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Senado poderá ter cinco CPIs em funcionamento no segundo semestre

Na segunda metade de 2018, o Senado poderá ter cinco comissões parlamentares de inquérito em funcionamento, entre elas a dos Maus-Tratos, que pode ser prorrogada.

Senado temproario

No Plenário do Senado, é lido o requerimento da senadora Lídice da Mata, de criação da CPI dos Planos de Saúde. Foto: Waldemir Barreto/Ag.Senado

A CPI foi criada em 2017, com previsão de encerramento em 18 de agosto. O presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), já demonstrou, contudo, interesse em estendê-la até o fim do ano. "Há tanta demanda nesta CPI que valeria a pena renovar o seu prazo", afirmou o senador.

Já foram lidos no Senado requerimentos para dar início a três frentes investigativas sobre os seguintes temas: planos de saúde, privatização do setor elétrico e pagamento de supersalários a servidores públicos. As novas CPIs aguardam, no entanto, a instalação oficial. Depois desse procedimento, com indicação do presidente e do relator, os líderes partidários devem nomear seus integrantes.

Outro tema de interesse nacional que poderá ser analisado por uma CPI é a política de reajuste de preços de combustíveis adotada pela Petrobras. O assunto ganhou relevância após a greve dos caminhoneiros, em maio, em protesto contra os elevados preços do óleo diesel. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do requerimento, defende uma investigação de curto prazo e com análises restritas à formação de preços, sem adentrar questões que estão na alçada da Operação Lava Jato.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi a primeira signatária do requerimento de criação da CPI para investigar os reajustes de preços dos planos de saúde autorizados pela ANS. Os órgãos de defesa do consumidor alegam que os aumentos nos preços das mensalidades dos planos coletivos, hoje o maior número de contratos, é muito superior aos índices oficiais de inflação. Segundo a parlamentar, a atuação da ANS vem beneficiando os interesses das operadoras dos planos em detrimento dos direitos dos consumidores.

O requerimento de criação da CPI dos Supersalários foi lido em Plenário em 27 de setembro de 2017, mas até agora não houve a indicação de presidente, relator e integrantes pelos líderes partidários. A intenção do proponente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), é analisar o pagamento de salários acima do teto constitucional para servidores e empregados da administração pública direta e indireta (Ag.Senado).

Nova fase da Zelotes investiga prejuízo de R$ 650 milhões ao Erário

Nova temproario

Economista Roberto Gianetti da Fonseca. Foto: Kenia Hernandes

Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem (26) a 10ª fase da Operação Zelotes, que investiga desvios no Carf, que julga recursos contra a cobrança de impostos. Nesta fase, são investigadas nove pessoas e duas empresas, entre as quais a consultoria Kaduna, do economista Roberto Gianetti da Fonseca. Daniel Godinho, ex-secretário-executivo de Comércio Exterior no governo Dilma Rousseff, também é alvo dos procuradores.

Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), Gianetti teria recebido pagamentos de até R$ 8 milhões para beneficiar a siderúrgica Paranapanema em um processo de cobrança fiscal ocorrido em 2014.
“Nenhum serviço efetivo foi identificado, não há nenhum relatório, nenhuma reunião feita oficial, nada de concreto que tenha sido feito pela consultoria”, disse o procurador da República Frederico Paiva, à frente das investigações.

Parte da quantia teria sido repassada a advogados que, por sua vez, teriam feito pagamentos a dois conselheiros do Carf para que votassem a favor da empresa. Os prejuízos aos cofres públicos seriam de R$ 650 milhões em créditos tributários não pagos, em valores atualizados. “As articulações, revestidas de inúmeras ilegalidades, obtiveram êxito e isenção da dívida foi total”, disse o MPF em comunicado à imprensa.

“Tudo leva a acreditar que esse julgamento foi manipulado”, acrescentou Paiva. Segundo o MPF, esta deve ser a última fase da operação, que até o momento resultou em 18 denúncias contra 107 pessoas. Em nota conjunta, a Kaduna Consultoria e o economista Roberto Gianetti da Fonseca disseram que “estão abertos a prestar qualquer informação e a colaborar integralmente com a justiça federal para elucidação de qualquer fato relacionado a investigação Zelotes.”

Mantido o aumento na taxa previdenciária de servidores do Rio

Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou um aumento de 11% para 14% na contribuição previdenciária dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa fluminense em maio de 2017. O aumento havia sido suspenso pelo TJ-RJ, decisão que foi agora derrubada por Toffoli, a pedido do governo estadual e do Fundo Único da Previdência Social (Rioprevidência).

Em sua decisão, Toffoli afirmou que o Judiciário estadual não poderia ter suspendido o aumento, pois todos os processos judiciais sobre o reajuste da contribuição previdenciária de servidores no Brasil encontram-se suspensos por força de uma determinação do ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de um recurso sobre o tema.

O processo relatado por Barroso discute quais são os limites impostos pela Constituição para que os legislativos locais possam aumentar as contribuições previdenciárias de servidores. A ação teve repercussão geral reconhecida, o que significa que todos os processos sobre o assunto em instâncias inferiores devem aguardar a decisão do STF.

Companheiro com mesmos direitos sucessórios do cônjuge

O Código Civil deverá equipar a união estável ao casamento, estendendo ao companheiro os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. É o que prevê o projeto de lei do Senado que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) propõe acrescentar dois parágrafos ao Código Civil.

No artigo 1.831, parágrafo único estabelecerá o direto real de habitação (garantia de moradia vitalícia no imóvel) do companheiro sobrevivente no caso de falecimento do cônjuge. No artigo 1.845, ficará estabelecido que, na união estável, o companheiro é herdeiro necessário (pessoa que, por força de lei, não pode ser excluída da herança) da mesma forma que os descendentes, o ascendente e o cônjuge.

O senador justifica seu projeto lembrando que a Constituição já equipara a união estável ao casamento, o que levou o STF a invalidar dispositivos como o artigo 1.790 do Código Civil, que “deferia um regime sucessório desprestigiado para a união estável”. Ao tratar do direito real de habitação, Cássio Cunha Lima acrescentou ressalva aos direitos de terceiros de boa-fé que teriam feito negócios ignorando a condição do casal, considerando a própria situação informal da união estável (Ag.Senado)

Contratos de parceria entre academias e personal trainers

Contratos temproario

Marquezelli: A parceria é igual a de salões de beleza com cabeleireiro, barbeiro e manicure. Foto: Cleia Viana/Ag.Câmara

A Câmara analisa o projeto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que estabelece um contrato de parceria entre as academias desportivas e os profissionais que prestam serviços nesses estabelecimentos — personal trainers e fisioterapeutas, entre outros. Essa parceria não será uma relação de emprego nem de sociedade, o que poderá evitar custos trabalhistas e tributários, ampliando o mercado de trabalho e facilitando o acesso da população à atividade física.

“A proposta pretende servir de estímulo para que as academias cedam as suas instalações para uso por aqueles profissionais, mediante remuneração livremente pactuada e sem o risco de que essa parceria venha a ser descaracterizada pelo reconhecimento de vínculo trabalhista”, afirma Nelson Marquezelli. A inspiração para o projeto veio da lei que estabeleceu os contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais como cabeleireiro, barbeiro e manicure.

Os parceiros poderão ser, além dos treinadores pessoais, instrutores de lutas, dança, yoga e Pilates, nutricionistas, fisioterapeutas, médicos, massoteraputas, quiropraxistas, esteticistas, cabeleireiros, manicures e todos os demais que exerçam suas atividades dentro da academia recebendo pagamentos dos clientes. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Pessoas com HIV continuam discriminadas no mercado de trabalho

Apesar dos progressos no tratamento que permitem às pessoas que vivem com HIV a trabalhar, elas continuam a ser discriminadas e têm mais dificuldades em manter os empregos e progredir na carreira. A conclusão é de uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho, OIT, apresentada esta semana na 22ª Conferência Internacional sobre Aids, em Amsterdã, na Holanda. O estudo foi realizado em 13 países, entrevistando mais de 100 mil pessoas. Grande parte dos entrevistados está desempregada. A taxa varia de 7% em Uganda até 61% em Honduras.

Dentre os países analisados, 10 nações tinham taxas de desemprego de 30% ou mais. Este problema afeta mais os jovens, com porcentagens que vão de 11% na Coreia do Sul a 61% na Grécia. Quatro países têm valores acima de 50%. Um deles é Timor-Leste, a única nação lusófona no estudo, onde metade dos jovens que vivem com HIV está desempregada. Os números também revelam uma questão de gênero, com as mulheres tendo menos probabilidade de emprego devido à responsabilidade de cuidar de outras pessoas.

A falta de uma fonte de rendimento independente também é alta, mostrando que as mulheres não têm a mesma autonomia financeira que os homens. Em todos os países analisados, o desemprego de pessoas transexuais continua alto. A porcentagem de pessoas que trabalhavam e perderam o emprego ou uma fonte de rendimento devido à discriminação por parte de patrões ou colegas vai de 13% nas Ilhas Fiji até 100% em Timor-Leste. Os percentuais foram igualmente altos em Belize (86%), Nicarágua (67%), Grécia (80%), e Costa Rica (53%).

A chefe do Departamento de Igualdade e Diversidade da OIT, Shauna Olney, disse que “é triste que, apesar de anos de trabalho, o estigma e a discriminação ainda persistem”. Segundo ela, o relatório “mostra que o tratamento mantém estas pessoas saudáveis e produtivas, mas isso não é suficiente”. Ela acredita que “é preciso trabalhar mais para acabar com o estigma e discriminação no local de trabalho, porque estas pessoas têm direito a emprego e ninguém lhes pode negar isso”.

 
 

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