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Eleições têm recorde de mulheres candidatas ao Senado, mas desigualdade persiste

O número de mulheres que concorrem por uma vaga no Senado em 2018 é maior do que nas duas últimas eleições.

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Ao todo, 62 candidatas se cadastraram para tentar ocupar as 54 cadeiras em disputa em outubro, conforme dados do TSE. Foto: Waldemir Barreto/Ag.Senado

Ao todo, 62 candidatas se cadastraram para tentar ocupar as 54 cadeiras em disputa em outubro, conforme dados do TSE. Em 2014, quando a renovação foi de um terço das 81 vagas, e em 2010, quando também estavam em disputa 54 lugares no Senado, o número de candidatas mulheres se manteve praticamente estável: em 2010, foram 36 candidatas registradas e, há quatro anos, 35 concorreram no pleito.

Uma novidade nas eleições de 2018 é a candidatura da primeira mulher trans ao cargo de senadora: Duda Salabert concorre a uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais. Desde março, o TSE autorizou candidatos transgêneros a utilizar seu nome social nas urnas e atualizar sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.

Apesar do crescimento do número de mulheres, a participação feminina ainda é pequena se comparado com o número de homens que concorrem ao Senado. No total, 353 candidatos buscam assento na Casa. Desses, 291 são homens, o que representa 82,4% das candidaturas, contra 17,6% do gênero feminino. A proporção mudou pouco desde 2010, quando 86,8% dos candidatos eram homens e 13,2% mulheres.

Para os cargos majoritários – presidente, governadores e senadores – não se aplica a exigência do mínimo de 30% de candidatos de cada gênero, como determinado pela Lei das Eleições para cargos proporcionais. O prazo para registro de candidaturas terminou no 15 dia de agosto. As candidaturas aguardam julgamento e podem vir a ser impugnadas. A Justiça Eleitoral tem até 17 de setembro para analisar e julgar eventuais recursos dos registros, o que pode alterar as estatísticas (Ag.Senado).

Presidenciáveis arrecadaram R$ 71,5 milhões, mostra TSE

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Até agora, 34 partidos políticos já tiveram os recursos liberados pelo TSE. Foto: Reprodução

Agência Brasil

Duas semanas após o início oficial da campanha eleitoral, oito dos 13 candidatos à Presidência da República declararam ao TSE que arrecadaram R$ 71,5 milhões. O maior volume - 60,9% - é do tucano Geraldo Alckmin, que informou ter recebido R$ 43,4 milhões da direção nacional do PSDB. A menor arrecadação declarada, até o momento, foi a do candidato João Goulart Filho (PPL): R$ 1.800 de financiamento coletivo.

O candidato do MDB, Henrique Meirelles, informou uma doação própria de R$ 20 milhões e gastos de R$ 50 mil, com o impulsionamento de conteúdos na internet. Meirelles declarou um patrimônio total de R$ 377, 5 milhões. A candidata Marina Silva arrecadou R$ 5,6 milhões, sendo a maior parte (R$ 5,8 milhões) repassada pela direção nacional do partido. Pouco mais de R$ 171 mil são de financiamento coletivo e R$ 15 mil de doação individual.

O Pode transferiu R$ 3,2 milhões para a campanha do candidato Alvaro Dias, que arrecadou mais R$ 510 mil de doações individuais. A maior parte foi doada pelo professor Oriovisto Guimarães, empresário do setor de educação que disputa uma cadeira no Senado pelo Paraná. À Justiça Eleitoral, Guimarães declarou um patrimônio de R$ 240 milhões.

O candidato João Amoêdo (Novo) arrecadou R$ 495 mil, sendo R$ 308 mil de financiamento coletivo, R$ 143 de doações individuais e R$ 43,9 mil repassados pelo partido. O presidenciável Ciro Gomes (PDT) declarou R$ 53,6 mil de financiamento coletivo. A candidata Vera Lúcia (PSTU) informou que o partido repassou R$ 50 mil para a campanha, sendo R$ 27,4 mil usados para a produção de material impresso.

Neste ano, a principal fonte de financiamento das campanhas eleitorais é o fundo de R$ 1,7 bilhão criado para essa finalidade. Até agora, 34 partidos políticos já tiveram os recursos liberados pelo TSE. O partido Novo decidiu não utilizar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Bancos públicos com as mesmas regras dos privados

Está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob a relatoria de Armando Monteiro (PTB-PE), um projeto determinando que os bancos públicos se submetam ao mesmo tratamento legal e regulatório destinado hoje às instituições financeiras privadas. Airton Sandoval (MDB-SP), autor da proposta, afirma que seu objetivo é "evitar o mau uso dos bancos públicos", principalmente no que se refere a proibir a concessão de créditos a seus controladores e à adoção de regras visando minimizar os riscos de insolvência.

"O tratamento diferenciado previsto na legislação para as instituições financeiras federais ainda é resquício de uma época em que elas atuavam praticamente como auxiliares da autoridade monetária, tendo acesso até à emissão de moeda como fonte de recursos para suas operações de crédito. Esta diferenciação não se justifica mais", pontua Sandoval em sua justificativa ao projeto.

Para o senador, o tratamento historicamente diferenciado acabou resultando no mau uso dos bancos estaduais e federais, levando vários à falência ou à necessidade de socorros bilionários, principalmente durante a década de 1990. "Foi também um dos motivos das chamadas pedaladas fiscais, caracterizadas pela assunção de despesas do setor público pelos bancos estatais, em operação equivalente à concessão de crédito". Caso seja aprovada, a proposta poderá seguir diretamente para a análise da Câmara (Ag.Senado).

Porte de arma em voos domésticos

A Câmara analisa o projeto do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que facilita a entrada de pessoas armadas em voos domésticos da aviação civil, desde que tenham portes de arma válidos. Segundo a proposta, dentro do avião o cidadão poderá ter acesso imediato à arma e usá-la se houver necessidade em qualquer momento do voo. O deputado argumenta que o objetivo é combater ações criminosas e terroristas.

O texto prevê que, ao se apresentar para o embarque, o passageiro simplesmente comunicará o fato de estar armado à companhia aérea, que não poderá exigir nenhum documento nem pedir informações sobre a arma e as munições. O comandante da aeronave será informado sobre o fato. A Polícia Federal é que terá a responsabilidade de conferir se o registro e o porte da arma estão regularizados.

O deputado Eduardo Bolsonaro afirma que a política de desarmamento adotada pelo País nos últimos anos, “pautada no politicamente correto”, causou um crescimento dos índices de criminalidade ao deixar os cidadãos sem possibilidade de defesa. “O porte de arma de fogo é um direito a ser exercido por quem tenha real necessidade e atenda aos requisitos da legislação em vigor, sem exigências demasiadamente restritivas”, ressalta o autor do projeto (Ag.Câmara).

Parque Nacional de S.Joaquim com demarcação e nome alterados

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Do mirante do Morro da Igreja se avista a Pedra Furada, uma das atrações da serra catarinense. Foto: ICMBio

O Parque Nacional de São Joaquim, no estado de Santa Catarina, poderá ter seus limites redefinidos e o nome alterado para Parque Nacional da Serra Catarinense. É o que determina o projeto em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A iniciativa é do senador Dalírio Beber (PSDB-SC).

Com a proposta, o Parque da Serra Furada e o Eco Museu da Serra do Rio do Rastro serão excluídos dos limites do Parque Nacional de São Joaquim. Além disso, a nova demarcação irá liberar o uso da via que corta o parque, ligando os municípios de Urubici e Bom Jardim da Serra, possibilitando a criação de uma rodovia cênica.

De acordo com o autor do projeto, o traçado do Parque de São Joaquim foi erroneamente incluído na Lei 13.273, de 2016, em pontos específicos. Além disso, o senador ressaltou que os limites especificados na legislação não condizem com o desejo dos cidadãos residentes na região. “O que se pretende com este projeto é apenas pacificar os interesses de milhares de famílias que vivem há muitos anos sobre aquela terra e tiram o sustento de seus familiares sobre aquele pedaço de chão”, justificou Dalírio no texto do projeto.

Segundo levantamento feito pela Associação Vizinhos do Morro da Igreja, a delimitação implantada em 2016 impactou negativamente na vida de 2.500 pessoas. O projeto está sendo relatado pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO), que ainda não tem data definida para entregar o parecer. Se for aprovado sem recurso para ser apreciado em Plenário, segue diretamente para análise da Câmara (Ag.Senado).

Aposentadoria especial para condutor de ambulância

O projeto que concede aposentadoria especial aos condutores de ambulância pode ser analisado pelo Plenário do Senado neste semestre. O projeto, acatado pela Comissão de Direitos Humanos, no entanto, aguarda votação de um requerimento que tramita apensado ao projeto para que possa ser apreciado pelos parlamentares.

Trata-se de requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que solicita dados do Ministério da Fazenda sobre as estimativas de impacto orçamentário e financeiro, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Como se observa no trâmite da matéria, não houve instrução, em nenhuma das instâncias desta Casa, quanto ao impacto orçamentário e financeiro da proposta, destacadamente no âmbito da seguridade social e da Previdência”, justifica o autor do requerimento.

A proposta traz como justificativa a necessidade de tutelar a saúde desses trabalhadores que ficam em contato permanente com agentes nocivos, tais como carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejetos de portadores de doenças infectocontagiosas (brucelose e tuberculose, por exemplo). O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), acatou emenda da senadora Ângela Portela (PDT-RR) para substituir a expressão “motoristas de ambulância” por “condutores de ambulância”.

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) destacou ainda o estresse diário da profissão de condutor de ambulância, não apenas por conduzirem um automóvel, mas sobretudo por ser um veículo em que a velocidade significa a garantia da vida do paciente. O senador Jorge Viana (PT-AC) acrescentou que motorista é o tipo de profissão em que a pessoa passa 30 ou 40 anos exercendo o mesmo ofício. No caso de ambulâncias, observou, todo esse período é marcado por muito estresse (Ag.Senado).

Projeto regulamenta pagamento com cheque no comércio

O comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo em duas situações: se o nome do emitente estiver em algum cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o dono do cheque e titular da conta corrente. O tempo de abertura de conta no banco não pode ser motivo de recusa pelo estabelecimento comercial.

As regras estão no projeto da Câmara que pretende normatizar os pagamentos com cheque no comércio. O texto está pronto para ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), impõe ao comerciante a obrigação de receber cheques, se não houver no estabelecimento a informação visível indicando que tal modalidade de pagamento não é aceita no local. Porém, o texto não torna o recebimento uma obrigação.

“Ainda que o projeto torne a aceitação de cheques regra tácita, vale destacar que não obriga os estabelecimentos comerciais a aceitarem o pagamento com cheque, uma vez que apenas exige que a recusa em aceitar tal forma de pagamento seja informada de forma clara e ostensiva”, esclarece o relator da proposta, senador Pedro Chaves (PRB-MS). O projeto visa impedir que o consumidor seja discriminado e também proteger os estabelecimentos comerciais de tentativas de fraudes e de recebimento de cheques sem fundos (Ag.Senado).

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