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Redução de impostos e juros 'deve ser' prioridade do próximo governo

Os empresários dos setores de varejo e serviços estão otimistas com a economia para 2019, quando o país terá um novo presidente.

ReduCAo temporario

Ilustração: vermelho.org.br

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 54% dos entrevistados esperam um cenário econômico melhor para o próximo ano e 71% anseiam que a nova gestão promova mudanças em relação às diretrizes atuais.

Entre as prioridades mencionadas para o presidente que assumirá em 1º de janeiro, 52% destacam a redução de impostos e 34% a queda dos juros. Em terceiro lugar, aparece o combate à corrupção (28%), seguida da diminuição da burocracia (16%). 37% dos empresários almejam mudanças no sistema tributário, tornando-o mais simples, transparente e eficiente. Já 36% desejam um país menos burocrático, que contribua para a atividade empreendedora, enquanto 31% querem políticas públicas que impulsionem o crescimento das empresas.

“Os empresários ressaltam a importância de a reforma estar na agenda do novo presidente, principalmente ao proporcionar o crescimento do setor produtivo na geração de empregos e renda”, analisa o presidente da CNDL, José César da Costa. Questionados sobre os principais problemas do Brasil, 52% dos empresários citaram a corrupção em primeiro lugar. A precariedade da saúde pública é mencionada em segundo lugar, por 36% dos entrevistados e a falta de educação básica aparece em seguida, com 33% das respostas.

Quanto às medidas esperadas, 87% afirmam que analisarão propostas que preveem estímulo ao desenvolvimento do varejo e serviços. Nessa linha, 93% concordam que o novo presidente deve fortalecer a produção nacional, 79% acreditam que a próxima gestão precisa priorizar a distribuição de renda, para aumentar o poder de compra do consumidor e 78% destacam políticas voltadas ao comércio internacional. Por outro lado, apenas 39% acham que o novo presidente deve intervir menos na economia.

“Os empresários estão atentos às propostas, principalmente de candidatos que tenham planos que contemplem mudanças essenciais e benéficas para a economia e o ambiente de negócios. A expectativa é de uma recuperação econômica mais efetiva, com a retomada dos investimentos”, comenta Roque Pellizzaro Junior, presidente do SPC Brasil (CNDL/SPC).

Fabricantes deverão avisar sobre riscos do celular à saúde

Fabricantes temporario


Senador Otto Alencar (PSD-BA). Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado

Companheiro inseparável de milhões de brasileiros, o celular chamou a atenção do senador Otto Alencar (PSD-BA). Médico ortopedista e ex-professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ele ressalta que os especialistas têm relatado número crescente de problemas causados pelo uso excessivo do aparelho, como dores nos braços, no ombro e na cabeça, problemas de postura e na coluna.

Diante do quadro, o parlamentar apresentou um projeto que obriga os fabricantes e as importadoras a advertir para os riscos relacionados ao uso contínuo de telefones portáteis do tipo smartphone. Otto observa que é cada vez mais comum os casos em consultórios de dores na cabeça ligadas a tensões na nuca e no pescoço causadas pelo tempo inclinado em uma posição indevida para visualizar a tela do celular.

“Os brasileiros utilizam smartphones durante três horas por dia, em média. Entre os mais jovens, a média é de quatro. Esse uso excessivo, associado à má postura, tem provocado aumento nos casos de lesões na coluna cervical”, informou ao justificar a proposta. O senador explica que a inclinação da cabeça para a frente, postura tipicamente observada durante a utilização dos telefones, eleva a pressão sobre as vértebras cervicais. O esforço resultante sobre a coluna pode equivaler a um peso de até 30 quilos. A repetição constante e prolongada dessa posição provoca o desgaste das vértebras e pode levar à compressão de nervos ou ao surgimento de hérnias de disco.

Conforme o projeto, os rótulos das embalagens dos telefones portáteis tipo smartphone comercializados no mercado nacional conterão advertência nos seguintes termos: “Use com moderação. O uso excessivo prejudica a coluna cervical”. A advertência deverá ser impressa de forma legível, ostensivamente destacada, ocupando 10% da área da face frontal da embalagem. O projeto está na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor e tem Eduardo Lopes (PRB-RJ) como relator (Ag.Sernado).

Alergia alimentar é tema de projetos em análise no Senado

Tramitam no Senado dois projetos que buscam melhorar a qualidade de vida das pessoas com alergias alimentares por meio do esclarecimento e conscientização do tema. A primeira proposta, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), estabelece a criação da Semana Nacional de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar. O projeto prevê que o evento seja realizado anualmente, na terceira semana do mês de maio.

Para a autora, a iniciativa não deve trazer custos ao Estado e pretende promover seminários, rodas de conversa, palestras e outras questões sobre o tema, além de conscientizar a população sobre esta condição. A matéria está em análise na Comissão de Educação e aguarda a designação do relator. A segunda proposta é o projeto de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que determina a indicação dos alergênicos mais comuns em rótulos de alimentos.

O projeto exige que um regulamento deve definir a lista dos alimentos considerados alérgenos mais frequentes. A relação deverá conter leite, ovos, peixes, crustáceos, moluscos, castanhas, amendoim, trigo e soja. A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Sociais, com relatoria do senador Eduardo Amorim, (PSDB-SE), onde receberá decisão final.

As alergias alimentares são doenças caracterizadas pela manifestação do sistema imunológico após a ingestão ou contato com certos alimentos. As reações incluem urticária, inchaço, coceira, eczema, dor abdominal ou até mesmo fechamento das vias respiratórias e comprometimento de órgãos. Maria do Carmo defende que o aumento da prevalência do problema demanda maior atenção ao tema por parte do Estado e da sociedade como um todo (Ag.Senado).

Eleitores votarão em dois candidatos ao Senado este ano

Agência Brasil

Único cargo eletivo com mandato de oito anos estabelecido na Constituição Federal, o voto para senador é o que pode ser confuso nessas eleições. É que, diferentemente das eleições de 2014, quando cada eleitor pôde votar em apenas um nome para o Senado, este ano duas das três vagas que cada estado têm direito, o cidadão poderá votar em dois nomes para o Senado. Alternadamente, um terço, ou seja, 27 vagas e, dois terços, 54 vagas, são colocadas em disputa a cada quatro anos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os dois votos têm pesos iguais. Não existe prioridade em razão do eleitor votar primeiro em um e depois em outro candidato. Outro ponto importante, segundo a Justiça Eleitoral, é que não é possível votar duas vezes no mesmo candidato. Em caso de repetição, o segundo voto é automaticamente anulado, sem prejudicar as demais votações.

Como a ordem de votação não importa no resultado final, o candidato que obtiver o maior número de votos na primeira e na segunda opção somadas será eleito, assim como o segundo candidato mais votado. As eleições para o Senado são majoritárias, assim como para a Presidência da República e para os governos estaduais. Para o Senado, entretanto, não há possibilidade de segundo turno.

Reguffe propõe plebiscito sobre sistema eleitoral

Reguffe temporario

O projeto é de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF). Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

A convocação de um plebiscito nacional sobre o sistema eleitoral brasileiro, simultâneo às eleições gerais de 2018, está em análise no Senado. O projeto é de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF) e tem o apoio de 27 senadores. Pelo texto, o cidadão teria quatro opções de resposta à pergunta de 'qual o melhor sistema eleitoral para o Brasil: o atual sistema, o sistema distrital, o voto em lista fechada pré-definida pelos partidos políticos e o sistema misto'.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a designação do relator. A consulta ocorreria no primeiro turno das eleições deste ano. Caso nenhum dos sistemas propostos no plebiscito alcance a maioria absoluta dos votos válidos, uma segunda consulta seria realizada no segundo turno com as duas opções mais votadas.

Segundo o autor, a ideia de fazer a consulta simultaneamente às eleições tem o objetivo de evitar custos extras para o contribuinte brasileiro. Reguffe defende a realização de uma “reforma política profunda”, que incluiria uma mudança do sistema eleitoral atual. As normas necessárias para a realização do plesbicito deverão ser expedidas pelo TSE. Já o resultado da consulta com o sistema mais votado pela população deve ser homologado, encaminhado ao Congresso e então terá efeito vinculante para as próximas eleições de 2020 e as subsequentes.

Reguffe é a favor do voto distrital e opina que esse sistema tornaria a política mais acessível ao cidadão comum. O senador é autor da proposta que institui esse tipo de sistema eleitoral e aguarda deliberação em Plenário. Ele afirma na justificativa do projeto que muitos políticos “pararam de pensar na sobrevivência do país e passaram a pensar apenas em sua própria sobrevivência” (Ag.Senado).

Dano à imagem poderá ser considerado presumido

Tramita na Câmara o projeto do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que categoriza o dano à imagem como presumido quando houver utilização indevida. Não é necessário provar prejuízo ao ofendido ou lucro do ofensor. O texto incorpora o entendimento ao Código Civil. Em regra, para a configuração do dano moral é necessário provar a conduta, o dano e o nexo causal.

“Não há que se demonstrar a humilhação, a dor ou o sofrimento advindos da violação a fim de se comprovar a existência de dano moral”, disse Carvalho, ao citar a professora de direito Maria Celina Bodin. A mudança na legislação veio de sugestão dos debates na VII Jornada de Direito Civil, em 2015. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos da Justiça Federal e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Proposta criminaliza uso de celulares por presos

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado agendou para 4 de setembro sua próxima reunião deliberativa. Entre os itens que podem ser votados, está o substitutivo de Lasier Martins (PSD-RS) a um projeto de Wilder Morais (DEM-GO) que tipifica no Código Penal o crime de uso indevido, por detentos, de aparelhos telefônicos, rádios ou similares.

Segundo o texto apresentado pelo relator, o preso que fizer uso, possuir ou receber algum aparelho telefônico ou de rádio que permita a comunicação com outros presos, ou com o ambiente exterior, fora das hipóteses permitidas em lei, ficará sujeito a ter um aumento de 3 meses a 1 ano em sua pena de detenção .

“São comuns, infelizmente, casos nos quais o detento comanda, de dentro dos presídios, facções criminosas na prática da contravenção e na promoção da violência”, pontuou Lasier em seu relatório. Após a análise pela CI, a proposta deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Senado).

 
 
 

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