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Eleições: campanha de rua começa oficialmente no próximo dia 16

Encerrado o prazo para realização das convenções, os partidos políticos terão até o próximo dia 15 para registrar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chapa completa - com candidatos a presidente e a vice, bem como as siglas que integram a coligação

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A partir do próximo dia 16, as coligações poderão fazer comícios e usar equipamento de som fixo. Foto: Reprodução

Somente após o prazo final para registro das candidaturas, os partidos poderão colocar a campanha oficialmente na rua. A partir do próximo dia 16, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão fazer comícios e usar equipamento de som fixo. Também podem fazer campanha em carros de som e usar alto-falantes ou amplificadores de som em suas sedes e comitês.

Estão autorizadas, até o dia 6 de outubro, véspera do primeiro turno, a distribuição de material gráfico, a realização de caminhadas, carreatas ou passeatas e o uso de carro de som pelas ruas, divulgando jingles ou mensagens dos candidatos. Até 5 de outubro, são permitidos anúncios pagos, na imprensa escrita, e a reprodução, na internet, limitados a dez por veículo, em datas diversas, para cada candidato, com tamanho máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide.

Na segunda quinzena deste mês, o TSE se reunirá com os partidos políticos para aprovar o plano de mídia do horário eleitoral gratuito, que entrará no ar nas emissoras de rádio e televisão a partir do dia 31 de agosto. No total, serão 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em dois blocos diários, além das inserções ao longo da programação. Na mesma reunião, será sorteada a ordem de apresentação de cada candidato no horário eleitoral gratuito.

A campanha presidencial vai ao ar às terças, quintas e aos sábados, em dois blocos de 12 minutos e 30 segundos, às 7h e às 12h, em cadeia nacional de rádio, e às 13h e às 20h30, nas emissoras de TV. O tempo de cada partido varia de acordo com o tamanho da bancada de deputados federais e com as legendas que integram a coligação do presidenciável. Também às terças e quintas e aos sábados será veiculada a propaganda eleitoral dos candidatos a deputado federal. A campanha para governador, senador e deputado estadual/distrital vai ao ar às segundas, quartas e sextas-feiras. No domingo não há horário eleitoral gratuito (ABr).

Inviabilidade em projeto que amplia potência de rádios comunitárias

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MinC e Anatel alegaram que há “inviabilidades técnicas” para o aumento da potência das rádios comunitárias. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

Em audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS), o Ministério das Comunicações e a Anatel alegaram ontem (6) que há “inviabilidades técnicas” para o aumento da potência das rádios comunitárias, prevista no projeto já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara. Conforme o texto, as rádios comunitárias poderão ter uma potência de até 150 watts, seis vezes a potência máxima vigente, que é de 25 watts.

Segundo Marcus Vinicius Paolucci, Chefe da Assessoria Técnica da Anatel, o aumento da potência alargaria o problema da interferência entre emissoras, exigindo uma maior distância entre elas e, consequentemente, reduziria o número de rádios comunitárias em funcionamento. "Em relação à proposta de elevação do limite para 150 Watts, a Anatel entende que o resultado será a inviabilidade da prestação do serviço de radiodifusão comunitária por grande parte dos interessados", disse.

Para o diretor do Departamento de Radiodifusão do Ministério da Ciência e Tecnologia, Rodrigo Cruz Gebrim, a proposta vai na contramão da expansão das rádios comunitárias. "Se todas as rádios comunitárias pedissem o aumento de potência, teríamos um caos. A interferência seria a regra entre as comunitárias. Com o aumento da potência, você teria menos rádios autorizadas. O Ministério tem como meta justamente a expansão", argumentou.

O conselheiro Paulo Ricardo Balduíno afirmou que as manifestações da Anatel e do Ministério devem ser consideradas pelos parlamentares. "Se o que foi colocado aqui fosse de conhecimento do Senado, o projeto não sairia [aprovado]", declarou. Gebrim também não recomenda a aprovação do projeto que permite às rádios comunitárias a venda de publicidade e a veiculação de propaganda comercial e de interesse público (Ag.Senado).

Igualdade entre produtor rural e empresário na falência

Os produtores rurais poderão ter o direito de usar os mesmos mecanismos de falência ou recuperação judicial e extrajudicial que já se aplicam a empresários e empresas. A mudança está no projeto que aguarda relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto acrescenta um parágrafo único ao art. 1º da Lei de Falências para garantir que as disposições da norma também poderão ser usadas pelos produtores rurais. Atualmente, a lei disciplina exclusivamente a falência, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial “do empresário e da sociedade empresária”.

Na justificação de sua proposta, Caiado afirma que o setor rural é um dos principais responsáveis pelos bons indicadores da economia brasileira. “É incompreensível que setor da economia tão fundamental para o país venha a ser discriminado no que diz respeito à capacidade de renegociação de suas dívidas”, acrescentou. O projeto será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (Ag.Senado).

Deposta em 2016, Dilma tentará vaga no Senado

A ex-presidente brasileira Dilma Rousseff (PT), que sofreu um impeachment em 2016, lançou candidatura ao Senado Federal. O anúncio foi feito durante ato organizado pelo PT no bairro de Venda Nova, em Belo Horizonte, no último domingo (5).

"Aqui em Minas Gerais é que vai se travar a luta decisiva. Se não ganharmos aqui, perderemos o Brasil. Somos aqueles que vão lutar dia a dia para eleger Lula presidente, Pimentel governador e, é claro, Dilma senadora. Esse trio é indissolúvel. Estamos nessa eleição pelo resgate da democracia. E a liberdade de Lula é a síntese da democracia no Brasil", afirmou Dilma.

A ex-presidente lidera as pesquisas de intenção de voto no estado, que é o segundo maior colégio eleitoral do país, com 15 milhões de eleitores. São Paulo, com cerca de 33 milhões, é o primeiro colocado. "No dia 7 de outubro, vamos dar uma votação histórica a Dilma", declarou o ex-presidente Lula, em carta lida durante a convenção que lançou a chapa.
A mensagem foi enviada da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde Lula está preso desde o dia 7 de abril, condenado a 12 anos e um mês pelo TRF-4 de Porto Alegre pelo caso do tríplex em Guarujá. Durante o mesmo ato, o partido oficializou a candidatura de Fernando Pimentel, que tentará a reeleição no governo do estado (ANSA).

Recursos para bloqueadores de celular em presídios

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Recursos do Funpen para a instalação, custeio e manutenção de bloqueadores de celulares em presídios. Foto: Reprodução

Em reunião amanhã (8), a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado deve votar o substitutivo ao projeto que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação, custeio e manutenção de bloqueadores de celulares em presídios. O substitutivo será votado em turno suplementar pela comissão. Se aprovado sem receber pedido para votação em Plenário, o texto segue diretamente para análise da Câmara.

Do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto determina o uso de recursos do Fistel para instalação dos bloqueadores. Na Comissão de Assuntos Econômicos, no entanto, a proposta aprovada substituiu o Fistel pelo Funpen, que contaria com respaldo legal para assegurar o direcionamento de verbas orçamentárias ao objetivo pretendido, de acordo com o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Na Comissão, a matéria é relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que defende a aprovação da proposta. Ele destaca ainda que é vedado o contingenciamento de recursos do Funpen. Embora este fundo tenha uma gama maior de obrigações, apresenta maior respaldo formal para garantir o direcionamento de verbas orçamentárias para o objetivo do projeto.

Também consta na pauta o projeto que obriga empresas de telefonia, internet e televisão paga a fornecerem aos consumidores informações mais claras sobre preços. O projeto será apreciado em caráter terminativo na comissão. Da senadora Ângela Portela (PDT-RR), a proposta delega à Anatel a competência de classificar e organizar a oferta dos planos e preços dos serviços prestados, de forma a facilitar a compreensão, a comparação e a seleção do produto mais adequado ao perfil de cada usuário (Ag.Senado).

Câmara pode votar MPs atendem reivindicações dos caminhoneiros

Nesta primeira semana de esforço concentrado, o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar três MPs com reivindicações negociadas com os caminhoneiros para o fim da greve, ocorrida em maio deste ano.
A primeira delas é a que determina à Conab contratar um mínimo de 30% dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos.

Já outra MP garante a isenção do pedágio para o eixo suspenso de caminhão vazio em todas as rodovias do território nacional. A isenção estava sendo aplicada apenas em rodovias federais porque os estados interpretavam que a lei dos motoristas não abrangia as rodovias estaduais. Agora, a lei ficou mais clara para abranger explicitamente todas as rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas.

Já com a MP 837/18 é criada uma indenização temporária para o policial rodoviário federal por ter trabalhado durante sua folga. Essa situação ocorreu muitas vezes durante a greve dos caminhoneiros. Prevê dois valores para a indenização: R$ 420 para quem trabalhar durante 6 horas e R$ 900 para quem trabalhar 12 horas, sempre em ações relevantes, complexas ou emergenciais que exijam significativa mobilização do efetivo. Outra MP em pauta é a que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério de Segurança Pública para atender a necessidades dessa área (Ag.Câmara).

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