Senadores pedem ação do Congresso para solucionar crise dos combustíveis

Senadores temporario

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou a reunião para a próxima semana entre deputados e senadores para discutir o aumento nos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha

Serão convidados para o debate o presidente da Petrobras, Pedro Parente; o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco; o presidente da Petrobras Distribuidora, Ivan de Sá Pereira Júnior; o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza; e representantes de entidades de defesa do consumidor.
“É abusivo o que está acontecendo no Brasil em relação aos combustíveis. Essa questão preocupa a todos nós. Não por ser um ano eleitoral, mas pela responsabilidade que temos com o povo brasileiro. É extremamente preocupante e vamos fazer um debate aberto e transparente”, assegurou Eunício.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que o problema do aumento dos combustíveis deve ser tratado com urgência, devido às mobilizações de caminhoneiros. Para ele, a data marcada para a comissão geral no Congresso é muito tardia, mesmo tendo sido adiantada. Ele alertou que o país “vai parar” com uma greve geral dos transportadores caso não haja uma solução satisfatória.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) também chamou atenção para a greve dos caminhoneiros, que já atinge 18 estados do país. Segundo ela, a mobilização é democrática, mas tem consequências sobre diversos setores da economia. “A fábrica da GM em Gravataí (RS) está parada por falta de autopeças. No setor da produção de leite, 12 milhões de litros deixam de ser buscados em 65 mil propriedades rurais. Há a possibilidade de um impacto sobre o transporte aéreo, por falta de combustível nos aeroportos”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o próprio Congresso Nacional pode levar além esse processo, a partir de uma unificação das alíquotas de outro desses tributos, o ICMS (Ag.Senado).

Procuradoria denuncia Fernando Pimentel por caixa 2

Procuradoria temporario

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por falsidade ideológica para fins eleitorais e ocultação de valores de caixa 2 na prestação de contas de sua campanha de 2014.  A denúncia foi oferecida em março, mas teve o sigilo retirado somente agora pelo relator do caso do STJ, ministro Herman Benjamin. 

Trata-se da quarta acusação contra Pimentel, proveniente da Operação Acrônimo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais. Segundo a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, Pimentel montou uma “estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas” na campanha de 2014. Nesta acusação mais recente, o governador é acusado de receber R$3,2 milhões via caixa 2 de dois grupos econômicos de Minas Gerais. 

Também está envolvido no caso, Benedito Oliveira, o Bené, descrito como braço-direito de Pimentel e delator da Acrônimo. Para o MPF, os recursos de caixa dois foram provenientes de negociatas acertadas quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. A denúncia não descreve quais teriam sido as contrapartidas pelos valores repassados via caixa 2 de campanha.   

Outras cinco pessoas também foram denunciadas por participação no esquema: Victor Nicolato, Henrique Bradley Tertuliano dos Santos, José Manuel Simões Gonçalves, Elon Gomes de Almeida e Peterson de Jesus Ferreira. O advogado Eugênio Pacelli, que representa Pimentel, disse que não teria “nada a declarar”, pois não anteciparia sua resposta à acusação. “Ela irá para os autos do processo”, afirmou (ABr).  

MPF pede aumento de multa para Bolsorano

MPF temporario

O  Ministério Público Federal (MPF) pediu ao TRF2 que aumente o valor da multa ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ), por declarações ofensivas a comunidades quilombolas. Em outubro do ano passado, a 26ª Vara Federal condenou o parlamentar a pagar R$ 50 mil pelas declarações. O MPF pediu que o valor seja aumentado para R$ 300 mil, seis vezes mais do que a multa inicial. De acordo com o órgão, o valor da multa estabelecido pela Justiça, que deve refletir a gravidade do fato e a capacidade econômica do réu, não foi proporcional à conduta do parlamentar.

Na ação, a Procuradoria da República diz que Bolsonaro fez declarações contundentes contra quilombolas durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. O deputado disse que o “afrodescendente mais leve” de uma comunidade quilombola paulista “pesava sete arrobas” e completou dizendo que os quilombolas não faziam nada e nem para “procriar servem mais”. Além disso, na denúncia, o MPF diz que Bolsonaro afirmou: “Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Não, porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual a essa raça que tá aí embaixo, ou como uma minoria que tá ruminando aqui do lado”. 

O MPF destacou que Bolsonaro não demonstrou arrependimento pelas declarações, apesar de sua grande repercussão. Além do aumento do valor da multa, o TRF julgará um recurso da defesa, que alega que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, e um recurso da Fundação Cultural Palmares, que pede maior indenização e honorários para a advocacia pública (ABr).

Uso de empresas “laranjas” como crime de estelionato 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (23) o projeto do ex-deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que deixa explícito no Código Penal, como crime de estelionato, a abertura de empresas em nome de terceiros (uso de “laranjas”). 

O texto acrescenta dispositivo prevendo que será considerado fraude o ato de abrir ou transferir a titularidade de empresa em nome de pessoas que não sejam realmente sócias. Incorrerá no mesmo crime quem permitir o uso de seu nome falsamente como sócio de empresa.

O texto aprovado na CCJ é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que fez ajustes de redação. Segundo Sousa, “é preciso aperfeiçoar o tratamento penal da matéria, dada a frequência crescente que essa prática delituosa adquiriu nos últimos anos”. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário (Ag.Câmara).

Maia: TSE extrapolou ao “legislar” sobre Fundo Eleitoral

Maia temporario

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou ontem (23) a decisão do Tribunal Superior eleitoral (TSE) sobre a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. Segundo Maia, embora tenha ido na direção certa, o TSE usou o instrumento errado e legislou, tarefa que cabe ao Congresso. 

O TSE decidiu que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha deverão ser reservados para candidaturas femininas, e que o mesmo percentual seja aplicado para o tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na TV. Além disso, na hipótese de percentual de candidaturas superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do fundo e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção.

“É uma decisão meritória, que vai na linha certa, mas o instrumento foi errado. O TSE legislou. E legislar cabe ao Congresso. Nós não podemos, [mesmo] com boas ideias, gerar precedentes para que amanhã os tribunais sejam usados para legislar sobre temas não tão populares assim”, afirmou Maia. “O ativismo do TSE foi claro, e isso acaba gerando uma insegurança jurídica para todos”, afirmou o presidente da Câmara, ao participar da Marcha dos Prefeitos.

Maia também falou também sobre o andamento de pautas que considera essenciais para os prefeitos, como, por exemplo, a votação da Lei de Licitações. Segundo o deputado, o assunto deve entrar na pauta da Câmara nas próximas semanas (ABr).

Fachin autoriza comissão de deputados a visitar Lula na prisão

Fachin temporario

O ministro Edson Fachin, do STF, autorizou a inspeção de uma comissão de deputados federais à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso desde o dia 7 de abril. A autorização havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba e responsável por supervisionar a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão à qual Lula foi condenado. 

Ela disse não haver “necessidade” da visita, pois uma outra comitiva do Senado já havia inspecionado o local, em 17 de abril. Após a negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entrou no STF com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando que a juíza violou o princípio de separação de Poderes, pois a Constituição, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido, alegando que não poderia ter sido feito via ADPF. Fachin, porém, acolheu os argumentos de Maia e autorizou a visita da comitiva, composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PC do B e PDT.

“Determino, para tanto, que o Juízo da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em comum acordo com a Coordenação da aludida Comissão, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança, que reputar adequadas ao implemento da medida”, escreveu Fachin (ABr).

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por falsidade ideológica para fins eleitorais e ocultação de valores de caixa 2 na prestação de contas de sua campanha de 2014.  A denúncia foi oferecida em março, mas teve o sigilo retirado somente agora pelo relator do caso do STJ, ministro Herman Benjamin. 
Trata-se da quarta acusação contra Pimentel, proveniente da Operação Acrônimo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais. Segundo a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, Pimentel montou uma “estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas” na campanha de 2014. Nesta acusação mais recente, o governador é acusado de receber R$3,2 milhões via caixa 2 de dois grupos econômicos de Minas Gerais. 
Também está envolvido no caso, Benedito Oliveira, o Bené, descrito como braço-direito de Pimentel e delator da Acrônimo. Para o MPF, os recursos de caixa dois foram provenientes de negociatas acertadas quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. A denúncia não descreve quais teriam sido as contrapartidas pelos valores repassados via caixa 2 de campanha.   
Outras cinco pessoas também foram denunciadas por participação no esquema: Victor Nicolato, Henrique Bradley Tertuliano dos Santos, José Manuel Simões Gonçalves, Elon Gomes de Almeida e Peterson de Jesus Ferreira. O advogado Eugênio Pacelli, que representa Pimentel, disse que não teria “nada a declarar”, pois não anteciparia sua resposta à acusação. “Ela irá para os autos do processo”, afirmou (ABr).