período das sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas, que começou na terça-feira (25). No encontro, os líderes discutirão sobre "as tentativas de acordos comerciais com outros países e outros blocos".

Vázquez relatou à imprensa que a princípio tinha proposto que a reunião fosse realizada na última terça-feira no Uruguai, país que atualmente ostenta a presidência pró-tempore do Mercosul e onde também está localizada a sede do bloco. Apesar disso, por motivos de agenda, a reunião foi postergada e acontecerá em Nova York.

No próximo domingo, o presidente uruguaio viajará aos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral, onde abordará temas vinculados 'ao impacto que a mudança climática tem sobre a população mundial de baixa renda'. "Esse é o tema político que vou colocar como presidente do Uruguai, mas depois vou trabalhar nas Nações Unidas sobre as doenças não transmissíveis", afirmou Vázquez (Agência EFE).

Bolsonaro é 'ameaça' para o Brasil, diz 'Economist'

A nova edição da revista britânica "The Economist" traz na capa o candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, que é tratado como "a ameaça mais recente da América Latina". A publicação, um ícone da direita liberal no mundo, afirma que o deputado federal seria um presidente "desastroso". Segundo a revista, uma eventual vitória de Bolsonaro arriscaria piorar o atual cenário do Brasil.

"Bolsonaro, cujo nome do meio é Messias, promete salvação; na verdade, ele é uma ameaça para o Brasil e para a América Latina", diz a "Economist", que o coloca como um novo membro do "clube dos populistas", ao lado de nomes como o norte-americano Donald Trump e o italiano Matteo Salvini. A avaliação negativa não é aliviada nem mesmo pela indicação de que o ultraliberal Paulo Guedes comandaria a economia em um eventual governo Bolsonaro.

A revista diz que o candidato flerta com a ditadura e alerta para o eleitor não acreditar nas promessas de um político "perigoso". O Brasil é personagem frequente nas capas da "Economist", como na célebre edição de 2009 em que o Cristo Redentor aparece "decolando". Nos anos seguintes, no entanto, o otimismo deu lugar ao pessimismo com a crise política e econômica do governo Dilma Rousseff. Em uma edição de 2016, o mesmo Cristo Redentor aparece na revista pedindo "socorro" (ANSA).

Horário de verão pode ser proibido em todo o país

Horario de temproario

Senador Airton Sandoval cita estudo vinculam a adoção do horário de verão ao desenvolvimento de problemas de saúde. Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

A extinção em definitivo do horário de verão em todo o território nacional está sendo analisada na Comissão de Infraestrutura do Senado. A proposta é do senador Airton Sandoval (MDB-SP) e está sendo relatada pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO). Sandoval questiona a alegação de que, ao se adiantar o horário legal em parte do território nacional, proporciona-se maior aproveitamento da luz solar, o que reduz o uso de energia com iluminação artificial.

Para o senador, essa tese não sobrevive a uma análise econômica mais ampla. Na justificativa do projeto, ele cita vários estudos feitos em países diversos que vinculam a adoção do horário de verão com o desenvolvimento de doenças e problemas de saúde, como aumento de infartos do miocárdio, aumento da pressão arterial e agravamento do diabetes mellitus tipo 2.

Segundo o autor, a privação do sono causada pelo horário de verão tem vários efeitos: irritabilidade, comprometimento cognitivo (aprendizagem), perda ou lapsos de memória, comprometimento do julgamento moral (que levaria à prática de crimes), sonolência, bocejos, alucinações, comprometimento do sistema imunológico, agravamento de doenças cardíacas, arritmias cardíacas, redução no tempo de reação (causa acidentes no trânsito), entre outros.

Neste ano, o horário de verão está previsto para começar em 4 de novembro, um fim de semana após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro. O ajuste nos relógios vale para as Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste e vigora até 17 de fevereiro do ano que vem. O projeto será analisado também pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (Ag.Senado).

Projeto obriga preso a ressarcir gastos com prisão

A proposta de obrigar o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção está pronta para deliberação do Plenário do Senado. O projeto altera a Lei de Execução Penal para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que, se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho. O autor, senador Waldemir Moka (MDB-MS), argumenta que, se a assistência material for sustentada pelo preso, sobrarão recursos para serem aplicados na saúde, educação e infraestrutura do país.

"Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios", afirmou Moka, quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. O relator na CCJ, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos que hoje estão sobre os ombros de toda a sociedade brasileira a um custo médio de R$ 2,4 mil por mês.

Duas sugestões de melhoria foram apresentadas pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e acolhidas por Caiado: quando o preso tem condições financeiras, mas se recusa a trabalhar ou pagar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente (que não tem recursos financeiros para se sustentar) que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade (Ag.Senado).

 
 
 

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