Comissão Mista aprova texto sobre privatização da Eletrobras

Comissao temporario


Em uma sessão tumultuada, a Comissão Mista Especial que analisa a MP que trata da reestruturação do setor elétrico, aprovou ontem (9), por 17 votos favoráveis e sete contrários, o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ)

Vencida essa etapa, o texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.
“O consumidor final pode esperar que nós demos instrumentos para o governo e a sociedade para promover a modicidade tarifária. Haverá modicidade tarifária assim que o governo tenha esse texto aprovado no Senado e na Câmara, porque ele terá os instrumentos necessários para isso. Eu tenho convicção de que, ao contrário do que se têm dito, nós teremos uma diminuição da tarifa”, ressaltou Lopes em resposta a críticas da oposição.
O argumento de que o texto abre caminho para a venda da Eletrobras também foi rejeitado por parlamentares governistas. “Essa MP não trata de privatização de Eletrobras ou do setor elétrico. Trata de corrigir erros regulatórios que estavam causando sérios desequilíbrios econômicos e financeiros ao setor”, rebateu o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que presidiu a Comissão Especial.
Outra crítica feita ao texto, diz respeito à criação do Dutogas, um fundo para financiar a expansão de gasodutos. A ideia é que 20% da receita desse fundo venha do Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar saúde e educação. “Vamos perder 20% dos recursos do fundo social para isso”, alertou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Sob a justificativa de não impactar o consumidor de gás o relator retirou do texto a contribuição ao fundo que viria de 1% da receita do preço de transporte dos gasodutos existentes.
Pela proposta aprovada, funcionários das distribuidoras que forem demitidos sem justa causa receberão até R$ 5.645 por mês. O valor da indenização dependerá do salário do funcionário, mas terá como limite o teto do INSS. O relator da matéria explicou que a indenização será paga com recursos do Orçamento da União e custará, no máximo, R$ 290 milhões. Entre os beneficiados estão os servidores de distribuidoras que devem ser licitadas (ABr).

Republicanos e Democratas criticam Trump de deixar acordo com Irã

Republicanos temporario

A decisão de Donald Trump sobre retirar os Estados Unidos do acordo nuclear com o Irã causou, internamente, reações das principais lideranças dos partidos Republicano e Democrata, sobretudo no Congresso. A maioria republicana apontou erros que precisavam ser corrigidos, mas vários líderes viram de forma crítica a ruptura com países aliados. Os democratas criticaram, seguindo a linha do ex-presidente Barack Obama que chamou a posição assumida por Trump de um “grande erro”.
Os republicanos que elogiaram a decisão, destacaram que o acordo de 2015 não era sólido, seguindo argumentos de Trump sobre as falhas do pacto em impedir que o Irã apoie grupos terroristas no Oriente Médio. O líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, afirmou que o pacto “foi falho desde o início” e que espera trabalhar para melhorá-lo junto ao presidente Trump. “É um negócio falho e podemos fazer melhor. Claramente, há um próximo passo além disso e estamos ansiosos para ver, como faremos isso”.
O senador republicano, Bob Corker, do Tennessee, presidente do Comitê de Relações Exteriores do Senado, disse ter conversado com líderes europeus e que espera poder negociar condições melhores. “É decepcionante que a administração não tenha conseguido chegar a um acordo com nossos aliados”, afirmou, em tom crítico. Mas o senador afirmou que “acredita que a gestão Trump irá agir rapidamente para trabalhar em direção a um acordo melhor”.
Na Câmara, o presidente Paul Ryan, deputado republicano, evitou polemizar o tema, mas afirmou esperar que o governo dos EUA “trabalhe com os aliados para alcançar consenso em abordar uma série de comportamentos iranianos desestabilizadores”. Ryan comentou que espera que o país consiga dialogar durante o período de implementação das sanções, entre 90 a 180 dias.
Entre os líderes democratas a reação foi mais crítica, até mesmo entre os políticos que, em 2015 foram contrários ao pacto, como o atual líder da minoria no Senado, Chuck Schumer. Horas depois do anúncio da decisão pela Casa Branca, ele afirmou que Trump parece ter um slogan, mas nenhum plano. “Isto é um pouco como substituir e revogar - eles usaram estas palavras na campanha, mas não parecem ter um plano real aqui”. O senador Bob Menendez, de Nova Jersey, falou que Trump “está arriscando a segurança nacional dos EUA, recusando parcerias fundacionais com importantes aliados na Europa e jogando com a segurança de Israel” (ABr).

Eleições de 2018 serão marcadas pela ‘polarização do eleitorado’

Eleicoes temporario

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comandou a Sessão Temática de Debates: “Paz no processo eleitoral”, realizada ontem (9) no Plenário. Eunício alertou os presentes para o fato de que toda eleição é única e que o pleito de 2018 corre o risco de ser marcado por uma profunda polarização do eleitorado. “Não é uma ‘mera’ polarização, no sentido de rivalidade partidária. Até o momento, o risco é de uma cisão profunda, que chega, algumas vezes, às raias da violência, e cujo caráter antidemocrático parecia ter-se perdido em nosso passado”, destacou.
De acordo com o presidente do Senado, já se registraram inúmeros casos de agressão e ameaças a políticos, magistrados e cidadãos e o que se deve ter em mente é que, qualquer agressão, seja física, de censura ou de impedimento do livre debate de ideias, ofende a democracia e a liberdade. “Volto a dizer: o que tem ocorrido no Brasil ultimamente não é desavença, não é mal-entendido; é uma brutal intolerância, que, no médio e longo prazos, pode comprometer nosso projeto de nação democrática”.
Eunício enumerou três elementos que contribuem para o cenário atual de polarização política. O primeiro, a revolução que se deu no debate público, com o advento das redes sociais que, com a facilidade do anonimato, possibilitou a pessoas inescrupulosas ganho financeiro – ou político – por meio das chamadas fake news e a consequência disso foi o envenenamento da internet.
Os outros dois elementos que completam esse pano de fundo são a crise econômica, “que felizmente começamos a superar”; e a crise política desde a última eleição. “O resultado tem sido a radicalização, a violência verbal nas redes, com polêmicas desinformadas e virulentas, além de outros casos graves de ameaças e violência física, até mesmo assassinato”, lamentou Eunício.

Alerta para o perigo do uso excessivo de celulares

O senador Otto Alencar (PSD-BA) alertou ontem (9) para o perigo do uso excessivo dos celulares, especialmente para as crianças e adolescentes. O parlamentar, que é médico, lembrou que pesquisas revelam que quase metade dos brasileiros verifica os celulares compulsivamente. Otto Alencar anunciou a apresentação de um projeto para que em cada celular seja colocada uma advertência: use com moderação.
O senador baiano chamou a atenção para os problemas ortopédicos que podem ser provocados pelo uso exagerado desse equipamento: “O corpo vertebral está em formação no jovem. Ele ainda não tem a estrutura óssea definida, então ela pode ser deformada. Pela pressão, uma dessas vértebras pode ser deformada e deformando essa vértebra ou as vértebras da coluna cervical, você tem a chamada retificação da coluna cervical. E aí é uma lesão de dor para o resto da vida” (Ag.Senado).

Setor calçadista teme desemprego

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ontem (8), representantes da indústria e de trabalhadores do setor calçadista se uniram contra a redução de 10% do imposto de importação sobre calçados esportivos, feitos de tecidos, em discussão pelo governo federal. Se aprovado, o benefício fiscal solicitado pelos importadores valeria por um ano.
Representantes dos trabalhadores garantem que a redução provocará uma onda de desemprego. Para Rogério Jorge Aquino, secretário-geral da Confederação Nacional do Setor Têxtil, os maiores prejudicados serão as pessoas que buscam o primeiro emprego. No mesmo sentido, o presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Parobé–RS, Pedro Grendene Bartele, também teme que a redução provoque o corte de milhares de empregos.
Heitor Klein, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, falou que o setor é responsável hoje por 285 mil empregos diretos e mais de dois milhões de indiretos. As exportações brasileiras chegam a R$ 3,5 bilhões e se destinam a mais de 150 países. A senadora Ana Amélia (PP-RS) advertiu que o tema é delicado e reconheceu que os maiores prejudicados podem ser os trabalhadores, com a redução de emprego.
Por sua vez, Maria Carvalho, presidente da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo, entidade que pediu a redução, explicou que os importadores reivindicam a redução da alíquota para ganhar mais competitividade no mercado interno e assim alavancar as vendas, que caíram 28% desde 2014 (Ag.Senado).

Projeto acelera progressão de pena para mães e gestantes

Projeto temporario

O Senado aprovou projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Aprovado de maneira simbólica pelos senadores, o texto precisa agora ser apreciado pela Câmara para se tornar lei. A proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva.
O projeto prevê que as gestantes e mães condenadas só terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Pela proposta, se elas cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, a mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora da matéria, apresentou como argumentos favoráveis ao texto a falta de ressocialização e de acesso a sistema educacional a que são submetidos os presos brasileiros e a probabilidade de os filhos das presidiárias estarem expostos ao crime, sem a presença dos pais em casa.
“Na realidade, esse projeto tem dois grandes objetivos: transformar em lei uma decisão do STF que disse, em um habeas corpus coletivo, que toda mulher presa que seja gestante ou mãe de criança até 12 anos, ou mãe de uma pessoa com deficiência, poderá responder o processo em regime menos gravoso, ou seja, domiciliar, se houver necessidade, com uma tornozeleira eletrônica”, afirmou. Apesar do entendimento do STF, atualmente cabe a cada juiz decidir se libera as gestantes condenadas (ABr).

 
 
 
 

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP