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Novo presidente do Paraguai promete combater a impunidade

Ao tomar posse ontem (15), o novo presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, ratificou o compromisso de combater a impunidade com base em uma Justiça independente.

Novo temproario

Posse do novo presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Foto: Andrés Cristaldo/EFE

Segundo ele, as opiniões divergentes serão ouvidas em busca do enriquecimento da nação e do país, assim como haverá abertura para a diversidade e a proposição de ideias distintas. "Dou boas-vindas ao dissenso, porque o dissenso nos enriquecerá como nação. Vamos abrir as portas para o valor de cada ideia, para a diversidade de pensamentos de cada setor e encontros, pontos comuns que unirão para avançarmos".

No discurso, Abdo ressaltou que uma democracia madura reúne opiniões divergentes, instituições fortes, autonomia entre os poderes, sem intromissões e uma "Justiça valente". “Vamos construir uma Justiça independente para que se acabe com a impunidade”. “Prometemos um Paraguai para as pessoas. Um Paraguai onde o cidadão seja o principal motor de transformação carregada de amor à pátria e ao próximo e às ideias. Um Paraguai que seja mais inclusivo, com reconciliação das instituição e da gestão do governo com o povo. Teremos a oportunidade e a obrigação de recuperar essa confiança das pessoas".

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, assinou um acordo com autoridades paraguaias para a construção de uma ponte sobre o Rio Apa. A medida vai permitir a integração rodoviária entre o município de Porto Murtinho (MS) e o distrito de San Lázaro (Paraguai). Com a construção, será possível unir o Centro-Oeste brasileiro e o porto fluvial de Concepción. Para dar início às obras, foi criada uma comissão mista entre brasileiros e paraguaios. A data de início e a conclusão do projeto, assim como custo total, ainda será definido pela comissão.

Projeto de lei na Câmara disciplina pesca esportiva

Projeto temproario

Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Foto: Alexssandro Loyola

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) apresentou projeto que distingue a pesca amadora da esportiva, estabelecendo critérios para cada uma delas. A proposta do líder tucano altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca estabelecendo critérios para a diferenciação entre as modalidades de pesca. Pelo projeto, o pescador amador não precisará devolver o peixe ao rio. O tipo de pesca poderá ser definido de acordo com sua motivação.

“No caso da pesca esportiva, a motivação pode ser tanto o lazer típico do espírito do desporto quanto a prática do esporte em si. Já na pesca amadora, a motivação deverá ser o lazer”, explica Nilson. A finalidade também será considerada. “A pesca esportiva tem por finalidade a prática do ato desportivo, devendo obrigatoriamente o pescado ser devolvido a seu habitat. Já na pesca amadora, o pescado não precisa ser devolvido, mas a pesca não pode ter, em nenhuma hipótese, finalidade econômica ou comercial”, justifica o líder do PSDB na Câmara.

O deputado afirma que, dessa forma, fica permitida tanto a prática da pesca desportiva licenciada pelos órgãos competentes (com o pescado sendo devolvido, sempre, ao local em que foi pescado), quanto a prática de pescas sem finalidade econômica em família, por exemplo. Na sua avaliação, essa diferenciação é importante para que haja norma específica autorizando os órgãos competentes a emitirem licenças e autorizações, bem como praticar atos administrativos diversos relacionados à pesca esportiva e amadora sem insegurança jurídica

Segundo o parlamentar, a sustentabilidade da pesca esportiva vai além da soltura do pescado vivo, e compreende desde a escolha dos equipamentos de pesca até as técnicas e procedimentos adequados para minimizar os efeitos nocivos da captura dos peixes, com o objetivo de aumentar a sobrevivência dos exemplares capturados. Ele cita o exemplo do estado do Amazonas, onde a atividade de pesca esportiva movimenta cerca de R$ 70 milhões ao ano, sendo cerca de R$ 10 milhões apenas no município de Barcelos, onde a pesca do tucunaré açu atrai pescadores esportivos de todo mundo (psdbnacamara).

Registro e comercialização de cosméticos orgânicos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta que cria regras para o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos. O texto é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) que unifica dois projetos: um da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) e outro do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). Pelo texto, caberá a ia Anvisa credenciar entidades responsáveis por dar o selo oficial a esses produtos. Sem esse carimbo, o item não pode ser comercializado.

O projeto estabelece como orgânico o cosmético produzido com mínimos de matéria-prima orgânica ou oriunda de agricultura sustentável, livre de produtos geneticamente modificados e sem ter sido testado em animais. Hoje os cosméticos orgânicos não são reconhecidos oficialmente como tal. Isso porque a Anvisa não regulamentou o tema, ao contrário do que fez o Ministério da Agricultura, desde 2011, com o setor de alimentos.

Com a ausência de entidades certificadoras oficias, as empresas de cosméticos orgânicos têm recorrido a entidades privadas para classificar seus produtos. Segundo Carneiro, os projetos ajudam a proteger os consumidores e têm conteúdo de preocupação com a saúde individual e coletiva e com o meio-ambiente. “Ambos os projetos se complementam e merecem ser aprovados”, afirmou. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Proposta proíbe venda de animais de estimação nas ruas

Proposta temproario

Quem insistir no método de venda pode ser enquadrado por maus-tratos a animais. Foto: Ag.Uniceub

O senador Rudson Leite (PV-RR) quer proibir o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas para este fim. Para isso, apresentou o projeto que leva a crime ambiental para quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres. Segundo o senador, a venda na rua ocorre quase sempre com os animais expostos em porta-malas de carros e outros locais indevidos, como caixas, sem preocupação alguma com a saúde ou o bem-estar deles, e é preciso impedir a prática.

Quem insistir no método de venda pode ser enquadrado por maus-tratos a animais e condenado a detenção de três meses a um ano, mais pagamento de multa. Se o animal morre, a pena é aumentada de um sexto a um terço. "O ser humano deve conviver harmoniosamente com os animais, que merecem a nossa total dedicação e respeito. Como os animais não possuem meios de se defender, a única maneira de lhes evitar maus-tratos é recrutar o empenho da sociedade e do Poder Público", defendeu o parlamentar.

Rudson se inspirou numa decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente do DF, que proibiu a venda de animais nas ruas da capital. Sua decisão diz respeito a uma ação popular iniciada por uma moradora da cidade que buscou impedir a venda de animais no estacionamento da Feira dos Importados. Para o juiz, é ilegal o “escandaloso comércio ilícito” em via pública, tornando vulnerável o espaço que tem o uso desvirtuado pela ocupação e comercialização irregular, e ferindo a segurança sanitária dos animais e dos cidadãos (Ag.Senado).

Serviços continuados poderá ultrapassar período de um ano

A contratação de serviços de natureza continuada, como licitação de transporte público, poderá ser possibilitada por mais de 12 meses quando houver justificativa por eficiência e economia. É o que prevê o projeto que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto altera a Lei de Licitações, ao permitir que licitações de serviços de natureza continuada sejam estendidas para mais de um ano “se, justificadamente, o prazo inicial mais longo proporcionar vantagens à Administração Pública, considerados os aspectos relacionados à economia, eficiência e eficácia”.

Com a justificação de que o projeto contribuirá para uma melhor gestão dos recursos públicos e possibilitará uma prestação de serviços mais eficaz à população, o autor, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), explica que já existe esse entendimento na Orientação Normativa 38/2011 da AGU e no Acórdão 3.320/2013 do TCU. Mas falta a mudança na legislação, para trazer segurança jurídica aos gestores públicos.

“O projeto mantém a regra geral de prazo inicial dos contratos por doze meses. Todavia, prevê a possibilidade desse prazo ser mais longo, desde que, justificadamente, houver vantagens para a Administração, considerados os aspectos relacionados à economia, eficiência e eficácia”, ressalta Beber. Como o projeto é terminativo, caso aprovado, segue direto para a Câmara. Se sancionada, a lei entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União (Ag.Senado).

Militares são presos por suposto atentado contra Maduro

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, revelou que um general e um coronel do Exército do país foram presos acusados de terem participado do suposto atentado fracassado contra o presidente Nicolás Maduro. Segundo Saab, com a prisão dos dois militares, subiu para 14 o número de detidos pelo ataque contra o chefe de Estado venezuelano, mas as autoridades falam em 34 envolvidos, no total.

O general da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), Alejandro Pérez Gámez, e o coronel Pedro Zambrano foram levados aos tribunais e deverão responder pelo crime de "homicídio intencional qualificado em grau de frustração na pessoa do presidente". Além dos militares, o deputado de oposição Juan Requesens, preso na quarta-feira (8), o sargento Juan Monasterios e outras quatro pessoas foram enquadradas pelo mesmo crimes.

Saab ainda afirmou que "vários" dos acusados estão em outros países, como o deputado Julio Borges, que é tido como o mentor do suposto atentado e vive atualmente na Colômbia. Já outros estão morando nos Estados Unidos. A Venezuela enfrenta uma grave crise financeira e política, prejudicada por um hiperinflação e por escassez de alimentos(ANSA).

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