Contato: (11) 3043-4171

Após eleições, Senado pode ter CPI para investigar museus

Após o primeiro turno das eleições, ao voltar os trabalhos no Congresso Nacional, na semana de 8 de outubro, o Senado pode ter uma CPI para investigar a situação dos museus do país.

Apos temproario

A falta de recursos direcionados ao museu foi alvo de discursos de vários parlamentares no Senado. Foto: Arquivo/ABr

Com 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo exigido, o requerimento de criação da CPI foi apresentado na semana passada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), sob o argumento de que o incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro é resultado de negligências acumuladas ao longo do tempo.

“Uma universidade que tem R$ 3 bilhões de orçamento poderia gastar R$ 500 mil na fiação e na manutenção de um museu. É impossível que um mínimo de boa gestão não fosse capaz de conseguir R$ 500 mil em um orçamento de R$ 3,4 bilhões”, criticou Cristovam. Para avançar, o documento ainda precisa ser lido no plenário da Casa e a partir daí os líderes dos partidos precisam indicar nomes para compor o colegiado.

A falta de recursos direcionados ao museu foi alvo de discursos de vários parlamentares durante o esforço concentrado na semana passada no plenário. Nas redes sociais muitos acusaram o governo Temer de ter sido negligente. Apesar de ainda não ter o nome na lista de solicitantes da CPI, o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) engrossou o coro de apoio a uma CPI do Museus, mas ressaltou que “a responsabilidade pela má conservação da memória nacional” é anterior ao presidente Temer.

“Não é algo que aconteceu nesses últimos dois anos e meio. Muito pelo contrário: essa é uma falha que se verifica em muitas administrações federais no nosso país. É importante que a gente não deixe resvalar as avaliações para questões partidárias ou para questões de natureza mais imediata, que não contribuem para identificar as reais causas e a solução que todos nós devemos buscar”, avaliou.

“Não foram poucos os episódios, com prejuízos para a memória nacional”, disse a senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Ex-ministra da Cultura ela lembrou outros incêndios que destruíram o patrimônio artístico, histórico e científico do país como os que atingiram o Teatro Cultura Artística, o Instituto Butantan, o Memorial da América Latina, o Museu de Ciências Naturais, o Liceu de Artes e Ofícios, o Museu da Língua Portuguesa, a Cinemateca Brasileira e o Museu de Arte Moderna (ABr).

Extrema direita avança, mas perde eleições na Suécia

Extrema temproario


Jimmie Akesson celebrou resultado da extrema direita na Suécia. Foto: EPA.

Repetindo um cenário já visto em outros países da Europa, as eleições parlamentares na Suécia registraram um avanço da extrema direita, mas, ao contrário da Itália, ainda insuficiente para levá-la ao poder. O partido ultranacionalista Democratas Suecos, de Jimmie Akesson, conquistou 17,6% dos votos, quase cinco pontos a mais que os 12,9% obtidos nas eleições de 2014, e aumentou sua fatia no Parlamento de 49 para 62 assentos.

O Partido Social-Democrata Sueco, do primeiro-ministro Stefan Lofven, no poder há quatro anos, perdeu 12 cadeiras (113 a 101), mas ainda assim ficou em primeiro lugar, com 28,4% dos votos, à frente do conservador Partido Moderado, com 19,8%. Ainda assim, esse foi o pior desempenho da história da legenda de centro-esquerda. Sem maioria no Parlamento, Lofven terá de construir alianças se quiser continuar no governo.

"Cabe agora aos partidos cooperar de forma responsável para criar um governo forte. Um partido com raízes nazistas nunca poderá oferecer nada de responsável", declarou. Já o líder da ultradireita comemorou o resultado de seu partido. "Aumentamos nossos assentos no Parlamento e teremos um enorme peso no que acontecerá na Suécia nas próximas semanas, meses e anos", afirmou Akesson.

A campanha eleitoral no país escandinavo teve momentos de tensão, inclusive com ataques de neonazistas contra jornalistas e eleitores.
Um dos principais temas foi a migração, já que a Suécia é o Estado-membro da União Europeia que mais acolhe deslocados internacionais, com 292,6 mil, o que representa pouco mais de 2,9% de sua população (ANSA).

Proposta aumenta pena para autor intelectual de crime

Tramita na Câmara o projeto do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que aumenta pena para autor intelectual de crime. A proposta vale para crimes onde há o chamado "concurso de agentes", jargão do Direito para explicar quando os atos são cometidos por várias pessoas. Nesses casos, o autor intelectual terá a pena aumentada até a metade do definido judicialmente.

Para Floriano, o dirigente da ação dos demais, merece uma reprovação maior que os outros participantes. “Os atos que desempenham não são meros conselhos ou palpites, mas ascendência e atuação destacada – verdadeiros mentores intelectuais do crime coletivo”, disse. A proposta também aumenta pela metade a pena quando a articulação dos criminosos tiver usado redes sociais para convocar pessoas ou conseguir materiais para o crime.

Segundo Floriano, a operacionalidade do crime ganhou novos mecanismos. “Fica cada vez mais notório o uso das redes sociais na atividade criminosa devido ao seu alcance e facilidade de manuseio das informações”, disse. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito (Ag.Câmara).

Projeto beneficia advogados de sindicatos e associações

Projeto temproario

Para a relatora, Simone Tebet, proposta elimina controvérsia sobre a questão. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece um projeto aprovado pelo Plenário do Senado e encaminhado à sanção.

Segundo assinalou a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o projeto “elimina controvérsia ainda existente e persistente” sobre a questão. Isso será possível com a harmonização da lei que dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho com a que promoveu a reforma trabalhista. Entre as mudanças realizadas na CLT pela reforma, foram previstos os honorários de sucumbência no âmbito da Justiça do Trabalho. Eles seriam devidos, inclusive, nas ações em que a parte estiver sendo assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

“A presente proposição em nada onera o reclamado, pois a discussão aqui travada cinge-se à titularidade dos honorários assistenciais deferidos na sentença condenatória, o que não gera nenhum ônus adicional a ninguém”, argumenta Simone Tebet em seu relatório. “Os honorários assistenciais possuem idêntica natureza dos honorários sucumbenciais fixados nos moldes do Código de Processo Civil, sendo devidos pelo vencido ao advogado vencedor da causa”, defende o autor do projeto, deputado federal licenciado Rogério Rosso (PSD-DF) (Ag.Senado).

Juízes poderão ter prazo para vistas em ações penais

Juízes que pedirem vistas de ações penais no âmbito dos tribunais poderão ter prazo para se manifestar sobre o processo. Exigência semelhante já foi estabelecida dentro do Novo Código de Processo Civil e pode ser levada, também, ao Código de Processo Penal. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está pronta para votar, em decisão final, o projeto que define um período máximo de análise dos processos criminais pelos tribunais.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta pretende obrigar o membro do tribunal que pedir vista de recurso ou ação originária a devolver o processo, para julgamento, até a segunda sessão após essa solicitação. Seu voto sobre o assunto também deverá ser dado antes mesmo de os demais itens da pauta de julgamento dessa sessão serem anunciados.

“Há o natural desejo de as questões colocadas em julgamento serem apreciados da forma mais cuidadosa e abrangente possível e, de outro, a necessidade de o processo ter uma duração razoável, de modo que a sensação de impunidade não se propague no seio da sociedade”, pondera Randolfe na justificação do projeto. Ele ressalta que o objetivo é tornar mais célere o julgamento de processos, sem esquecer a necessidade “da existência do duplo grau de jurisdição” — princípio que permite a reanálise de um processo, geralmente em instância superior.

A aprovação do projeto, com uma emenda, foi recomendada pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na avaliação dele, a iniciativa está em sintonia com comandos da Constituição Federal, que estabelece a razoável duração do processo. Com a mudança, o prazo de vistas para o relator da ação penal ou outro juiz com voto pendente será de 10 dias. Esse tempo de revisão poderá ser estendido por mais 10 dias, sendo o processo incluído em pauta de julgamento na sessão seguinte à da data de devolução (Ag.Senado).

 

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171