Sugestão de lei que legaliza o aborto divide opiniões na internet

A consulta pública sobre a sugestão legislativa que legaliza o aborto voluntário dentro das 12 primeiras semanas de gestação, e prevê a realização do procedimento pelo SUS virou motivo de uma disputa acirrada entre os usuários da internet, com campanhas estruturadas nas redes sociais para conseguir votos diariamente e evitar que um lado ganhe mais apoio do que o outro.

Sugestao temproario

Grupos a favor e contra o aborto fazem manifestação em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado em 28 de abril último. Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado

Até segunda-feira (23), o resultado apontava uma ligeira vantagem para as opiniões contrárias à proposta com pouco mais de 342 mil votos, e perto de 340 mil votos a favor.

A maioria dos quase 682 mil votantes é do estado de São Paulo, onde a sugestão alcança mais apoio: com 110 mil votos. Do outro lado, o número também é expressivo: 74,5 mil pessoas não querem a descriminalização do aborto. Essa tendência se repete no Rio de Janeiro, segundo maior participante da pesquisa realizada pelo Portal e-Cidadania do Senado, com 44 mil votos pelo “sim” e 38 mil votos contra na contagem mais recente.

Em seguida vem Minas Gerais com um total de 66,5 mil votos, onde o “não” ao aborto legalizado vence por cerca de três mil votos. Já no Rio Grande do Sul, que aparece em quarto lugar com a participação de 45,5 mil pessoas, a diferença é bem maior: são 13 mil votos a mais, só que a favor da proposta. No texto da sugestão também está prevista a formação de uma equipe de saúde interdisciplinar para informar a mulher sobre riscos e alternativas ao aborto, como programas de apoio financeiro e oferecimento da criança para adoção.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu cinco audiências públicas entre 2015 e 2016 para reunir opiniões de especialistas sobre a questão, dentre eles, professores, médicos e representantes de grupos e instituições contra e pró-aborto. Foram discutidos temas como a existência ou não de vida até a 12ª semana de gestação, o direito de vida do embrião versus a autonomia da mulher, as estatísticas, as consequências do aborto para a mulher e para a sociedade, e o aborto como problema de saúde pública (Ag.Senado).

Mesmo preso, deputado tem candidatura homologada

Mesmo temproario

Deputado João Rodrigues (PSD-SC). Foto: Antonio Augusto/Ag.Câmara

Agência Brasil

Mesmo cumprindo prisão em regime semiaberto, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) teve seu nome homologado na convenção estadual do PSD, realizada sábado (21), para disputar novo mandato no pleito deste ano. A candidatura, no entanto, ainda depende de decisão judicial para ser registrada no TSE. O parlamentar foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo TRF4. Atualmente, Rodrigues tem autorização do STF para trabalhar durante o dia na Câmara.

Para registrar a candidatura, João Rodrigues aguarda o julgamento, pelo STF, de recurso contra sua condenação no qual alega que o processo está prescrito e que não houve danos ao erário. O deputado foi condenado por fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando era vice-prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina, e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.

“Eu não pratiquei o crime, o meu processo é uma coisa absurda. O meu recurso não foi aceito, e foi expedido o mandado de prisão. Sou o único condenado em única instância, lá [no TRF4] foi por 3 votos a 2 em 2009. Quando condenado, o acórdão dizia que, mesmo não havendo danos ao erário público, os atos não foram praticados por mim", disse o deputado.

"O STF não reconheceu meu recurso, mas o relator [ministro Luiz] Fux pediu minha absolvição por não ter danos ao erário. O processo está prescrito, não há outro resultado a ser a extinção dele”, disse Rodrigues. A expectativa é que o julgamento do recurso seja pautado no retorno das atividades da Suprema Corte, em recesso até o dia 1º de agosto. O PSD homologou, na convenção de sábado, o nome de 12 candidatos a deputado federal e 28 a deputado estadual.

Regulamentação da prática do naturismo está em análise

Está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, onde aguarda a escolha de um relator, o projeto da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) que regulamenta em âmbito nacional a prática do naturismo, também conhecida como nudismo. Na justificativa, a deputada lembra que a prática do naturismo já vem sendo adotada em diversas regiões do país "de forma organizada e respeitosa, o que demonstra a viabilidade e até a necessidade de que tal atividade seja regulamentada em âmbito nacional".

Segundo o texto em análise, passa a ser considerado "espaço naturista" aquele autorizado pelo poder público estadual ou municipal, situado em área destinada exclusivamente a essa prática. Isso pode se dar em praias, clubes, fazendas, campos, sítios, hotéis, espaços de campismo e para esportes aquáticos, sendo proibida a prática em locais impedidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto ainda determina que as autoridades poderão condicionar a licença a determinados períodos do ano. E define o naturismo como o "conjunto de práticas de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental, por meio de integração plena com a natureza". A proposta também explicita que a prática em área autorizada não será considerada ilícito penal.

Segundo o site da Federação Brasileira de Naturismo, oito praias no país já oficializaram a prática por regulamentação estadual ou municipal: Galheta (Florianópolis), Pedras Altas (Palhoça) e Pinho (Balneário Camboriú), em Santa Catarina; Abricó (Rio) e Olho de Boi (Búzios) no Rio de Janeiro; Barra Seca (Linhares) no Espírito Santo; Massarandupió (Entre Rios) na Bahia; e Tambaba, na Paraíba (Ag.Senado).

Mais de 500 mil eleitores se cadastram para votar no exterior

Agêcia Brasil

Mais de 500 mil brasileiros residentes no exterior se inscreveram para votar na eleição presidencial deste ano, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número – 500.728 – é 41,4% maior do que o registrado na eleição presidencial de 2014, quando 354.184 eleitores se cadastraram para exercer o direito ao voto mesmo morando fora do país.
A autorização para os brasileiros residentes no exterior votarem para presidente da República foi incluída na Constituição de 1988. Desde a eleição de 1989, o número vem crescendo.

Naquele ano, foram 18.500 eleitores. Em 2010, o total chegou a 200.392 brasileiros cadastrados para votar no exterior. O número final de 2018 ainda pode mudar, pois a Justiça Eleitoral está analisando a situação dos inscritos. As seções de votação são instaladas nas repartições consulares brasileiras em mais de 200 cidades. Há outras 33 seções em localidades nas quais não há representação permanente, como Florença e Veneza (Itália), Colônia e Hamburgo (Alemanha), Orlando, Salt Lake City e Frammingham (EUA), Winnipeg (Canadá), Vale do Bekaa (Líbano) e Suzuka (Japão).

Há três anos, o Ministério das Relações Exteriores e a Justiça Eleitoral vêm trabalhando em parceria para incentivar o alistamento de brasileiros que vivem no exterior, bem como para facilitar o exercício do voto dos emigrantes. Nesse sentido foi criado o "título net exterior", instrumento que permite a inscrição e a transferência eleitorais em tempo real. A adoção do E-título também deverá facilitar a votação de quem vive fora. Até este ano, o título era impresso no Brasil e transportado por mala diplomática. Agora pode ser baixado online e impresso pelo eleitor.

Grupo protesta no STF e pinta o prédio de vermelho

Grupo temproario

Manifestantes derramaram tinta vermelha em uma das entradas do prédio principal da Corte. Foto: Antonio Cruz/ABr

Agência Brasil

Cerca de 20 manifestantes vestidos com cartolinas representando a Constituição e a Carteira de Trabalho protestaram ontem (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) e derramaram tinta vermelha em uma das entradas do prédio principal da Corte, por onde os ministros costumam entrar para as sessões plenárias, área conhecida como Salão Branco.

O protesto durou cerca de 10 minutos, e foi encerrado quando os seguranças do STF tentaram impedir que a sede do tribunal fosse pintada com tinta vermelha. Os manifestantes foram embora em duas vans aos gritos de “Lula Livre!”. O grupo não foi identificado e ninguém foi detido. A Polícia Federal foi acionada para investigar o ocorrido. Durante o protesto, que ocorreu por volta das 12h30, os manifestantes entoaram uma paródia da música “Funeral de um Lavrador”, de Chico Buarque, com letra contra a reforma trabalhista e a política de preços da Petrobras.

Essa foi a segunda vez que o prédio principal do STF serviu de palco para manifestações contra a prisão do ex-presidente Lula. Na última sexta-feira (20) um grupo fez uma manifestação também no Salão Branco. Em abril, um dia depois de o STF negar um habeas corpus preventivo a Lula, o prédio em que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem residência em Belo Horizonte também teve sua fachada pintada por tinta vermelha.

Facebook vai dar transparência para anúncios eleitorais

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Os anúncios pagos serão identificados como “propaganda eleitoral”. Foto: Dado Ruvic/Reuters

Agência Brasil

O Facebook confirmou ontem (24) que vai adotar no Brasil ferramentas de transparência para o uso da plataforma durante as eleições, especialmente por partidos e candidatos e no impulsionamento de conteúdos. O país será o segundo do mundo, depois dos Estados Unidos, onde esses recursos técnicos serão disponibilizados.

Os anúncios pagos relacionados às eleições serão identificados como “propaganda eleitoral”. Aqueles publicados por candidatos vão mostrar o CPF dele, bem como a legenda à qual é filiado. Já os anúncios de partidos vão conter o CNPJ da agremiação. Segundo a legislação eleitoral, apenas esses dois atores podem impulsionar conteúdos no pleito de outubro.

Para utilizar a identificação, é preciso fazer um cadastro no Facebook. Neste processo, a plataforma vai verificar a identidade do responsável e sua residência, com o intuito de evitar que pessoas de fora do país possam impulsionar conteúdos. O procedimento será disponibilizado a partir do próximo dia 31, e será exibido a partir de 16 de agosto. Caso um candidato ou partido não se cadastre e divulgue posts pagos sem o selo, fica sujeito à fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral.

Outra ferramenta a ser disponibilizada é o que a empresa está chamando de “biblioteca de anúncios”. Nela, os usuários poderão ver posts pagos relacionados à política, incluindo propaganda eleitoral. Este repositório vai reunir tanto as publicações impulsionadas ativas quanto as que já foram divulgadas, permitindo que o eleitor possa verificar quais são as mensagens difundidas por seu candidato ou por concorrentes.

 
 
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