Senadores cobram do governo a redução do preço dos combustíveis

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Os senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) cobraram ontem (5), do governo federal, uma solução para frear a alta no preço dos combustíveis, e não só do óleo diesel

“Se nós vivemos uma inflação baixa, juros baixos, por que os combustíveis têm que ter essa escalada de alta quase todos os dias? Outro item muito caro e essencial aos brasileiros é o gás de cozinha, que tem recebido aumento bem expressivos e também está pesando muito no bolso dos consumidores”, cobrou o senador Valdir Raupp (MDB-RO).
Raupp disse ainda que a população brasileira não aguenta mais arcar com valores tão elevados para abastecer seus veículos. “Quero pedir ao governo federal para que haja um cronograma de redução dos preços [de todos os combustíveis] para chegarmos no nível aceitável à população brasileira”, disse.
Outros emedebistas como Fernando Bezerra Coelho (PE) e Eduardo Braga (AM), também engrossaram o coro de preocupação com o preço dos combustíveis. Braga lembrou que 45% a 50% da carga tributária sobre os derivados de petróleo tem uma parcela de imposto estadual. O senador admitiu que o assunto é delicado, já que os impostos recolhidos com petróleo financiam boa parte das folhas de pagamento dos estados.
Bezerra destacou que o Brasil não pode volar a ter a política de preço praticada nos governos Lula e Dilma, mas avaliou que a atual não é adequada. Ainda, que o Brasil precisa abrir o mercado que envolve o petróleo, mas, para isso, considera imprescindível uma política clara de preços, que atraia investimentos para a área de refino no país. Também afirmou que não chegou assinou o pedido de instalação de uma CPI para investigar a política de preços da Petrobras, proposta pela oposição, mas disse que após ouvir os argumentos do senador Eduardo Braga em defesa do colegiado, apoia a iniciativa.
A ideia é que a CPI da Petrobras tenha um caráter mais técnico, com prazo de 30 dias para concluir os trabalhos, e se dedique exclusivamente a estudar a política de preços da estatal para propor soluções. Com 28 assinaturas, uma mais que o mínimo necessário, a inciativa precisa ser lida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira no plenário. A senadora Vanessa Grazzition (PCdoB-AM), que recolheu assinaturas para a instalação da comissão, disse que a CPI é o único instrumento capaz de abrir a caixa-preta da Petrobras (ABr).

Ministros da Educação tiveram média de dois anos de gestão

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Os ministros da Educação do país desde 1979 tiveram um curto período de gestão, alcançando em média somente dois anos, devido à instabilidade provocada por crises políticas e econômicas. A conclusão é do jornalista Antônio Gois, autor do livro ‘Quatro décadas de gestão educacional no Brasil’. Segundo o autor, os “tempos conturbados” acabam por deixar a cada ministro um curto período de gestão, em uma média de cerca de dois anos.
“Afinal, o país atravessou nessas quase quatro décadas períodos de graves crises econômicas e de instabilidade política, como o impeachment de dois presidentes da República”, enfatiza Gois. A publicação faz uma análise da evolução das políticas públicas de educação a partir dos depoimentos de 13 ex-ministros e uma ex-presidente do Inep. As entrevistas abrangem desde o período anterior à redemocratização do país, durante o governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985), até o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016).
Esses cenários complexos também marcaram, de acordo com o jornalista, as decisões dos ex-titulares da pasta da educação. “Foram tempos difíceis, mas também de avanços, a começar pela transição democrática após o fim de uma ditadura militar de 21 anos”, acrescenta. Além disso, esses gestores tiveram de enfrentar deficiências estruturais do país. O ex-ministro do primeiro mandato do governo Lula, o atual senador Cristovam Buarque (PPS-DF), cuja gestão durou somente cerca de 12 meses, destaca, por exemplo, que tentou encarar como prioritária a diminuição do analfabetismo no país.
Segundo a última Pnad, com dados referentes a 2016, o Brasil ainda tem cerca de 11,8 milhões de analfabetos. A pesquisa feita pelo IBGE indica que 7,2% das pessoas maiores de 15 anos não sabem ler, sendo que, entre os negros, o percentual chega a 9,9% (ABr).

Aprovadas regras para revista de visitantes em presídios

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta que determina como regra o uso de detectores de metais ou aparelhos de raio X para as revistas de visitantes em presídios. O texto foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO), ao projeto do Senado, e apensados.
Segundo o texto aprovado, a revista manual só ocorrerá quando a pessoa não puder entrar em contato com equipamentos eletrônicos por motivos de saúde ou quando persistir a suspeita de porte de produtos ilícitos, mesmo após a revista eletrônica. Caso ainda exista dúvida sobre a existência de algum objeto proibido e o visitante não concorde com a inspeção manual, a visita ao preso poderá ser realizada em parlatório – espaço reservado para conversa sem contato físico.
O texto prevê ainda que, ao menos uma vez ao mês, a visita seja feita nos finais de semana. Assegura também a preferência de visita às gestantes, às pessoas com mais de 60 anos, às pessoas com deficiência, aos que acompanham crianças de colo, aos portadores de doença grave, aos obesos e aos que, comprovadamente, tenham se deslocado de municípios distantes.
“A proposta prevê um regramento claro e efetivo dos procedimentos de revista pessoal que, aliado ao uso da tecnologia, garantirá a utilização de mecanismos mais eficazes de garantia efetiva da segurança dos estabelecimentos prisionais, dos presos e dos servidores do sistema, abolindo métodos ineficazes e medievais que, além de afrontar a Constituição, enfraquecem a segurança pública no Brasil”, disse João Campos. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Caminhoneiros autônomos poderão receber 5% dos gastos com combustível

Transportadores autônomos poderão passar a ter direito à restituição de 5% do valor pago em combustíveis. Isso acontecerá caso seja aprovado e sancionado o projeto apresentado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES). O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O caminhoneiro precisará comprovar ser dono do veículo usado para o transporte de cargas, ser sindicalizado e estar cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Ele deverá comprovar, com nota fiscal, os valores pagos, e com documentação específica, a realização dos serviços de transporte. Essa restituição será custeada com os valores arrecadados pela Cide.
Na justificação do projeto, a senadora lembra as dificuldades enfrentadas pelos transportadores autônomos para exercer sua atividade, e destaca a concorrência, que considera desigual, com grandes empresas de transporte. Diante disso, o projeto objetiva “amenizar essa situação de desigualdade, por meio da concessão de descontos nos preços dos combustíveis utilizados pelos autônomos, o que os ajudará a reduzir seus encargos, e permitir-lhes maior rendimento e melhor qualidade de vida” (Ag.Senado).

Em Genebra, Helton Yomura defende reforma trabalhista

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Ao participar ontem (5) do Comitê de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, defendeu as mudanças propostas pelo governo na reforma trabalhista. Destacou que o Brasil ratificou 97 convenções da OIT, das quais 80 estão em vigor. “Nosso empenho no contexto dos mecanismos de controle da OIT é exemplar”, disse o ministro, que participa de um debate que envolve sindicalistas, governos estrangeiros e empregadores.
Na semana passada, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas por dúvidas envolvendo a reforma trabalhista, principalmente, as negociações coletivas. O foco das críticas está na Convenção 98 da OIT, que tem o objetivo de promover negociações livres e irrestritas, o que está previsto também na legislação trabalhista em vigor desde novembro de 2017. Esse foi um dos pontos abordados pelo ministro, durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que termina na próxima sexta (8).
Para o governo brasileiro, a discussão que deveria ser técnica transformou-se em política. O ministro demonstrou o descontentamento com o que chama de “jogo político” a que a OIT está se sujeitando. Segundo ele, a análise sobre a reforma trabalhista e seus impactos deveria ocorrer apenas em 2019. “[Esse tipo de posição política] não deveria ter lugar nesta organização e depõe contra a qualidade do sistema de supervisão normativa cujo fortalecimento sempre defendemos”, disse.
De acordo com o Helton Yomura, houve um exame apressado com a intenção de incluir o Brasil na chamada “lista suja” da OIT – uma relação de países que terão casos específicos analisados pelo Comitê de Normas, a fim de avaliar o cumprimento da Convenção 98 a partir da nova lei trabalhista. “O Brasil tem interesse em continuar o debate com os atores sociais com vistas a aprimorar sua legislação trabalhista e está preparado para isso”, disse o ministro (ABr).

APROVADAS REGRAS PARA REVISTA DE VISITANTES EM PRESÍDIOS

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ontem (5) que não existe solução consistente para a crise fiscal sem a reforma da Previdência. Ele participou do seminário Diálogo Público - Financiamento de Estados e Municípios: desafios para um novo pacto federativo, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Essa intensa crise, com retração da economia por dois anos seguidos, tem na sua raiz não um problema externo, mas o grave desequilíbrio fiscal”, afirmou.
Segundo o ministro, é preciso enfrentar o problema fiscal, com crescimento das despesas primárias ao longo dos últimos 15 anos e particularmente os gastos previdenciários. “Esse problema vai se agravar ao longo do tempo”, disse, sobre as despesas com a Previdência. Guardia acrescentou que, sem a reforma da Previdência, será preciso aumentar a carga tributária, já alta, de forma contínua, no futuro. Para o ministro, será possível pensar na reforma tributária após a reforma da Previdência.
“Sem a reforma da Previdência, não há discussão consistente sobre reforma tributária porque o gasto continuará crescente”, disse Guardia.
Ele acrescentou que a reforma da Previdência, o teto dos gastos públicos e outras medidas de ajuste levarão à redução das despesas ao longo do tempo. Destacou ainda que as 27 legislações diferentes dos estados sobre o ICMS aumentam os custos e a ineficiência para o setor privado. “São 27 legislações, às vezes conflitantes e levando a uma situação de guerra fiscal”, disse (ABr).