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TSE registra mais de 23 mil candidatos às eleições de outubro

Mais de 23 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TSE temproario

Desse contingente, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação. Foto: Elza Fiúza/ABr

Encerrado o prazo para registrar as candidaturas, 13 nomes se apresentaram para disputar o Palácio do Planalto em outubro.

Para governador, segundo a última atualização do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas, 171 candidatos pediram registro. Desses, 17 disputam a reeleição. O PSOL foi o partido que lançou o maior número de candidatos a governador, seguido do PSTU e do PT. O TSE contabiliza até agora 6.982 candidatos para disputar as 513 vagas de deputado federal.

Para deputado estadual e distrital, são 15.605 concorrentes a 1.059 vagas nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mais 295 concorrem a 54 cadeiras no Senado. Considerando o total de 23.812 candidatos a todos os cargos em disputa nas eleições de outubro, o PSL foi o partido que apresentou o maior número de concorrentes (1.259), seguido do PSOL (1.201), do PT (1.075) e do MDB (1.009).

Desse contingente, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação. Quase a metade dos candidatos têm ensino superior e 55% são casados. A maioria tem entre 35 e 59 anos de idade, mas há 50 candidatos na faixa de 80 a 84 anos. O total de candidatos em 2018 é menor que o registrado em 2014 (26.162). Os dados podem sofrer ajustes conforme a Justiça Eleitoral vá julgando os pedidos de registro (ABr).

Senado vai debater aumento dos suicídios no país

Senado temproario

Senadora Regina Sousa quer discutir o aumento do número de suicídios no Brasil. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

O aumento do número de suicídios no Brasil, suas possíveis causas e quais políticas públicas são necessárias para reverter esse quadro serão debatidos na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O pedido para a audiência pública, feito pela presidente do colegiado, senadora Regina Sousa (PT-PI), foi aprovado, mas a data para a sua realização ainda não foi marcada.

Segundo a OMS, quase um milhão de pessoas se suicidam por ano no planeta, número maior do que as vidas ceifadas em guerras. Regina Sousa atestou a gravidade do assunto na justificativa para realização da audiência. "É uma questão séria, porque tem a ver com saúde pública também. É a questão da depressão que, normalmente, é o caminho [que leva ao suicídio]. E a depressão ainda não é muito vista como uma doença que tem de ter a atenção da saúde pública deste país", defendeu.

De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), 90% dos casos de suicídio são preveníveis, por estarem associados a algum tipo de transtorno mental, como a depressão. Regina mencionou estudo dos pesquisadores Daiane Borges Machado e Darci Neves dos Santos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com dados sobre a mortalidade brasileira entre os anos de 2000 e 2012. Em 1980, a taxa de suicídio era de 4,4 por 100 mil habitantes. Em 2000, chegou a 4,9 por 100 mil; passou para 5,7 em 2006 e chegou a 6,2 em 2012.

O suicídio é a terceira causa de óbito por fatores externos identificados, com 6,8% dos casos, atrás somente dos homicídios (36,4%) e das mortes relacionados ao trânsito (29,3%). No entanto, a mortalidade por suicídio no Brasil pode ser ainda maior, já que há subnotificação decorrente do estigma social do suicida, o que favorece a omissão de casos, esclareceu o estudo. Segundo a reportagem “Prevenção do suicídio: é preciso falar. É possível salvar vidas”, da Rádio Senado, a cada dia 32 pessoas cometem suicídio no Brasil. O país ocupa o oitavo lugar em número de mortes desse tipo no mundo, segundo a OMS (Ag.Senado).

Piso salarial para médicos e dentistas está pronto para ser votado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já tem condições de analisar o projeto que fixa em R$10.991,19 o valor do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. O relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), entregou ao colegiado seu voto favorável à iniciativa. Os quase R$ 11 mil superam o piso previsto na Lei 3.999, de 1961, que é de três vezes o valor do salário mínimo (R$ 937 atualmente). A proposta também estabelece o reajuste anual do piso pelo INPC e fixa a jornada desses profissionais em quatro horas diárias ou 20 horas semanais.

"Entendemos que o novo valor está em consonância com a proposta da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que recomenda um salário mínimo de R$ 11.675 para 20 horas semanais de trabalho. O estabelecimento de valor muito acima do proposto por aquela entidade poderia levar a problemas, como relações informais na contratação de alguns profissionais. A fixação do piso servirá para conferir segurança a essas categorias, além de reduzir a alta rotatividade", explicou o relator.

O autor do projeto, o ex-senador Paulo Davim, afirma que a proposta vai sanar uma irregularidade, visto que a Constituição proíbe a vinculação ao salário mínimo para quaisquer fins. "É, portanto, inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de piso salarial, conforme já pacificado pelo STF, em sua Súmula Vinculante 4. Assim, estamos propondo os ajustes necessários para que cessem as discussões acerca da lei", explicou Davim na justificação do projeto (Ag.Senado).

Reforma tributária: relator quer votar ainda neste ano

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Luiz Carlos Hauly, relator da proposta. Foto: Michel Jesus/Ag.Câmara

O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está articulando para que a proposta seja votada ainda neste ano, após as eleições. Segundo ele, o ano que vem já poderia ser o ano de testes do novo sistema, seguido de mais 5 para implementação total. Hauly afirma que existe apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de governadores e até dos presidenciáveis.

Para que a votação aconteça, porém, seria necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro, o que depende de outras negociações. A Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção. Mas já existe um projeto em tramitação com o objetivo de suspender a operação militar. Hauly acredita que o texto atual, que está em uma comissão especial e começou a tramitar há 14 anos, não vai sofrer a resistência de propostas anteriores.

"As tentativas de aprovação de reforma na década de 90 e nos anos 2000 esbarraram na questão da partilha. É onde eu estou tomando o maior cuidado de não mexer com a arrecadação dos entes federados. Ao contrário, se puder ajudar o ente mais fraco, que é o município, nós vamos fazer; como de fato está na proposta um ganho adicional para os municípios brasileiros", explicou.

A ideia do relator é acabar com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA, Imposto sobre Valor Agregado. Isso simplificaria o sistema e tornaria mais fácil o fim da incidência cumulativa da tributação, pois em cada fase da produção seria descontado o imposto pago na fase anterior (Ag.Câmara).

Acesso de pessoas com deficiência à compra de carro

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou proposta que isenta de imposto automóveis adquiridos por pessoa com deficiência. O projeto original, do deputado Alan Rick (DEM-AC), estendia o benefício de isenção do IPI para compra de automóveis para pessoas com deficiência auditiva. Atualmente, a legislação prevê a isenção para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

O relator no colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou versão que não menciona expressamente os tipos de deficiência, de forma a garantir o benefício a pessoas com todos os tipos de deficiência.
Segundo ele, a alteração na lei não representa uma ampliação do número de beneficiários que terão acesso à isenção, mas sim a garantia de que o direito será reconhecido a quem efetivamente precisa do amparo do Estado para superar as dificuldades de participação social.

“Estabelecer tais conceitos em lei baseados apenas em termos médicos afasta a avaliação social da deficiência, indo na contramão de todo o avanço conquistado pelas pessoas com deficiência”, explicou Juscelino Filho. O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Projeto fixa jornada do psicólogo em 30 horas semanais

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou o projeto do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que fixa em 30 horas a jornada semanal de trabalho do psicólogo. O texto inclui o dispositivo na Lei que dispõe sobre os cursos de psicologia e regulamenta a profissão.

O autor da proposta ressaltou que a fixação da jornada semanal é uma reivindicação dos psicólogos, pois atualmente não há uma regra sobre o tema. “Leis estaduais não necessariamente são seguidas pelos municípios, o que provoca atritos entre profissionais e diversos órgãos no momento da contratação”, disse Felipe. A relatora, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), recomendou a aprovação.

“Trata-se de proposta relevante, uma vez que não há lei federal que defina tal carga horária, o que gera divergências significativas entre cidades no Brasil”, disse. “Há várias cidades com leis sobre esse assunto, com definições de jornada variando entre 20 e 40 horas semanais”. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 

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