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Proposta diminui IR de taxistas para compensar aplicativos

Um projeto em tramitação no Senado quer garantir que os motoristas de táxi paguem menos Imposto de Renda.

Proposta temporario

O relator considerou a iniciativa um “alívio” aos taxistas. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

A proposta seria uma espécie de compensação pelo impacto causado aos taxistas com a legalização dos aplicativos de transporte individual de passageiros como Uber, Cabify e 99Pop. O texto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Pelo projeto, fica concedido um benefício temporário de cinco anos para a categoria dos taxistas, período em que haverá redução, de 60% para 20%, do percentual de renda líquida tributável desses trabalhadores.

Ou seja, se hoje o motorista de táxi paga IR sobre 60% dos ganhos brutos com a atividade, passará a pagar apenas sobre 20% de seus rendimentos. "Mesmo considerando que o Brasil já oferece inúmeras vantagens aos taxistas. Nós estamos falando de uma transição, para atender inclusive à Lei de Responsabilidade Fiscal, por um período de cinco anos. E fazer com que o taxista possa, com essa desoneração, ter melhor condição de concorrência no mercado", explicou o autor do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ao apresentar a proposta.

O relator na CAS, senador José Pimentel (PT-CE), considerou a iniciativa um “alívio” aos taxistas, que pagarão menos imposto mensalmente na forma de carnê-leão. Ele destacou que a vantagem temporária não afeta outras já concedidas à categoria. “O taxista vai poder utilizar eventuais sobras na modernização do serviço de táxi, sem afetar a isenção do IPI na aquisição de veículo novo”, frisou Pimentel em seu relatório. Depois de aprovada na CAS, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde recebe decisão terminativa (Ag.Senado).

Eleitor brasileiro que vive no exterior terá 1,4 mil urnas para votar

Eleitor temporario


Brasileiros votam na Casa do Brasil, em Madri. Foto: Divulgação

Agência Brasil

Em parceria com a Justiça Eleitoral, o Ministério das Relações Exteriores organizou o esquema de votação para os 500.728 brasileiros, que vivem no exterior e estão cadastrados para as eleições de outubro, possam votar em outubro. Serão enviadas 1.424 urnas a 125 países, num total de 743 seções distribuídas em 171 cidades. O eleitorado brasileiro no exterior em 1989, que era de 18.492 pessoas, aumentou para 500.728 em 2018, registrando elevação de 2.707%.

Mais 33 seções eleitorais adicionais foram abertas em regiões com grande concentração de brasileiros, nas quais não há representação consular permanente, como Florença e Veneza, na Itália; Colônia e Hamburgo, na Alemanha; Orlando, Salt Lake City e Frammingham, nos Estados Unidos, Winnipeg, no Canadá; e Vale do Bekaa, no Líbano.

O Itamaraty já colocou à disposição sete vídeos informativos sobre as eleições com o objetivo de esclarecer as dúvidas. A série traz dados gerais sobre o voto no exterior e informações de utilidade pública. Nos vídeos, há um histórico sobre o processo de alistamento e transferência eleitoral no exterior, detalhes sobre a plataforma, pela qual cerca de 76 mil brasileiros foram cadastrados, que facilitou a regularização da situação eleitoral.

Também são retratadas as especificidades na organização de eleições fora do país e os desafios enfrentados em diferentes regiões, como América do Sul, América do Norte, Europa e Ásia.

Para assegurar recursos, partidos priorizam ampliação na Câmara

A maioria dos 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu privilegiar candidaturas a deputado federal nas eleições deste ano. O foco em ampliar o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados tem como meta assegurar o acesso a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que soma R$ 1,7 bilhão.

A partir de 2019, uma nova regra prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017, estabelece a chamada cláusula de desempenho. Por esta regra, apenas partidos com nove deputados eleitos ou com pelo menos 1,5% dos votos válidos para Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, poderão receber recursos do fundo. Esses critérios impediriam 14 partidos de contar com uma fatia do fundo neste ano.

O MDB, que pelas regras atuais tem direito à maior fatia do fundo (R$ 230,9 milhões), já informou ao TSE que pretende destinar R$ 1,5 milhão para apoiar candidatos à Câmara que exerçam ou tenham exercido mandato nesta legislatura (2015-2019). A bancada atual da legenda conta com 51 deputados federais. Com direito a R$ 212,2 milhões – segunda maior parte –, o PT também pretende impulsionar candidaturas à Câmara, direcionando, pelo menos, 35% desse valor (quase R$ 75 milhões) a candidaturas ao cargo de deputado federal. O PT é hoje o partido com a maior bancada na Casa: 61 deputados.

Alguns partidos admitem ainda que os deputados redistribuam os recursos a que têm direito para outros candidatos no partido ou na coligação. Segundo resolução aprovada pelo TSE, os recursos são transferidos aos candidatos pelos partidos após a direção executiva nacional aprovar e apresentar os critérios definidos para a aplicação dos recursos. O único critério exigido de todos os partidos é a destinação de, pelo menos, 30% dos recursos para candidaturas femininas, incluídas as proporcionais e as majoritárias (Ag.Câmara).

Candidatura de Lula é alvo de 16 contestações no TSE

Candidatura temporario

Ministro Luís Roberto Barroso concentrar as ações que questionam candidatura de Lula no TSE. Foto: Carlos Moura/STF

Agência Brasil

O prazo para contestar o registro de candidatura do ex-presidente Lula se encerrou na noite de quarta-feira (22). Ao todo, foram feitos 16 questionamentos no TSE sobre a elegibilidade do candidato do PT à Presidência da República. O TSE deve publicar em breve um edital de intimação, com todas as contestações, a partir do qual começa a contar o prazo de sete dias para que a defesa de Lula responda aos questionamentos.

Dos questionamentos apresentados, sete são impugnações protocoladas por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Entre as impugnações, está a da procuradora-geral, Raquel Dodge, que é também procuradora-geral Eleitoral. Dodge afirma que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, razão pela qual não está apto a disputar a eleição.

As demais impugnações, com argumentos análogos, foram feitas pelo candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação; por um deputado estadual do Partido Novo; e por candidatos à Câmara pelo Podemos, PSL e DEM. Outras nove das 16 contestações são as chamadas “notícias de inelegibilidade”, em que qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre situações que prejudiquem a candidatura de algum candidato ao pleito deste ano. Todas elas abordam a mesma condenação de Lula.

Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Este também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato. Como relator, caberá a Barroso ditar o ritmo de julgamento no TSE. Observados os prazos, a previsão é que o julgamento ocorra no começo de setembro, após o início do horário eleitoral na TV.

Senado autoriza busca em imóveis de Cristina Kirchner

O Senado da Argentina autorizou a vistoria dos imóveis da ex-presidente Cristina Kirchner. As operações de busca e apreensão foram solicitadas no âmbito das investigações de corrupção em que a atual senadora está envolvida. Devido ao seu cargo no momento, o Senado precisava autorizar a vistoria, já que Kirchner tem imunidade parlamentar.

O pedido foi feito pelo juiz Claudio Bonadio, que investiga o "escândalo dos cadernos da corrupção", há duas semanas. Na semana passada, a votação fracassou por falta de quórum. Já dessa vez, a decisão foi unânime e não contou com abstenções, graças a uma carta da própria ex-presidente aos senadores aceitando a medida. A sessão durou mais de seis horas, teve 24 parlamentares inscritos como oradores, incluindo Kirchner, que disse ser "a primeira mulher presidente e primeira senadora a sofrer uma invasão" desse tipo.

No discurso de 45 minutos, ela afirmou também ser vítima de perseguição política e questionou a real validade dos "cadernos da corrupção". O escândalo em questão envolve oito cadernos usados por um ex-motorista do Ministério do Planejamento que anotava todas as viagens feitas por ele para entregar sacolas com dinheiro durante o período kirchnerista. As quantias teriam sido dadas por empresários a funcionários do governo para obter concessão de obras públicas.

Os cadernos deram início a uma série de buscas e prisões de funcionários do governo e empresários, algo comparável à Lava Jato no Brasil. Cristina Kirchner foi a primeira mulher eleita e reeleita presidente da Argentina e hoje atua como senadora. Ela sucedeu seu falecido marido, Nestor Kirchner, que governou entre 2003 e 2007 (ANSA).

 

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