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PF conclui investigação sobre doações da Odebrecht para MDB

A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigou repasses indevidos da empreiteira Odebrecht a integrantes do MDB, incluindo o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). Segundo o inquérito, enviado ao STF, a Odebrecht teria transferido cerca de R$ 14 milhões para a campanha eleitoral do PMDB (hoje MDB) em 2014.

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PF conclui investigação sobre doações da Odebrecht para MDB. Foto: Reuters

No relatório, o delegado Thiago Machado Delabary conclui que há indícios de que Temer supostamente praticou crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois ministros teriam praticado crime de corrupção passiva. Em nota, o Palácio do Planalto contestou a conclusão do inquérito da PF: “é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”. Disse ainda que “a investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo os princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”.

Segundo a nota, o pedido de apoio à campanha eleitoral do PMDB “ocorreu dentro de todos ditames legais”, e os recursos doados em contas do partido foram declarados ao TSE. “Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o delegado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar”, destaca o Planalto, em referência a um encontro, no Palácio do Jaburu, com a participação de Temer, Padilha e Odebrecht, ocorrido em maio de 2014.

A PF investigou o repasse para o MDB de R$ 4 milhões, que teriam sido pedidos por Moreira Franco, e de R$ 10 milhões, que teriam sido negociados por Padilha. As articulações, que seriam do conhecimento de Temer, na época vice-presidente da República, foram narradas por dirigentes da empreiteira. A defesa de Padilha disse que se manifestará nos autos e Moreira Franco negou envolvimento nos fatos narrados no inquérito (ABr).

Cuidador para aposentado está em debate na Câmara

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Proposta em análise na Câmara cria auxílio-dependência no valor de 60% do salário de benefício. Foto: Ag.Câmara

Parlamentares e associações de aposentados avaliam como insuficiente o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS quando comprovada a necessidade de auxílio permanente de cuidador. O direito ao adicional foi determinado pelo STJ. Até então, o percentual a mais no benefício era limitado aos aposentados por invalidez que comprovassem a necessidade do auxílio permanente de terceiros.

Segundo a decisão do STJ, o aumento sobre o valor da aposentadoria deve ser pago ainda que a pessoa receba o teto fixado pelo INSS, hoje em R$ 5.645. Para o assessor econômico da Confederação Brasileira de Aposentados, Maurício Oliveira, o valor definido pelo tribunal não é suficiente. "Esses 25% vão agregar apenas um valor muito pequeno porque 2/3 de todos os aposentados ganham um salário mínimo e se você colocar 25% em cima de um salário mínimo vai dar R$ 250 mais ou menos. O ideal seria escalonar esse percentual. Por exemplo, quem ganha até um salário mínimo, que é maioria absoluta, teria que ter um aumento de 150%".

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) também considera o valor concedido pelo STJ insuficiente. "O cuidador é mão de obra especializada e isso exige um salário digno que dê condição a essa pessoa de exercer essa função em quase período integral. Dependendo da pensão e da aposentadoria pode ser que contribua, mas pode ser que isso fique aquém da necessidade".

Barbosa é autor de um projeto que cria o auxílio-dependência ao segurado da Previdência que necessitar de assistência de outra pessoa para exercer suas atividades. O benefício será concedido à pessoa com deficiência e ao aposentado que retornar à atividade. O texto define o valor do auxílio-dependência em 60% do salário de benefício e será devido a partir do fim do auxílio-doença ou da data em que a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa for constatada pela perícia médica do INSS. O projeto de Barbosa aguarda votação na Comissão de Seguridade Social (Ag.Câmara).

Senador defende uso do glifosato e outros herbicidas

O senador Givago Tenório (PP-AL) afirmou que o uso do herbicida glifosato e outros agrotóxicos são fundamentais para a produção agrícola e a segurança alimentar. Uma liminar da Justiça do DF chegou a suspender o registro de produtos à base da substância, mas a medida foi derrubada no último dia 3 pelo TRF da 1ª Região.

"Os defensivos agrícolas protegem as lavouras do ataque e da proliferação de fungos, bactérias, ácaros, vírus, parasitas, plantas daninhas, nematoides e insetos. Parece claro, portanto, não haver possibilidade objetiva de substituir a produção convencional e química pela produção orgânica, ainda que a última seja considerada popularmente como mais saudável", explicou Givago

E que a produção e o registro de novos produtos exige estudos que comprovem a eficiência no campo e a segurança para as pessoas e o meio ambiente. "A regulamentação do emprego de agrotóxicos no Brasil condiciona o seu uso à aprovação por um conjunto de instituições: o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama. O objetivo maior dessas instituições, precisamente, é de garantir segurança para os seres humanos e ao meio ambiente", defendeu (Ag.Senado).

Fachin negou pedido para afastar inelegibilidade de Lula

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do STF, negou uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa do ex-presidente Lula, que buscava garantir a presença do político na disputa pela Presidência da República. O recurso havia sido protocolado na quarta-feira (5) pelos advogados de Lula, paralelamente a outro recurso, ingressado no TSE, contra a decisão daquela corte de barrou a candidatura do ex-presidente, com base na Lei da Ficha Limpa.

Em ambos os recursos, a defesa insiste na tese de que uma liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU garante a Lula o direito de concorrer à eleição como candidato do PT. Fachin, que no julgamento no TSE foi o único a votar a favor da candidatura de Lula, ocasião em que considerou válido o argumento sobre a decisão da ONU, desta vez afirmou que a liminar do organismo internacional é válida somente no âmbito eleitoral, não servindo para suspender os efeitos de uma condenação criminal.

Isso porque, enquanto no TSE a defesa atacou a decisão que negou registro à candidatura de Lula, no STF os advogados buscavam suspender os efeitos de outra decisão, a proferida pelo TRF4, que impôs a Lula a pena de 12 anos e um mês de prisão. Tal efeito suspensivo teria o mesmo resultado de afastar a inelegibilidade de Lula. “Em suma: o pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da ONU não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, resumiu Fachin na decisão em que negou a liminar.

Falta de recursos e falhas de gestão no incêndio do Museu

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Para Jandira Feghali, o incêndio foi "crime político". Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara

Deputados de diversos partidos comentaram o incêndio que destruiu totalmente o acervo do maior museu de história natural do Brasil – o Museu Nacional. O deputado fluminense Chico Alencar (Psol) disse que o incêndio é fruto da omissão e do descaso das autoridades em relação à cultura do País. “É uma tragédia que incinera parte da memória, do patrimônio e do acervo natural do Brasil”, disse.

Ao comentar as consequências do incêndio, o deputado Victor Mendes (MDB-MA) também criticou falhas de gestão. “A própria ONU está reconhecendo [a perda] como uma tragédia mundial. Só tenho a lamentar o descaso com que os governos em todas as esferas trataram desse assunto nos últimos”, disse. Também fluminense, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamou atenção para a falta de recursos da UFFRJ, que administra o museu.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) lamentou a perda de todo o acervo do Museu Nacional. “São mais de 200 anos de trabalho e de história. E lá tínhamos peças de mais de 12 milhões de anos”, disse. Para o deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), o incêndio é um símbolo da falta de qualidade e de prioridade na gestão dos gastos públicos. “O que foi gasto pelo Museu Nacional até agosto (cerca de R$ 268 mil) equivale a 2 minutos dos gastos do Poder Judiciário ou a 15 minutos dos gastos deste Congresso Nacional”, disse (Ag.Câmara).

Inscrição suplementar para advogar em outro estado

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que retira a exigência de inscrição suplementar para o exercício da advocacia em estados diferentes ao que foi feito o registro. O texto altera o Estatuto da Advocacia e da OAB. A lei atual prevê que o advogado deve ter uma inscrição suplementar na seccional da OAB onde ele tiver atividade habitual, ou seja, mais de cinco causas por ano. A entidade possui seccionais em todos os estados brasileiros.

Segundo Costa, a exigência da inscrição suplementar é injustificável. “O documento profissional do advogado constitui prova de identidade civil para todos os fins legais, tendo validade em todo o território nacional”, disse. Esse tipo de inscrição, para Costa, é uma “flagrante reserva de mercado” que traz custos e perda de tempo para sua obtenção. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Pedido o andamento de projeto que diminui regalias de presos

O senador Reditario Cassol (PP-RO) rememorou o projeto, por ele apresentado há sete anos, que sugere a criação de postos de trabalho dentro dos presídios e a revogação de vários benefícios aos criminosos. O parlamentar lamentou que a medida ainda não tenha seguido adiante e declarou que, ao invés disso, “o Estado criou mordomias para os detentos”.

Uma das ideias é que cada dia trabalhado signifique um dia a menos do total da pena. Ele citou dados do Atlas da Violência 2018, que apontou uma taxa de 30 assassinatos a cada 100 mil habitantes no Brasil, em 2016, e disse que alerta para esse assunto desde 2011. Por isso, o senador apontou a necessidade do andamento de sua proposta de lei, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça.

"A situação do país é vergonhosa, onde a lei favorece mais os malandros. Precisamos melhorar esse cenário, alterar o Código Penal e criar respeito com os trabalhadores e as pessoas honestas do nosso país", declarou (Ag.Senado).

 

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