Senadores tentam acordo sobre proibição de vendas de veículos a gasolina

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Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado estão negociando um acordo para permitir a votação de um projeto do senador Telmário Mota (PTB-RR) que veda gradativamente a comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis

Projeto com esse objetivo já recebeu voto favorável do relator Cristovam Buarque (PPS-DF).
A proposta esteve na pauta da última reunião da Comissão, mas não chegou a ser votada depois que alguns parlamentares questionaram a proposta, que pretende eliminar totalmente a partir de janeiro de 2060 a venda de novos veículos com motor a combustão. Para chegar a esse objetivo, o texto prevê limites a serem compridos ao passar dos anos.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) foi um dos que pediram mais reflexão sobre o assunto. Na opinião dele, nenhum país do mundo tem uma matriz energética tão limpa quanto o Brasil, e o país não precisa ficar copiando modelos adotados em outras nações. Além disso, acrescentou, a indústria automobilística é responsável por 23% do PIB do setor industrial do Brasil e precisa ser ouvida.
“Em primeiro lugar, a gente precisa saber de onde virá a energia que estará nos eletropostos. A China pretende ter, em 2030, 60% de sua frota eletrificada, mas a energia chinesa vem do carvão. Então é preciso uma discussão bem mais ampla. Não há matriz tão limpa quanto a brasileira e não podemos andar nos mesmos passos de outros países sem olhar para nossa realidade”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que o carro híbrido, embora seja uma tecnologia de transição, talvez deva ser utilizado por um período mais longo no Brasil, diante do forte agronegócio do país, capaz de produzir energia limpa, com biocombustíveis (etanol, biomassa ou biodiesel).
“Nós precisamos valorizar o carro híbrido. É um carro de transição? Sim, mas por quanto tempo? Talvez para nós faça sentido tê-lo por mais 50 anos, pois vai ser melhor para a economia brasileira. Não estamos aqui para copiar modelos de outros países que não tem a mesma base agrícola do Brasil. Podemos construir nosso próprio modelo”, afirmou (Ag.Senado).

Antecipado o saque de conta do FGTS para 60 anos

Antecipado temsproario

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou proposta que altera de 70 para 60 anos a idade mínima dos trabalhadores para movimentação das contas vinculadas ao FGTS. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), ao projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). O projeto original fixa a idade mínima para movimentação das contas do FGTS em 65 anos.
O relator concorda com a antecipação da idade, mas acredita que a proposta deve ser equalizada com o Estatuto do Idoso, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
“É positivo antecipar o prazo de movimentação das contas vinculadas do FGTS em favor dessa parcela da população, para que ela possa usufruir do patrimônio acumulado, fazer investimentos em sua atualização e capacitação profissional para continuar ativa no mercado de trabalho, e até mesmo investimentos complementares à sua aposentadoria”, disse Papa.
A proposta altera a lei que regulamenta o uso do FGTS que, além de fixar a idade mínima para movimentação da conta em 70 anos, prevê que ela pode ser movimentada no caso de aposentadoria concedida pela Previdência Social. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Projeto regulamenta figura do advogado associado

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Tramita na Câmara o projeto do deputado João Gualberto (PSDB-BA), que reconhece e regulamenta as figuras do “escritório de advogados sócios” e do “advogado associado”. A proposta insere no Estatuto da OAB a figura desse profissional, que atuará sob a forma de pessoa jurídica individual, sem vínculo de emprego com o escritório de advogados sócios, para participação nos resultados.
“Em que pese o estatuto não fazer qualquer referência à categoria de advogado associado, o conselho federal da OAB instituiu tal categoria no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia”, explicou Gualberto. Esse regulamento já estabelece que “a sociedade de advogado pode associar-se com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados”.
O escritório de advogados sócios e o advogado associado farão expressa adesão ao modelo de parceria, mediante ato escrito, firmado perante duas testemunhas, o qual será informado aos órgãos de tributação, na forma de disposições a serem editadas pela Receita. As partes associadas deverão decidir sobre a existência de exclusividade. O fim da parceria deverá ter aviso prévio de 30 dias.
O escritório será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes dos serviços prestados pelo advogado associado, devendo repassar-lhe percentual do valor efetivamente pago pelo cliente final. O escritório não terá direito à carteira de clientes trazida pelo advogado associado. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Crime de importunação sexual poderá ser punido pelo Código Penal

 

O Código Penal poderá enquadrar o crime de importunação sexual, agressão que transita na legislação, atualmente, entre o estupro e a contravenção penal. A mudança está prevista em substitutivo da Câmara a projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Esse substitutivo está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).
“Como podemos esquecer de episódios ocorridos no transporte público brasileiro em que homens ejacularam em mulheres, atentando de forma grave contra sua dignidade sexual? Ou mesmo do comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs para esfregar seus órgãos sexuais na vítima?”, questionou Humberto no relatório.
Na avaliação do relator, essa é a oportunidade de se enfrentar definitivamente o tema. E isso será possível, conforme destacou, com a criação de um tipo penal de gravidade média, que contemple casos em que o agressor não comete tecnicamente um crime de estupro, mas tampouco merece ser enquadrado em uma mera contravenção penal.
De acordo com Humberto, a falta de um tipo penal específico para punir essa prática tem impedido juízes criminais de aplicarem uma sanção mais adequada e justa ao agressor. Nessa perspectiva, além de enquadrar a importunação sexual no CP, o substitutivo da Câmara ao projeto estabelece pena de um a cinco anos de reclusão como punição (Ag.Senado).

Mudança na classificação do mel e na cadeia produtiva 

A Comissão de Agricultura do Senado debate, na terça-feira (22), em audiência pública interativa, projeto que muda a classificação do mel de abelhas de produto de origem animal para produto de origem mista. Também vão ser tema do debate os desafios da cadeia produtiva da apicultura e a Política Nacional do Mel.
O projeto do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) exclui mel, cera, própole, geleia real e demais produtos da apicultura das mesas normas que orientam a inspeção de produtos de origem animal. Pelo projeto, os produtos apícolas ficarão sujeitos a normas específicas, definidas em regulamento. A mudança é vista com preocupação por produtores rurais. A modificação de origem animal para origem mista pode afetar as exportações, já que muitos países não reconhecem essa classificação.
A audiência foi requerida pela senadora Regina Sousa (PT-PI) e pelo senador Ivo Cassol (PP-RO), presidente da comissão. De acordo com Cassol, o mel do Brasil é referência mundial em qualidade. Ele lembrou que as abelhas não são essenciais apenas para a produção do mel, mas também para a manutenção da biodiversidade, em razão da sua capacidade polinizadora (Ag.Senado).

Senador quer aumentar potência para rádios comunitárias

O senador Hélio José (Pros-DF) pediu agilidade na votação do projeto que altera o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução de radiodifusão comunitária. O projeto do próprio Hélio José está pronto para entrar na pauta de votações do Plenário e, se for aprovado, seguirá para a Câmara.
O texto inclui na modalidade comunitária canais com potência de até 300 watts, em vez dos atuais de 25. A ideia, segundo o autor, é viabilizar a operação do serviço em regiões como as rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade exige alcance maior que o atualmente estabelecido, em decorrência da típica dispersão dos moradores.
Hélio José rebateu críticas ao projeto, entre elas a comparação das rádios comunitárias a rádios-piratas. Para ele, a comparação é injusta porque uma rádio ilegal não tem nenhum limite e nem autorização para funcionar. “Rádio-pirata transmite o que quiser, onde quiser, como quiser e com o interesse que tiver, contanto que não seja alcançada pelo poder público. As rádios-piratas são a antítese perfeita das rádios comunitárias”, disse (Ag.Senado).

Zé Dirceu no Bloco 5 da Papuda, em cela coletiva com beliche

Brasília - O ex-ministro José Dirceu chegou à Penitenciária da Papuda, em Brasília, às 14h40 da sexta-feira (18), após determinação da Vara de Execuções Penais do TJ-DF. O petista foi recolhido no bloco 5 do Centro de Detenção Provisória, que reúne internos que possuem direito de custódia em locais específicos, como ex-policiais, idosos, políticos, além de custodiados com formação de ensino superior.
Dirceu vai começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. A força-tarefa da Operação Lava Jato acusou o ex-ministro de receber parte das propinas da empreiteira Engevix à Diretoria de Serviços da Petrobrás entre 2005 e 2014. O ex-ministro teria levado R$ 10,2 milhões.
“A cela onde José Dirceu permanecerá é coletiva, com tamanho aproximado de 30 metros quadrados. O local conta com camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário. Assim como todos os outros detentos do sistema prisional, Jose Dirceu terá direito a quatro refeições diárias - café da manhã, almoço, janta e lanche noturno - e duas horas de banho de sol”, informou a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (AE).