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Ministras do STF conclamam mulheres a buscar igualdade pelo voto

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e a ministra Rosa Weber, também do STF e presidente do TSE, fizeram apelo ontem (20) para que as mulheres exerçam seu direito a voto com consciência, de modo a aumentar a participação feminina na política.

Ministras temproario

A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia e a ministra do STF e presidente do TSE, Rosa Weber. Foto: José Cruz/ABr

Ambas pariciparam do seminário Elas por Elas, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a temática da mulher no poder estatal e na sociedade.

Durante o evento foi comemorado o fato inédito de mulheres ocuparem nesta semana, simultaneamente, os cargos máximos de cinco órgãos de Justiça brasileiros. Também participou do evento a presidente do STJ, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça. Rosa Weber destacou que as mulheres constituem 52,5% do eleitorado (73.337.919 eleitoras) nas próximas eleições, mas constam como candidatas em apenas 30,7% (8.353) dos pedidos de registro para os 1.654 cargos eletivos em disputa neste ano.

A ministra ressaltou que, mesmo entre esses registros, há provavelmente muitos casos de candidaturas “fantasma”, feitas por partidos cujas candidatas não entram de fato na disputa. Destacou ainda o fato de que menos de 10% dos cargos para deputado federal serem ocupados por mulheres e apenas 18% para senadoras. Rosa Weber conclamou as brasileiras a reverterem “o paradoxo desse quadro, quando a maioria do eleitorado é feminino”.

Cármen Lúcia afirmou ser excepcional o fato de tantas mulheres ocuparem posições de poder no campo da Justiça, e que isso somente intensifica os preconceitos, não os diminui. “Para não termos mais o quadro que a ministra Rosa Weber acaba de traçar aqui, em termos de representação, é preciso que a mulher esteja presente para se fazer representar”, afirmou Cármen, também conclamando as eleitoras a fazerem diferença pelo voto na busca pela igualdade.

Ao mencionar as eleições deste ano, a ministra Laurita Vaz disse que a situação “rara” da presença de mulheres em posições de comando na Justiça não significa que elas deixaram de ser preteridas ao buscar crescer em suas carreiras. “Precisamos ter a plena consciência de que estamos aqui hoje vivendo um momento mais do que especial, mas esse momento não é a regra, e tanto não é regra que hoje ainda é notícia”, disse a advogada-geral da União, Grace Mendonça (ABr).

País pode ganhar novo marco para o setor agropecuário

Pais temproario


Senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Foto: Moreira Mariz/Ag.Senado

Passados mais de 20 anos do estabelecimento da Política de Garantia de Preços Mínimos, o setor agropecuário pode estar prestes a ganhar um novo incentivo com a aprovação de um projeto que aprimora os mecanismos de subvenção governamental ao seguro rural - o projeto da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). A discussão da proposta na Comissão Assuntos Econômicos (CAE) deve ser votada na próxima reunião do colegiado, ainda a ser agendada.

O texto, que seguirá diretamente para a Câmara caso seja aprovado na Comissão, altera a Lei 8.427, de 1992 para permitir que o prêmio dos contratos de opções de venda negociados por meio da BM&F possa ser subvencionado com recursos oriundos do Orçamento da União. O projeto também amplia a cobertura do seguro rural, passando da proteção contra apenas riscos climáticos para garantir também outros tipos de sinistros derivados, por exemplo, de epidemias, comercialização ou variações cambiais.

Para Kátia Abreu, após 26 anos de vigência da Lei 8.427/1992 e 15 anos da Lei 10.823/2003, tornou-se necessária a modernização de seus textos para que sejam criadas no Brasil as condições de implementação de uma política efetiva de gestão de riscos no setor agrícola. Ela afirma que o projeto estabelecerá o terceiro marco do setor.

"O primeiro foi com o presidente Collor quando ele estabeleceu a política de preços mínimos. Depois, em 2003, veio o projeto do Moacir Micheletto com o seguro de clima. Na época, nós queríamos fazer o seguro de preço também, de risco de mercado, mas não foi possível e nós só ficamos com o seguro de clima. Esses foram os dois grandes avanços: em 1992, em 2003, ainda no governo Lula, e agora, em 2018, aprovando esse aqui, teremos o terceiro marco para a agricultura brasileira", apontou (Ag.Senado).

Famílias separadas pela Guerra da Coreia se reencontram

Dezenas de idosos sul e norte-coreanos se reencontraram ontem (20) com seus parentes pela primeira vez desde que foram separados pela Guerra da Coreia (1950-1953). Sob a supervisão de agentes de Pyongyang, a série de reuniões familiares durará até amanhã (22) e acontece no Monte Kumgang, famoso ponto turístico da Coreia do Norte.

89 idosos dos dois países devem participar do programa, e os familiares poderão passar 11 horas juntos. Entre eles está a idosa Lee Keum-seom, de 92 anos, que não via o filho, Sang Chol, 71, desde que a guerra eclodiu. Na ocasião, ela, que vive no Norte, se separou do marido e do filho, que partiram de balsa para o Sul. "Não sei o que sinto, se é positivo ou negativo. Não sei se é real ou um sonho", disse Lee Keum-seom.

A Guerra da Coreia separou milhares de famílias e terminou sem um acordo de paz. No entanto, a reaproximação entre Sul e Norte possibilitou os reencontros. Ao menos 130 mil sul-coreanos se inscreveram para participar do programa, porém, por conta da idade avançada dos candidatos, muitos morreram esperando para rever suas famílias - grande parte dos participantes possui mais de 80 anos (ANSA).

TST mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras

TST temproario

A AGU sustentou que o leilão é necessário porque as empresas são deficitárias. Foto: Nadia Sussman/Bloomberg

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, derrubou ontem (20) uma decisão da primeira instância da Justiça do Trabalho que havia suspendido o leilão de seis distribuidoras de Eletrobras, marcado para o próximo dia 30. A decisão já havia sido derrubada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), mas voltara a valer após um recurso feito pelos sindicatos dos trabalhadores das distribuidoras, que alegaram risco de eliminação de empregos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apelou ao ao TST, na sexta-feira (17), para garantir o leilão. O presidente do TST, ao derrubar a decisão que suspendia os leilões, afirmou haver risco de “iminência de grave lesão à ordem e à economia pública”. Ele disse que a suspensão dos leilões causava insegurança jurídica “ao processo de desestatização, seja em relação a eventuais interessados na aquisição das empresas, seja em relação ao valor a ser ofertado”.

No recurso, a AGU sustentou que o leilão é necessário porque as empresas são deficitárias e a Eletrobras não tem recursos para aplicar nas subsidiárias. Além disso, o órgão argumentou que a venda é a única forma de garantir os contratos de trabalho e a continuidade do fornecimento de energia.

Até o momento, a Eletrobras já promoveu o leilão da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e pretende vender ainda as seguintes distribuidoras: Companhia Energética de Alagoas, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia S.A., Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados

A Câmara analisa proposta de criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartórios. A medida está prevista no projeto apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR). Pelo texto, o Sesanor deverá desenvolver e executar programas voltados à promoção social do empregado e de seu núcleo familiar, notadamente no que se refere à saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho.

Além disso, desenvolverá ações voltadas para a aprendizagem desse empregado, como treinamento, preparação, qualificação, aperfeiçoamento, capacitação e formação profissional. Para Canziani, a importância e a especificidade dos serviços de cartório justificam a criação de uma entidade própria integrada. Ele destaca que o “Sistema S” oferece relevantes serviços na área social e de aprendizagem profissional aos empregados de cada segmento produtivo.

Pelo texto, caberá à Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) criar, organizar, e administrar o Sesanor. Será assegurada, na composição dos conselhos, a presença de empregados dos cartórios, bem como de representantes do Poder Público. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Exigência de adequação ambiental para casas populares

Os novos programas habitacionais do governo podem ser obrigados a manter planos de adequação ambiental. As regras estão previstas no projeto que está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O texto também impõe a destinação de espaços para o funcionamento de empreendimentos individuais ou coletivos voltados à geração de trabalho e renda.

A regra vale para iniciativas do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), ligado ao Minha Casa Minha Vida. O projeto da ex-deputada Moema Gramacho (PT-BA) é relatado na CMA pelo senador José Medeiros (Pode-MT). Exige dos novos empreendimentos medidas como gestão de resíduos sólidos, aproveitamento da água de chuva, reuso de águas servidas e geração de energia solar. Também prevê a destinação de espaços para o funcionamento de associações profissionais, cooperativas e microempresas individuais ou coletivas.

“A gestão dos resíduos sólidos nos conjuntos habitacionais compreende a correta separação na origem e a coleta desses resíduos. O reuso de águas servidas e o aproveitamento de água de chuva são estratégias que podem reduzir o consumo e direcionar o uso de água potável a usos mais nobres, como água de beber, preparo de alimentos e higiene pessoal”, argumenta José Medeiros no relatório. Após, o projeto vai seguir para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ag.Senado).

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