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Com fim da hegemonia da TV, internet pode ser decisiva nestas eleições

As próximas eleições podem ficar para história e registrar o fim da era da televisão aberta como o principal meio de informação dos brasileiros para acompanhar a disputa de votos por cargos públicos.

Com fim temproario

Especialistas avaliam que as redes terão mais peso que nunca no pleito. Foto: Flávio Tavares/Hoje em Dia

Especialistas têm como hipótese a possibilidade de a internet ter mais peso do que nunca na decisão, e mudar em definitivo, a maneira de se fazer campanha eleitoral no país.

Pesquisadores assinalam que os 147,3 milhões de eleitores brasileiros escolherão seus representantes sob influência inédita de conteúdos compartilhados nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, em especial no Facebook e no WhatsApp. “Tem se especulado que esse pleito possa vir a ser a primeira eleição onde a internet assuma papel protagonista”, resume o sociólogo e cientista político Antônio Lavareda.

Nas plataformas da internet, diferente da televisão e do rádio, que veiculam o horário eleitoral gratuito, a comunicação é individualizada e interativa. Os conteúdos são mediados pelos usuários, em lugar de vídeos e peças sonoras veiculados para grandes audiências - sem possibilidade de resposta ou de reencaminhamento. “A mensagem que consegue penetrar em grupos é mais influente do que aquela que vem pela televisão”, afirma o estatístico Marcos Ruben.

Fábio Gouveia, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da UFES, assinala que “a atenção não está mais concentrada na televisão” e, nesta campanha, os usuários “assumem papel de filtros disseminadores”, repassando ou retendo mensagens às pessoas com quem estão conectadas. Christian Dunker, professor titular do Instituto de Psicologia da USP, aponta que a internet “viabiliza informação para uma quantidade grande da população que estava excluída do debate político”.

Os especialistas não desconsideram os riscos da próxima campanha eleitoral como a circulação de notícias falsas, deformação de mensagens, difamações generalizadas e manifestações de ódio e intolerância. Para o jornalista Mário Rosa, especialista em gestão de crises de imagem, há forte possibilidade que, em paralelo à campanha positiva e com propostas no horário eleitoral, haja forte campanha negativa na troca de mensagens.

O Facebook chegou a 127 milhões de usuários neste ano no Brasil e o WhatsApp tinha cerca de 120 milhões de pessoas ligadas no ano passado. Segundo o SinditeleBrasil, nos últimos quatro anos, o número de usuários de aparelhos celulares 3G e 4G passou de 143 milhões para 188 milhões. A Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar do IBGE contabiliza que “entre os usuários da internet com 10 anos ou mais de idade, 94,6% se conectaram via celular” (ABr).

Senadores pressionam pela aprovação de proposta sobre Lei Kandir

Senadores temproario

Comissão especial sobre a Lei Kandir terminou em maio. Texto agora tramita na Câmara. Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

A compensação dos estados com as perdas da Lei Kandir, um embate que se arrasta há décadas com o governo federal, terá mais um capítulo em breve. Senadores estão cobrando uma solução para o impasse e enviaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um ofício pedindo a aprovação do projeto que trata do assunto. O projeto é proveniente da comissão mista criada para apresentar uma solução para o problema.

Em vigor desde 1996, a Lei Kandir isenta do ICMS produtos e serviços destinados à exportação. A isenção gerou perda de arrecadação nos estados exportadores, como Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso, que vem sendo compensados pela União. Nestes mais de 20 anos, os estados têm reclamado que a compensação é insuficiente para cobrir as perdas, o que está gerando grandes prejuízos os cofres estaduais.

"Nossas esperanças não morreram ainda. Encaminhamos um ofício ao Rodrigo Maia para que ele leve à votação esse projeto. O Rio Grande do Sul, por exemplo, é o quarto estado brasileiro com créditos milionários da Lei Kandir. E, até agora, nada se conseguiu com relação a esse direito", afirmou o senador Lasier Martins (PSD-RS).

O projeto já foi aprovado em uma comissão mista formada por senadores e deputados e precisa ser votado no Plenário da Câmara antes de chegar ao Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que os repasses efetuados pela União, em 20 anos, representam apenas 17,8% das perdas apuradas pelos estados exportadores, que somam R$ 548 bilhões. "Considerando que a dívida líquida dos 27 estados atingiu R$ 650 bilhões no primeiro quadrimestre de 2017, as perdas dos estados equivalem a 84% do passivo financeiro líquido". Para ele, o projeto determina que os repasses da compensação devida pela União devem ser regulares e estáveis (Ag.Senado).

Indenização a servidores do Ibama em regiões de fronteira

Um projeto de autoria do senador Rudson Leite (PV-RR) concede indenização aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que trabalham em áreas de fronteira. O benefício é para aqueles em atuam em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços.

Segundo Rudson Leite, a intenção do projeto é estender aos profissionais do Ibama um direito já instituído pela Lei 12.855, de 2013, que trata dos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Trabalho. Na opinião do senador, estabelecer um mecanismo de incentivo financeiro de natureza indenizatória vai resultar na redução da evasão de servidores do Ibama nessas regiões fronteiriças, visto que são localidades isoladas onde é difícil a fixação de trabalhadores.

"Pretendemos reduzir as dificuldades para a fixação do servidor do Ibama nas fronteiras nacionais onde o governo brasileiro necessita ter atuação mais efetiva na prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos que são frequentemente praticados nessas localidades limítrofes", explica o Rudson Leite. O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator (Ag.Senado).

Proposta amplia ações de combate ao fumo

Proposta temproario

O projeto também proíbe o uso de aditivos para dar sabor e aroma a cigarros. Foto: Depositphotos

Sete em cada dez internautas defendem a proibição de que empresas de cigarros ou similares façam propagandas e ações comerciais, como patrocínio de eventos. Esse foi o resultado da mais recente enquete do DataSenado. A medida faz parte do projeto que propõe novas restrições à produção, apresentação e comercialização de fumígenos. Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto também proíbe o uso de aditivos para dar sabor e aroma a cigarros, cachimbos e similares.

A ideia recebeu o apoio de mais da metade dos participantes (63%), enquanto 31% discordaram da restrição e 7% não souberam ou preferiram não responder. Em relação à comercialização, 66% apoiaram a proibição do uso de máquinas automáticas na venda de cigarros e similares e 63% defenderam que a exposição desses produtos seja proibida. A rejeição às duas restrições foi manifestada por cerca de um terço dos participantes.

Além disso, 68% dos participantes manifestaram apoio ao enquadramento do ato de fumar em veículos, quando houver passageiros menores de dezoito anos, como infração de trânsito gravíssima, enquanto 29% manifestaram rejeição à proposta. Outro ponto é o aumento no espaço ocupado por imagens e mensagens de advertência nas embalagens de cigarros. 56% defenderam que uma embalagem padronizada, contendo mais imagens e mensagens de advertência do que atualmente, contribui para o combate ao tabagismo. Por outro lado, 43% discordaram e 1% 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que concede gratuidade no transporte coletivo público rodoviário, hidroviário, ferroviário e aéreo a pessoas com mais de 65 anos. O Estatuto do Idoso prevê a gratuidade a maiores de 65 anos apenas nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Ele argumenta no parecer que há necessidade de se estabelecer a gratuidade para todos os tipos de transporte oferecidos aos idosos, dentro dos limites que não venham a colocar em risco o funcionamento das empresas concessionárias.

O substitutivo cria uma regra de transição para pessoas entre 60 anos e 65 anos. Nesse caso, as condições para a gratuidade serão definidas pela legislação local. O texto ainda altera o Estatuto do Idoso para estabelecer que a reserva de duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual valerá para a maiores de 65 anos com renda de até 3 salários mínimos e não mais de 2 salários mínimos, como prevê a lei atualmente.

Por fim, o texto aprovado modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência para conceder gratuidade em dois assentos em cada veículo do serviço de transporte público de passageiros, nos modais aeroviário, rodoviário e hidroviário a pessoas com deficiência. O texto aprovado segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Depois, segue para o Plenário (Ag.Senado).

 

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