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Congresso terá novo intervalo de duas semanas com corredores vazios

Ainda sem pauta definida para o próximo período de "esforço concentrado" no Congresso Nacional, marcado para os próximos dias 28 e 29, deputados e senadores, até lá, devem deixar mais uma vez  corredores e plenário da Casa vazios, como é comum em ano eleitoral.

Em meio a campanha eleitoral nos estados, é consenso que este não é o momento de debater temas polêmicos que possam ter reflexo no resultado das urnas em outubro. Foto: EBC/ABr

Em meio a articulações de campanha eleitoral nos estados, é consenso entre os parlamentares que este não é o momento de debater temas polêmicos que possam ter reflexo no resultado das urnas em outubro.


Prova disso foi o balanço da primeira semana de "esforço", nos últimos dias 7 e 8. No primeiro dia, foram aprovados alguns projetos, mas no segundo, não houve quórum para votações. No Senado, foram aprovados o substitutivo da Câmara ao projeto que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, e o que proíbe as companhias aéreas de cobrar valor adicional para marcação de assentos em voos operados no país. Também foi aprovado o projeto Câmara que assegura o atendimento, no âmbito do SUS, a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social sem a necessidade de comprovação de residência.

Para o final deste mês, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, não quis adiantar a pauta. “Vamos fazer pauta intensa para o próximo esforço concentrado. Não sei quais projetos iremos pautar. No meu estilo de buscar harmonia, dividir o poder e não ser o dono do poder, vou conversar com os líderes. Acho, inclusive, que esses esforços concentrados democratizam mais ainda, porque partem dos líderes, e dos senadores que não são líderes, os pedidos para que matérias entrem na pauta”, destacou.

Na Câmara, a produtividade foi bem menor. No primeiro dia, o plenário aprovou três MPs que faziam parte do acordo do governo federal para encerrar a paralisação dos caminhoneiros. Entre as propostas, foi aprovada a que isenta os eixos suspensos (vazios) de caminhão da cobrança de pedágio, que, em seguida, foi aprovada pelos senadores.

Na área da educação, a Câmara votou proposta que estabelece diretrizes para valorização de profissionais da rede básica pública. Também foi aprovado o texto que obriga estabelecimentos de ensino a notificar representantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e o Conselho Tutelar do respectivo município sobre os alunos que faltarem acima de 30% do permitido em lei. Hoje, a comunicação é feita somente quando as ausências ultrapassam 50%.

Norma sobre fake news poderia 'resultar em censura'

Marco Aurélio, ministro do STF. Foto: Antonio Cruz/ABr

Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, destacou ontem (13) o fato de o TSE não ter editado uma resolução específica para tratar das notícias falsas (fake news) nas eleições deste ano. Para ele, que é ministro substituto do TSE, uma resolução do tipo poderia ser interpretada como censura prévia de conteúdo, o que não seria permitido pela Constituição.
“Felizmente” uma norma sobre fake news não foi aprovada, afirmou o ministro.

“As ideias são incontroláveis. O que nós precisamos é, posteriormente, diante de uma mentira intencional - e não me refiro ao erro, e sim a uma inverdade - ter as consequências jurídicas. Mas, a priori, qualquer regulamentação soaria como censura”, disse Marco Aurélio, ao participar de um seminário sobre democracia e eleições em uma universidade particular de Brasília. Ressaltou a importância da imprensa para esclarecer a população sobre informações falsas divulgadas como verdadeiras.

O ministro do TSE Tarcísio Vieira também participou o evento e comentou as fake news. Vieira afirmou que integrantes do FBI, dos Estados Unidos, que visitaram o TSE disseram não ter dúvidas de que as eleições norte-americanas foram manipuladas com informações falsas disseminadas em redes sociais. Ele destacou o enorme desafio das fake news para a Justiça Eleitoral, mas não detalhou como o TSE lidará com o tema durante as eleições. Hoje, o assunto é abordado dentro da resolução sobre propaganda eleitoral, que prevê a retirada de conteúdo e multa em caso de divulgação de notícias falsas.

Um grupo de trabalho sobre o assunto, formado no TSE, chegou a discutir a minuta de uma resolução específica para regulamenta o tema das fake news para as eleições deste ano, mas o documento nunca chegou a ser votado pelos ministros da Corte Eleitoral.

Bancos públicos estão sob 'ameaça de desmanche'

Os bancos públicos estão sob ameaça de desmanche ou de privatização por falta de planejamento por parte do Estado, de acordo com os participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. A situação pode afetar, por exemplo, quem precisa de financiamento na área habitacional e na agricultura, as obras de infraestrutura, os projetos de geração de renda e as políticas sociais.

Foi o que alertou o presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica, Jair Pedro Ferreira. "É isso que o Senado, o Congresso e a sociedade precisam compreender: se eu desmontar esses bancos públicos, se eu acabar com eles ou se privatizá-los, vou estar tirando da sociedade a grande ferramenta do financiamento", explicou.

A presidente da Comissão e autora do pedido da audiência, senadora Regina Sousa (PT-PI), apontou o atual governo como culpado pela instabilidade no setor bancário. Ela criticou o fechamento de agências da Caixa e do Banco do Brasil em vários municípios e a descapitalização do BNDES, que, segundo ela, vem causando prejuízos à população. "A gente tem uma ação que já aconteceu que é o fechamento de agências e de postos de trabalho, que causaram muitos prejuízos, principalmente às pessoas mais pobres que usam os bancos públicos para receber seu Bolsa Família",afirmou.

O diretor do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, Kleytton Guimarães Morais, disse que os bancos são responsáveis por estimular a economia e que é preciso defender os interesses da população. "Defender essas instituições é defender um projeto soberano de país inclusivo, fraterno, e que assegure a todos e a todas o direito de ser gente" (Ag.Senado).

Exportação de animais vivos para abate pode ser proibida

Animais são enclausurados em espaços reduzidos para serem transportados em longas viagens marítimas. Foto: Divulgação

Um projeto para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate foi apresentado pelo senador Rudson Leite (PV-RR) e tramita na Comissão de Agricultura, onde aguarda recebimento de emendas. A proposta destaca o crescimento dessa atividade nos últimos anos no Brasil, trazendo à discussão as condições de maus-tratos a que são submetidos os animais transportados e a poluição decorrente do lançamento dos dejetos animais in natura no meio ambiente.

No texto, o senador aponta recente episódio em que a 25ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou pedido da ONG Fórum Nacional de Proteção Animal e suspendeu os embarques de animais vivos, até que o país de destino se comprometa a adotar práticas de abate compatíveis com a legislação brasileira. Os maus-tratos no transporte de animais vivos foram atestados na inspeção realizada por técnicos da prefeitura de Santos. O laudo evidencia que os animais são enclausurados em espaços reduzidos para serem transportados em longas viagens marítimas, nas quais enfrentam tempestades e calor intenso.

Também foi verificado que uma viagem de 27 mil bovinos teve duração de uma semana, período no qual as baias não foram lavadas. Urina e excrementos se acumularam no assoalho e depois foram jogados ao mar. Mesmo destino dos animais mortos e triturados durante a viagem.
De acordo com a Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav), a exportação cresceu 42% entre 2016 e 2017 e deverá alcançar crescimento de 30% entre 2017 e 2018. Para o senador, esse aumento deverá agravar ainda mais os problemas ambientais e os relativos ao bem-estar animal. A matéria seguirá para a análise da Comissão de Meio Ambiente, que terá a decisão final (Ag.Senado).

Novo presidente do Paraguai toma posse amanhã

O presidente eleito do Paraguai, Mario Abdo Benítez, tomará posse do cargo que ocupará pelos próximos cinco anos amanhã (15), em Assunção, capital do país sul-americano. As eleições no Paraguai ocorreram em 22 de abril, quando Benítez obteve 46,49% dos votos, e o segundo colocado, Efraín Alegre, conquistou 42,73%. A diferença foi de pouco mais de 95 mil votos.

Na cerimônia de posse de Benítez, que sucederá Horacio Cartes, estarão presentes sete chefes de Estado: Tabaré Vázquez, Ivan Dúque, Evo Moráles, Jimmy Morales, Mauricio Macri, Tsai Ing-wen e Michel Temer, que são presidentes, respectivamente, do Uruguai, Colômbia, Bolívia, Guatemala, Argentina, Taiwan e Brasil.

Além de Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, também participarão da cerimônia em Assunção. Estados Unidos, Rússia, Espanha também vão mandar representantes para acompanharem a posse de Benítez (ANSA).

 

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