Missão vai aos EUA tratar de crianças separadas dos pais

Uma missão chefiada pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, embarcou sábado (14) para os Estados Unidos em missão sobre direitos humanos e migrações

Missao temproario

Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. Foto: creative commons

O principal ponto da pauta é a questão das crianças brasileiras separadas dos pais durante entrada irregular no país. Rocha esteve no país há cerca de uma semana pra tratar do tema.
Além do ministro, também integram a missão representantes da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.
Eles vão passar por Nova York, Washington e Boston e, até o dia 20, têm reuniões em órgãos multilaterais e organizações da sociedade civil com atuação voltada par a proteção de migrantes. Os integrantes do governo brasileiro ainda irão visitar abrigos de imigrantes para avaliar a situação da recepção de brasileiros nesses locais, o Espaço da Mulher Brasileira, em Boston, e a Universidade de Harvard.
O ministro Gustavo Rocha disse que está determinado a garantir que famílias se reúnam de forma definitiva. “A gente tem de respeitar as leis dos países. A gente entende que cada país tenha sua legislação específica. Mas não podemos aceitar que essa legislação venha a violar os direitos humanos básicos, como o de reunião de famílias. Nossa preocupação é garantir que os direitos humanos sejam assegurados de forma plena”, disse.
Segundo ele, o número de crianças brasileiras ainda separadas dos pais varia diariamente e estaria em torno de 50. O caso mais preocupante é o de uma criança de 8 anos que está sozinha, em um abrigo em Nova York. “Quero conversar e ver essa criança de perto”, afirmou (ABr).

Juiz deverá consultar pais ao definir guarda de filhos

Juiz temproario

Senadora Marta Suplicy (MDB-SP), autora da proposta. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) apresentou um projeto para evitar que autores de violência doméstica ou familiar assumam a guarda dos filhos no caso de separação. O texto obriga o juiz de Direito a perguntar ao Ministério Público e às partes se houve situação de violência, crime de maus-tratos ou crime contra a dignidade sexual envolvendo os filhos ou o casal.
A proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, altera o Código de Processo Civil e fixa um prazo de cinco dias para que o MP ou as partes comprovem a prática de violência. A consulta do juiz deve ser feita antes da audiência de mediação e conciliação. A guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é dividir de forma equilibrada o tempo de convívio do pai e da mãe com os filhos.
Mas há situações em que a Justiça concede a guarda a apenas um dos pais. Isso ocorre, por exemplo, quando um deles declara que não deseja a guarda do filho por não ter tempo ou condições de cuidar da criança. O juiz também pode negar a guarda a um dos pais se ficar provado que há risco à vida, à saúde e à integridade física ou psicológica da criança.
Para a senadora Marta Suplicy, o projeto aprimora a legislação e permite que o juiz tome conhecimento de situações de violência: “Se ficar provado que não se deve compartilhar a guarda, se presente situação de violência doméstica ou familiar ou de crime de maus-tratos, envolvendo o casal ou os filhos, cabe ao juiz determinar de imediato a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência”, argumenta a autora (Ag.Senado).

Bebida que contenha açúcar poderá ser proibida em escolas

A distribuição e venda de bebidas como refrigerantes, néctares, refrescos, chás prontos para o consumo e bebidas lácteas poderão ser proibidas nas escolas de educação básica públicas e privadas. A proposta é de iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O projeto aguarda emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
“A alimentação inadequada e não saudável e a falta de atividades físicas estão diretamente relacionadas com a obesidade, que é um dos fatores de risco de muitas doenças crônicas não transmissíveis. Crianças que apresentam ingestão mais elevada de bebidas açucaradas têm uma maior probabilidade de apresentar sobrepeso ou obesidade que crianças com uma ingestão mais baixa”, justificou Lindbergh.
Segundo a OMS, em 2012, houve 38 milhões de mortes por doenças crônicas não transmissíveis no mundo e este número pode chegar a 52 milhões em 2030. Câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas representam 82% dessas mortes. Pelo projeto, ficará proibida a distribuição e venda de bebidas formuladas industrialmente que contenham açúcar ou edulcorantes em seus ingredientes.
Além disso, de acordo com o texto, as escolas deverão estabelecer normas e procedimentos para o cumprimento da proibição no âmbito de suas respectivas redes de ensino. Depois da CAS, o projeto será analisado pela Comissão de Educação e Cultura (Ag.Senado).

Juros abusivos e o cartel de bancos no Brasil

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) comentou o encerramento dos trabalhos da CPI dos Cartões de Crédito, com a aprovação do relatório elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Presidente da CPI, Ataídes ressaltou que um dos objetivos do colegiado foi investigar os motivos pelos quais os juros dos cartões de crédito rotativos chegam a 850% ao ano.
A investigação, conforme o senador, identificou que essa prática abusiva tem a conivência do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), se configurando em “um assalto ao país que vem de longa data”. Para ele, existe um cartel bancário no Brasil, formado por cinco principais instituições: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa. O senador acredita que esses bancos firmaram acordo para uma cobrança de juros semelhante.
Além disso, segundo ele, as credenciadoras Visa e Mastercard detêm 90% de toda a movimentação dos cartões de crédito, tendo movimentado R$ 1,3 trilhão somente em 2017, o que equivale a 20% do PIB nacional. Para ele, esses fatos são inadmissíveis. “Nada o Banco Central fez, nos últimos anos, para botar um freio de arrumação neste assalto, principalmente do cartão rotativo e do cheque especial”, protestou (Ag.Senado).

Projeto permite interrupção de estágio para aluna grávida

Projeto temproario

Flávia Morais: parecer pela aprovação com mudanças no texto original. Foto: Vinicius Loures/Ag.Câmara

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou com mudanças o projeto do Senado, que assegura à estudante grávida o direito à interrupção do estágio por 120 dias a partir do nono mês de gestação ou do nascimento da criança. O substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) faz ajustes no projeto. 

O texto original prevê que, durante o período de interrupção do estágio, serão suspensas todas as obrigações da estudante, da instituição de ensino e da parte concedente do estágio. Já o substitutivo aprovado pela comissão suspende as obrigações da aluna perante a parte concedente, com possíveis repercussões nos compromissos com a escola.
Além disso, o projeto original determina que, em caso de abortamento não criminoso, a estudante terá direito à interrupção do estágio por 14 dias, sem deixar de receber o valor da bolsa previsto em contrato. O substitutivo, por sua vez, garante esse direito em qualquer caso de interrupção da gravidez.
A proposta, de acordo com Flávia Morais, é atual e necessária, diante da dificuldade que os estudantes têm tido para conseguir boas vagas de estágio. “Nada mais natural que a estudante que se veja em estado de gravidez possa interromper o seu estágio”, ressalta a deputada. O projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Criação de polícia especializada nas fronteiras

Criacao temproario

Senador Pedro Chaves (PRB-MS), autor da proposta. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

Defensor de proposta que cria a polícia nacional de fronteiras, o senador Pedro Chaves (PRB-MS) disse que a matéria pode contribuir para solucionar o problema da violência no país. Ele lembrou que é pelas fronteiras que entram as armas e as drogas que financiam o crime organizado. “Se fecharmos o cerco na fonte, secamos a torrente de violência que infelizmente tem ganhado cada vez mais volume no Brasil e se espalhado por todo o território nacional”, afirmou, lembrando que o Mato Grosso do Sul tem 1.500 km de fronteira com o Paraguai e a Bolívia.
No seu entendimento, é por isso que sete cidades sul-matogrossenses fazem parte da rota do tráfico de armas e de drogas, segundo relatório da CPI da Violência Urbana, que funcionou há oito anos na Câmara. Pedro Chaves anunciou ainda que, no dia 19 de julho, Campo Grande sediará o Fórum Permanente de Segurança na Fronteira de Mato Grosso do Sul. O evento, segundo ele, contará com a participação do ministro extraordinário da segurança pública, Raul Jungmann.
Pedro Chaves informou ainda que o Banco do Brasil está recalculando os limites das cooperativas de crédito de todo o país, para ampliar o repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para melhorar as condições de financiamento da região (Ag.Senado).

 
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