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Próximo presidente poderá participar da elaboração do Orçamento

O próximo presidente da República já poderá ter participação na peça orçamentária de 2019, sugerindo mudanças aos parlamentares.

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Ministro Esteves Colnago entrega a Eunício Oliveira a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2019. Foto: Marcos Brandão/Ag.Senado

A informação é do ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ele compareceu ao Senado ontem (5) para entregar o projeto do Orçamento de 2019 para o presidente do Senado, Eunício Oliveira. "Há um acordo informal com os membros da Comissão Mista de Orçamento para aguardar a eleição e assim ter participação também do próximo presidente eleito. O objetivo é esse", explicou.

O ministro também confirmou a intenção do presidente Temer de recuar nos cortes ao Programa Bolsa Família. A peça orçamentária destina recursos para o programa apenas durante o primeiro semestre de 2019. O pagamento dos benefícios a partir de julho dependeria da aprovação de um projeto de crédito a ser enviado pelo próximo presidente. Ele explicou que Temer pediu estudos para avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa na relação das que não terão recursos garantidos para o segundo semestre.

Essas despesas, segundo o ministro, não podem ser as vinculadas (obrigatórias), como é o caso de saúde e educação, que têm um percentual mínimo garantido no Orçamento. "Nós estamos avaliando quais seriam essas possibilidades e devemos levar ao presidente uma proposta. Havendo essa decisão por parte do presidente, ele deve encaminhar uma mensagem modificativa", explicou.

Um dos destaques é o salário mínimo, que vai ultrapassar R$ 1 mil pela primeira vez desde a adoção do Plano Real, em 1994. A previsão do governo é o valor do salário mínimo passar dos atuais R$ 954 para R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro de 2019. O governo prevê, ainda, crescimento de 2,5% do PIB, inflação de 4,25% e meta de resultado primário de até R$ 139 bilhões negativos no próximo ano. Para ajudar no cumprimento dessa meta, Temer decidiu adiar o reajuste do funcionalismo público para 2020 (Ag.Senado).

Veículos: dispensa para reconhecer firma e autenticar cópias

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Com o projeto, os órgãos públicos não serão mais obrigados a exigir o reconhecimento de firma. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado no Senado. O texto segue para sanção da Presidência da República. O objetivo é de racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos.

Do substitutivo enviado pela Câmara, a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acatou apenas o item que trata da instituição do Selo de Desburocratização e Simplificação e dos critérios para sua concessão. Ela disse que a burocracia hoje faz com que o país ocupe “a lanterna das facilidades em fazer negócios” no mundo. "Não é à toa que o Banco Mundial disse que o tempo perdido com a burocracia custava mais ao Brasil do que os impostos", declarou a relatora.

Com o projeto, os órgãos públicos não serão mais obrigados a exigir o reconhecimento de firma e poderão, em alguns casos, aproveitar certidões de um órgão para o outro. O próprio servidor público poderá reconhecer a assinatura e autenticar documentos dentro do processo administrativo. Simone também destacou que o projeto tem um viés econômico, já que o cidadão não terá que gastar com autenticações e taxas cartoriais.

O senador Armando Monteiro disse que o Brasil precisa sair de uma cultura cartorial e avançar na agenda da simplificação e da desburocratização e que seu projeto implica também uma diminuição de custos para o cidadão. "O Brasil precisa simplificar a vida das pessoas", ressaltou. O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que as exigências burocráticas representam um atraso para a economia do país. Reguffe (sem partido-DF) afirmou que o poder público precisa continuar trabalhando pela desburocratização, enquanto Roberto Muniz (PP-BA) apontou que o projeto pode ajudar o Estado a ser mais rápido, eficiente, de pouco custo e que sirva ao cidadão (Ag.Senado).

Latino-americanos na ONU promovem o isolamento de Maduro

Onze países que se reúnem no Grupo de Lima (Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru), encaminharam à ONU uma resolução em que condenam violações na Venezuela e incentivam o isolamento do atual governo. O Brasil, entretanto, não copatrocionou o documento. Caso a resolução seja votada, o Brasil votará a favor, uma vez que o governo brasileiro mantém seu “absoluto repúdio à violação sistemática” de direitos humanos por parte do governo do presidente Nicolás Maduro, como costumam repetir os negociadores brasileiros.

Os diplomatas que estão à frente das negociações, no entanto, afirmam haver a preocupação de que a Venezuela obtenha apoio junto aos países não alinhados, que englobam 115 nações entre africanos e asiáticos, além da Rússia e outros, o que poderia levar à rejeição da proposta. Na visão brasileira, mesmo que aprovada, se a resolução obtiver número expressivo de votos contrários, não contribuirá para o reforço da pressão internacional contra o regime venezuelano.

O Grupo de Lima solicitou ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para iniciar as consultas para discussão sobre o assunto na próxima semana. O objetivo é que órgão promova avaliações de denúncias e crimes envolvendo o governo venezuelano. Com uma eventual aprovação no Conselho de Direitos Humanos, os países latino-americanos esperam que, pressionado, Maduro se fragilize e fique cada vez mais no isolamento.

Os representantes do Brasil costumam se manifestar, ressaltando casos de violações de direitos humanos, situações específicas de desrespeito aos dissidentes políticos, a ausência de liberdade de expressões, a falta de alimentos e o êxodo causado pelos imigrantes na região. Nesta resolução, por exemplo, venceu a proposta sobre os problemas relativos à insegurança no país. Os brasileiros defenderam dar prioridade à abordagem sobre violações de direitos humanos. O texto tem 18 propostas, todas já reiteradas em várias oportunidades com apoio do Brasil. Com apoio dos não alinhados, o presidente da Venezuela promete reagir.

Críticas ao tabelamento do frete de cargas

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Senador Cidinho Santos (PR-MT). Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

O tabelamento do frete de cargas é um desastre para a economia brasileira, desarruma o setor produtivo e é inflacionária para os consumidores. Este é o ponto de vista do senador Cidinho Santos (PR-MT). Para ele, os caminhoneiros praticam "chantagem e terrorismo" contra a sociedade brasileira com o movimento que promovem. Referiu-se aos boatos que circularam pelas redes sociais durante o final de semana, dando conta que a categoria entraria novamente em greve devido ao aumento de 13% no preço do óleo diesel.

O parlamentar ressaltou que as falsas notícias provocaram filas em postos de combustíveis em diversas partes do país, o que no seu entender, deu "efetividade à chantagem", pois o governo cedeu e reajustou também a tabela do frete. "A reivindicação dos caminhoneiros em relação aos aumentos no diesel é justa, mas sou contra o tabelamento do frete como solução. Ao final, encarece a logística pro produtor, que não tem outra saída a não ser repassar para o preço final. O fato é que hoje há mais oferta que demanda por frete, e a conta está sendo passada pro consumidor pagar", criticou.

Para o senador, a intervenção estatal nessa relação de mercado deveria se dar, no máximo, na definição de preços de referência para o frete, preservando a livre concorrência. Cidinho lembra que muitas empresas já vêm optando pela formação de transportadoras próprias, o que poderá causar um grande prejuízo aos caminhoneiros autônomos. Ele citou ao final uma pesquisa da Fiesp, que aponta que 55% das empresas repassarão o crescimento dos custos aos consumidores, em um efeito-cascata que aumentará a cesta básica em 12% (Ag.Senado).

Aprovado parecer da privatização de distribuidoras da Eletrobras

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (5) o parecer do senador Romero Jucá (MDB-RR) ao projeto que trata da privatização de seis distribuidoras da Eletrobras. O relatório foi apresentado sem alterações ao texto aprovado na Câmara, em julho. O projeto já havia sido aprovado em outras duas comissões da Casa, a de Infraestrutura e a de Assuntos Econômicos.

Apesar de estar liberado para o plenário, o texto só deve ser votado após o primeiro turno das eleições, devido a divergência de relatórios. Tanto o relatório de Jucá, quanto o do vice-líder do governo no Senado e relator do projeto na CAE, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), não modificam o texto aprovado pelos deputados, favorável à privatização das distribuidoras.

Já o relatório aprovado na Comissão de Infraestrutura, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), retira do rol de empresas a serem privatizadas a Amazonas Distribuidora. Diante disso, foi costurado um acordo de lideranças para que a votação da matéria ocorra somente após o dia 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições. O texto deverá ir à votação no plenário no dia 9 de outubro. A intenção do governo é aprovar primeiro o texto base do projeto, para colocar depois em votação as alterações propostas pelo senador Braga.

Ao apresentar seu parecer, Bezerra Coelho excluiu uma emenda apresentada por Braga determinando que a União continuaria a prestar o serviço de distribuição de energia no Amazonas e que a prestação do serviço somente poderia ser feita "após a conclusão das obras de conexão de todos os municípios do citado Estado ao Sistema Interligado Nacional". Ao justificar a exclusão, Coelho disse que "a emenda se opõe ao objetivo da proposição, que é viabilizar a transferência para a iniciativa privada das distribuidoras controladas pela Eletrobras" (Ag.Senado).

Recurso de Lula ao Supremo terá rito normal

Agência Brasil

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse ontem (5) que vai seguir o rito processual para analisar o recurso no qual a defesa do ex-presidente Lula pretende reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que barrou o registro de candidatura à presidência da República nas eleições de outubro.

O recurso da defesa, protocolado no TSE, tem cerca de 180 páginas e insiste na tese sobre decisão de um comitê da ONU que permitiria a Lula disputar as eleições. A apelação deve ser analisada primeiro pela presidente do TSE. Se ela considerar que há questão constitucional a ser esclarecida, deve encaminhar o recurso de Lula ao Supremo, onde deve ser discutido em plenário.

De acordo com as regras processuais, a partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) e os candidatos e partidos que impugnaram a candidatura devem ser intimados para apresentar manifestação em três dias. Em seguida, caberá a decisão da ministra. Na semana passada, ao barrar a candidatura de Lula, a Corte eleitoral deu até 11 de setembro para que o PT substitua Lula na cabeça de chapa.

 

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